Papers by Loiane Prado Verbicaro
A pesquisa tem como escopo analisar a ruptura política de 2016, apontando o uso inapropriado do i... more A pesquisa tem como escopo analisar a ruptura política de 2016, apontando o uso inapropriado do instituto do impeachment como forma de solucionar questões advindas de crises econômicas, sociais e políticas. Com a tipificação abrangente dos crimes de responsabilidade e a competência dada ao Senado e à Câmara para conduzir os processos de impedimento, percebe-se a existência de uma discricionariedade política para se definir a conduta do presidente e uma excessiva atuação do Poder Judiciário. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, por meio do método dedutivo, o artigo propõe-se a analisar, também, a atuação do Supremo Tribunal Federal no processo que levou à destituição de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República e os impactos dessa atuação à soberania popular, suscitando, conclusivamente, a tese da expropriação constitucional do voto e seus impactos no regime democrático brasileiro. Palavras-chave Palavras-chave: : Impeachment; crimes de responsabilidade; expropriação constitucional do voto.
RESUMO Objetivo: analisar as ideias do sociólogo e jurista alemão Max Weber sobre a modernidade p... more RESUMO Objetivo: analisar as ideias do sociólogo e jurista alemão Max Weber sobre a modernidade política, cultural, econômica e jurídica e a sua relação com o positivismo jurídico, representado pelo filósofo que exerceu influência decisiva à compreensão do direito como ciência no século XX, Hans Kelsen. Metodologia: o método dedutivo, por intermédio da pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa de obras dos referidos autores e de seus comentadores.
This article aims to analyze the relationship between neoliberalism, democracy and human rights, ... more This article aims to analyze the relationship between neoliberalism, democracy and human rights, in a context of humanitarian crisis in which there is an increase in the flow of migrants and refugees around the globe, showing a challenging scenario to countries that, although they consider themselves democratic, are not able to maintain the institutional commitments resulting from the choice of this political system. The research seeks to treat neoliberalism as the foundation of anti-immigration policies, in the light of the idea that this ideological current constitutes a mode of social regulation that seeks to annul individuality in favor of standardizing citizens to market interests, w 3 hich allows the legitimization of these measures in the social scenario. In addition, it is the trend of political upward movement of outsiders in recent years, such as Donald Trump and Jair Bolsonaro, who, aware of the political dissatisfaction of elites with the government's compliance with minority agendas, including immigrants, seek to institutionalize political intensification and the ethnic rivalry between peoples, based on the denial of the other and differences, in an egocentric valorization of nationalism and the search for the reconstruction of national identity, leading to beliefs about the end or about a rupture in the current democratic model.
Quando a crítica silencia: aproximações sobre o papel do pensamento pós-colonial e de(s)colonial ... more Quando a crítica silencia: aproximações sobre o papel do pensamento pós-colonial e de(s)colonial ao pensamento crítico
Based on the political philosophy of Hannah Arendt, we analyze the extent to which the arts and h... more Based on the political philosophy of Hannah Arendt, we analyze the extent to which the arts and humanities are essential for the formation of a democratic public space and critical citizens in times of political crisis in Brazil. The objective is to understand the political importance of narrative and the impacts on action and discourse for the formation of public space. The concept of the man of mass, isolated and susceptible to ideological fanaticism. It exposes the importance of the arts and humanities in human relations and the dangers of these being dominated by totalitarian bias movements. It relates the ideas of Hannah Arendt and the impacts of the neoliberal capitalist model on the function of the state and on the private life of the performance society. It explains how hate speech implements cultural wars among the digital masses that favor the proliferation of anti-democratic and authoritarian ideas in Brazil. It shows how Fake News is responsible for the spread of anti-political rhetoric and conspiracy theories that impact the adoption of appropriate measures for the prevention and treatment of the population in the midst of the Covid-19 Pandemic in Brazil.
As mulheres, à luz da lógica capitalista, são tratadas como instrumento para manutenção do modelo... more As mulheres, à luz da lógica capitalista, são tratadas como instrumento para manutenção do modelo de socialização exploradora que caracteriza o capitalismo. Para que a produção capitalista possa ser sustentada, de modo especial em sua fase neoliberal, há a necessidade constante de sustentar a reprodução a partir da expropriação das mulheres. O artigo, por intermédio de pesquisa bibliográfica de análise qualitativa a partir de uma abordagem filosófica feminista, propõe-se a discutir as estratégias utilizadas pela estrutura capitalista neoliberal para agravar a realidade que atribui às mulheres, explorações e expropriações próprias, trazendo, como consequência, restrições à participação política, diferenças nas oportunidades no mercado de trabalho e maior exposição à pobreza, dentre outras consequências que se aprofundam, sobremaneira, quando impostas às mulheres negras.
Revista Jurídica da Presidência, 2012
O presente artigo, por intermédio de pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, busca analisa... more O presente artigo, por intermédio de pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, busca analisar a atuação multifacetada do neoliberalismo, que, com vistas a efetivar a sua agenda de acumulação desenfreada, ressignifica a realidade, as instituições e o próprio subjetivo. Investigou-se, inicialmente, os efeitos da pandemia do coronavírus por meio de todo o imaginário que gira em torno da ideia de crise. Em seguida, analisou-se a natureza antidemocrática do neoliberalismo, assim como a sua faceta de gestão do subjetivo pela lógica mercadológica. Por fim, vislumbra-se no comum, enquanto proposta de democracia radical, a possibilidade de construção de uma 1 A presente pesquisa foi desenvolvida entre 2020 e 2021 junto ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica da Universidade Federal do Pará (PIBIC/UFPA) e contou com o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Voluntas: Revista Internacional de Filosofia
O artigo analisa a pandemia do coronavírus à luz do colapso do neoliberalismo. Os níveis de neoli... more O artigo analisa a pandemia do coronavírus à luz do colapso do neoliberalismo. Os níveis de neoliberalismo no Brasil variaram nos últimos trinta anos e nem mesmo os governos progressistas conseguiram romper com o sistema de acumulação neoliberal implementado no país. Por intermédio de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, o artigo apresenta reflexões sobre o neoliberalismo e sua política econômica que favorece a acumulação de capital e a concentração de poder, renda e riqueza, contribuindo para a decomposição da classe trabalhadora, a diluição de formas de solidariedade e a imposição de políticas econômicas e sociais excludentes, com a conversão das democracias sociais em Estados desdemocratizados, com impactos corrosivos na rede de proteção social em tempos de pandemia. Crises epidêmicas ampliam desigualdades e tensões em nossos sistemas, levando-nos a reavaliação dos problemas políticos, econômicos e sociais mais profundos da nossa agenda democrática.
Líder do grupo de pesquisas MinAmazônia (Mineração e Desenvolvimento Regional na Amazônia)-CNPq, ... more Líder do grupo de pesquisas MinAmazônia (Mineração e Desenvolvimento Regional na Amazônia)-CNPq, onde coordena a pesquisa Rica MiSEria-Mineração, Sustentabilidade, Equidade e Desenvolvimento Regional.
RESUMO: O artigo, por intermédio de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, analisa as v... more RESUMO: O artigo, por intermédio de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, analisa as vulnerabilidades e contradições entre a democracia como forma política e o neoliberalismo como sistema de acumulação, em razão da incompatibilidade de implementação de uma agenda igualitária e baseada na ampliação da cidadania, que são promessas democráticas, com uma atuação mercadológica e econométrica que se concilia com os interesses da plutocracia financeira, como diretrizes perseguidas pelo neoliberalismo que, longe de implementar um Estado mínimo, viabiliza uma atuação vigilante, por intermédio de uma ação forte e estratégica, de efeito potencializador, em favor do mercado. A política de austeridade fiscal, projetada para financiar cortes de programas sociais e de pesquisas científicas, promover flexibilização de direitos e conceder subsídios às empresas, torna-se incompatível com a promessa democrática de inclusão socioeconômica. O aprofundamento da agenda neoliberal no Brasil fragilizou os valores democráticos, bem como o enfrentamento de uma crise sanitária na escala da pandemia do coronavírus. PALAVRAS-CHAVE: Crise democrática; neoliberalismo; repúdio ao social.
Ensaio publicado na coletânea "Tensões de uma sociedade em crise" dos coordenadores Dennis Verbic... more Ensaio publicado na coletânea "Tensões de uma sociedade em crise" dos coordenadores Dennis Verbicaro e Loiane Prado Verbicaro
Uploads
Papers by Loiane Prado Verbicaro
Momentos sombrios como o que estamos vivendo são ocasiões urgentes para pensar os abismos do nosso tempo. Também são momentos de inflexão e insurgência. E há uma clara relação entre o pensar e o agir. Ao pensar e interpretar o mundo, essa tarefa ajuda-nos a transformá-lo, pois “a ação transformadora não pode passar ao largo de uma teoria”, não bastando, “dizia Marx, que o pensamento busque a realização, é preciso que a realidade busque o pensamento”.
Nesse sentido, períodos de crises extremas são momentos de inflexão impostergável, de reavaliação dos problemas mais profundos de nossas sociedades e de mudanças no status quo, o que nos leva a refletir sobre a importância do valor democrático, de políticas sociais, fiscais e econômicas necessárias para romper com o sistema que reiteradamente legaliza privilégios e legitima desigualdades, com ampliação da iniquidade e fratura social.
Considerado o caráter extraordinário do tempo presente, nossas intransferíveis responsabilidades acadêmicas de pensar sobre nossas misérias e desajustes, bem como a importância do debate público de ideias para a construção coletiva de chaves interpretativas sobre a realidade, a obra apresenta riquíssimas discussões em torno de temas centrais da nossa agenda democrática e republicana em tempos de crise pandêmica, com contribuições profícuas e análises críticas sobre a crise sanitária, democrática, ambiental, fiscal, trabalhista e consumerista (capítulo 1); bem como sobre as vulnerabilidades, desigualdades de gênero e economia do cuidado que foram agravadas diante da crise pandêmica (capítulo 2); e por fim, a coletânea apresenta reflexões filosóficas sobre a emergência de um estado de exceção e seus desdobramentos democráticos a partir do intenso debate em torno das ideias e recentes publicações do filósofo italiano Giorgio Agamben (capítulo 3).
A obra mobilizou intensamente os grupos de pesquisa (CNPq) “Filosofia Prática: investigações em Política, Ética e Direito”, vinculado à Faculdade de Filosofia e ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Pará; e “Consumo e cidadania”, vinculado à Faculdade de Direito e ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Vários de seus pesquisadores produziram ensaios sobre o momento pandêmico, alguns deles publicados, ao longo dos meses de 2020, no site da Rede Brasileira de Mulheres Filósofas, no Boletim da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF) e no espaço de ensaios da Revista Direito, Estado e Sociedade (PUC – Rio).
A obra é resultado de um trabalho coletivo e de fôlego, produzido a partir de distintas áreas do conhecimento, perspectivas teóricas, analíticas e metodológicas. Apesar do pluralismo de abordagens e de ideias, alguns pontos em comum precisam ser destacados. Os textos produzidos acenam à urgência do amparo humanitário, da solidariedade internacional, à necessidade de assistência universal à saúde, com o fortalecimento da arquitetura de saúde pública, à implementação de uma agenda igualitária, à defesa das universidades públicas, dos investimentos em pesquisa e confiança na ciência, e à construção de uma rede de proteção social que conduza à realização de promessas não cumpridas e estabeleça condições de resgate dos valores democráticos, da emancipação e liberdade, permitindo às pessoas exercerem suas potencialidades legítimas.
Um ponto importante de reflexão apresentado na obra é que a pandemia tem demonstrado que a globalização, com seus desdobramentos na intensificação do intercâmbio cultural, na integração dos mercados em escala planetária, com seu intenso fluxo de mercadorias, informação e capital humano, parece biologicamente insustentável na ausência de uma infraestrutura social de saúde pública, o que passa pela implementação de políticas sociais e pela construção de um projeto político, econômico e social que ressignifique o individualismo como valor central da contemporaneidade, o que deve dar espaço ao imperioso e central debate sobre políticas de proteção social que, dentre outras defesas, promova a saúde como um bem público, considerando a importância do corpo social para a realização da saúde, dentre outros direitos sociais, como um projeto coletivo.
A construção desse projeto coletivo de humanidade caminha ao lado da realização dos valores democráticos e, consequentemente, do protagonismo de uma classe trabalhadora politicamente articulada para a viabilidade de um modelo econômico capaz de distribuir de forma mais justa a renda, a riqueza e o poder e pela promoção de mais bem-estar material à maioria pobre da população com a redução das profundas disparidades de renda e riqueza, com a expansão de programas sociais conduzidos por um sistema tributário progressivo e com realocação dos gastos públicos. Compreendemos que é por intermédio da democracia que a liberdade ganha asas para evitar que as sociedades se atirem no abismo da ignorância e na ruína da miséria humana, da barbárie, do autoritarismo, do fatalismo e do obscurantismo.
Finalizamos afirmando que há sempre a esperança na possibilidade de um novo começo à humanidade. Afinal, (re) começar é a suprema capacidade do homem.
O livro também expressa o aprofundamento de uma grande rede acadêmica entre Instituições de Ensino Superior de referência do Brasil e da Espanha. As dinâmicas transformações causadas pela imersão digital do consumidor exigiram o enfrentamento de outros temas igualmente relevantes, de modo que dividimos o livro em três grandes capítulos: 1) Inteligência artificial e economia digital; 2) Redes sociais e assédio de consumo e 3) Empoderamento virtual do consumidor, mediação online e novas ferramentas para a solução de conflitos de consumo.