Papers by Ludmila Correia
Direito Público, Jan 31, 2024
Recife (PE). Brasil. RESUMO: Este trabalho, com abordagem indutiva, explora como o Sistema Intera... more Recife (PE). Brasil. RESUMO: Este trabalho, com abordagem indutiva, explora como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos lida com as exigências concretas para as reformas em saúde mental. Parte-se da hipótese de que esse sistema está obsoleto e precisa de que seja convencionada a não institucionalização de pessoas com deficiência psicossocial. O primeiro tópico confirma a insuficiência e fragilidades do arcabouço de proteção desses sujeitos no âmbito interamericano. O segundo aponta os desafios para a efetividade do direito à saúde mental devido às tendências à institucionalização nos países americanos. Conclui-se que um respaldo normativo mínimo é imprescindível para a compreensão da abordagem não manicomial e a implementação de políticas sérias e efetivas.
O Direito Achado na Rua : introdução crítica ao direito como liberdade: Volume 10, 2021, ISBN 978-65-5819-009-7, págs. 599-609, 2021
Cadernos De Saude Publica, 2007
Universidade Católica do Salvador, Oct 1, 2005
Th e purpose of this article is to present a general overview of the implementation of the measur... more Th e purpose of this article is to present a general overview of the implementation of the measures expressed in the 2006 judgment against Brazil in the Damião Ximenes Lopes case, the fi rst Brazilian case heard by the Inter-American Court of Human Rights, and to discuss international responsibility for human rights violations. Drawing on offi cial documents, articles and opinion pieces, this article reviews the background of the case, traces the steps taken by Brazil to comply with the judgment, and examines the consequences for the country’s public mental health policy.
Burying the Judicial Asylum. Contributions of the Brazilian Psychiatric Reform in the right to he... more Burying the Judicial Asylum. Contributions of the Brazilian Psychiatric Reform in the right to health guaranteed Among the various segments of the population which require special attention, we have to underline the one made of people with mental disorders authors of crime. Historically on the edge of the healthcare system, these people were treated for years in the field of judiciary. The right to health is a fundamental matter when we discuss of asylum, the institutional place created for this social group. This article discusses the right to health warranty for these people, in view of the Brazilian Psychiatric Reform. We have to underline the challenges surrounding the legal-penal discourse, recognizing that, not promoting a concrete realization of the human rights of these people, still serves the asylum logic. The legal and institutional framework of the right to health in Brazil is correlated, highlighting the National Policy of Mental Health, which materializes the Psychiatr...
Este artigo tem como objetivo discutir o acesso ao direito e a justica para pessoas em sofrimento... more Este artigo tem como objetivo discutir o acesso ao direito e a justica para pessoas em sofrimento mental. Por meio da revisao de literatura e do acervo legislativo contemporâneo, analisam-se os conceitos de acesso a justica e de mobilizacao do direito e apresentam-se estrategias de acesso ao direito e a justica no âmbito da saude mental, com destaque para a advocacy e os instrumentos e mecanismos de monitoramento para a promocao e garantia dos direitos desse grupo social no Brasil.
Este articulo analiza el movimiento antimanicomial como un sujeto colectivo de derecho y su movil... more Este articulo analiza el movimiento antimanicomial como un sujeto colectivo de derecho y su movilizacion politico-juridica para la garantia de los derechos humanos de las personas con trastornos mentales. Para eso, se han recogido y analizado documentos relacionados con la actuacion de los segmentos que componen el movimiento, los informes de las Conferencias Nacionales de Salud Mental, los informes de las encuestas y las caravanas de inspeccion de los hospitales psiquiatricos realiza- das en el pais, asi como un libro y peliculas que tratan sobre el tema. El marco teorico adoptado articula el proyecto teorico-practico de “el derecho desde la calle", a partir de la categoria “sujeto colectivo de derecho” y de la concepcion de derecho que tienen Roberto Lyra Filho y Jose Geraldo de Sousa Junior, con las construcciones teoricas de Boaventura de Sousa Santos sobre el “cosmopolitismo subalterno” y la “globalizacion contrahegemonica”.
No inicio do ano de 2019, o Ministerio da Saude publicou a Nota Tecnica no 11/2019-CGMAD/DAPES/SA... more No inicio do ano de 2019, o Ministerio da Saude publicou a Nota Tecnica no 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS, atraves da Coordenacao-Geral de Saude Mental, Alcool e Outras Drogas, a qual aprofunda o processo de destruicao da Reforma Psiquiatrica brasileira e desmonta a Rede de Atencao Psicossocial, desconfigurando a Politica Nacional de Saude Mental. A partir de argumentos sociojuridicos, este artigo analisa a referida Nota Tecnica, trazendo a discussao dispositivos da legislacao brasileira pertinente ao tema e da Convencao Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia. Conclui-se que as orientacoes contidas na Nota Tecnica no 11/2019 restabelecem as praticas manicomiais, violam direitos das pessoas em sofrimento mental e poem fim a Rede de Atencao Psicossocial.
InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2018
O modelo hegemônico de atenção à s pessoas em sofrimento mental autoras de delito centrado no man... more O modelo hegemônico de atenção à s pessoas em sofrimento mental autoras de delito centrado no manicômio judiciário tem favorecido uma assistência custodial, acentuando a cronificação dessas pessoas e produzindo violações de direitos humanos. A partir de revisão de literatura e de análise documental, este artigo discute as transformações na política de saúde mental no Brasil através das conquistas oriundas da atuação do Movimento Antimanicomial; destaca os desafios em torno do discurso jurídico penal no campo da saúde mental; e apresenta as normativas referentes à reorientação da política de atenção a estas pessoas, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica. Pretende contribuir para os debates no campo da garantia dos direitos desse grupo social, sobretudo fora do manicômio judiciário.
portuguesO presente artigo problematiza o atual modelo de tratamento das pessoas em sofrimento me... more portuguesO presente artigo problematiza o atual modelo de tratamento das pessoas em sofrimento mental autoras de delito, e, em especial, como as relacoes de poder produzem ou intensificam tal sofrimento quando se trata de mulheres. Analisa-se o caso de uma mulher em sofrimento mental, acusada de um crime, presa em instituicoes carcerarias e manicomiais no estado da Paraiba. Observa-se que o direito penal tem sido utilizado para a manutencao de internacoes psiquiatrico-carcerarias. Conclui-se que e necessaria a reorientacao juridico-legislativa para a efetiva aplicacao da Lei 10.216/2001, visando assegurar os direitos de acesso a justica, a autonomia, a responsabilidade e a dignidade para as pessoas em sofrimento mental autoras de delito, em especial para as mulheres nessa condicao, para romper com o ciclo de criminalizacao e violencia. EnglishThis article addresses the current model used to deal with offenders with mental disorders, most especially women. We show how the relations o...
The present work analyses the advances and setbacks in the assurance of human rights of those who... more The present work analyses the advances and setbacks in the assurance of human rights of those who are criminally insane, hospitalised in Custody and Psychiatric Treatment Hospitals (CPTH). Theoretical revision was held on the constitution of the asylum institution, emphasising the concept of social dangerouness, which still supports the segregationalist asylum assistance model. Discussions are held about topics on the Brazilian penal system related to the criminally insane, emphasising the creation and consolidation of precautionary action, besides approaching the matter of healthcare at CPTH and the reaffirmation of this segregationalist, excluding model. The contemporaneous concept of human rights was taken as a reference, taking into consideration the condition of subjects of rights of this vulnerable group. There is still a bibliographical revision on the field of Human Rights and Mental Health, having as a parameter the international and national instruments of protection to th...
Direito Público, Apr 30, 2021
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Dir... more Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Doutorado em Direito, 2018.Esta tese analisa as experiências de assessoria jurídica popular universitária em direitos humanos e saúde mental no Brasil, na perspectiva do acesso ao direito e à justiça. Partindo de um conjunto articulado de argumentos teóricos, nas áreas da saúde mental e do direito, destacam-se dois aspectos: a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial e sua constituição enquanto sujeito coletivo de direito; e a elaboração conceitual do acesso ao direito e à justiça e sua interface com a saúde mental. O conceito ampliado de acesso ao direito e à justiça é tomado como referência ao lado dos métodos da assessoria jurídica popular e da extensão universitária popular para a análise da atuação dos grupos investigados. Foram selecionados todos os grupos de assessoria jurídica popular universitária com atuação em direitos humanos e saúde mental no Brasil, q...
The purpose of this article is briefly presents the experience of the “Reference Center in Human ... more The purpose of this article is briefly presents the experience of the “Reference Center in Human Rights” of the Universidade Federal da Paraiba (CRDH/UFPB) as an mechanism of university extension and research in human rights. After a short historical and theoretical route, we reflect on the process of creation of thematics research and extension projects and what its main challenges currently, with the recent creation of a multidisciplinary team. This process inidicate a more integrated approach between the construction of the knowledges and practices with social demands combinated with the necessary technical, political and legal actions in an interdisciplinary way to fight human rights violations.
Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Bras... more Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam-se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde Mental. Toma-se como referencial os pressupostos teórico-práticos de O Direito Achado na Rua, com a concepção de Direito de Roberto Lyra Filho e de José Geraldo de Sousa Junior, e as construções teóricas de Boaventura de Sousa Santos acerca do cosmopolitismo subalterno e da globalização contra-hegemônica. Observa-se que a metáfora da rua como espaço público se concretiza na atuação do Movimento Antimanicomial, que conseguiu demonstrar a relevância da mobilização política para continuar avançando nas conquistas da Reforma Psiquiátrica brasileira. Conclui-se que mesmo com os avanços alcançados, ai...
Em tempos de ameaças à democracia e aos direitos conquistados nas lutas e inseridos na Constituiç... more Em tempos de ameaças à democracia e aos direitos conquistados nas lutas e inseridos na Constituição de 1988, o livro dos professores Antonio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Junior pode ser considerado uma análise sociojurídica da trajetória dos direitos humanos, na perspectiva de O Direito Achado na Rua. A obra é dividida em oito capítulos, com os seguintes temas: Capítulo I-conceitos e categorias para uma compreensão dos direitos humanos; Capítulo II-panorama do cenário internacional dos direitos humanos; Capítulo III-o desenvolvimento histórico dos direitos humanos no Brasil; Capítulo IV-a conquista da democracia e o cenário atual dos direitos humanos; Capítulo V-América Latina, desenvolvimento e um Novo Constitucionalismo Achado na Rua; Capítulo VIa luta pelos direitos humanos e a expansão política da justiça; Capítulo VII-a reforma do ensino jurídico e direitos humanos; Capítulo VIII-o Direito Achado na Rua e a Teoria Crítica dos Direitos Humanos no Brasil. Problematizando as concepções abstratas de direitos humanos, os autores propõem a noção de "processos históricos de lutas por direitos" para avançar na compreensão sobre os direitos humanos. Assim, trazem para o debate os elementos ausentados tanto na "versão oficial da história", como nas referidas teorias abstratas, as quais compreendem os direitos humanos como algo dissociado da dinâmica sócio-histórica. Além disso, destacam a importância da politização dos direitos humanos, ao reconhecer a sua dimensão combativa, libertadora e de luta popular, sugerindo como contraponto,
O delineamento da responsabilidade internacional por violacao de direitos humanos, e, especificam... more O delineamento da responsabilidade internacional por violacao de direitos humanos, e, especificamente, a aplicacao desta no Brasil. Analisa-se a responsabilidade internacional do Brasil por violacao de diretos humanos no caso Damiao Ximenes, primeiro caso brasileiro julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Page 1. 79 Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: o Brasil eo caso Dami... more Page 1. 79 Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: o Brasil eo caso Damião Ximenes Ludmila Cerqueira Correia* RESUMO. O delineamento da responsabilidade internacional por violação de direitos ...
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Traz de forma inédita análises e reflexões de pesquisadores, trabalhadores e militantes do campo da saúde mental e atenção psicossocial sobre os desafios e também possibilidades para consolidar a Reforma Psiquiátrica brasileira.
As autoras e autores põem em relevo os fundamentos teórico-críticos e jurídico-políticos que possibilitam reflexões para os diversos sujeitos sociais e coletivos, para que seja possível aperfeiçoar a política de saúde mental do país mantendo-a na perspectiva da radicalidade da Luta Antimanicomial.