Papers by walkiria Zambrzycki dutra
IPEA eBooks, May 18, 2023
Os serviços penais na política pública: um estudo de caso estadual Penal services in public policy: a state case study, 2024
O artigo propõe refletir sobre qual é o significado dos serviços penais do ponto de vista teórico... more O artigo propõe refletir sobre qual é o significado dos serviços penais do ponto de vista teórico e empírico. No âmbito teórico, argumentamos que a semântica dos serviços penais pode ser desvelada por meio de categorias da teoria do equilíbrio pontuado, criada para analisar os períodos de estabilidade e as mudanças nas políticas públicas. Em seguida, tomamos o estado de Minas Gerais como estudo de caso analítico. Com vistas a problematizar o que aconteceu nesta unidade da federação entre os anos de 2003 e 2019, foi construída uma base de dados no formato painel, com dados sobre a população prisional, o orçamento executado nessa seara, os repasses do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e, ainda, alguns indicadores sobre a situação financeira e criminal deste ente federado. Os resultados indicam que os serviços penais não são uma política pública abrangente, posto que se restringem cada vez mais à manutenção da ordem dentro dos estabelecimentos prisionais. Assim sendo, a despeito de práticas como alternativas penais, monitoração eletrônica e atenção à pessoa egressa, os serviços penais têm se limitado à privação de liberdade em cárcere. Nesse sentido, o fator informacional transmitido pela imagem dessa política pública parece ter levado os políticos (entendidos como os governadores mineiros) a tomar a decisão de mudanças incrementais, dando cada vez mais autonomia ao sistema prisional.
Uma Agenda em (Re)construção : os estados no federalismo brasileiro
Propõe um modelo analítico para compreender as racionalidades por trás da interação entre governo... more Propõe um modelo analítico para compreender as racionalidades por trás da interação entre governo federal e os estados no que se refere à indução de políticas públicas nacionais. Baseada no arsenal da escolha racional, a autora elenca várias possibilidades de respostas dos governos estaduais aos incentivos de indução do governo federal que não estão contempladas nos estudos sobre o federalismo brasileiro. Com isto, a proposta amplia as possibilidades de análise com relação à efetividade da coordenação nacional, tendo em vista que o modelo introduz outras possíveis escolhas estratégicas dos governos estaduais, que, por sua vez, explicariam a adesão ou não adesão a uma determinada política pública.
Revista brasileira de segurança pública, Mar 23, 2022
Contribuições dos autores: Walkiria Zambrzycki Dutra é autora principal do artigo, sendo responsá... more Contribuições dos autores: Walkiria Zambrzycki Dutra é autora principal do artigo, sendo responsável pela redação, tabulação e referenciação dos dados, e análise documental das informações apresentadas no artigo. Talles Andrade de Souza é coautor do artigo, sendo co-responsável pela redação do artigo, e revisão dos dados quantitativos e qualitativos da pesquisa. RESUMO Este trabalho analisa o perfil das relações intergovernamentais promovidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para com os governos estaduais entre os anos de 2006 a 2016. Partimos da hipótese que foram estabelecidas estratégias distintas em torno da criação de programas federais e a vinculação desses ao repasse de recursos financeiros para os governos estaduais via Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Por um lado, buscou-se a coordenação federativa ao induzir certos tipos de responsabilização penal-como é o caso das alternativas penais. Por outro lado, o DEPEN atuou na lógica da cooperação via complementação de ações executadas pelos governos estaduais-como é o caso da provisão de vagas em estabelecimentos prisionais. Através de pesquisa documental e levantamento dos convênios firmados, concluímos que a atuação do governo federal não é o protagonista na pauta das políticas penais, pois sua atuação no período estudado foi difusa, e essa escolha dificultou o condicionamento das diretrizes de orientação técnica do DEPEN para o repasse de recursos financeiros do FUNPEN em uma proposta de coordenação federativa.
v. 16 n. 2 (2022): Revista Brasileira de Segurança Pública 30, 2022
Contribuições dos autores: Walkiria Zambrzycki Dutra é autora principal do artigo, sendo responsá... more Contribuições dos autores: Walkiria Zambrzycki Dutra é autora principal do artigo, sendo responsável pela redação, tabulação e referenciação dos dados, e análise documental das informações apresentadas no artigo. Talles Andrade de Souza é coautor do artigo, sendo co-responsável pela redação do artigo, e revisão dos dados quantitativos e qualitativos da pesquisa. RESUMO Este trabalho analisa o perfil das relações intergovernamentais promovidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para com os governos estaduais entre os anos de 2006 a 2016. Partimos da hipótese que foram estabelecidas estratégias distintas em torno da criação de programas federais e a vinculação desses ao repasse de recursos financeiros para os governos estaduais via Fundo A (des)articulação federativa na pauta penal: uma análise dos repasses de recursos financeiros do FUNPEN aos governos estaduais
Configurações, 2012
Between the state production and the poor housing: an analysis of the popularization of private h... more Between the state production and the poor housing: an analysis of the popularization of private housing in Brazil Entre les logements sociaux de l'État et le logement précaire : une analyse de la vulgarisation des logements privés au Brésil
Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 2016
The aim of this paper is to examine the extent to which the organization of the actors involved i... more The aim of this paper is to examine the extent to which the organization of the actors involved in public policies may influence decisions within the participatory institutions of which they make part. Two specific contexts were compared from an exploratory perspective – 2009/2010 and 2013/2014 – by analysing the minutes and resolutions issued by the three participatory institutions involved in the Brazilian National Social Housing Plan, namely: the FGTS Trustee Council, the Management Council for the National Social Housing Fund; and the Council of Cities. We have proposed a category called “politically relevant discourses on housing funding” as being able to provide us with a specific overview of the discussion regarding participation and funding. We conclude that the three councils perform distinct roles. The CGFNHIS has become drained politically, the ConCidades sets a broader scope for urban policy, and the CCFGTS seems to be the main institution related to the topic of housing...
A definicao de “Guerra ao Terror”, desde o seu inicio, teve alvos e objetivos ineditos. Segundo o... more A definicao de “Guerra ao Terror”, desde o seu inicio, teve alvos e objetivos ineditos. Segundo o presidente Bush, nao foi so a nacao norte-americana quem sofreu com os atentados terroristas do 11 de setembro, mas tambem a liberdade. Dessa forma, os inimigos nao devem ser somente combatidos, mas levados a justica. A “Guerra ao Terror” seria a resposta eficiente a esses e outros desafios. Entretanto, existem dois publicos-alvo que tem aspiracoes e participacao diferenciada: os cidadaos norte-americanos; e a Sociedade Internacional. A justificativa e implementacao da “Guerra ao Terror” na arena domestica e internacional serao interpretadas atraves da analise de conteudo de quatro discursos selecionados proferidos pelo Presidente Bush, no periodo de setembro de 2001 a setembro de 2002, a fim de analisar tal processo de construcao da estrategia americana de combate ao terrorismo. Acreditamos que a forma com o que o governo norte-americano assimilou a nocao de terror aos grupos terrorist...
A presente dissertacao analisou a estrategia do Governo Federal em coordenar as relacoes federati... more A presente dissertacao analisou a estrategia do Governo Federal em coordenar as relacoes federativas na area de politicas publicas atraves da inducao, com o objetivo de contextualizar o papel do Governo Estadual neste mesmo processo. A partir do desenho institucional estabelecido nos chamados Sistemas Nacionais que predominam em praticamente todas as areas de politicas publicas no Brasil apos os anos 1990, este trabalho concentra atencao sobre os incentivos e custos do Sistema Nacional de Habitacao de Interesse Social (SNHIS) colocado ao Governo Estadual de Minas Gerais (estudo de caso proposto) com o objetivo de reorganizar a relacao de poder existente entre dois niveis de governo: o federal e o estadual. Foi utilizado quadro teorico comparativo entre os programas propostos pelo SNHIS ao ente federado estadual, e os programas habitacionais estaduais executados em consonância com o SNHIS e com a funcao de provisao da casa propria. Atraves das perspectivas expostas, busca-se avaliar ...
A discussao sobre o processo decisorio que leva a uma politica publica ocupa consideravel espaco ... more A discussao sobre o processo decisorio que leva a uma politica publica ocupa consideravel espaco analitico entre os autores da area. Ha diversos modelos e estudos empiricos que buscam apontar tanto para a formacao quanto para os resultados que podem ser obtidos. O artigo busca fazer uma sucinta revisao de literatura de alguns dos modelos teoricos que envolvem a questao da mudanca e da estabilidade na formulacao e implementacao das politicas publicas. Consideram-se os momentos e oportunidades disponiveis a partir do papel dos interesses e das ideias dos atores politicos envolvidos, bem como as limitacoes colocadas pela estrutura politica configurada no papel das instituicoes.
Walkiria Zambrzycki Dutra, 2021
2. Os autores agradecem à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e ao Cent... more 2. Os autores agradecem à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e ao Centro de Estudos da Metrópole (CEM) pelo suporte financeiro e institucional ao projeto, por meio dos processos 2013/07616-7 e 2018/10358-3.
A discussão sobre o processo decisório que leva a uma política pública ocupa considerável espaço ... more A discussão sobre o processo decisório que leva a uma política pública ocupa considerável espaço analítico entre os autores da área. Há diversos modelos e estudos empíricos que buscam apontar tanto para a formação quanto para os resultados que podem ser obtidos. O artigo busca fazer uma sucinta revisão de literatura de alguns dos modelos teóricos que envolvem a questão da mudança e da estabilidade na formulação e implementação das políticas públicas.
The aim of this paper is to examine the extent to which the organization of the actors involved i... more The aim of this paper is to examine the extent to which the organization of the actors involved in public policies may influence decisions within the participatory institutions of which they make part. Two specific contexts were compared from an exploratory perspective – 2009/2010 and 2013/2014 – by analysing the minutes and resolutions issued by the three participatory institutions involved in the Brazilian National Social Housing Plan, namely: the FGTS Trustee Council, the Management Council for the National Social Housing Fund; and the Council of Cities. We have proposed a category called “politically relevant discourses on housing funding” as being able to provide us with a specific overview
of the discussion regarding participation and funding. We conclude that the three councils perform distinct roles. The CGFNHIS has become drained politically, the ConCidades sets a broader scope for urban policy, and the CCFGTS seems to be the main institution related to the topic of housing funding.
A definição de “Guerra ao Terror”, desde o seu início, teve alvos e objetivos inéditos. Segundo o... more A definição de “Guerra ao Terror”, desde o seu início, teve alvos e objetivos inéditos. Segundo o presidente Bush, não foi só a nação norte-americana quem sofreu com os atentados terroristas do 11 de setembro, mas também a liberdade. Dessa forma, os inimigos não devem ser somente combatidos, mas levados à justiça. A “Guerra ao Terror” seria a resposta eficiente a esses e outros desafios. Entretanto, existem dois públicos-alvo que têm aspirações e participação diferenciada: os cidadãos norte-americanos; e a Sociedade Internacional. A justificativa e implementação da “Guerra ao Terror” na arena doméstica e internacional serão interpretadas através da análise de conteúdo de quatro discursos selecionados proferidos pelo Presidente Bush, no período de setembro de 2001 a setembro de 2002, a fim de analisar tal processo de construção da estratégia americana de combate ao terrorismo. Acreditamos que a forma com o que o governo norte-americano assimilou a noção de terror aos grupos terroristas e a luta pela liberdade como missão dos governos democráticos modificou a percepção que se tinha até então sobre: o fenômeno terrorismo; aqueles que o praticam; e o tipo de Estado que potencialmente o alimenta. Com isso, tem-se a construção de uma guerra de valores.
The paper analyses the federal articulation promoted by Brazilian Federal government regarding th... more The paper analyses the federal articulation promoted by Brazilian Federal government regarding the model of "Sistemas Nacionais". The methodology used the factors that would be able to promote the cooperation between the levels of government. We selected two areas of public policy: health and social housing. The comparison brings interesting answers regarding the incentives necessary to promote federal cooperation. The results are different not because of the area, but due to differences in the benefits and conditions proposed to each of the levels of government.
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of the discussion regarding participation and funding. We conclude that the three councils perform distinct roles. The CGFNHIS has become drained politically, the ConCidades sets a broader scope for urban policy, and the CCFGTS seems to be the main institution related to the topic of housing funding.
of the discussion regarding participation and funding. We conclude that the three councils perform distinct roles. The CGFNHIS has become drained politically, the ConCidades sets a broader scope for urban policy, and the CCFGTS seems to be the main institution related to the topic of housing funding.