Teaching Documents by Erick Kiyoshi Nakamura
Autos compilados da Simulação de Julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Supremo ... more Autos compilados da Simulação de Julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Turma de segundo ano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Atividade desenvolvida em 2022.
Autos compilados da Simulação de Julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Supremo ... more Autos compilados da Simulação de Julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Turma de segundo ano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Atividade desenvolvida em sistema EAD entre 2020-2021
ADI Simulada 2019. Informante do Bem. ADI 7.698/PR.
Papers by Erick Kiyoshi Nakamura
Universidad del Externado eBooks, Dec 30, 2023
Direito & políticas públicas IV, 2024
"Há, no ponto, uma divergência com a decisão do Supremo Tribunal Federal, consistente na possibil... more "Há, no ponto, uma divergência com a decisão do Supremo Tribunal Federal, consistente na possibilidade, ou não, de a prática da vaquejada ser regulamentada de forma a não envolver crueldade aos animais. Porém, a Emenda dispõe de forma clara que para, além do registro da prática desportiva como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, há necessidade de respeito ao bem-estar dos animais para que ela seja considerada como uma manifestação cultural legítima. Houve diálogo institucional porque a elaboração e a aprovação da norma refletiram acerca dos fundamentos da decisão na ADI nº 4983 e considerou seu ponto central, qual seja, a necessidade de garantia do bem-estar dos animais.
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Caso a legislação reguladora da prática ainda não esteja apta a garantir o bem-estar dos animais, deve ser declarada inconstitucional; fato que não impediria que, sem traumas institucionais, o Legislativo e o Executivo promulgassem nova legislação a respeito. Esta, porém, novamente não poderia prescindir de análise judicial. E aí por diante. Eis um “produtivo” diálogo institucional".
Referência: NAKAMURA, Erick Kiyoshi; SCHOENHERR, Mateus Henrique. Diálogos institucionais produtivos em desacordos morais: análise a partir do caso da vaquejada. In: GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Rogério Gesta. (org.). Direito e políticas públicas IV. 1 ed. Porto Alegre: Freepress, 2024. p. 213-238.
Direito Parlamentar em Decisões do Supremo Tribunal Federal, 2022
O objeto de análise deste artigo são as previsões das imunidades formais na Constituição Brasilei... more O objeto de análise deste artigo são as previsões das imunidades formais na Constituição Brasileira a partir do caso Márcia Barbosa de Souza (Caso nº 12263), levado ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Para tanto, fazendo uma análise retrospectiva do sistema constitucional originário de 1988, em vigor quando do ocorrido dos fatos do caso, examina-se o processo legislativo que culminou na promulgação da Emenda Constitucional nº 35/2001 e as suas alterações ao instituto, bem como as influências recíprocas destes movimentos. Partindo desta análise pretérita, as reflexões aportam na contemporaneidade com a análise do panorama de possíveis abusos da prerrogativa da imunidade parlamentar formal, bem como os caminhos constitucionais previstos para solucioná-los.
Referência: FACHIN, Melina Girardi; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. Entre a imunidade formal e a impunidade material: uma análise a partir do caso Márcia Barbosa de Souza. In: SOBREIRA, Renan Guedes; BASTOS, Carlos Enrique Arrais Caputo. (Coord.). Direito Parlamentar em Decisões do Supremo Tribunal Federal. 1 ed. Curitiba: Íthala, 2022. v. 1. p. 155-177.
Direito Parlamentar em Decisões do Supremo Tribunal Federal, 2022
"O caso de Natan Donadon suscita questões importantes para além das oscilações interpretativas so... more "O caso de Natan Donadon suscita questões importantes para além das oscilações interpretativas sobre as normas que compõem o estatuto constitucional reservado a congressistas – o que já é motivo suficiente para uma apreciação bastante crítica sobre a inconsistência das decisões do Tribunal e a insegurança jurídica por ela provocada. Esse precedente deflagra, também, um momento em que Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional integram uma paisagem de conflito. Natan Donadon foi o primeiro parlamentar, desde a Constituição de 1988, que teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do cargo".
Referência: SALGADO, Eneida Desiree; MOURA, Suellen; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. Caso Natan Donadon, Ação Penal n. 396. In: SOBREIRA, Renan Guedes; BASTOS, Carlos Enrique Arrais Caputo. (Coord.). Direito Parlamentar em Decisões do Supremo Tribunal Federal. 1 ed. Curitiba: Íthala, 2022. v. 1. p. 13-41.
Lecturas sobre Derecho de Tierras - Tomo V, 2022
El Tomo V de la Colección de Derecho de Tierras que me complace presentar, es el resultado del tr... more El Tomo V de la Colección de Derecho de Tierras que me complace presentar, es el resultado del trabajo de diferentes profesores de la especialización en Derecho de Tierras de la Universidad Externado de Colombia y representa uno de los medios de socialización de los productos del grupo de investigación Derecho del Medio Ambiente de esta casa de estudios.
Este libro refleja diversas preocupaciones que se han reconocido por el sector de tierras durante los últimos años pandémicos y que han afectado de diversas maneras los procesos administrativos y judiciales que le son propios. Igualmente, esta obra permite conocer diferentes conceptualizaciones que se construyen desde la academia y que pretenden aportar claridad en aspectos relacionados con el ordenamiento social y productivo de la propiedad rural en Colombia, la gestión catastral y sus avances metodológicos, la clarificación de la propiedad rural, la restitución de tierras, entre otros aspectos centrales para esta rama del ordenamiento jurídico.
PARLA Brasil! Debates em Direito Parlamentar, 2022
"[...] Ao contrário do afirmado nos tweets virais, a democracia brasileira não foi destruída por ... more "[...] Ao contrário do afirmado nos tweets virais, a democracia brasileira não foi destruída por um parlamentar não ter saído algemado do Plenário. Ao contrário, talvez sequer tenhamos democracia se isso se suceder. Porém, a recusa do Conselho de Ética de, no caso, cumprir com o seu papel constitucional a enfraqueceu. E, como se vê da lentidão da Casa no processamento de Daniel Silveira, permanece desta forma sendo enfraquecida.
Ao invés de apostar na expansão jurisdicional como a grande salvadora da pátria, é preciso – mais do que nunca – lutar pelo cumprimento da Constituição por parte de todos os poderes constituídos, inclusive o Legislativo. Como juristas comumente não nos dedicamos tanto a pesquisar e, consequentemente, a propor mudanças em temáticas relacionadas ao Direito Parlamentar.
É hora de lutar pela Constituição, em todas as esferas. É necessário se jogar na luta, porque, como entoa Adriana Calcanhotto, “vem, vambora que o que você demora é o que o tempo leva”. E tempo não volta."
Referência: NAKAMURA, Erick Kiyoshi. Os conselhos de ética parlamentar. In: SOBREIRA, Renan Guedes; BASTOS, Carlos Enrique Arrais Caputo. (Org.). PARLA Brasil! Debates em Direito Parlamentar. 1 ed. Curitiba: 2022. p. 110-134.
Revista IDP Law Review,, 2022
Referência: NAKAMURA, Erick Kiyoshi. Os direitos indígenas em disputa na ADPF 709: há caminhos po... more Referência: NAKAMURA, Erick Kiyoshi. Os direitos indígenas em disputa na ADPF 709: há caminhos possíveis na jurisdição constitucional? Revista IDP Law Review, v. 1, n. 2, p. 95-114, 2022.
Sistematização das normas eleitorais: eixo temático IV - financiamento de campanha, 2022
Resumo: a relação entre o dinheiro e a política é uma questão problemática nas democracias, e a g... more Resumo: a relação entre o dinheiro e a política é uma questão problemática nas democracias, e a garantia simultânea de liberdade e igualdade impõe um difícil equilíbrio a ser estabelecido pela legislação eleitoral e partidária. O sistema brasileiro, construído por decisões judiciais e por frequentes reformas eleitorais, falha na concretização de igualdade e de liberdade na disputa eleitoral. Um dos pontos em que há ofensa ao princípio democrático e aos direitos fundamentais é a regulamentação das doações cidadãs, importante mecanismo para o envolvimento da população na democracia eleitoral para além do momento do voto. Neste artigo, partindo do estudo preliminar realizado no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) da Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) instaurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e com base em uma análise bibliográfica e legislativa do sistema brasileiro de financiamento da política, são identificados os principais entraves encontrados nas regras eleitorais vigentes em 2020 para as doações cidadãs. Para colaborar com o aprimoramento da normativa e para provocar reflexões, ao final, são indicados alguns caminhos para promover a aproximação da cidadania da política pelo financiamento de candidaturas e de partidos.
Referência: SALGADO, Eneida Desiree; PORTELLA, Luiza Cesar; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. A saga das doações cidadãs nas campanhas eleitorais no Brasil: controles, transparência e proteção de dados. In: FACHIN, Luiz Edson; FILICE, Renísia Cristina Garcia; SANTOS, Polianna Pereira dos; SANTOS, Lorena Silva; OLIVEIRA, Vinícius Quintino de. (org.). Sistematização das normas eleitorais: eixo temático IV - financiamento de campanha. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2022. v. 5. p. 17-30.
Direito, Educação & Cidadania: Estudos em homenagem ao Ministro Edson Fachin, 2021
Referência: BASTOS, Alberto Luiz Hanemann Bastos; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. Direito fundamental à ... more Referência: BASTOS, Alberto Luiz Hanemann Bastos; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. Direito fundamental à educação jurídica: por uma inserção do ensino do Direito (e dos direitos) nas escolas. In: NETTO, José Laurindo de Souza; GIACOIA, Gilberto; CAMBI, Eduardo. (coord.). GARCEL, Adriane; FOGAÇA, Anderson Ricardo; NOGUEIRA, Ramon de Medeiros. (org.). Direito, Educação & Cidadania: Estudos em homenagem ao Ministro Edson Fachin. Curitiba: Editora Clássica. 2021. p. 791-809.
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2021
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre... more Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do constitucionalismo popular. Para isso, discorre inicialmente sobre a clássica (e atual) polêmica entre Kelsen e Schmitt, de forma a apontar as principais divergências entre os autores. Em seguida, explora as ideias centrais do constitucionalismo popular e as suas influências na literatura jurídica brasileira e apresenta o cenário político atual, marcado pela ascensão de um populismo de extrema-direita que ativamente busca o enfraquecimento do Tribunal. Conclui que as propostas do populismo brasileiro, apesar de pautadas numa crítica à supremacia judicial, são totalmente dissonantes dos cânones do constitucionalismo popular, uma vez que buscam uma neutralização absoluta do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal, em violação aos arranjos de força e aos objetivos delineados na Constituição, e, sobretudo, negam os pressupostos e os ideais da democracia deliberativa, requisito imprescindível para a garantia da participação popular.
Direito previdenciário: a nova previdência, 2021
Referência: BASTOS, Alberto Luiz Hanemann Bastos; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. O controle judicial da... more Referência: BASTOS, Alberto Luiz Hanemann Bastos; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. O controle judicial da Emenda Constitucional nº 103/2019: Uma análise a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: PETRY, Alexandre Torres; KIDRICKI, Tiago Beck; ANDREAZZA, Luís Paulo Petersen; BREIER, Ricardo Ferreira; HERZER DOS SANTOS, Rosângela Maria. (org.). Direito previdenciário: a nova previdência. 1 ed. Porto Alegre: OABRS, 2021, v. 1. p. 14-33.
XIX Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo: el procedimiento administrativo, 2021
SALGADO, Eneida Desiree; SOBREIRA, Renan Guedes; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. El procedimiento admini... more SALGADO, Eneida Desiree; SOBREIRA, Renan Guedes; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. El procedimiento administrativo del acceso a la información y la privacidad del Presidente de la República de Brasil. In: RODRÍGUEZ ARANA-MUÑOZ, Jaime et al (orgs.). Procedimientos Administrativos: libro de ponencias del XIX Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo. San Salvador: Corte Suprema de Justicia, 2021, p. 1457-1481.
Artigo publicado em JOTA em 26 de novembro de 2021.
SOBREIRA, Renan Guedes; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. A margem de apreciação nacional como técnica de ... more SOBREIRA, Renan Guedes; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. A margem de apreciação nacional como técnica de efetivação dos Direitos Humanos no Sistema Interamericano. In: GARCÍA LÓPEZ, Luisa Fernanda et al. Corte Interamericana de Direitos Humanos e Seus Impactos na América Latina. Curitiba: Íthala, 2020, p. 499-514.
ISBN 978-65-5765-043-1
Plural, 2021
Artigo publicado em Plural em 7 de julho de 2021.
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Teaching Documents by Erick Kiyoshi Nakamura
Papers by Erick Kiyoshi Nakamura
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Caso a legislação reguladora da prática ainda não esteja apta a garantir o bem-estar dos animais, deve ser declarada inconstitucional; fato que não impediria que, sem traumas institucionais, o Legislativo e o Executivo promulgassem nova legislação a respeito. Esta, porém, novamente não poderia prescindir de análise judicial. E aí por diante. Eis um “produtivo” diálogo institucional".
Referência: NAKAMURA, Erick Kiyoshi; SCHOENHERR, Mateus Henrique. Diálogos institucionais produtivos em desacordos morais: análise a partir do caso da vaquejada. In: GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Rogério Gesta. (org.). Direito e políticas públicas IV. 1 ed. Porto Alegre: Freepress, 2024. p. 213-238.
Referência: FACHIN, Melina Girardi; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. Entre a imunidade formal e a impunidade material: uma análise a partir do caso Márcia Barbosa de Souza. In: SOBREIRA, Renan Guedes; BASTOS, Carlos Enrique Arrais Caputo. (Coord.). Direito Parlamentar em Decisões do Supremo Tribunal Federal. 1 ed. Curitiba: Íthala, 2022. v. 1. p. 155-177.
Referência: SALGADO, Eneida Desiree; MOURA, Suellen; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. Caso Natan Donadon, Ação Penal n. 396. In: SOBREIRA, Renan Guedes; BASTOS, Carlos Enrique Arrais Caputo. (Coord.). Direito Parlamentar em Decisões do Supremo Tribunal Federal. 1 ed. Curitiba: Íthala, 2022. v. 1. p. 13-41.
Este libro refleja diversas preocupaciones que se han reconocido por el sector de tierras durante los últimos años pandémicos y que han afectado de diversas maneras los procesos administrativos y judiciales que le son propios. Igualmente, esta obra permite conocer diferentes conceptualizaciones que se construyen desde la academia y que pretenden aportar claridad en aspectos relacionados con el ordenamiento social y productivo de la propiedad rural en Colombia, la gestión catastral y sus avances metodológicos, la clarificación de la propiedad rural, la restitución de tierras, entre otros aspectos centrales para esta rama del ordenamiento jurídico.
Ao invés de apostar na expansão jurisdicional como a grande salvadora da pátria, é preciso – mais do que nunca – lutar pelo cumprimento da Constituição por parte de todos os poderes constituídos, inclusive o Legislativo. Como juristas comumente não nos dedicamos tanto a pesquisar e, consequentemente, a propor mudanças em temáticas relacionadas ao Direito Parlamentar.
É hora de lutar pela Constituição, em todas as esferas. É necessário se jogar na luta, porque, como entoa Adriana Calcanhotto, “vem, vambora que o que você demora é o que o tempo leva”. E tempo não volta."
Referência: NAKAMURA, Erick Kiyoshi. Os conselhos de ética parlamentar. In: SOBREIRA, Renan Guedes; BASTOS, Carlos Enrique Arrais Caputo. (Org.). PARLA Brasil! Debates em Direito Parlamentar. 1 ed. Curitiba: 2022. p. 110-134.
Referência: SALGADO, Eneida Desiree; PORTELLA, Luiza Cesar; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. A saga das doações cidadãs nas campanhas eleitorais no Brasil: controles, transparência e proteção de dados. In: FACHIN, Luiz Edson; FILICE, Renísia Cristina Garcia; SANTOS, Polianna Pereira dos; SANTOS, Lorena Silva; OLIVEIRA, Vinícius Quintino de. (org.). Sistematização das normas eleitorais: eixo temático IV - financiamento de campanha. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2022. v. 5. p. 17-30.
ISBN 978-65-5765-043-1
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Caso a legislação reguladora da prática ainda não esteja apta a garantir o bem-estar dos animais, deve ser declarada inconstitucional; fato que não impediria que, sem traumas institucionais, o Legislativo e o Executivo promulgassem nova legislação a respeito. Esta, porém, novamente não poderia prescindir de análise judicial. E aí por diante. Eis um “produtivo” diálogo institucional".
Referência: NAKAMURA, Erick Kiyoshi; SCHOENHERR, Mateus Henrique. Diálogos institucionais produtivos em desacordos morais: análise a partir do caso da vaquejada. In: GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Rogério Gesta. (org.). Direito e políticas públicas IV. 1 ed. Porto Alegre: Freepress, 2024. p. 213-238.
Referência: FACHIN, Melina Girardi; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. Entre a imunidade formal e a impunidade material: uma análise a partir do caso Márcia Barbosa de Souza. In: SOBREIRA, Renan Guedes; BASTOS, Carlos Enrique Arrais Caputo. (Coord.). Direito Parlamentar em Decisões do Supremo Tribunal Federal. 1 ed. Curitiba: Íthala, 2022. v. 1. p. 155-177.
Referência: SALGADO, Eneida Desiree; MOURA, Suellen; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. Caso Natan Donadon, Ação Penal n. 396. In: SOBREIRA, Renan Guedes; BASTOS, Carlos Enrique Arrais Caputo. (Coord.). Direito Parlamentar em Decisões do Supremo Tribunal Federal. 1 ed. Curitiba: Íthala, 2022. v. 1. p. 13-41.
Este libro refleja diversas preocupaciones que se han reconocido por el sector de tierras durante los últimos años pandémicos y que han afectado de diversas maneras los procesos administrativos y judiciales que le son propios. Igualmente, esta obra permite conocer diferentes conceptualizaciones que se construyen desde la academia y que pretenden aportar claridad en aspectos relacionados con el ordenamiento social y productivo de la propiedad rural en Colombia, la gestión catastral y sus avances metodológicos, la clarificación de la propiedad rural, la restitución de tierras, entre otros aspectos centrales para esta rama del ordenamiento jurídico.
Ao invés de apostar na expansão jurisdicional como a grande salvadora da pátria, é preciso – mais do que nunca – lutar pelo cumprimento da Constituição por parte de todos os poderes constituídos, inclusive o Legislativo. Como juristas comumente não nos dedicamos tanto a pesquisar e, consequentemente, a propor mudanças em temáticas relacionadas ao Direito Parlamentar.
É hora de lutar pela Constituição, em todas as esferas. É necessário se jogar na luta, porque, como entoa Adriana Calcanhotto, “vem, vambora que o que você demora é o que o tempo leva”. E tempo não volta."
Referência: NAKAMURA, Erick Kiyoshi. Os conselhos de ética parlamentar. In: SOBREIRA, Renan Guedes; BASTOS, Carlos Enrique Arrais Caputo. (Org.). PARLA Brasil! Debates em Direito Parlamentar. 1 ed. Curitiba: 2022. p. 110-134.
Referência: SALGADO, Eneida Desiree; PORTELLA, Luiza Cesar; NAKAMURA, Erick Kiyoshi. A saga das doações cidadãs nas campanhas eleitorais no Brasil: controles, transparência e proteção de dados. In: FACHIN, Luiz Edson; FILICE, Renísia Cristina Garcia; SANTOS, Polianna Pereira dos; SANTOS, Lorena Silva; OLIVEIRA, Vinícius Quintino de. (org.). Sistematização das normas eleitorais: eixo temático IV - financiamento de campanha. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2022. v. 5. p. 17-30.
ISBN 978-65-5765-043-1