Papers by Thomas Bustamante
Analisi E Diritto Analisis Y Derecho Law and Analysis Droit Et Analyse Analise E Direito, 2008
The Modern Law Review, 2015
Doxa. Cuadernos de Filosofía del Derecho, 2010
El presente trabajo constituye un esfuerzo de explicación del fenómeno de la derrotabilidad de la... more El presente trabajo constituye un esfuerzo de explicación del fenómeno de la derrotabilidad de las normas jurídicas y de las diferentes formas de interacción entre reglas y principios jurídicos. Tras la adopción de la clasificación de las normas jurídicas propuesta por R. Alexy se espera construir un modelo para explicar la estructura de las decisiones contra legem.
Doxa. Cuadernos de Filosofía del Derecho, 2012
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013
The essay attempts to provide a critical view on the traditional conception of the "sources of la... more The essay attempts to provide a critical view on the traditional conception of the "sources of law", which is related to legal positivism. It argues that this conception is insufficient to capture all the modalities of norm-enacting acts which can be found in contemporary legal systems. In the opinion of the author, neither the 'formal sources' of law nor the so-called 'material sources' seem to be sufficient to explain the complexity of the norm-enacting acts and to give the practical lawyer a directive on the meaning and the strength of the sources of law. We propose, thus, to replace these conceptions by an argumentative concept of the sources of law, which understand as sources all the reasons that may be deployed in legal discourse.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013
I-Connect Blog, 2020
The article discusses how the Bolsonarism's basis, determined by falsehood and contesting scienti... more The article discusses how the Bolsonarism's basis, determined by falsehood and contesting scientific truth, influence the limited range of Bolsonaro's governments policies aimed at fighting the COVID-19 virus.
This article discusses recent published opinions by Brazilian Armed Forces high ranking officials... more This article discusses recent published opinions by Brazilian Armed Forces high ranking officials, arguing that it would be legitimate that they could interfere in politics once the constituted powers showed their inability to practice their own main activities. The piece defends that the Brazilian Constitution of 1988, in its article 142, gives no room to such interpretation, on the contrary, this would be directly conformed to a coup d'Etat.
Law and Philosophy Library, 2016
Law and Philosophy Library, 2016
Law and Philosophy Library, 2015
Revista Da Faculdade De Direito Ufu, Dec 10, 2010
A criação do direito pela jurisprudência: notas sobre a aplicação do direito e a epistemologia na... more A criação do direito pela jurisprudência: notas sobre a aplicação do direito e a epistemologia na teoria pura do direito
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Papers by Thomas Bustamante
Resumo: O Ministro Barroso sustenta uma teoria da decisão constitucional segundo a qual tribunais desempenham três papéis distintos em uma democracia constitucional: um papel contramajoritário, um papel representativo e um papel iluminista. À primeira vista, essa teoria compartilha uma premissa da teoria do Direito de Dworkin, que é a hipótese estética. Segundo a hipótese estética, os juízes devem buscar tornar o direito o melhor que ele pode ser por meio de suas interpretações. Eu sustento, no entanto, que a teoria do Ministro Barroso é bastante diferente da versão dworkiniana da hipótese estética, pelas seguintes razões: 1) Dworkin nunca reivindicou que juízes pudessem criar direito, mesmo no sentido limitado que os positivistas jurídicos o fazem; 2) o Ministro Barroso não sustenta uma pretensão de manter-se fiel à história institucional; 3) a teoria do Ministro Barroso nega a possibilidade de objetividade na interpretação; 4) o princípio da “prioridade local” é explicitamente negado pela teoria do Ministro Barroso; 5) não há espaço conceitual para a interpretação protestante na teoria do Ministro Barroso, pois interpretar o direito é tido como uma tarefa apenas para intérpretes autênticos. Eu sustento que sua teoria é revolucionária em um sentido familiar, que é a doutrina desenvolvida por juristas brasileiros nos anos de 1960 para justificar a ditadura militar. Na verdade, o direito positivo faz pouca diferença nas interpretações do Ministro Barroso, pois ele costuma invariavelmente decidir com base em três princípios: a) o princípio do liberalismo no campo moral; b) um princípio de moralização da sociedade por meio do direito penal; e c) um princípio de proteção do capital em detrimento do trabalho, em uma ótica neoliberal.