O financiamento é indispensável às campanhas eleitorais e os meios autorizados pela lei podem inf... more O financiamento é indispensável às campanhas eleitorais e os meios autorizados pela lei podem influenciar no resultado das eleições. Atualmente há um importante debate no Brasil, após os escândalos de corrupção que atingiram a empresa PETROBRÁS, vários agentes políticos e grandes empresários nacionais, com relação ao financiamento dos partidos políticos e das eleições. O Supremo Tribunal Federal, a partir de uma interpretação da Constituição Federal, no ano de 2015, declarou a ilegalidade de doações realizadas por pessoas jurídicas. Desta forma, a partir das eleições que ocorreram em outubro de 2018 no Brasil, o financiamento é majoritariamente garantido a partir de fundos financeiros específicos de titularidade do Estado, sendo admitida a doação de pessoas físicas, limitadas a um certo percentual do salário mínimo fixado anualmente. A proposição do artigo é trazer a debate, a partir da teoria desenvolvida por Oliver Williamson em relação às estruturas de governança (contrato, merca...
O artigo possui como escopo demonstrar a importância da aplicabilidade da tecnologia Blockchain e... more O artigo possui como escopo demonstrar a importância da aplicabilidade da tecnologia Blockchain e dos Smart Contracts no âmbito do Direito Societário. Para a realização do trabalho foi utilizado o método dedutivo. A Blockchain é um livro-razão compartilhado e descentralizado que funciona como um banco de dados distribuído e que possui o potencial de garantir maior eficácia, segurança e transparência das informações que são nela armazenadas, isso em razão de possuir como principal característica a imutabilidade das transações. Essa tecnologia tem impactado diretamente nas relações humanas, e por isso, o artigo apresenta uma análise da importância da aplicabilidade dessas tecnologias no âmbito do Direito Societário, especialmente para demonstrar que as mesmas geram uma maior eficiência das transações empresariais, além de serem condizentes com a rapidez que deve ser assegurada no processo de registro de empresas. Ademais, essas tecnologias têm se mostrado importantes para garantir mai...
O presente artigo busca explicar porque a limitação por valores na classificação dos créditos tra... more O presente artigo busca explicar porque a limitação por valores na classificação dos créditos trabalhistas na falência é uma boa medida para o mercado e para a sociedade. A partir do método de resolução de antinomias reais sob a ótica da Análise Econômica do Direito, buscam-se aquilatar as consequências que determinada decisão irá impor à sociedade, bem como suas externalidades e a eficiência, baseados na polêmica da limitação à preferência dos créditos laborais na falência da empresa. Metodologicamente o artigo se valeu de pesquisa bibliográfica e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Concluiu-se que, à luz da Análise Econômica do Direito, a limitação aos créditos trabalhistas na Lei de Falências deve ser respeitada, sob pena de desvirtuamento de todo o sistema.
RESUMO Objective: The positioning of a patient in bed may directly affect their respiratory mecha... more RESUMO Objective: The positioning of a patient in bed may directly affect their respiratory mechanics. The objective of this study was to evaluate the respiratory mechanics of mechanically ventilated patients positioned with different head angles hospitalized in an intensive care unit. This was a prospective physiological study in which static and dynamic compliance, resistive airway pressure, and peripheral oxygen saturation were measured with the head at four different positions (0° = P1, 30° = P2, 45° = P3, and 60° = P4). Repeated-measures analysis of variance (ANOVA) with a Bonferroni post-test and Friedman analysis were used to compare the values obtained at the different positions. A comparison of the 35 evaluated patients revealed that the resistive airway pressure values in the 0° position were higher than those obtained when patients were positioned at greater angles. The elastic pressure analysis revealed that the 60° position produced the highest value relative to the other positions. Regarding static compliance, a reduction in values was observed from the 0° position to the 60° position. The dynamic compliance analysis revealed that the 30° angle produced the greatest value compared to the other positions. The peripheral oxygen saturation showed little variation, with the highest value obtained at the 0° position. The highest dynamic compliance value was observed at the 30° position, and the highest oxygenation value was observed at the 0° position.
This article examines the Rule of Law principle as a theoretical framework based on free private ... more This article examines the Rule of Law principle as a theoretical framework based on free private relationships in the central role of setting rules of play within private relationships, with State interference relegated to a secondary role. The Brazilian institutional model is analysed in case studies of state controlled businesses in a competitive economy and of the BNDES (Brazilian Development Bank) as a long-term investment financing provider, and its impact on Brazilian development. The conclusion is that informal institutions can counteract the effectiveness of applying unique models in developing economies
resumo: A crise da forma tradicional de capitalismo clama por inovações. A cooperativa é uma form... more resumo: A crise da forma tradicional de capitalismo clama por inovações. A cooperativa é uma forma alternativa à organização empresarial tradicional, sem deixar de assegurar a livre iniciativa e a propriedade privada. O cooperativismo preza a ética e a democracia num ambiente propício ao empreendimento. Pressupõe uma cultura de desapego ao poder estabelecido com base no capital investido, e a participação nos resultados proporcional à conduta proativa do empreendedor. A experiência das cooperativas em países de alto grau de desenvolvimento corrobora o acerto desta forma de organização e se mostra útil para o desenvolvimento econômico e social do empreendedor. palavras-chave: Cooperativa. Desenvolvimento. Capitalismo. Empresa. Direito Comparado Brasil/Canadá.
As publicações do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial -GEDAIsão espaços de criação e... more As publicações do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial -GEDAIsão espaços de criação e compartilhamento coletivo, que, visando à facilidade de acesso às suas obras, disponibiliza-as gratuitamente para download. Tornando-se, dessa forma, mais uma alternativa para a publicação de pesquisas acadêmicas.
O financiamento é indispensável às campanhas eleitorais e os meios autorizados pela lei podem inf... more O financiamento é indispensável às campanhas eleitorais e os meios autorizados pela lei podem influenciar no resultado das eleições. Atualmente há um importante debate no Brasil, após os escândalos de corrupção que atingiram a empresa PETROBRÁS, vários agentes políticos e grandes empresários nacionais, com relação ao financiamento dos partidos políticos e das eleições. O Supremo Tribunal Federal, a partir de uma interpretação da Constituição Federal, no ano de 2015, declarou a ilegalidade de doações realizadas por pessoas jurídicas. Desta forma, a partir das eleições que ocorreram em outubro de 2018 no Brasil, o financiamento é majoritariamente garantido a partir de fundos financeiros específicos de titularidade do Estado, sendo admitida a doação de pessoas físicas, limitadas a um certo percentual do salário mínimo fixado anualmente. A proposição do artigo é trazer a debate, a partir da teoria desenvolvida por Oliver Williamson em relação às estruturas de governança (contrato, merca...
O artigo possui como escopo demonstrar a importância da aplicabilidade da tecnologia Blockchain e... more O artigo possui como escopo demonstrar a importância da aplicabilidade da tecnologia Blockchain e dos Smart Contracts no âmbito do Direito Societário. Para a realização do trabalho foi utilizado o método dedutivo. A Blockchain é um livro-razão compartilhado e descentralizado que funciona como um banco de dados distribuído e que possui o potencial de garantir maior eficácia, segurança e transparência das informações que são nela armazenadas, isso em razão de possuir como principal característica a imutabilidade das transações. Essa tecnologia tem impactado diretamente nas relações humanas, e por isso, o artigo apresenta uma análise da importância da aplicabilidade dessas tecnologias no âmbito do Direito Societário, especialmente para demonstrar que as mesmas geram uma maior eficiência das transações empresariais, além de serem condizentes com a rapidez que deve ser assegurada no processo de registro de empresas. Ademais, essas tecnologias têm se mostrado importantes para garantir mai...
O presente artigo busca explicar porque a limitação por valores na classificação dos créditos tra... more O presente artigo busca explicar porque a limitação por valores na classificação dos créditos trabalhistas na falência é uma boa medida para o mercado e para a sociedade. A partir do método de resolução de antinomias reais sob a ótica da Análise Econômica do Direito, buscam-se aquilatar as consequências que determinada decisão irá impor à sociedade, bem como suas externalidades e a eficiência, baseados na polêmica da limitação à preferência dos créditos laborais na falência da empresa. Metodologicamente o artigo se valeu de pesquisa bibliográfica e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Concluiu-se que, à luz da Análise Econômica do Direito, a limitação aos créditos trabalhistas na Lei de Falências deve ser respeitada, sob pena de desvirtuamento de todo o sistema.
RESUMO Objective: The positioning of a patient in bed may directly affect their respiratory mecha... more RESUMO Objective: The positioning of a patient in bed may directly affect their respiratory mechanics. The objective of this study was to evaluate the respiratory mechanics of mechanically ventilated patients positioned with different head angles hospitalized in an intensive care unit. This was a prospective physiological study in which static and dynamic compliance, resistive airway pressure, and peripheral oxygen saturation were measured with the head at four different positions (0° = P1, 30° = P2, 45° = P3, and 60° = P4). Repeated-measures analysis of variance (ANOVA) with a Bonferroni post-test and Friedman analysis were used to compare the values obtained at the different positions. A comparison of the 35 evaluated patients revealed that the resistive airway pressure values in the 0° position were higher than those obtained when patients were positioned at greater angles. The elastic pressure analysis revealed that the 60° position produced the highest value relative to the other positions. Regarding static compliance, a reduction in values was observed from the 0° position to the 60° position. The dynamic compliance analysis revealed that the 30° angle produced the greatest value compared to the other positions. The peripheral oxygen saturation showed little variation, with the highest value obtained at the 0° position. The highest dynamic compliance value was observed at the 30° position, and the highest oxygenation value was observed at the 0° position.
This article examines the Rule of Law principle as a theoretical framework based on free private ... more This article examines the Rule of Law principle as a theoretical framework based on free private relationships in the central role of setting rules of play within private relationships, with State interference relegated to a secondary role. The Brazilian institutional model is analysed in case studies of state controlled businesses in a competitive economy and of the BNDES (Brazilian Development Bank) as a long-term investment financing provider, and its impact on Brazilian development. The conclusion is that informal institutions can counteract the effectiveness of applying unique models in developing economies
resumo: A crise da forma tradicional de capitalismo clama por inovações. A cooperativa é uma form... more resumo: A crise da forma tradicional de capitalismo clama por inovações. A cooperativa é uma forma alternativa à organização empresarial tradicional, sem deixar de assegurar a livre iniciativa e a propriedade privada. O cooperativismo preza a ética e a democracia num ambiente propício ao empreendimento. Pressupõe uma cultura de desapego ao poder estabelecido com base no capital investido, e a participação nos resultados proporcional à conduta proativa do empreendedor. A experiência das cooperativas em países de alto grau de desenvolvimento corrobora o acerto desta forma de organização e se mostra útil para o desenvolvimento econômico e social do empreendedor. palavras-chave: Cooperativa. Desenvolvimento. Capitalismo. Empresa. Direito Comparado Brasil/Canadá.
As publicações do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial -GEDAIsão espaços de criação e... more As publicações do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial -GEDAIsão espaços de criação e compartilhamento coletivo, que, visando à facilidade de acesso às suas obras, disponibiliza-as gratuitamente para download. Tornando-se, dessa forma, mais uma alternativa para a publicação de pesquisas acadêmicas.
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