Papers by Pablo Leurquin
Revista Brasileira de Estudos Político, 2024
O presente trabalho consiste em uma pes-quisa qualitativa, de natureza descritiva-explorat... more O presente trabalho consiste em uma pes-quisa qualitativa, de natureza descritiva-exploratória, alicerçada no método bibliográfico e de análise do-cumental. Busca verificar de que maneira a Emenda Constitucional nº 95/2016 representa uma subversão do pacto constitucional de 1988. Inicialmente, será abordado o conceito de neoliberalismo adotado e suas implicações práticas no contexto brasileiro. Posterior-mente, serão explicitados os principais aspectos do pacto constitucional acordado em 1988, especialmente em seu aspecto socioeconômico. Por fim, será apre-sentada a Emenda Constitucional nº 95/2016 e suas implicações referentes ao texto constitucional. O pre-sente trabalho conclui que as etapas mais recentes da constitucionalização do neoliberalismo subverteram o sentido de desenvolvimento inicialmente desenhado pelo poder constituinte.
Revista de Direito Público, 2024
Os críticos de programas de redistribuição de renda como o Bolsa Família costumam construir seus ... more Os críticos de programas de redistribuição de renda como o Bolsa Família costumam construir seus argumentos a partir da suposta oposição entre “dar o peixe” e “ensinar a pescar”. Esse falso impasse tem múltiplos problemas, com destaque para dois. O primeiro diz respeito à perspectiva simplista de que há uma escolha necessária entre retirar a pessoa da pobreza ou da extrema pobreza e viabilizar a sua inserção no mercado de trabalho. O segundo diz respeito à visão preconceituosa, mesmo que velada, de que as pessoas pobres são preguiçosas e que se usufruírem desse tipo de política, não vão querer trabalhar. O presente estudo tem como objetivo apresentar como o Bolsa Família, que acaba de completar 20 anos de existência, contribuiu para “porta de saída” do Cadastro Único (CadÚnico) de parte de seus beneficiários. O problema de pesquisa deriva do possível falso impasse sobre o Bolsa Família, apontado pelos seus críticos. A hipótese sustentada é a de que o programa tem estimulado que pessoas beneficiadas saiam do CadÚnico, atuando como instrumento de concretização de direitos socioeconômicos. Para tanto, adotou-se metodologia de natureza teórica, com base em pesquisa bibliográfica e documental, fazendo uso de fontes primárias e secundárias, levantando os desdobramentos positivos do programa na redução das desigualdades e na garantia de condições mínimas para o exercício da cidadania política e socioeconômica. Além de textos acadêmicos, também foram apresentados artigos de opinião/jornalísticos e conclusões de estudos empíricos e dados oficiais sobre o programa. Foi possível concluir que o programa obteve êxito na viabilização da “porta de saída”, especialmente quando articulado a outras políticas públicas.
South Views, 2022
Competition authorities may be the best equipped institutions to penalize certain illicit practic... more Competition authorities may be the best equipped institutions to penalize certain illicit practices that involve intellectual property rights. This article analyzes the decision by the Brazilian Administrative Council for Economic Defense (Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE) in the Eli Lilly case, in which the company was convicted for abusive use of the right to petition (sham litigation) with anti-competitive effects. It examines general aspects of technological dependence in the [3] Júlia PARANHOS,, "Interação entre empresas e instituições de ciência e tecnologia no sistema farmacêutico de inovação brasileiro: estrutura, conteúdo e dinâmica, 327 f. Tese (Doutorado
Revista de Defesa da Concorrência, 2021
O presente artigo tem como objetivo apresentar a metodologia de aplicação da regra da razão estru... more O presente artigo tem como objetivo apresentar a metodologia de aplicação da regra da razão estruturada no eixo dos acordos do Direito da Concorrência da União Europeia. A abordagem proposta se ancora na interpretação dada, pela doutrina e pelos tribunais, aos tratados, regulamentos e orientações da Comissão Europeia que versam sobre o assunto. O processo de modernização desse ramo do Direito, bem como da própria tradição do Direito da União Europeia, são os pontos de partida para a compreensão das principais peculiaridades da regra da razão estruturada. O artigo foi, portanto, dividido em três seções. A primeira aborda alguns aspectos da modernização do eixo dos acordos anticoncorrenciais. A segunda trata da etapa da qualificação do acordo, conforme disposto no art. 101, parágrafo 1º, do Tratado de Funcionamento da União Europeia. A terceira versa sobre as isenções, no sentido do art. 101, parágrafo 3º, do mesmo tratado. Foi possível constatar que o modelo modernizado da regra da razão estruturada na União Europeia apresenta diferenças substanciais se comparado à regra da razão (rule of reason) estadunidense.
Revista de Direito Internacional, 2021
A oposição entre a defesa da concorrência e os direitos de propriedade intelectual, ou a abstrata... more A oposição entre a defesa da concorrência e os direitos de propriedade intelectual, ou a abstrata complementariedade entre essas normas jurídicas, não são suficientes para resolver os desafios da interface entre esses ramos do Direito. Entende-se que esses desafios devem ser avaliados em setores específicos e em um determinado ordenamento jurídico. O objetivo deste artigo é investigar como o Direito da Concorrência da União Europeia tem sido aplicado para punir comportamentos abusivos de empresas detentoras de direitos de propriedade intelectual. A indústria farmacêutica foi selecionada para ser analisada, sobretudo, por causa da recorrente instrumentalização das patentes para excluir a entrada de genéricos no mercado. Realizouse levantamento dos principais julgados de órgãos europeus de defesa da concorrência, com intuito de avaliar as suas contribuições na proteção da inovação. Constatou-se que o modelo europeu consolidou a importância das autoridades de defesa da concorrência em casos envolvendo direitos de propriedade intelectual. Palavras-chave: Direito da Concorrência da União Europeia; direito econômico; propriedade intelectual; proteção da inovação; indústria farmacêutica.
Revista de Defesa da Concorrência - RDC, 2021
A Google tem sido investigada em diversos países por práticas anticoncorrenciais. Entretanto, não... more A Google tem sido investigada em diversos países por práticas anticoncorrenciais. Entretanto, não é comum que a mesma seja punida nesses processos. As recentes condenações da Google na União Europeia chamam, portanto, atenção. O objetivo deste artigo é analisar a aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia nos casos envolvendo a Google. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, na literatura jurídica e econômica, com a finalidade de compreender seu modelo de negócio e como esses julgados se inserem no movimento de modernização do Direito da União Europeia. Além disso, foi realizada pesquisa documental na jurisprudência europeia, com intuito de elucidar os argumentos empregados pelas autoridades europeias na condenação da Google em três casos distintos, a saber, Google Shopping, Google-Android e Google Adsense. Foi possível constatar que o modelo europeu oferece contribuições originais para se pensar em uma função reguladora da inovação pela aplicação do Direito da Concorrência.
Revista Jurídica da UFERSA, 2021
O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação popular no processo decisório da Ag... more O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação popular no processo decisório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para tanto, adota-se como metodologia a pesquisa bibliográfica realizada em parte da doutrina brasileira constitucional e administrativa, bem como a pesquisa documental de dados elaborados pelo IPEA e de relatórios extraídos do sítio eletrônico da ANS. Parte-se da hipótese de que há um déficit de legitimidade democrática no que tange à participação da sociedade na tomada de decisões de tal autarquia. Ancorou-se em autores que abordam o assunto sob uma perspectiva crítica, colocando em evidência os problemas de se considerar os meios participativos enquanto ferramentas formais. Assim, conclui-se apontando o paradoxo de um modelo que se pretende participativo, mas que, na verdade, acaba por ser tomado pelas operadoras dos planos de saúde.
Instituto de Referência em Internet & Sociedade, 2019
Grande parte das discussões acerca da expansão do papel da inteligência artiicial na sociedade co... more Grande parte das discussões acerca da expansão do papel da inteligência artiicial na sociedade contemporânea diz respeito à redução (ou eliminação completa) de suas margens de erro: acurácia na avaliação automatizada de decisões judiciais; redução de riscos na condução de veículos autônomos; aperfeiçoamento de sistemas de segurança pública pelo reconhecime nto facial de suspeitos em ambientes públicos; análise preditiva de mercados nanceiros para melhor aproveitamento de fundos de investimento; entre outros. Esses são exemplos bastante contundentes que justiicam o desenvolvimento de inteligências artiiciais impecáveis. No entanto, e se o erro também tivesse uma função importante no desenvolvimento humano e tecnológico? Será mesmo benééca a busca pela eliminação absoluta de imperfeições em sistemas de processamento automático de dados? Este texto busca oferecer uma contribuição para uma inteligência artiicial que comporte margens de erro, ainda que mínimas. Faz sentido almejar tecnologias impecáveis É natural que o desenvolvimento tecnológico tenha como objetivo a eliminação de erros. Um tratamento médico busca precisão no combate a determinada doença, assim como a redução de eventuais efeitos colaterais. A equipe de engenheiros responsável pelo lançamento de um satélite almeja considerar todos os fatores que possam innuenciar sua trajetória, de forma a alcançar a posição de órbita ideal. Na criação de sistemas automatizados de processamento de dados, a lógica é similar. A inteligência artiicial envolvida no reconhecimento de linguagem do Google Tradutor, em suas aplicações neurais, por exemplo, busca exibilidade na identiicação de palavras raras e vasta contextualização, aumentando as chances de um output de tradução cada vez mais correto. Um dos maiores desaaos regulatórios de veículos autônomos é a redução de erros do sistema, para evitar acidentes que colo quem em risco vidas humanas, patrimônio e a ordem do trânsito. Ainda que por vezes esses sistemas apresentem taxas de erro menores que a humana, a insegurança que a tecnologia provoca e a necessidade de alocação de responsabilidade ainda exigem padrões de performance melhores que os atuais para disseminação dessa inteligência. Em outros cenários, a mineração de grandes quantidades de dados (big data) em publicações cientíícas, por exemplo, pode corroborar a evidência de correlações que os olhos humanos não veem a princípio, até por sua capacidade de análise. Recentemente, estudo publicado na Nature demonstra resultados de machine learning aplicado a 3,3 milhões de abstracts de artigos cientíícos sobre ciência de materiais, revelando com antecedência as descobertas de novos materiais termoelétricos e sugerindo novas combinações de materiais ainda desconhecidos. Ou seja, as novas tecnologias não apenas contribuem para uma estruturação sistemática do conhecimento, como também apontam caminhos mais promissores de desenvolvimento por meio da eeciência na análise de resultados de pesquisa, sejam eles positivos, negativos etc. Levando em consideração esse contexto, faz sentido que o desenvolvimento de novas tecnologias almeje, em geral, a eliminação completa de imperfeições. Mas, no contexto da inteligência artiicial, o que signiica "erro"?
Error and innovation: the reason for an artiicial intelligence 99% accurate, 2019
Much of the discussion about the expansion of the role of artificial intelligence in contemporary... more Much of the discussion about the expansion of the role of artificial intelligence in contemporary society regards the reduction (or complete elimination) of its error margins: accuracy in the automated evaluation of judicial decisions; reduction of risks in driving autonomous vehicles; improvement of public security systems by the facial recognition of suspects in public environments; predictive analysis of financial markets for better use of investment funds; among others. These are quite blunt examples that justify the development of impeccable artificial intelligence. However, what if the error also played an important role in human and technological development? Is it really beneficial to seek out the absolute elimination of imperfections in automatic data processing systems? This text seeks to ooer a contribution to an artificial intelligence that includes margins of error, even if minimal. It makes sense to aim for impeccable technologies It is natural that technological development aims to eliminate errors. A medical treatment seeks precision in the fight against a certain disease, as well as the reduction of possible side effects. The team of engineers responsible for launching a satellite aims to consider all factors that may influence its trajectory in order to reach the ideal orbit position. In the creation of automated data-processing systems, the logic is similar. The artificial intelligence involved in recognizing the language on Google Translate, in its neural applications, for example, seeks flexibility in identifying rare words and vast contextualization, increasing the chances of correct translation output. One of the biggest regulatory challenges of autonomous vehicles is the reduction of system errors, to avoid accidents that endanger human lives and assets. Although these systems sometimes have lower rates of error than the human, the insecurity that technology provokes and the need for allocation of responsibility still require better performance standards than the current ones for the dissemination of this intelligence. In other scenarios, the mining of large data in scientific journals, for example, can corroborate the evidence of correlations that human eyes do not see at first, even by their capacity for analysis. Recently, a study published in Nature demonstrated results of machine learning applied to 3.3 million abstracts of scientific papers on materials science, revealing in advance the discoveries of new thermoelectric materials and suggesting new combinations of materials still unknown. That is, new technologies not only contribute to a systematic structuring of knowledge but also point to more promising development paths through efficiency in the analysis of research results, be they positive or negative. Taking into account this context, it makes sense that the development of new technologies aims, in general, the complete elimination of imperfections. But in the context of artificial intelligence, what does "error" mean? What do we mean by error?
Revista Brasileira de Politicas Públicas, 2016
Para publicar na revista Brasileira de Políticas Públicas, acesse o endereço eletrônico www.rbpp.... more Para publicar na revista Brasileira de Políticas Públicas, acesse o endereço eletrônico www.rbpp.uniceub.br Observe as normas de publicação, para facilitar e agilizar o trabalho de edição.
Revista de Economia Política e História Econômic, 2016
Revista de Defesa da Concorrência, 2016
Os acordos de zero-rating e seus impactos concorrenciais: os limites da regulação da neutralidade... more Os acordos de zero-rating e seus impactos concorrenciais: os limites da regulação da neutralidade de rede 21 Os acordos de zero-rating e seus impactos concorrenciais: os limites da regulação da neutralidade de rede RESUMO O presente artigo analisa a interface entre a neutralidade de rede e o Direito da Concorrência, tomando como base os acordos de zero-rating. Para explorar melhor os impactos da neutralidade de rede em modelos de negócio que envolvem a internet, o objeto de estudo é apresentado a partir de uma perspectiva interdisciplinar, integrando conhecimentos do Direito e da Economia. Diante disso, o mesmo é dividido em três seções. Na primeira, avalia-se a economia da neutralidade de rede, evidenciando as diferentes interpretações da mesma e a sua relação com os custos para a manutenção e ampliação da rede. Na segunda, delineiam-se os contornos normativos do referido princípio, apresentando também os debates legislativos ocorridos durante a tramitação do Marco Civil da Internet para entender as disputas políticas envolvidas. Na terceira, analisa-se a prática de zero-rating, sob a luz da neutralidade de rede e demais normas de Direito Concorrencial. Palavras-chave. Neutralidade de rede. Direito da Concorrência. Zero-rating.
Anais do XX Congresso do CONPEDI, 2011
Books by Pablo Leurquin
CRV, 2024
Este livro passou por avaliação e aprovação às cegas de dois ou mais pareceristas ad hoc.
Editora Expert, 2021
Ao refletir sobre a relação entre o Direito da Concorrência e as heranças do subdesenvolvimento n... more Ao refletir sobre a relação entre o Direito da Concorrência e as heranças do subdesenvolvimento no Brasil, Pablo Leurquin apresenta a importância da função reguladora da inovação exercida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. A abordagem interdisciplinar do livro permite uma reflexão revisitada sobre a aplicação desse ramo do Direito, proporcionando, ao leitor, uma visão crítica da adoção reiterada de teorias ortodoxas descontextualizadas com a cultura jurídica, econômica e política do país. Por essa razão, as reflexões apresentadas na obra transbordam o campo da dogmática jurídica, na medida em que contribuem para repensar a formulação e a aplicação do Direito em países, como o Brasil, dependentes economicamente.
Book chapters by Pablo Leurquin
Estado e Economia: desafios presentes, 2024
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta edição pode ser utilizada ou reproduzidaem qual... more Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta edição pode ser utilizada ou reproduzidaem qualquer meio ou forma, seja mecânico ou eletrônico, fotocópia, gravação etc.-nem apropriada ou estocada em sistema de banco de dados, sem a expressa autorização da editora.
Pandemia da Covid-19 e Federação Brasileira, 2022
O Direito e as Novas Tecnologias da Sociedade de Informação (Dialética), 2021
em a expressa autor.izâção da editora. Capa e disgr.rm açi o: Ji dson Alves Revi-cão : n.rpoo.áoi... more em a expressa autor.izâção da editora. Capa e disgr.rm açi o: Ji dson Alves Revi-cão : n.rpoo.áoitijil"ao ;;; Dirdos [nierriacionajs de CaÍalogacâa na publicaçâo (Cí?)
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