A configuracao das sociedades modernas carrega consigo diversos riscos, tornando imprescindivel o... more A configuracao das sociedades modernas carrega consigo diversos riscos, tornando imprescindivel o combate as novas formas de criminalidade, sejam economicas, contra o meio ambiente ou as relacoes de consumo. Surge, entao, uma vasta divergencia doutrinaria acerca da legitimidade da tecnica atualmente empregada para tanto, qual seja, a dos crimes de perigo abstrato. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho e analisar o conceito, o cabimento e adequacao dos mesmos, como forma de politica criminal, ao sistema penal de garantias do Estado Democratico de Direito. Alem dos argumentos da doutrina nos debrucaremos sobre as decisoes do Supremo Tribunal Federal.
A configuracao das sociedades modernas carrega consigo diversos riscos, tornando imprescindivel o... more A configuracao das sociedades modernas carrega consigo diversos riscos, tornando imprescindivel o combate as novas formas de criminalidade, sejam economicas, contra o meio ambiente ou as relacoes de consumo. Surge, entao, uma vasta divergencia doutrinaria acerca da legitimidade da tecnica atualmente empregada para tanto, qual seja, a dos crimes de perigo abstrato. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho e analisar o conceito, o cabimento e adequacao dos mesmos, como forma de politica criminal, ao sistema penal de garantias do Estado Democratico de Direito. Alem dos argumentos da doutrina nos debrucaremos sobre as decisoes do Supremo Tribunal Federal.
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Papers by Beatriz Britto