IFCH

O presente texto tem como objetivo apresentar os mecanismos de produção de políticas públicas para a
promoção da igualdade racial em nível local. A temática racial, no Brasil, assumiu lugar de destaque na dinâmica
da gestão pública atual. Não é possível pensar deliberações governamentais e ações de Estado sem que o recorte
étnico-racial seja contemplado. Nesse ínterim, o trabalho exporá a forma como as políticas de igualdade racial são
produzidas a partir de um segmento específico, a saber, a saúde pública. Logo, serão apresentadas as estratégias
utilizadas pelo município de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, para a implementação e gestão
da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, programa criado pelo Ministério da Saúde brasileiro
e que é desenvolvido a partir da gestão local, com o intuito de garantir maior equidade no que tange à efetivação
do direito humano à saúde.

orient.) (UFPel). Este trabalho objetiva apresentar algumas das conclusões de pesquisa na qual se investigam as diferentes formas de organização dos cidadãos nos processos de participação na gestão pública no âmbito municipal. Os autores analisam as diferenças e semelhanças entre o orçamento participativo da capital gaúcha e a descentralização participativa da capital uruguaia. A importância de pesquisas nesta temática reside em que, atualmente, em praticamente todo o mundo estão sendo discutidas formas para tornar a administração pública mais eficiente, sendo que há uma tendência dos organismos de fomento mundial em valorizar a análise de experiências que ampliam a participação do cidadão na gestão do Estado. Em termos metodológicos, esta pesquisa tem como base o caráter comparativo da nossa investigação. O comparativismo permite tanto a discussão sobre a possibilidade de construção de uma tipologia dos processos de participação popular e poder local, quanto oferece elementos para aprimorar a discussão sobre as esferas de participação popular em cada cidade. Os dados da pesquisa foram resgatados por meio da técnica de coleta de documentos e de entrevistas com representantes dos governos municipais, classe política e sociedade civil envolvidos. Quanto ao material coletado, são documentos oficiais das prefeituras de Porto Alegre e Montevidéu, centralizados nos arquivos do Orçamento Participativo e nas Comunas Regionais Zonais. Na comparação pode ser percebido que houve melhoria nos indicadores sociais em Porto Alegre e Montevidéu, principalmente, na década dos noventa. Outro aspecto a destacar é que há um grande envolvimento da população com os mecanismos de inclusão cidadã na gestão pública. Concluímos que a gestão pública torna-se mais justa e igualitária quando observa a importância da participação cidadã ao gerir políticas que visem atender a coletividade. (PIBIC).