Maria do Carmo Rebouças dos Santos
Professora de Direito da Universidade Federal do Sul da Bahia. Professora credenciada do Programa de Pós-Graduação em Ensino e Relações Étnico-Raciais da UFSB. Doutora em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pelo Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares da Universidade de Brasília. Especialista em Estado, Governo e Políticas Públicas pelo Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado da Bahia/Ministério Público da Bahia. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia desde 1994. Foi becária Romulo Gallegos e advogada especialista da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em Washington, DC, Oficial de Programa e Consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Diretora de Cooperação Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gerente de Articulação Institucional junto ao PNUD e à Secretaria de Governo da Presidência da República. Atuou, como advogada de direitos humanos, por longos anos no Brasil e internacionalmente nas áreas de promoção da igualdade racial e proteção aos direitos humanos. Foi condecorada pela Casa dos Representantes e do Senado do Estado de South Caroline dos EUA pela dedicação pessoal e profissional para a proteção dos direitos humanos particularmente no tema racial. A trajetória profissional também propiciou a especialização na área da cooperação internacional para o desenvolvimento, particularmente a cooperação Sul-Sul. Na pesquisa e docência atua nos campos de Desenvolvimento, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Público Internacional, Política Internacional, Políticas Públicas, Cooperação Sul-Sul, Direito Constitucional, Pluralismos Jurídicos, Estudos de Desenvolvimento sobre Guiné-Bissau, Epistemologias Negras e Estudos Raciais, ministrando palestras e produzindo textos acadêmicos sobre os referidos temas. Membra Associada do Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul Sul. Pesquisadora Associada do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa da Guiné-Bissau vinculada ao Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais. É membra da Latin American Studies Association - LASA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Pluralismos Jurídicos e Usos Emancipatórios do Direito da UFSB/CNPq. Vice-coordenadora do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo da UFSB/CNPq. Autora do livro Guiné-Bissau: da independência colonial à dependência da cooperação internacional para o desenvolvimento (2019) e do livro Constitucionalismo e Justiça Epistêmica: o Lugar do Movimento Constitucionalista Haitiano de 1801 e 1805 (no prelo). Organizadora da Coleção Pensamento Negro Contemporâneo em parceria com Richard Santos, junto a Editora Telha.
less
Related Authors
InterestsView All (7)
Uploads
Papers by Maria do Carmo Rebouças dos Santos
combined with a reflective and interdisciplinary approach, we intend in this article to examine the
biocentric turn in the draft of the Constitution of the Republic of Chile, approved by the Constituent
Assembly on July 4, 2022 and rejected in a plebiscite held on September 04, 2022. Initially, we
will make some theoretical alignments on the field of post-development, then we will deal with
Latin American constitutional movements until the prefiguration of a constitutionalism in a critical
and emancipatory key. We will then examine the Chilean constitutional design, born from the
2022 constituent process, emphasizing the emancipatory aspects related to environmental
human rights and the rights of nature. As a result of this analysis, we observe that the Chilean
Constitution project, despite having been rejected, presents itself as a political and legal ideal that
questions the landmarks of constitutionalism and the current model of hegemonic development
and, at the same time, in its own terms, presents new horizons of civilizational possibility.
fundamental aspects defended in the present work: (i) the existence of different constitutional
movements in the modern/colonial space-time based on their historical references, which in
turn are constituted of their own models, as long as they are based on common assumptions;
and (ii) the understanding of modernity from the colonial dynamics and the presence of other
historical experiences that also give impetus to the modern project even if exposing its limits.
Based on these assumptions, this article proposes to unveil the absence of the Haitian
constitutional movement from studies of constitutionalism, questioning its erasure in
connection with the concept of coloniality, “black reason” and formulas of silence and to carry
out a contemporary analysis of the modern constitutionalism in its colonial relationship,
uncovering Haitian constitutionalism from guidelines of the Haitian constitutional movement
from 1801 to 1816. The work is aligned with an interdisciplinary research field, mobilizing a
methodological combination of critical contribution to traditional theoretical references and
bibliographical research and documentary
“new” Latin American constitutionalism, fundamentally altered the meaning of the State and
the Constitution as we knew it. The assumptions of Buen Vivir and the Rights of Nature were
unthinkable within a modern perspective and their constitutionalization in Bolivia and Ecuador
is a political-epistemic and intercultural event that revolves modern history. However, there is
still an agenda that needs to be incorporated into these designs, which is related to Amefricans
in the region, as subjects of rights in constitutional processes, and this is a problem to be
analyzed. As a hypothesis, we will observe the potential of an interepistemic and intercultural
approach as a potentializing channel of this constitutional inscription. This article aims to
highlight the advances of this constitutionalism and at the same time warn about the existence
of “pending agendas”, particularly that of African peoples in diaspora in Latin America. This
agenda was opened by Haitians in their first constitutional movement when, “by their own
traits” (MBEMBE, 2014) they dared to question the Eurocentric notion of humanity that
determines who are the subjects who build and benefit from constitutional models. Through a
comparative, historical and critical analysis, we intend to locate and contextualize the counterhegemonic constitutional experiences carried out by historically invisible groups in their
respective constituent processes in Latin America and that have been, in recent decades, rubbing
against constitutional designs, demanding and often constitutionalizing models alternatives to
constitutionalism, making onto-epistemic or even ethical-legal changes.
em lei.5
Em 2014, entre negociações e conflitos em que nem todas as vozes são ouvidas ou contam
com poder de influência,6
reservou-se legalmente o mínimo7
de 20% das vagas em concursos para
pessoas negras. Como esse percentual pouco corresponde à composição racial da população brasileira,
constituída em 56,2% por pessoas negras (IBGE, 2019), a sub-representação legal (Ferreira, 2017)
pode se tornar um impedimento para a efetivação da lei.
Após sete anos da promulgação da lei, a população negra continua sub-representada no
magistério público superior, em parte, porque sequer o percentual de 20% estabelecido em lei vem
sendo aplicado na maioria dos concursos para carreira docente (Mello e Resende, 2020). À parte
a necessidade de revisões na própria lei, cabe às universidades buscarem modos de garantir a sua
efetividade, evitando que o direito administrativo desconstitua o direito constitucional (Santos, 2018).
Como juristas e professoras cotistas, apresentamos a trajetória da UFSB na aplicação da Lei
de Cotas em concursos para o cargo de professor(a) do magistério superior, com base em análise
documental de editais, listas de inscrições homologadas e de classificação, portarias de nomeação,
processos judiciais, bem como em questionário aplicado a gestoras(es) da Progepe. Ao final, sugerimos
ações para a efetivação da lei.
combined with a reflective and interdisciplinary approach, we intend in this article to examine the
biocentric turn in the draft of the Constitution of the Republic of Chile, approved by the Constituent
Assembly on July 4, 2022 and rejected in a plebiscite held on September 04, 2022. Initially, we
will make some theoretical alignments on the field of post-development, then we will deal with
Latin American constitutional movements until the prefiguration of a constitutionalism in a critical
and emancipatory key. We will then examine the Chilean constitutional design, born from the
2022 constituent process, emphasizing the emancipatory aspects related to environmental
human rights and the rights of nature. As a result of this analysis, we observe that the Chilean
Constitution project, despite having been rejected, presents itself as a political and legal ideal that
questions the landmarks of constitutionalism and the current model of hegemonic development
and, at the same time, in its own terms, presents new horizons of civilizational possibility.
fundamental aspects defended in the present work: (i) the existence of different constitutional
movements in the modern/colonial space-time based on their historical references, which in
turn are constituted of their own models, as long as they are based on common assumptions;
and (ii) the understanding of modernity from the colonial dynamics and the presence of other
historical experiences that also give impetus to the modern project even if exposing its limits.
Based on these assumptions, this article proposes to unveil the absence of the Haitian
constitutional movement from studies of constitutionalism, questioning its erasure in
connection with the concept of coloniality, “black reason” and formulas of silence and to carry
out a contemporary analysis of the modern constitutionalism in its colonial relationship,
uncovering Haitian constitutionalism from guidelines of the Haitian constitutional movement
from 1801 to 1816. The work is aligned with an interdisciplinary research field, mobilizing a
methodological combination of critical contribution to traditional theoretical references and
bibliographical research and documentary
“new” Latin American constitutionalism, fundamentally altered the meaning of the State and
the Constitution as we knew it. The assumptions of Buen Vivir and the Rights of Nature were
unthinkable within a modern perspective and their constitutionalization in Bolivia and Ecuador
is a political-epistemic and intercultural event that revolves modern history. However, there is
still an agenda that needs to be incorporated into these designs, which is related to Amefricans
in the region, as subjects of rights in constitutional processes, and this is a problem to be
analyzed. As a hypothesis, we will observe the potential of an interepistemic and intercultural
approach as a potentializing channel of this constitutional inscription. This article aims to
highlight the advances of this constitutionalism and at the same time warn about the existence
of “pending agendas”, particularly that of African peoples in diaspora in Latin America. This
agenda was opened by Haitians in their first constitutional movement when, “by their own
traits” (MBEMBE, 2014) they dared to question the Eurocentric notion of humanity that
determines who are the subjects who build and benefit from constitutional models. Through a
comparative, historical and critical analysis, we intend to locate and contextualize the counterhegemonic constitutional experiences carried out by historically invisible groups in their
respective constituent processes in Latin America and that have been, in recent decades, rubbing
against constitutional designs, demanding and often constitutionalizing models alternatives to
constitutionalism, making onto-epistemic or even ethical-legal changes.
em lei.5
Em 2014, entre negociações e conflitos em que nem todas as vozes são ouvidas ou contam
com poder de influência,6
reservou-se legalmente o mínimo7
de 20% das vagas em concursos para
pessoas negras. Como esse percentual pouco corresponde à composição racial da população brasileira,
constituída em 56,2% por pessoas negras (IBGE, 2019), a sub-representação legal (Ferreira, 2017)
pode se tornar um impedimento para a efetivação da lei.
Após sete anos da promulgação da lei, a população negra continua sub-representada no
magistério público superior, em parte, porque sequer o percentual de 20% estabelecido em lei vem
sendo aplicado na maioria dos concursos para carreira docente (Mello e Resende, 2020). À parte
a necessidade de revisões na própria lei, cabe às universidades buscarem modos de garantir a sua
efetividade, evitando que o direito administrativo desconstitua o direito constitucional (Santos, 2018).
Como juristas e professoras cotistas, apresentamos a trajetória da UFSB na aplicação da Lei
de Cotas em concursos para o cargo de professor(a) do magistério superior, com base em análise
documental de editais, listas de inscrições homologadas e de classificação, portarias de nomeação,
processos judiciais, bem como em questionário aplicado a gestoras(es) da Progepe. Ao final, sugerimos
ações para a efetivação da lei.
O artigo objetiva apresentar a experiência teórico-metodológica da disciplina Pensamento Negro Contemporâneo, ofertada no âmbito do Decanato de Extensão da Universidade de Brasília cujo objetivo é valorizar e revisitar os saberes de pensadores(as) negros (as) na academia e fora dela. Essa experiência apresenta-se como uma
verdadeira artesania prática de valorização da pluralidade e da geopolítica de saberes produzidos no Sul. O artigo articula produções resultantes da disciplina como um estudo de caso, e coteja exemplos das mesmas para aprofundamento empírico da análise.
Conclui que, ao trabalhar com epistemologias inclusivas e reveladoras da pluralidade de saberes da Maioria Minorizada, proporciona-se uma maior inserção e facilitação do acesso ao saber plural dos discentes envolvidos no projeto, eliminando a exclusão acadêmica por não se reconhecerem nas abordagens lineares e verticalizadas das pedagogias
conservadoras.
PALAVRAS- CHAVE:
Maioria Minorizada, Ecologia de Saberes, Pensamento Negro
Contemporâneo, Extensão.
ABSTRACT
The article aims to present the theoretical and methodological experience ofthe subject Contemporary Black Thought, offered within the scope of the Dean of Extension of the University of Brasilia, whose objective is to value and revise the knowledge of black thinkers in and outside academia. This experience presents itself as a true practical crafts manship of valorization of the plurality and geopolitics of knowledge produced in the South.
The article articulates productions resulting from the discipline as a case study, and matches examples of them for empirical deepening of the analysis. It concludes that in working with inclusive and revealing epistemologies of the plurality of knowledge of the Minorifie
Majority, there is a greater inclusion and facilitation of the access to the plural knowledge of the students involved in the project, eliminating the academic exclusion because they do not recognize themselves in the linear and vertical approaches of the conservative pedagogies.