Papers by Ana Paula Vasconcellos
ADAPTA - ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA GESTÃO DAS ÁGUAS NAS BACIAS DOS RIOS PARAÍBA DO SUL E GUANDU, 2019
Governança das águas pode ser compreendida como a formação e sustentação dos arranjos de autorida... more Governança das águas pode ser compreendida como a formação e sustentação dos arranjos de autoridade e poder, dentro dos quais os participantes envolvidos tomam decisões e modelam políticas que são obrigatórias para atores individuais e coletivos (Castro, 2007). Tais arranjos, acontecem dentro de diferentes limites territoriais – trata-se, portanto, de um processo político que envolve o exercício de poder político por atores políticos, buscando definir os fins e valores que devem informar o desenvolvimento social da sua região (Castro, 2007).
Para melhor compreender as peculiaridades da governança das águas nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu, é fundamental estudar como se estruturam estes atores políticos, como as instituições se relacionam e de que modo o poder político é de fato exercido por estes atores, especialmente em relação às esferas de governo envolvidas e aos conflitos decorrentes do relacionamento entre diferentes níveis da federação. Assim, a próximas três seções deste capítulo dedicam-se ao tema. A primeira apresentará a organização político-institucional da
bacia do rio Paraíba do Sul, e a caracterização dos atores envolvidos. A segunda parte discutirá a organização político-institucional da bacia do rio Guandu. Em seguida, serão debatidos os conflitos federativos decorrentes das relações entre diferentes níveis de governo na gestão da bacia do rio Paraíba do Sul, com foco nos conflitos federativos. Por fim, serão apresentadas considerações finais sobre os temas apresentados.
Políticas de protección ambiental en el siglo XXI: medidas tributarias, contaminación ambiental y empresa, 2013
Rodolfo R. Salassa Boix, Denise Lucena Cavalcante, José Marcos Domingues, Luiz Artur Pecorelli-Pe... more Rodolfo R. Salassa Boix, Denise Lucena Cavalcante, José Marcos Domingues, Luiz Artur Pecorelli-Peres, Michel Siqueira, Matheus Sena, Ana Paula Vasconcellos, Leonardo Rocha, Nerito Aminde, Olavo Braz Assanti, Thiago Santos Ferreira, Li Xiaoqiong, Ge Chazhong, Dong Zhanfeng, Alberto Majocchi, Estela Rivas Nieto, Milenka Villca Pozo, Ángel Urquizu Cavallé, Juan Antonio Duro Moreno, Ana Beatriz Hernández-Lara, Gerard Ryan, Antonia Anguita Morera, Laia Pié, Dolors Setó-Pamies, Eleni Papaoikonomou, Matías Ginieis, Lluís Carreras Roig, María-Victoria Sánchez-Rebull, Fernando Campa-Planas Autores
Resumo:
Este trabalho analisa a elaboração e formulação da política pública ICMS Verde no Estado... more Resumo:
Este trabalho analisa a elaboração e formulação da política pública ICMS Verde no Estado do Rio de Janeiro. Inicialmente, faz-se uma discussão mais conceitual sobre o ciclo de políticas
públicas e suas etapas, analisando, posteriormente, de que forma esta modalidade de partilha ambiental do imposto materializa a Política Estadual de Ambiente. Identifica, ainda, aspectos relevantes para a elaboração e formulação do ICMS Verde no Estado do Rio de Janeiro, concluindo com uma análise sobre o desenho indutivo desta política pública.
Palavras-chave: Políticas públicas; ICMS Verde; formulação de políticas públicas; desenvolvimento sustentável; política ambiental.
Abstract:
This paper will examine the development and formulation of the “ICMS Verde” public policy in the state of Rio de Janeiro. Initially, there was a more conceptual discussion of the public
policy cycle and its stages. After that, it was analyzed how this type of green taxation materializes the State Environmental Policy. It also identifies important aspects to the preparation and formulation of the “ICMS Verde” in the state of Rio de Janeiro, concluding with an analysis of the inductive design of this public policy.
Keywords: Public Policies; ICMS Verde; formulation of public policies; sustainable development; environmental policy.
Trata-se de um estudo sobre as legislações estaduais desenvolvidas para regulamentar a partilha d... more Trata-se de um estudo sobre as legislações estaduais desenvolvidas para regulamentar a partilha da cota do ICMS que é cabível aos Municípios. Após uma análise mais teórica, incluindo o debate dos mecanismos de cooperação intergovernamental e de algumas características do regime federativo brasileiro – incluindo o seu impacto para as políticas ambientais –, este artigo realiza uma comparação das normas elaboradas pelos Estados, buscando compreender quais as lógicas que permeiam as diferentes regulamentações da partilha do tributo. Por fim, será realizada a avaliação sobre as premissas por trás destas leis se colocarem a serviço da busca pelo tão sonhado desenvolvimento sustentável.
EIXO TEMÁTICO: Políticas públicas e meio ambiente RESUMO O presente trabalho debate a construção ... more EIXO TEMÁTICO: Políticas públicas e meio ambiente RESUMO O presente trabalho debate a construção do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislação do ICMS Ecológico fluminense pode se inserir nesse tema. Através da comparação entre legislações estaduais e da análise dos efeitos econômicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municípios, será discutido se a legislação estadual é capaz de estimular à criação de políticas públicas municipais ambientaisseja por meio da indução, seja por meio da competição. Palavras-chave: Direito Tributário Ambiental. Finanças Públicas. Federalismo Fiscal. Políticas Públicas. Partilha do ICMS. ICMS Ecológico. Municípios. Desenvolvimento Sustentável.
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Para melhor compreender as peculiaridades da governança das águas nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu, é fundamental estudar como se estruturam estes atores políticos, como as instituições se relacionam e de que modo o poder político é de fato exercido por estes atores, especialmente em relação às esferas de governo envolvidas e aos conflitos decorrentes do relacionamento entre diferentes níveis da federação. Assim, a próximas três seções deste capítulo dedicam-se ao tema. A primeira apresentará a organização político-institucional da
bacia do rio Paraíba do Sul, e a caracterização dos atores envolvidos. A segunda parte discutirá a organização político-institucional da bacia do rio Guandu. Em seguida, serão debatidos os conflitos federativos decorrentes das relações entre diferentes níveis de governo na gestão da bacia do rio Paraíba do Sul, com foco nos conflitos federativos. Por fim, serão apresentadas considerações finais sobre os temas apresentados.
Este trabalho analisa a elaboração e formulação da política pública ICMS Verde no Estado do Rio de Janeiro. Inicialmente, faz-se uma discussão mais conceitual sobre o ciclo de políticas
públicas e suas etapas, analisando, posteriormente, de que forma esta modalidade de partilha ambiental do imposto materializa a Política Estadual de Ambiente. Identifica, ainda, aspectos relevantes para a elaboração e formulação do ICMS Verde no Estado do Rio de Janeiro, concluindo com uma análise sobre o desenho indutivo desta política pública.
Palavras-chave: Políticas públicas; ICMS Verde; formulação de políticas públicas; desenvolvimento sustentável; política ambiental.
Abstract:
This paper will examine the development and formulation of the “ICMS Verde” public policy in the state of Rio de Janeiro. Initially, there was a more conceptual discussion of the public
policy cycle and its stages. After that, it was analyzed how this type of green taxation materializes the State Environmental Policy. It also identifies important aspects to the preparation and formulation of the “ICMS Verde” in the state of Rio de Janeiro, concluding with an analysis of the inductive design of this public policy.
Keywords: Public Policies; ICMS Verde; formulation of public policies; sustainable development; environmental policy.
Para melhor compreender as peculiaridades da governança das águas nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu, é fundamental estudar como se estruturam estes atores políticos, como as instituições se relacionam e de que modo o poder político é de fato exercido por estes atores, especialmente em relação às esferas de governo envolvidas e aos conflitos decorrentes do relacionamento entre diferentes níveis da federação. Assim, a próximas três seções deste capítulo dedicam-se ao tema. A primeira apresentará a organização político-institucional da
bacia do rio Paraíba do Sul, e a caracterização dos atores envolvidos. A segunda parte discutirá a organização político-institucional da bacia do rio Guandu. Em seguida, serão debatidos os conflitos federativos decorrentes das relações entre diferentes níveis de governo na gestão da bacia do rio Paraíba do Sul, com foco nos conflitos federativos. Por fim, serão apresentadas considerações finais sobre os temas apresentados.
Este trabalho analisa a elaboração e formulação da política pública ICMS Verde no Estado do Rio de Janeiro. Inicialmente, faz-se uma discussão mais conceitual sobre o ciclo de políticas
públicas e suas etapas, analisando, posteriormente, de que forma esta modalidade de partilha ambiental do imposto materializa a Política Estadual de Ambiente. Identifica, ainda, aspectos relevantes para a elaboração e formulação do ICMS Verde no Estado do Rio de Janeiro, concluindo com uma análise sobre o desenho indutivo desta política pública.
Palavras-chave: Políticas públicas; ICMS Verde; formulação de políticas públicas; desenvolvimento sustentável; política ambiental.
Abstract:
This paper will examine the development and formulation of the “ICMS Verde” public policy in the state of Rio de Janeiro. Initially, there was a more conceptual discussion of the public
policy cycle and its stages. After that, it was analyzed how this type of green taxation materializes the State Environmental Policy. It also identifies important aspects to the preparation and formulation of the “ICMS Verde” in the state of Rio de Janeiro, concluding with an analysis of the inductive design of this public policy.
Keywords: Public Policies; ICMS Verde; formulation of public policies; sustainable development; environmental policy.