Papers by Tiago José de Souza Lima Bezerra
A 29ª Edição da Revista Intertemas mais uma vez se propõe a apresentar temáticas de relevância ju... more A 29ª Edição da Revista Intertemas mais uma vez se propõe a apresentar temáticas de relevância jurídica nacional e internacional. Convidamos cada leitor a se debruçar nos temas propostos pelos pesquisadores. É com enorme satisfação que esta edição é publicada, levando ao conhecimento de todos o melhor da nossa pesquisa científica. Desejamos uma ótima leitura.
Sustentabilidade, tecnologia da informação e justiça: a governança digital no Poder Judiciário brasileiro em meio ao desenvolvimento sustentável, 2019
A PRÁTICA DA MISTANÁSIA NAS PRISÕES FEMININAS BRASILEIRAS ANTE À OMISSÃO DO DIREITO À SAÚDE E A NEGAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, 2018
Este artigo desenvolve uma análise sobre o direito à saúde nas prisões femininas brasileiras sob ... more Este artigo desenvolve uma análise sobre o direito à saúde nas prisões femininas brasileiras sob a perspectiva da Bioética, através do conceito de mistanásia, neologismo introduzido pelo bioeticista brasileiro Márcio Fabri dos Anjos em 1989. Verifica-se que há poucos estudos que tratam especificamente sobre mulheres encarceradas, e quando se trata sobre o direito à saúde destas mulheres, essa quantidade é ainda menor. As pesquisas existentes demonstram que existe uma colossal omissão estatal em concretizar os direitos sociais nos estabelecimentos prisionais, especialmente quando se trata de mulheres presas. Pretende-se, portanto, analisar a negação do direito à saúde destas mulheres sob a perspectiva da mistanásia. Para tanto, é primordial partir da visão de Ingo Sarlet sobre a dignidade da pessoa humana, conceito-chave para compreender a importância da concretização do direito à saúde, contrapondo-se à teoria da fissão nuclear da dignidade humana, apresentada de forma inédita nesta obra. Conclui-se que o Estado pratica a mistanásia de mulheres presas, provocando a morte social e física através da negação dos direitos fundamentais mais básicos, como o direito à saúde. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com base na doutrina, legislação e jurisprudência do STF. Em especial, recorreu-se ao Portal de Periódicos do CAPES/MEC na busca por artigos e teses em língua estrangeira, especialmente diante da escassez da quantidade de obras que tratam do tema no Brasil.
O PROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (PL 5276/2016) NO MUNDO DO BIG DATA: O FENÔMENO DA DATAVEILLANCE EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE METADADOS E SEU IMPACTO NOS DIREITOS HUMANOS, 2017
A utilização de metadados por entidades públicas e privadas é uma realidade que ganhou vida a par... more A utilização de metadados por entidades públicas e privadas é uma realidade que ganhou vida a partir dos avanços da tecnologia da informação com o fenômeno da Globalização. Ao abordar o tema da vigilância eletrônica, por meio de uma estratégia metodológica de caráter fenomenológico-hermenêutico e transdisciplinar, este artigo pretende analisar os impactos da utilização desses dados nos direitos humanos, e a tentativa de o Estado regulamentar seu uso por meio de instrumentos normativos, como o projeto de lei de proteção de dados no Brasil (PL 5276/2016). Verifica-se, por meio das análises feitas, que o fenômeno da surveillance atinge muito mais que a privacidade, sendo um fator determinante para a violação da dignidade, e propulsor da segregação social, sendo os instrumentos jurídicos atuais de controle da vigilância eletrônica insuficientes para a proteção efetiva dos dados pessoais diante das ideias de desterritorialidade e desespacialidade associadas ao enfraquecimento da soberania moderna. Finalmente, a originalidade deste trabalho demonstra-se por meio da falta de estudos no Brasil sobre a surveillance, e a superação da ideia simplória de que esse fenômeno atinge, apenas, a privacidade, sendo um fator determinante para a segregação social e desigualdade.
DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS E ABERTURA DEMOCRÁTICA: O USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA EXPANSÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL, 2019
Este artigo trabalha o tema de uso dos dados abertos na governança pública digital e delimita-se ... more Este artigo trabalha o tema de uso dos dados abertos na governança pública digital e delimita-se sobre a vinculação entre dados abertos e a activity theory. Os objetivos aqui tratados dizem respeito às plataformas que trabalham com os dados abertos e os transformam em informação de leitura acessível à população comum; além da proposição de uso de um modelo de plataforma digital que trabalhe com os dados abertos e permita a interação simultânea entre administração pública e sociedade, com o objetivo de atender melhor ao anseio por melhora de problemas públicos. Conclui-se que a utilização dos dados abertos, quando aplicada à sociedade a quem eles são dispostos, pode vir a contribuir para o fortalecimento da democracia, uma vez que, dependendo de seu uso, proporciona o estreitamento do cidadão com as decisões e atividades governamentais.
Books by Tiago José de Souza Lima Bezerra
Open Data Day: Dados abertos governamentais e inovação cívica, 2020
A obra coletiva é resultado do evento “Open Data Day”, realizado pelo terceiro ano consecutivo na... more A obra coletiva é resultado do evento “Open Data Day”, realizado pelo terceiro ano consecutivo na cidade de Natal/RN, com o objetivo de promover um debate democrático sobre o uso de dados abertos a partir de uma perspectiva multidisciplinar. As pesquisas propostas estão alinhadas com o princípio da governança democrática e colaborativa para o uso da internet, de modo que a obra condensa trabalhos científicos de membros da comunidade acadêmica, da sociedade civil e do Governo, incentivados a aplicarem a Ciência Aberta em suas iniciativas.
https://clubedeautores.com.br/livro/open-data-day
OPEN DATA DAY: DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS E DEMOCRACIA, 2018
A presente obra é um resultado do evento denominado Open Data Day
(ODD), dedicado à pesquisa e at... more A presente obra é um resultado do evento denominado Open Data Day
(ODD), dedicado à pesquisa e ativismo pelos dados abertos. Esse evento é realizado simultaneamente em diversos países, no qual se vislumbra a continuidade de uma rede de cooperação científica interinstitucional e internacional de alto nível na área, com a colaboração de diversos professores estrangeiros e nacionais de vários campos do saber, tais quais Direito, Tecnologia de Informação, Comunicação Social, Políticas Públicas e Administração. No Brasil, o ODD já possuiu edições em anos anteriores, ocorrendo em alguns estados. Em todas as edições, têm-se levado a cabo discussões que trazem temas contemporâneos ante o uso desses dados para a melhoria das ações governamentais e da sociedade. Sabe-se que os dados abertos geram transparência e responsabilidade democrática, oferecendo à sociedade uma melhor compreensão das ações públicas e governamentais, e capacitando-a a tomar decisões que melhore a sua qualidade de vida. A realização deste evento na cidade de Natal/RN possibilitou a continuidade da colaboração recíproca entre pesquisadores, governantes, empresas e cidadãos interessados em dados abertos, promovendo envolvimento e ampliação da cultura do diálogo, facilidade de feedback para todos os envolvidos, além de instruir ainda mais a sociedade sobre os benefícios que esses dados podem promover.
Uploads
Papers by Tiago José de Souza Lima Bezerra
Obra completa disponível no link: https://clubedeautores.com.br/livro/sustentabilidade-e-cidadania
Books by Tiago José de Souza Lima Bezerra
https://clubedeautores.com.br/livro/open-data-day
(ODD), dedicado à pesquisa e ativismo pelos dados abertos. Esse evento é realizado simultaneamente em diversos países, no qual se vislumbra a continuidade de uma rede de cooperação científica interinstitucional e internacional de alto nível na área, com a colaboração de diversos professores estrangeiros e nacionais de vários campos do saber, tais quais Direito, Tecnologia de Informação, Comunicação Social, Políticas Públicas e Administração. No Brasil, o ODD já possuiu edições em anos anteriores, ocorrendo em alguns estados. Em todas as edições, têm-se levado a cabo discussões que trazem temas contemporâneos ante o uso desses dados para a melhoria das ações governamentais e da sociedade. Sabe-se que os dados abertos geram transparência e responsabilidade democrática, oferecendo à sociedade uma melhor compreensão das ações públicas e governamentais, e capacitando-a a tomar decisões que melhore a sua qualidade de vida. A realização deste evento na cidade de Natal/RN possibilitou a continuidade da colaboração recíproca entre pesquisadores, governantes, empresas e cidadãos interessados em dados abertos, promovendo envolvimento e ampliação da cultura do diálogo, facilidade de feedback para todos os envolvidos, além de instruir ainda mais a sociedade sobre os benefícios que esses dados podem promover.
Obra completa disponível no link: https://clubedeautores.com.br/livro/sustentabilidade-e-cidadania
https://clubedeautores.com.br/livro/open-data-day
(ODD), dedicado à pesquisa e ativismo pelos dados abertos. Esse evento é realizado simultaneamente em diversos países, no qual se vislumbra a continuidade de uma rede de cooperação científica interinstitucional e internacional de alto nível na área, com a colaboração de diversos professores estrangeiros e nacionais de vários campos do saber, tais quais Direito, Tecnologia de Informação, Comunicação Social, Políticas Públicas e Administração. No Brasil, o ODD já possuiu edições em anos anteriores, ocorrendo em alguns estados. Em todas as edições, têm-se levado a cabo discussões que trazem temas contemporâneos ante o uso desses dados para a melhoria das ações governamentais e da sociedade. Sabe-se que os dados abertos geram transparência e responsabilidade democrática, oferecendo à sociedade uma melhor compreensão das ações públicas e governamentais, e capacitando-a a tomar decisões que melhore a sua qualidade de vida. A realização deste evento na cidade de Natal/RN possibilitou a continuidade da colaboração recíproca entre pesquisadores, governantes, empresas e cidadãos interessados em dados abertos, promovendo envolvimento e ampliação da cultura do diálogo, facilidade de feedback para todos os envolvidos, além de instruir ainda mais a sociedade sobre os benefícios que esses dados podem promover.