Sob a vertente jurídico-dogmática, analise-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidad... more Sob a vertente jurídico-dogmática, analise-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5766 com enfoque teórico no acesso à justiça. O tema-problema deste artigo é se o Supremo Tribunal Federal julgou a questão do acesso à justiça e honorários advocatícios para o/a trabalhador/a que tem Justiça Gratuita conforme as normas constitucionais e internacionais. A hipótese é que no julgamento da ADI n° 5766 o STF observou os ditames constitucionais e os tratados internacionais ao reconhecer a inconstitucionalidade do caput e parágrafo 4° do art. 790-B, parágrafo 4° da art. 791-A da Lei n°13.467/2017. A justificativa desta pesquisa se dá pela importância da crítica doutrinária às decisões do STF, bem como a pluralização e debate sobre o acesso à justiça no Brasil.
O capitalismo se transformou ao longo do tempo e impôs diversas mudanças de paradigmas às formas ... more O capitalismo se transformou ao longo do tempo e impôs diversas mudanças de paradigmas às formas de trabalho, de exploração, de vida e aos modelos de produção, atualmente marcados por um hibridismo e carregados por uma profunda fragmentação e flexibilização. Tais mudanças impactaram sobremaneira a forma com que os/as trabalhadores/as se organizam coletivamente. Para isso procura-se, sob uma vertente jurídico-sociológica, neste artigo, perpassar por mudanças nas formas de produção, de trabalho, na composição e organização da classe trabalhadora, buscando demonstrar algumas das principais transformações do capitalismo industrial para o capitalismo contemporâneo, analisando disputas da terminologia capitalista. O tema problema da presente pesquisa é quais são as formas de configuração do capitalismo contemporâneo em comparação ao capitalismo industrial e como isso impacta a classe trabalhadora e a própria constituição do Direito do Trabalho. A hipótese é que a configuração capitalista se amolda a uma divisão internacional do trabalho e articula diferentes formas de estruturação ao redor do globo, com isso acontece uma flexibilização das legislações trabalhistas com a finalidade de atração de capital financeiro. O trabalho se justifica, pois, é importante entender o capitalismo como um movimento diverso. É preciso pensar além da estruturação da fábrica taylorista-fordista, ou seja, além dos moldes construídos na modernidade. Trabalhadores/as já não se encontram em grande número reunidos fisicamente em um mesmo espaço produtivo, sob condições semelhantes de labor, o que dificulta a organização coletiva, o reconhecimento próprio enquanto pertencentes à classe trabalhadora, bem como dificulta a identificação de quem, de fato, se aproveita de seu trabalho. O cenário trabalhista contemporâneo é, portanto, marcado pela fragmentação da fábrica, da estruturação produtiva, e da coletividade de trabalhadores/as como uma forma de organização da produção capitalista.
Seguridade social e desestabilização do sujeito epistêmico pela teoria queer: uma proposta expansiva para a proteção da transição de gênero pela Assistência Social Social , 2024
Seguridade social e desestabilização do sujeito epistêmico pela teoria queer: uma proposta expans... more Seguridade social e desestabilização do sujeito epistêmico pela teoria queer: uma proposta expansiva para a proteção da transição de gênero pela Assistência Social Social security and destabilization of the epistemic subject by queer theory: an expansive proposal for the protection of gender transition by Social Assistance
Sob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe pretende-se, por meio da pesquisa crítico-me... more Sob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe pretende-se, por meio da pesquisa crítico-metodológica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis, especialmente as travestis negras, que são tidas como corpos que não importam ou corpos feitos para morrer. Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as políticas de Estado atuam diretamente sobre as travestis e as mulheres trans negras, de modo a determinar quem irá viver e quem irá morrer. Essa população é interpelada negativamente por aquela prática, de tal forma que a necropolítica se manifesta com a morte delas. Dessa maneira, o trabalho justifica-se pelo crescente número de assassinatos e crueldades praticados de forma institucional diante do estigma das travestis e mulheres trans negras. Por fim, conclui-se pela existência de um racismo de Estado, que é articulado com a formação do Estado-nação frente às pessoas trans.
Direitos das famílias, pluralidade e direitos fundamentais: apontamentos críticos sobre a decisão... more Direitos das famílias, pluralidade e direitos fundamentais: apontamentos críticos sobre a decisão do conselho nacional de justiça (cnj) que proibiu as serventias extrajudiciais de lavrarem escrituras públicas de uniões poliafetivas Family law, pluralism and fundamental rights: critical comments on the decision of the national council of justice (cnj) which prohibited the extrajudicial serventities of lavrating public scriptures of polyamorous unions
Sob a vertente jurídico-sociológica, trata-se das dimensões do trabalho das mulheres dentro da so... more Sob a vertente jurídico-sociológica, trata-se das dimensões do trabalho das mulheres dentro da sociedade brasileira abordando tanto temas vinculados ao dogma jurídico e aspectos atinentes a questões sociológicas, como a divisão socialmente construída acerca das responsabilidades do lar dentro das famílias. A questão problema que guia esta incursão jurídica é: quais são os postos tradicionalmente ocupados pela maioria das mulheres brasileiras dentro da divisão sexual do trabalho e como isso reflete na sua ocupação em postos terceirizados? Como hipótese tem-se que as mulheres, por realizarem os trabalhos vinculados à esfera reprodutiva, são levadas a postos precários, como trabalhos terceirizados, formando verdadeiros guetos. Como marco teórico utiliza-se o Tithi Bhattacharya com seus escritos sobre reprodução social e os escritos de Loïc Wacquant sobre as formações de guetos. Desenvolve-se o presente trabalho com uma perspectiva teórica, através do qual se utiliza o método da revisão bibliográfica para alcançar aos objetivos tratados.
From a legal-sociological methodological perspective, adopting the perspective of decolonial thin... more From a legal-sociological methodological perspective, adopting the perspective of decolonial thinking, the objective is to carry out a comparative study between the constitutional guidelines adopted in Brazil and Ecuador with regard to the legal and social treatment of problems related to affluentes, with a view to the law of nature. The work is justified to present the understanding of how the coloniality of nature reflects in practices and legislation that disregard water as an indispensable element for the maintenance of life, but that result in its respective control and exploitation for purely extractive and capitalist purposes. Thus, it is concluded that the constitutional treatment given to affluents in the two countries is very different, with Brazil having the centrality of Nature Right in human relations, while in Ecuador there is a centrality in nature itself as a subject of rights.
Under a legal-critical methodological approach, with a theoretical framework of decolonial thinki... more Under a legal-critical methodological approach, with a theoretical framework of decolonial thinking, it presents itself as the coloniality of law is responsible for the construction of institutions that reproduce systematic and institutionalized oppression. When one thinks about what are the materialities of the application of the law and who are those legal protectors, one realizes the existence of an overvaluation of this historical pattern of power in which salaried work was chosen for Europeans in Latin America and subdelegating the processes of exploitation of land to indigenous and black women. Thus, everything that differs from this standardization of the universalist subject of law, in a way, to be notified in a different way in relation to the others. This subjection can be called and understood as privileges that are received by the adequacy to the universal standard. After talking about the construction of this branch, we start a pluri-verse use of law as a courter-hegemonic tool for the expansion of the epistemological subject.
Resumo: O instituto das medidas executivas atípicas teve sua abrangência ampliada no Código de Pr... more Resumo: O instituto das medidas executivas atípicas teve sua abrangência ampliada no Código de Processo Civil de 2015 (CPC), através da redação do art. 139, inciso IV. Apresenta-se, nesse texto, a importância de uma interpretação sistemática do referido artigo, a qual se concretiza mediante a observação de balizas principiológicas. Dessa forma, utiliza-se do modelo constitucional de processo como marco central desse estudo. Para verificar se as disposições do CPC e da Constituição de 1988 se harmonizam quando da aplicação das medidas executivas atípicas, analisa-se, a partir de um recorte metodológico, se há entendimento majoritário e de quais fundamentos o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a partir da análise de decisões monocráticas e espelhos de acórdãos, se vale para decidir acerca da aplicação ou não da atipicidade das medidas executivas.
Prescrição off label e responsabilidade civil médica em tempos de pandemia: uma análise jurídico-... more Prescrição off label e responsabilidade civil médica em tempos de pandemia: uma análise jurídico-circunstanciada acerca do vírus COVID-19 Off label prescription and medical civil responsibility in pandemic times: a legal-detailed analysis of the COVID-19 virus
Decolonial e a relação com o Direito. 2 O Direito de Família sob a ótica do Código Civil de 1916:... more Decolonial e a relação com o Direito. 2 O Direito de Família sob a ótica do Código Civil de 1916: a preponderância do núcleo familiar e o viés patrimonialista. 3 A constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos na (re) construção do conceito de família(s). Conclusão. Referências.
Mulheres, cota de gênero e poder legislativo: uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei ... more Mulheres, cota de gênero e poder legislativo: uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei n.º 1.256/2019 à luz do liberalismo igualitário de John Rawls
Analisa a ordem jurídica internacional dos direitos humanos, particularmente, no nível interameri... more Analisa a ordem jurídica internacional dos direitos humanos, particularmente, no nível interamericano para ver a possibilidade do ajuizamento, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de denúncia de demora injustificada na criminalização da LGBTIfobia por parte do Estado Brasileiro, uma vez que o Brasil é signatário de diversos tratados e acordos internacionais que obrigam este a legislar e coibir formas de LGBTIfobia no território nacional. Além disso, a Constituição da República de 1988, que inaugura o Estado Democrático de Direito, preconiza pelo Direito fundamental da Igualdade e da não-discriminação por parte do Estado. Parte-se da hipótese de que o Brasil se encontra em mora que viola a Constituição e Normas Internacionais de Direitos Humanos, o que ensejou o ajuizamento da ADO. n. 26 e do MI. n. 4733, ambos pedindo ao STF que reconheça a omissão inconstitucional do Brasil a respeito. Ambas ações tiveram seu julgamento iniciado em fevereiro de 2019 e, por hora, tiveram quatro votos favoráveis. A metodologia utilizada no trabalho é a jurídicosociológica.
Cristã e os Comportamentos Aceitáveis; 3 A ciência e a Criação do "Diferente"; 4 O Conceito de Ig... more Cristã e os Comportamentos Aceitáveis; 3 A ciência e a Criação do "Diferente"; 4 O Conceito de Igualdade e a (In) capacidade do Direito Racional de Superar Linearidades; 5 Considerações Finais; Referências. RESUMO: Este trabalho versa sobre a construção de identidades de gênero e expressão da sexualidade sob a influência da Modernidade/Colonialidade Ocidental que tem provocado a integralização de conceitos hegemônicos no cotidiano social e uma ação excludente daquilo que é "diferente". A pretensão é apresentar uma crítica à Modernidade/Colonialidade Ocidental, questionando sua formação, o caráter universal da história Europeia, a influência judaico-cristã e das ciências sociais na formação de identidades de gênero e a capacidade de superação do Direito Racional. Trata-se de pesquisa sob o método hipotético-dedutivo pressupondo as incapacidades do Direito Racional e Estado Ocidental Moderno de superarem linearidades, tendo como referência o pensamento decolonial.
A classificação social imposta pelo modelo europeu hegemônico sobre as Américas em razão do siste... more A classificação social imposta pelo modelo europeu hegemônico sobre as Américas em razão do sistema de produção capitalista ocultou a história dos povos tradicionais 1 2 que aqui se encontravam/encontram e sua forma relacional,
O aprisionamento do gênero pelas categorias do Direito e os efeitos na educação: apontamentos sob... more O aprisionamento do gênero pelas categorias do Direito e os efeitos na educação: apontamentos sobre a teoria queer, pedagogia da autonomia e questões sobre pessoas trans Gender presentation by law categories and the effects on education: notes on queer theory, autonomy pedagogy and questions about trans people
Objetiva-se, por meio da vertente metodológica jurídico-sociológica, tratar sobre as influências ... more Objetiva-se, por meio da vertente metodológica jurídico-sociológica, tratar sobre as influências do período colonial no Brasil sobre a divisão racial-sexual do trabalho e as desigualdades a partir das funções desempenhadas pelas mulheres enquanto força de trabalho. Para tanto, busca-se encontrar o nexo entre a colonização e as sujeições interseccionais atuais no mercado de trabalho da cidade enfrentadas pelas mulheres, tendo em vista as discriminações provenientes da colonialidade do poder e de gênero. A discriminação interseccional é uma realidade plenamente perceptível no trabalho feminino, o que gera a necessidade de pesquisar as razões jurídico-sociológicas que levam ao atual contexto de opressão das mulheres no mercado laboral.
O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inov... more O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º.
Sob a vertente jurídico-dogmática, analise-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidad... more Sob a vertente jurídico-dogmática, analise-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5766 com enfoque teórico no acesso à justiça. O tema-problema deste artigo é se o Supremo Tribunal Federal julgou a questão do acesso à justiça e honorários advocatícios para o/a trabalhador/a que tem Justiça Gratuita conforme as normas constitucionais e internacionais. A hipótese é que no julgamento da ADI n° 5766 o STF observou os ditames constitucionais e os tratados internacionais ao reconhecer a inconstitucionalidade do caput e parágrafo 4° do art. 790-B, parágrafo 4° da art. 791-A da Lei n°13.467/2017. A justificativa desta pesquisa se dá pela importância da crítica doutrinária às decisões do STF, bem como a pluralização e debate sobre o acesso à justiça no Brasil.
O capitalismo se transformou ao longo do tempo e impôs diversas mudanças de paradigmas às formas ... more O capitalismo se transformou ao longo do tempo e impôs diversas mudanças de paradigmas às formas de trabalho, de exploração, de vida e aos modelos de produção, atualmente marcados por um hibridismo e carregados por uma profunda fragmentação e flexibilização. Tais mudanças impactaram sobremaneira a forma com que os/as trabalhadores/as se organizam coletivamente. Para isso procura-se, sob uma vertente jurídico-sociológica, neste artigo, perpassar por mudanças nas formas de produção, de trabalho, na composição e organização da classe trabalhadora, buscando demonstrar algumas das principais transformações do capitalismo industrial para o capitalismo contemporâneo, analisando disputas da terminologia capitalista. O tema problema da presente pesquisa é quais são as formas de configuração do capitalismo contemporâneo em comparação ao capitalismo industrial e como isso impacta a classe trabalhadora e a própria constituição do Direito do Trabalho. A hipótese é que a configuração capitalista se amolda a uma divisão internacional do trabalho e articula diferentes formas de estruturação ao redor do globo, com isso acontece uma flexibilização das legislações trabalhistas com a finalidade de atração de capital financeiro. O trabalho se justifica, pois, é importante entender o capitalismo como um movimento diverso. É preciso pensar além da estruturação da fábrica taylorista-fordista, ou seja, além dos moldes construídos na modernidade. Trabalhadores/as já não se encontram em grande número reunidos fisicamente em um mesmo espaço produtivo, sob condições semelhantes de labor, o que dificulta a organização coletiva, o reconhecimento próprio enquanto pertencentes à classe trabalhadora, bem como dificulta a identificação de quem, de fato, se aproveita de seu trabalho. O cenário trabalhista contemporâneo é, portanto, marcado pela fragmentação da fábrica, da estruturação produtiva, e da coletividade de trabalhadores/as como uma forma de organização da produção capitalista.
Seguridade social e desestabilização do sujeito epistêmico pela teoria queer: uma proposta expansiva para a proteção da transição de gênero pela Assistência Social Social , 2024
Seguridade social e desestabilização do sujeito epistêmico pela teoria queer: uma proposta expans... more Seguridade social e desestabilização do sujeito epistêmico pela teoria queer: uma proposta expansiva para a proteção da transição de gênero pela Assistência Social Social security and destabilization of the epistemic subject by queer theory: an expansive proposal for the protection of gender transition by Social Assistance
Sob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe pretende-se, por meio da pesquisa crítico-me... more Sob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe pretende-se, por meio da pesquisa crítico-metodológica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis, especialmente as travestis negras, que são tidas como corpos que não importam ou corpos feitos para morrer. Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as políticas de Estado atuam diretamente sobre as travestis e as mulheres trans negras, de modo a determinar quem irá viver e quem irá morrer. Essa população é interpelada negativamente por aquela prática, de tal forma que a necropolítica se manifesta com a morte delas. Dessa maneira, o trabalho justifica-se pelo crescente número de assassinatos e crueldades praticados de forma institucional diante do estigma das travestis e mulheres trans negras. Por fim, conclui-se pela existência de um racismo de Estado, que é articulado com a formação do Estado-nação frente às pessoas trans.
Direitos das famílias, pluralidade e direitos fundamentais: apontamentos críticos sobre a decisão... more Direitos das famílias, pluralidade e direitos fundamentais: apontamentos críticos sobre a decisão do conselho nacional de justiça (cnj) que proibiu as serventias extrajudiciais de lavrarem escrituras públicas de uniões poliafetivas Family law, pluralism and fundamental rights: critical comments on the decision of the national council of justice (cnj) which prohibited the extrajudicial serventities of lavrating public scriptures of polyamorous unions
Sob a vertente jurídico-sociológica, trata-se das dimensões do trabalho das mulheres dentro da so... more Sob a vertente jurídico-sociológica, trata-se das dimensões do trabalho das mulheres dentro da sociedade brasileira abordando tanto temas vinculados ao dogma jurídico e aspectos atinentes a questões sociológicas, como a divisão socialmente construída acerca das responsabilidades do lar dentro das famílias. A questão problema que guia esta incursão jurídica é: quais são os postos tradicionalmente ocupados pela maioria das mulheres brasileiras dentro da divisão sexual do trabalho e como isso reflete na sua ocupação em postos terceirizados? Como hipótese tem-se que as mulheres, por realizarem os trabalhos vinculados à esfera reprodutiva, são levadas a postos precários, como trabalhos terceirizados, formando verdadeiros guetos. Como marco teórico utiliza-se o Tithi Bhattacharya com seus escritos sobre reprodução social e os escritos de Loïc Wacquant sobre as formações de guetos. Desenvolve-se o presente trabalho com uma perspectiva teórica, através do qual se utiliza o método da revisão bibliográfica para alcançar aos objetivos tratados.
From a legal-sociological methodological perspective, adopting the perspective of decolonial thin... more From a legal-sociological methodological perspective, adopting the perspective of decolonial thinking, the objective is to carry out a comparative study between the constitutional guidelines adopted in Brazil and Ecuador with regard to the legal and social treatment of problems related to affluentes, with a view to the law of nature. The work is justified to present the understanding of how the coloniality of nature reflects in practices and legislation that disregard water as an indispensable element for the maintenance of life, but that result in its respective control and exploitation for purely extractive and capitalist purposes. Thus, it is concluded that the constitutional treatment given to affluents in the two countries is very different, with Brazil having the centrality of Nature Right in human relations, while in Ecuador there is a centrality in nature itself as a subject of rights.
Under a legal-critical methodological approach, with a theoretical framework of decolonial thinki... more Under a legal-critical methodological approach, with a theoretical framework of decolonial thinking, it presents itself as the coloniality of law is responsible for the construction of institutions that reproduce systematic and institutionalized oppression. When one thinks about what are the materialities of the application of the law and who are those legal protectors, one realizes the existence of an overvaluation of this historical pattern of power in which salaried work was chosen for Europeans in Latin America and subdelegating the processes of exploitation of land to indigenous and black women. Thus, everything that differs from this standardization of the universalist subject of law, in a way, to be notified in a different way in relation to the others. This subjection can be called and understood as privileges that are received by the adequacy to the universal standard. After talking about the construction of this branch, we start a pluri-verse use of law as a courter-hegemonic tool for the expansion of the epistemological subject.
Resumo: O instituto das medidas executivas atípicas teve sua abrangência ampliada no Código de Pr... more Resumo: O instituto das medidas executivas atípicas teve sua abrangência ampliada no Código de Processo Civil de 2015 (CPC), através da redação do art. 139, inciso IV. Apresenta-se, nesse texto, a importância de uma interpretação sistemática do referido artigo, a qual se concretiza mediante a observação de balizas principiológicas. Dessa forma, utiliza-se do modelo constitucional de processo como marco central desse estudo. Para verificar se as disposições do CPC e da Constituição de 1988 se harmonizam quando da aplicação das medidas executivas atípicas, analisa-se, a partir de um recorte metodológico, se há entendimento majoritário e de quais fundamentos o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a partir da análise de decisões monocráticas e espelhos de acórdãos, se vale para decidir acerca da aplicação ou não da atipicidade das medidas executivas.
Prescrição off label e responsabilidade civil médica em tempos de pandemia: uma análise jurídico-... more Prescrição off label e responsabilidade civil médica em tempos de pandemia: uma análise jurídico-circunstanciada acerca do vírus COVID-19 Off label prescription and medical civil responsibility in pandemic times: a legal-detailed analysis of the COVID-19 virus
Decolonial e a relação com o Direito. 2 O Direito de Família sob a ótica do Código Civil de 1916:... more Decolonial e a relação com o Direito. 2 O Direito de Família sob a ótica do Código Civil de 1916: a preponderância do núcleo familiar e o viés patrimonialista. 3 A constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos na (re) construção do conceito de família(s). Conclusão. Referências.
Mulheres, cota de gênero e poder legislativo: uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei ... more Mulheres, cota de gênero e poder legislativo: uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei n.º 1.256/2019 à luz do liberalismo igualitário de John Rawls
Analisa a ordem jurídica internacional dos direitos humanos, particularmente, no nível interameri... more Analisa a ordem jurídica internacional dos direitos humanos, particularmente, no nível interamericano para ver a possibilidade do ajuizamento, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de denúncia de demora injustificada na criminalização da LGBTIfobia por parte do Estado Brasileiro, uma vez que o Brasil é signatário de diversos tratados e acordos internacionais que obrigam este a legislar e coibir formas de LGBTIfobia no território nacional. Além disso, a Constituição da República de 1988, que inaugura o Estado Democrático de Direito, preconiza pelo Direito fundamental da Igualdade e da não-discriminação por parte do Estado. Parte-se da hipótese de que o Brasil se encontra em mora que viola a Constituição e Normas Internacionais de Direitos Humanos, o que ensejou o ajuizamento da ADO. n. 26 e do MI. n. 4733, ambos pedindo ao STF que reconheça a omissão inconstitucional do Brasil a respeito. Ambas ações tiveram seu julgamento iniciado em fevereiro de 2019 e, por hora, tiveram quatro votos favoráveis. A metodologia utilizada no trabalho é a jurídicosociológica.
Cristã e os Comportamentos Aceitáveis; 3 A ciência e a Criação do "Diferente"; 4 O Conceito de Ig... more Cristã e os Comportamentos Aceitáveis; 3 A ciência e a Criação do "Diferente"; 4 O Conceito de Igualdade e a (In) capacidade do Direito Racional de Superar Linearidades; 5 Considerações Finais; Referências. RESUMO: Este trabalho versa sobre a construção de identidades de gênero e expressão da sexualidade sob a influência da Modernidade/Colonialidade Ocidental que tem provocado a integralização de conceitos hegemônicos no cotidiano social e uma ação excludente daquilo que é "diferente". A pretensão é apresentar uma crítica à Modernidade/Colonialidade Ocidental, questionando sua formação, o caráter universal da história Europeia, a influência judaico-cristã e das ciências sociais na formação de identidades de gênero e a capacidade de superação do Direito Racional. Trata-se de pesquisa sob o método hipotético-dedutivo pressupondo as incapacidades do Direito Racional e Estado Ocidental Moderno de superarem linearidades, tendo como referência o pensamento decolonial.
A classificação social imposta pelo modelo europeu hegemônico sobre as Américas em razão do siste... more A classificação social imposta pelo modelo europeu hegemônico sobre as Américas em razão do sistema de produção capitalista ocultou a história dos povos tradicionais 1 2 que aqui se encontravam/encontram e sua forma relacional,
O aprisionamento do gênero pelas categorias do Direito e os efeitos na educação: apontamentos sob... more O aprisionamento do gênero pelas categorias do Direito e os efeitos na educação: apontamentos sobre a teoria queer, pedagogia da autonomia e questões sobre pessoas trans Gender presentation by law categories and the effects on education: notes on queer theory, autonomy pedagogy and questions about trans people
Objetiva-se, por meio da vertente metodológica jurídico-sociológica, tratar sobre as influências ... more Objetiva-se, por meio da vertente metodológica jurídico-sociológica, tratar sobre as influências do período colonial no Brasil sobre a divisão racial-sexual do trabalho e as desigualdades a partir das funções desempenhadas pelas mulheres enquanto força de trabalho. Para tanto, busca-se encontrar o nexo entre a colonização e as sujeições interseccionais atuais no mercado de trabalho da cidade enfrentadas pelas mulheres, tendo em vista as discriminações provenientes da colonialidade do poder e de gênero. A discriminação interseccional é uma realidade plenamente perceptível no trabalho feminino, o que gera a necessidade de pesquisar as razões jurídico-sociológicas que levam ao atual contexto de opressão das mulheres no mercado laboral.
O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inov... more O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º.
A construção dessa obra prestigiou a formação do ensino jurídico como uma teoria-práxis em que o ... more A construção dessa obra prestigiou a formação do ensino jurídico como uma teoria-práxis em que o conhecimento não está distante da realidade, mas sim afeto e afetado constantemente por ela – inclusive porque a cisão entre teoria e práxis é um projeto político de poder que deve ser superada. Isso é particularmente importante na presente obra, uma vez que ainda é lugar comum nas faculdades trabalhar-se com a ideia cartesiana de separação entre o que é o “ideal” da norma e a “realidade” dura da vida. A presente obra parte do suposto de que o ensino do Direito não está dissociado da realidade, não só no sentido de que o ensino deve olhar criticamente para o que acontece nos tribunais e na advocacia, mas também em um sentido mais profundo: nossa valoração sobre as relações jurídicas já perpassa pelas nossas subjetividades e vivências e, portanto, por nossa pré-compreensão de como o Direito é/deve-ser. Não somos sujeitas/os sem cor, gênero, orientação sexual, classe ou origem. Estamos inseridas/os em relações de poder que determinam nosso lugar social e, consequentemente, nosso lugar de enunciação como juristas. Por isso é tão importante a metodologia da pesquisa-ação que move a extensão, o ensino e a pesquisa no curso de Direito da UFOP, e, mais recentemente, o Programa de Pós-Graduação “Novos direitos, novos sujeitos”. Professoras/es e pesquisadoras/es se propuseram a trazer para a obra as diversas construções das suas instituições com as peculiaridades, as potências, as inovações e as criações que o ensino pode construir para o microssistema jurídico.
O padrão ortográfico e o sistema de citações e referências bibliográficas são prerrogativas de ca... more O padrão ortográfico e o sistema de citações e referências bibliográficas são prerrogativas de cada autor. Da mesma forma, o conteúdo de cada capítulo é de inteira e exclusiva responsabilidade de seu respectivo autor.
Capítulo em coautoria com Alexandre Bahia e Tainá Costa intitulado " Criação da disciplina "Tendê... more Capítulo em coautoria com Alexandre Bahia e Tainá Costa intitulado " Criação da disciplina "Tendências do Ensino Jurídico " face a necessidade de reformulação do ensino jurídico no Brasil" . p. 28 a 51
This work deals with the construction of gender identities and the expression of sexuality under ... more This work deals with the construction of gender identities and the expression of sexuality under the inf luence of Western Modernity that has provoked the integration of hegemonic concepts in social daily life and an exclusionary action of what is “different”. The pretension is to present a critique of Western Modernity, questioning its formation, the universal character of European history, the Judeo-Christian inf luence and the social sciences in the formation of gender identities and the ability to overcome it of Rational Law. It is a research under the hypothetical-deductive method presupposing the incapacities of the Rational Law and the Modern Western State of surpassing linearities, having as reference the decolonial thought.
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Papers by Rainer Bomfim
Para isso procura-se, sob uma vertente jurídico-sociológica, neste artigo, perpassar por mudanças nas formas de produção, de trabalho, na composição e organização da classe trabalhadora, buscando demonstrar algumas das principais transformações do capitalismo industrial para o capitalismo contemporâneo, analisando disputas da terminologia capitalista.
O tema problema da presente pesquisa é quais são as formas de configuração do capitalismo contemporâneo em comparação ao capitalismo industrial e como isso impacta a classe trabalhadora e a própria constituição do Direito do Trabalho.
A hipótese é que a configuração capitalista se amolda a uma divisão internacional do trabalho e articula diferentes formas de estruturação ao redor do globo, com isso acontece uma flexibilização das legislações trabalhistas com a finalidade de atração de capital financeiro.
O trabalho se justifica, pois, é importante entender o capitalismo como um movimento diverso. É preciso pensar além da estruturação da fábrica taylorista-fordista, ou seja, além dos moldes construídos na modernidade. Trabalhadores/as já não se encontram em grande número reunidos fisicamente em um mesmo espaço produtivo, sob condições semelhantes de labor, o que dificulta a organização coletiva, o reconhecimento próprio enquanto pertencentes à classe trabalhadora, bem como dificulta a identificação de quem, de fato, se aproveita de seu trabalho. O cenário trabalhista contemporâneo é, portanto, marcado pela fragmentação da fábrica, da estruturação produtiva, e da coletividade de trabalhadores/as como uma forma de organização da produção capitalista.
Para isso procura-se, sob uma vertente jurídico-sociológica, neste artigo, perpassar por mudanças nas formas de produção, de trabalho, na composição e organização da classe trabalhadora, buscando demonstrar algumas das principais transformações do capitalismo industrial para o capitalismo contemporâneo, analisando disputas da terminologia capitalista.
O tema problema da presente pesquisa é quais são as formas de configuração do capitalismo contemporâneo em comparação ao capitalismo industrial e como isso impacta a classe trabalhadora e a própria constituição do Direito do Trabalho.
A hipótese é que a configuração capitalista se amolda a uma divisão internacional do trabalho e articula diferentes formas de estruturação ao redor do globo, com isso acontece uma flexibilização das legislações trabalhistas com a finalidade de atração de capital financeiro.
O trabalho se justifica, pois, é importante entender o capitalismo como um movimento diverso. É preciso pensar além da estruturação da fábrica taylorista-fordista, ou seja, além dos moldes construídos na modernidade. Trabalhadores/as já não se encontram em grande número reunidos fisicamente em um mesmo espaço produtivo, sob condições semelhantes de labor, o que dificulta a organização coletiva, o reconhecimento próprio enquanto pertencentes à classe trabalhadora, bem como dificulta a identificação de quem, de fato, se aproveita de seu trabalho. O cenário trabalhista contemporâneo é, portanto, marcado pela fragmentação da fábrica, da estruturação produtiva, e da coletividade de trabalhadores/as como uma forma de organização da produção capitalista.