Resumo São objetivos fundamentais da republica: garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a ... more Resumo São objetivos fundamentais da republica: garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades. A concessão de crédito é apontado como um promotor importante no combate a pobreza e incentivo ao desenvolvimento. Um dos problemas enfrentados pelos pobres ao tentar obter crédito é a falta de garantia a ofertar. Esta pesquisa objetiva identificar como o direito ao desenvolvimento se insere neste contexto econômico e como o microcrédito fora legalmente desenvolvido para promover o desenvolvimento através do impulso econômico aos mais pobres. O direito ao desenvolvimento é reconhecido pela constituição. Mas é preciso que haja combinação entre o crescimento econômico e a melhoria na qualidade de vida das pessoas. Considera-se que o simples crescimento econômico, por si só, não garante o desenvolvimento. Exige-se do Estado uma formulação ainda mais efetiva de políticas públicas a fim de garantir outras liberdades fundamentais. Palavras-chave: Direito ao desenvolvimento. Desenvolvimento e liberdade. Microcrédito. Sistema Financeiro Nacional. 1 INTRODUÇÃO Constitucionalmente, é fundamento do Estado a dignidade da pessoa humana, bem como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, III e IV). São objetivos fundamentais da República, construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º). Resta saber que mecanismos estão 1 Artigo apresentado como requisito parcial de conclusão do curso de pós-graduação latu sensu em Direito Público-PUC/MG. Endereço eletrônico: [email protected].
Resumo São objetivos fundamentais da republica: garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a ... more Resumo São objetivos fundamentais da republica: garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades. A concessão de crédito é apontado como um promotor importante no combate a pobreza e incentivo ao desenvolvimento. Um dos problemas enfrentados pelos pobres ao tentar obter crédito é a falta de garantia a ofertar. Esta pesquisa objetiva identificar como o direito ao desenvolvimento se insere neste contexto econômico e como o microcrédito fora legalmente desenvolvido para promover o desenvolvimento através do impulso econômico aos mais pobres. O direito ao desenvolvimento é reconhecido pela constituição. Mas é preciso que haja combinação entre o crescimento econômico e a melhoria na qualidade de vida das pessoas. Considera-se que o simples crescimento econômico, por si só, não garante o desenvolvimento. Exige-se do Estado uma formulação ainda mais efetiva de políticas públicas a fim de garantir outras liberdades fundamentais. Palavras-chave: Direito ao desenvolvimento. Desenvolvimento e liberdade. Microcrédito. Sistema Financeiro Nacional. 1 INTRODUÇÃO Constitucionalmente, é fundamento do Estado a dignidade da pessoa humana, bem como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, III e IV). São objetivos fundamentais da República, construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º). Resta saber que mecanismos estão 1 Artigo apresentado como requisito parcial de conclusão do curso de pós-graduação latu sensu em Direito Público-PUC/MG. Endereço eletrônico: [email protected].
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