Doutor em Direito pela Universidade de Munique -Alemanha. Professor da UFRGS. Advogado e Pareceri... more Doutor em Direito pela Universidade de Munique -Alemanha. Professor da UFRGS. Advogado e Parecerista. SUMÁRIO: 1. Fundamento normativo: da regra ao princípio. 2. Fundamento metodológico: da subsunção à ponderação. 3. Fundamento axiológico: da justiça geral à justiça particular. 4. Fundamento organizacional: do Poder Legislativo (ou Executivo) ao Poder Judiciário. Conclusões.
Doutor em Direito pela Universidade de Munique -Alemanha. Professor da UFRGS. Advogado e Pareceri... more Doutor em Direito pela Universidade de Munique -Alemanha. Professor da UFRGS. Advogado e Parecerista. SUMÁRIO: 1. Fundamento normativo: da regra ao princípio. 2. Fundamento metodológico: da subsunção à ponderação. 3. Fundamento axiológico: da justiça geral à justiça particular. 4. Fundamento organizacional: do Poder Legislativo (ou Executivo) ao Poder Judiciário. Conclusões.
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