Papers by Aryadne Bittencourt
As fronteiras que distinguem o refugiado e o migrante estão sendo constantemente tensionadas por ... more As fronteiras que distinguem o refugiado e o migrante estão sendo constantemente tensionadas por eventos diversos e por disputas ora mais evidentes, ora mais subterrâneas, dependendo das possibilidades de luta. O que hoje se convencionou chamar de crise global dos refugiados é, em grande parte, a tentativa mais atual de colocar em movimento os lugares que foram determinados desde cima pelas mais diferentes formas de violência. Quando os estados definem como "crise" a tentativa desesperada que milhões de pessoas fazem para fugir de guerras, perseguições e da miséria, a "crise" é então o signo utilizado para a operação que consiste em converter a luta pela vida em recomposição das relações de subordinação. Aqueles que ousaram transgredir os limites dos lugares estabelecidos, demandando direitos e mesmo a sua existência, serão responsabilizados como os agentes de uma crise mundial. Responsabilizados por abusarem das brechas legais, pelo aumento da criminalização, pelo "roubo" de empregos, pelo exaurimento dos recursos públicos, pelo terrorismo, etc. Resta saber o que escapa do esquema de classificações e o que foge das fronteiras, transbordando como fluxo de vida e criação, corpos, subjetividades e territórios nômades. A crise que nos interessa é este movimento levado adiante pelos sujeitos que decidiram enfrentar a violência das guerras e da miséria, produzindo sua fuga e produzindo a si mesmos neste gesto de fuga. Neste movimento de fuga, através das diversas e diferentes fronteiras, não são apenas os sujeitos que se inauguram, mas também novas formas de viver: redes de solidariedade, cuidados com
This dissertation is guided by two lines of investigation, which affect each other: a study on th... more This dissertation is guided by two lines of investigation, which affect each other: a study on the contours of the displacement of Venezuelan people in Brazil and the respective production of sensitivities generated in the formulation of policies; and an investigation into how the Brazilian State built paths for structuring a humanitarian response for these people. To this end, I carried out an ethnographic study, based on the interdisciplinary approach of Legal Anthropology, on the repercussions of Venezuelan displacement on the Brazilian asylum and protection system, as well as on the functioning of institutional roles and the relationship between actors that participate in this system. The Venezuelan displacement is taken as an event that has become a social, political, and humanitarian issue, indicating how subject in escape make institutions move to fight for the protection of life, security, or freedom. Furthermore, I identified that the processes of governmentality formation about Venezuelan displaced subjects in Brazil are constituted by disputes about the uses and meanings of categories-such as protection, humanitarian and refugee-that permeate narratives and practices of different subjects in the Brazilian refugee universe.
This dissertation is guided by two lines of investigation, which affect each other: a study on th... more This dissertation is guided by two lines of investigation, which affect each other: a study on the contours of the displacement of Venezuelan people in Brazil and the respective production of sensitivities generated in the formulation of policies; and an investigation into how the Brazilian State built paths for structuring a humanitarian response for these people. To this end, I carried out an ethnographic study, based on the interdisciplinary approach of Legal Anthropology, on the repercussions of Venezuelan displacement on the Brazilian asylum and protection system, as well as on the functioning of institutional roles and the relationship between actors that participate in this system. The Venezuelan displacement is taken as an event that has become a social, political, and humanitarian issue, indicating how subject in escape make institutions move to fight for the protection of life, security, or freedom. Furthermore, I identified that the processes of governmentality formation about Venezuelan displaced subjects in Brazil are constituted by disputes about the uses and meanings of categories-such as protection, humanitarian and refugee-that permeate narratives and practices of different subjects in the Brazilian refugee universe.
Revista da Faculdade de Direito, 2017
Resumo: O presente artigo objetiva identificar as falhas e as lacunas do sistema internacional do... more Resumo: O presente artigo objetiva identificar as falhas e as lacunas do sistema internacional dos Direitos Humanos acerca da proteção aos refugiados. Foi realizado um estudo interdisciplinar entre Direito e Relações Internacionais como tentativa de analisar como os refugiados, um grupo em situação de extrema vulnerabilidade, são acolhidos, no direito internacional, em termos de proteção e promoção de direitos. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa analítica e qualitativa acerca de produções acadêmicas, documentos internacionais e relatórios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, tornando possível constatar que os refugiados encontram-se em limbo de direitos devido ao fato de fugirem à regra do sistema internacional fundado em Estados-Nação. O que há são tentativas de minimizar a perda da dignidade humana dos refugiados sem, contudo, suprir adequadamente sua demanda eminente.
Revista Brasileira de Sociologia do Direito, 2018
Atribuir a qualidade (jurídica, política e humanitária) de refugiado a um sujeito pode ser compre... more Atribuir a qualidade (jurídica, política e humanitária) de refugiado a um sujeito pode ser compreendido como um procedimento banal ou meramente burocrático. Contudo, a definição legal está associada a disputas pelo sentido de ser refugiado que atravessam qualquer paradigma simplista de adequação. A seleção dos refugiados produz técnicas de gestão da heterogeneidade dos êxodos e ajuda a compreender o funcionamento do Estado e a governamentalidade das práticas dos agentes do universo institucional brasileiro de refúgio. Este artigo busca descrever e analisar os processos de construção da condição de refugiado a partir da dinâmica de elegibilidade do regime brasileiro. O estudo foi realizado a partir de uma inspiração etnográfica e se propõe a problematizar o refúgio no Brasil pelo campo da Sociologia do Direito. Em um primeiro momento, será apresentado o mapa lógico que orienta os processos de elegibilidade e, em seguida, serão problematizados alguns dispositivos construídos e utiliza...
Argumentos - Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes, 2018
A gestão das políticas migratórias constrói a imigração como um problema, sobretudo quando esses ... more A gestão das políticas migratórias constrói a imigração como um problema, sobretudo quando esses corpos moventes participam de disputas e rupturas sociais nos espaços urbanos. Este artigo, em contrapartida, assume o desafio de tomar o fenômeno migratório como perspectiva. William I. Thomas e Florian Znaniecki (1974) se tornaram um marco dos estudos migratórios especialmente por consolidarem uma metodologia de pesquisa na qual a descrição densa de uma situação social foi construída dando notória ênfase ao que mulheres e homens diziam sobre eles próprios. É uma proposta de apreender a migração pelos seus trânsitos e, sobretudo, como uma experiência subjetiva a partir das relações tecidas por migrantes, das redes por eles agenciadas e de suas narrativas. Objetiva-se delinear e disputar uma epistemologia sobre os movimentos migratórios contemporâneos, de modo a resgatar a potência proeminente dessa etnografia clássica: pensar a partir dos migrantes como viés metodológico e como prática ...
REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, 2015
Resumo O tratamento securitário dispensado à migração – e aos deslocamentos em geral, incluindo o... more Resumo O tratamento securitário dispensado à migração – e aos deslocamentos em geral, incluindo o refúgio – não é excepcional nem secundário. Se a criminalização aparece como evento extraordinário, isso quer dizer apenas que as práticas de securitização não se limitam à punição e que não são exclusivas das instituições de repressão. Ao contrário, estão espalhadas por diversos dispositivos institucionais, práticas e discursos. No caso dos migrantes, refugiados e deslocados em geral, o que está em questão não é exatamente reprimir ou interditar, mas classificar os fluxos, os atos e os sujeitos e docilizar os corpos. E é a fuga em si mesma – seja o deslocamento voluntário ou não – que se torna objeto de tais dispositivos. Neste sentido, é preciso analisar e qualificar os eventos em relação à sua potência e à sua importância política: a criminalização e todos os atos de repressão, docilização e captura são reativos e secundários em relação à fuga; enquanto a fuga é o ato primeiro, o mov...
REMHU : Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, 2014
O presente artigo visa analisar como a noção de grave e generalizada violação de direitos humanos... more O presente artigo visa analisar como a noção de grave e generalizada violação de direitos humanos e a definição de refugiado se relacionam no reconhecimento das solicitações de refúgio no Brasil sobre casos individuais de violência. O objetivo é propor uma interpretação mais inclusiva e abrangente do conjunto normativo acerca da temática do refúgio. Este exercício se desenvolve a partir da análise de um caso concreto de um atleta oriundo da República Democrática do Congo que teve sua vida, sua liberdade e sua segurança em risco em seu país de origem, mas cuja narrativa, em princípio, não se enquadra na jurisprudência para os casos de reconhecimento de refúgio pelo governo brasileiro. O interesse central deste trabalho é, portanto, problematizar alguns entre tantos aspectos suscitados pelas lacunas de aplicabilidade do arcabouço jurídico para a temática do refúgio.
Cadernos da Cátedra Unesco Memorial Vol. I Movimentos da América Latina, 2021
Caderno de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, 2020
Lugar Comum, 2018
As fronteiras que distinguem o refugiado e o migrante estão sendo constantemente tensionadas por ... more As fronteiras que distinguem o refugiado e o migrante estão sendo constantemente tensionadas por eventos diversos e por disputas ora mais evidentes, ora mais subterrâneas, dependendo das possibilidades de luta. O que hoje se convencionou chamar de crise global dos refugiados é, em grande parte, a tentativa mais atual de colocar em movimento os lugares que foram determinados desde cima pelas mais diferentes formas de violência. Quando os estados definem como "crise" a tentativa desesperada que milhões de pessoas fazem para fugir de guerras, perseguições e da miséria, a "crise" é então o signo utilizado para a operação que consiste em converter a luta pela vida em recomposição das relações de subordinação. Aqueles que ousaram transgredir os limites dos lugares estabelecidos, demandando direitos e mesmo a sua existência, serão responsabilizados como os agentes de uma crise mundial. Responsabilizados por abusarem das brechas legais, pelo aumento da criminalização, pelo "roubo" de empregos, pelo exaurimento dos recursos públicos, pelo terrorismo, etc. Resta saber o que escapa do esquema de classificações e o que foge das fronteiras, transbordando como fluxo de vida e criação, corpos, subjetividades e territórios nômades. A crise que nos interessa é este movimento levado adiante pelos sujeitos que decidiram enfrentar a violência das guerras e da miséria, produzindo sua fuga e produzindo a si mesmos neste gesto de fuga.
BRICS Policy Center , 2012
Apresenta o posicionamento do Brasil com relação às discussões que serão realizadas na Rio+20 sob... more Apresenta o posicionamento do Brasil com relação às discussões que serão realizadas na Rio+20 sobre o arcabouço institucional internacional
para o desenvolvimento sustentável. Em primeiro lugar, contextualiza-se o
debate sobre meio ambiente no Brasil, apresentando-se a organização
institucional, os principais atores envolvidos e as questões relevantes no
país. Em seguida, expõem-se os pontos substantivos do Brasil com relação à governança internacional ambiental. Além disso, apresenta-se a posição do país sobre o desenho institucional internacional para o desenvolvimento sustentável, mostrando, dentre outros aspectos, o papel de instituições como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e a Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da ONU. Por fim, consideram-se as
coordenações do Brasil com outras partes sobre a temática.
University of London, 2019
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS - Comemorativo ao Lançamento da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, 2014
O presente artigo objetiva identificar as falhas e as lacunas do sistema
internacional dos Direit... more O presente artigo objetiva identificar as falhas e as lacunas do sistema
internacional dos Direitos Humanos acerca da proteção aos refugiados. Foi realizado um estudo interdisciplinar entre Direito e Relações Internacionais como tentativa de analisar como os refugiados, um grupo em situação de extrema vulnerabilidade, são acolhidos, no direito internacional, em termos de proteção e promoção de direitos. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa analítica e qualitativa acerca de produções acadêmicas, documentos internacionais e relatórios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, tornando possível constatar que os refugiados encontram-se em limbo de direitos devido ao fato de fugirem à regra do sistema internacional fundado em Estados-Nação. O que há são tentativas
de minimizar a perda da dignidade humana dos refugiados sem, contudo, suprir adequadamente sua demanda eminente.
O presente artigo visa analisar como a noção de grave e generalizada violação de direitos humanos... more O presente artigo visa analisar como a noção de grave e generalizada violação de direitos humanos e a definição de refugiado se relacionam no reconhecimento das solicitações de refúgio no Brasil sobre casos individuais de violência. O objetivo é propor uma interpretação mais inclusiva e abrangente do conjunto normativo acerca da temática do refúgio. Este exercício se desenvolve a partir da análise de um caso concreto de um atleta oriundo da República Democrática do Congo que teve sua vida, sua liberdade e sua segurança em risco em seu país de origem, mas cuja narrativa, em princípio, não se enquadra na jurisprudência para os casos de reconhecimento de refúgio pelo governo brasileiro. O interesse central deste trabalho é, portanto, problematizar alguns entre tantos aspectos suscitados pelas lacunas de aplicabilidade do arcabouço jurídico para a temática do refúgio. Palavras-chaves: refúgio, direitos humanos, direito dos refugiados, direito internacional dos direitos humanos, República Democrática do Congo. Introdução O presente artigo tem o intuito de problematizar um dos tantos aspectos suscitados pela lacuna de aplicabilidade do arcabouço jurídico para a temática do refúgio no Brasil. Pensa-se a questão a partir do recorte do caso concreto de um solicitante de refúgio que neste momento aguarda a resposta de seu pedido por parte do governo brasileiro.
Revista OAB/RJ, 2017
O trabalho é elemento essencial na vida de migrantes e refugiados, bem como compõe a mobilidade c... more O trabalho é elemento essencial na vida de migrantes e refugiados, bem como compõe a mobilidade como fenômeno político, econômico e social. Além disso, o tema da busca por melhores condições de trabalho é fundamental para a distinção do regime jurídico que se faz entre migrantes, no sentido geral, e refugiados. O objetivo do texto é apresentar questões proeminentes no debate sobre trabalho digno no escopo da gestão da política migratória brasileira e das linhas de fuga e resistência construídas pelos trabalhadores migrantes.
Caderno de Debates, 2014
Trinta anos depois da tão celebrada Declaração de Cartagena24, representantes dos países da A... more Trinta anos depois da tão celebrada Declaração de Cartagena24, representantes dos países da América Latina e do Caribe se encontrarão no Brasil, em dezembro de 2014, para avaliar o que se avançou desde 1984 e os desafios que devem ser enfrentados em termos de proteção, integração e assistência às pessoas refugiadas na região25. Desde o ano passado, e também durante todo este ano, serão realizadas consultas e encontros regionais preparatórios e a expectativa é que os países envolvidos adotem novas resoluções e planos de ação para aprimorar o sistema de proteção a pessoas refugiadas, solicitantes de asilo e apátridas, com compromissos para a próxima década ao menos. É também uma ótima oportunidade para demonstrar a responsabilidade dos Estados da região com a agenda internacional e para renovar o compromisso com a proteção e com a elaboração de novas soluções duradouras para as pessoas refugiadas, deslocadas internamente e apátridas26.
Revista Brasileira de Sociologia do Direito, 2018
Atribuir a qualidade (jurídica, política e humanitária) de refugiado a um sujeito pode ser compre... more Atribuir a qualidade (jurídica, política e humanitária) de refugiado a um sujeito pode ser compreendido como um procedimento banal ou meramente burocrático. Contudo, a definição legal está associada a disputas pelo sentido de ser refugiado que atravessam qualquer paradigma simplista de adequação. A seleção dos refugiados produz técnicas de gestão da heterogeneidade dos êxodos e ajuda a compreender o funcionamento do Estado e a governamentalidade das práticas dos agentes do universo institucional brasileiro de refúgio. Este artigo busca descrever e analisar os processos de construção da condição de refugiado a partir da dinâmica de elegibilidade do regime brasileiro. O estudo foi realizado a partir de uma inspiração etnográfica e se propõe a problematizar o refúgio no Brasil pelo campo da Sociologia do Direito. Em um primeiro momento, será apresentado o mapa lógico que orienta os processos de elegibilidade e, em seguida, serão problematizados alguns dispositivos construídos e utilizados para avaliar a credibilidade da narrativa dos solicitantes de refúgio. Palavras-chave: Refúgio no Brasil. Processo de elegibilidade. Análise de credibilidade. Governo de populações. ABSTRACT: Assign the quality (legal, political and humanitarian) of refugee to a subject can be understood as a trivial or merely bureaucratic procedure. However, the legal definition is associated with disputes over the meaning to be a refugee, crossing any simplistic paradigm of adequacy. The selection of refugees produces management techniques of the heterogeneity of exoduses and helps to understand the functioning of the state and governmentality practices of the Brazilian institutional refuge universe agents. This article aims to describe and analyze the processes of construction of refugee status from eligibility dynamics of the Brazilian regime. The study was conducted from an ethnographic inspiration and intends to problematize refuge in Brazil by the field of Sociology of Law. At first, the logical map that guides the eligibility process will be presented and then will be discussed some devices constructed and used to assess the credibility of the narrative of asylum seekers.
Argumentos, 2018
The management of migration policies builds immigration as a problem, especially when these movin... more The management of migration policies builds immigration as a problem, especially when these moving bodies participate in disputes and social disruptions in urban spaces. This paper, on the other hand, assumes the challenge of taking the migratory phenomenon as a perspective. William I. Thomas and Florian Znaniecki (1974) became a milestone in migratory studies mainly for consolidating a research methodology in which the dense description of a social situation was built with a remarkable emphasis on what women and men said about themselves. It is a proposal to apprehend migration through its transits and, above all, as a subjective experience based on the relations of migrants, the networks they organize and their narratives. It aims to delineate and dispute an epistemology about contemporary migratory movements, in order to rescue the prominent power of this classic ethnography: to think of the migrants as a methodological bias and as a political practice.
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Papers by Aryadne Bittencourt
para o desenvolvimento sustentável. Em primeiro lugar, contextualiza-se o
debate sobre meio ambiente no Brasil, apresentando-se a organização
institucional, os principais atores envolvidos e as questões relevantes no
país. Em seguida, expõem-se os pontos substantivos do Brasil com relação à governança internacional ambiental. Além disso, apresenta-se a posição do país sobre o desenho institucional internacional para o desenvolvimento sustentável, mostrando, dentre outros aspectos, o papel de instituições como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e a Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da ONU. Por fim, consideram-se as
coordenações do Brasil com outras partes sobre a temática.
internacional dos Direitos Humanos acerca da proteção aos refugiados. Foi realizado um estudo interdisciplinar entre Direito e Relações Internacionais como tentativa de analisar como os refugiados, um grupo em situação de extrema vulnerabilidade, são acolhidos, no direito internacional, em termos de proteção e promoção de direitos. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa analítica e qualitativa acerca de produções acadêmicas, documentos internacionais e relatórios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, tornando possível constatar que os refugiados encontram-se em limbo de direitos devido ao fato de fugirem à regra do sistema internacional fundado em Estados-Nação. O que há são tentativas
de minimizar a perda da dignidade humana dos refugiados sem, contudo, suprir adequadamente sua demanda eminente.
para o desenvolvimento sustentável. Em primeiro lugar, contextualiza-se o
debate sobre meio ambiente no Brasil, apresentando-se a organização
institucional, os principais atores envolvidos e as questões relevantes no
país. Em seguida, expõem-se os pontos substantivos do Brasil com relação à governança internacional ambiental. Além disso, apresenta-se a posição do país sobre o desenho institucional internacional para o desenvolvimento sustentável, mostrando, dentre outros aspectos, o papel de instituições como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e a Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da ONU. Por fim, consideram-se as
coordenações do Brasil com outras partes sobre a temática.
internacional dos Direitos Humanos acerca da proteção aos refugiados. Foi realizado um estudo interdisciplinar entre Direito e Relações Internacionais como tentativa de analisar como os refugiados, um grupo em situação de extrema vulnerabilidade, são acolhidos, no direito internacional, em termos de proteção e promoção de direitos. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa analítica e qualitativa acerca de produções acadêmicas, documentos internacionais e relatórios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, tornando possível constatar que os refugiados encontram-se em limbo de direitos devido ao fato de fugirem à regra do sistema internacional fundado em Estados-Nação. O que há são tentativas
de minimizar a perda da dignidade humana dos refugiados sem, contudo, suprir adequadamente sua demanda eminente.