Papers by Renata Silva Fernandes
Antíteses, Dec 7, 2022
Tal quadro se conforma diretamente à importância relativa mapeada a partir do livro de porta no q... more Tal quadro se conforma diretamente à importância relativa mapeada a partir do livro de porta no que se refere ao encaminhamento das petições às comissões, para além da de Petições. Embora a distribuição destes documentos também atendesse a afinidades temáticas, é possível afirmar que a Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal, em particular, foi um espaço privilegiado para o encaminhamento de queixas e, em menor medida, a Comissão de Guerra e Marinha e de Constituição, ao passo que as Comissões de Fazenda e de Guerra e Marinha foram destinos importantes da redistribuição de petições relativas a ordenados, gratificações, aposentadorias e pensões, e a Secretaria de pedidos para provimento em cargos e ofícios da própria Assembleia.
Outros Tempos: Pesquisa em Foco - História, 2022
desde 2004, é catedrático em História do Direito na Universidad del País Vasco. Suas linhas de in... more desde 2004, é catedrático em História do Direito na Universidad del País Vasco. Suas linhas de investigação se concentram na História da Justiça (séculos XIII-XVIII), no Constitucionalismo Hispânico e na transição da ordem jurídico-política tradicional às ordens legais no espaço ibero-americano. Autor de uma série de artigos e de livrosincluindo-se, entre eles, La Audiencia y las Chancillerías castellanas (1371-1525). Historia política, régimen jurídico y práctica institucional (1994); Historia y Constitución. Trayectos del constitucionalismo hispano (2010); e, juntamente com Marta
Revista de História, 2022
O objetivo deste artigo é examinar alguns dos tipos de queixa a partir das quais os súditos do ul... more O objetivo deste artigo é examinar alguns dos tipos de queixa a partir das quais os súditos do ultramar buscavam e muitas vezes logravam a intercessão do monarca e de seu Conselho Ultramarino frente às condutas antijurídicas dos oficiais. Explicar esses mecanismos requer identificar suas conformações, considerando a “condição” de quem pedia, a forma a partir da qual se pedia, as razões pelas quais se pedia, os “remédios” efetivamente pedidos e, não menos importante, os procedimentos institucionais que suscitaram no Conselho Ultramarino – aspectos que podem, como argumentarei, ser, em boa medida, lastreados na sedimentação documental e arquivística da instituição. Para tanto, parto do corpus documental da instituição pertinente à capitania de Minas Gerais na segunda metade do século XVIII. Meu enfoque será o mundo formal e institucional tomando-o como dimensão relevante para compreensão da cultura jurídica do período e dos dispositivos a partir dos quais o poder régio, através de seu...
História (São Paulo), 2020
Em meio ao processo de emancipação política do Brasil a organização institucional das províncias,... more Em meio ao processo de emancipação política do Brasil a organização institucional das províncias, comutadas então em primeiras unidades da divisão territorial do Império, assumiu um plano basilar nos debates políticos do período. Não sem contraposições, o desenho institucional do arranjo provincial no período pós-emancipação foi estabelecido pela lei da Assembleia Constituinte de 20 de outubro de 1823 que criava nas províncias do Império os Presidentes de província, nomeados e amovíveis pelo Imperador, e os Conselhos de Governo, instituições de caráter eletivo, encarregadas das matérias de “exame e juízo administrativo”; e pela Constituição de 1824, que previa a criação dos Conselhos Gerais de província, órgãos também eletivos que teriam como principal função a de “propor, discutir, e deliberar sobre os negócios mais interessantes das suas províncias; formando projetos peculiares, e acomodados às suas localidades, e urgências”. Longe de estáticos, os Conselhos de Governo e os Conselhos Gerais, progressivamente, receberam novas e especializadas competências a partir da legislação publicada no Primeiro Reinado e nos anos iniciais da Regência, até que, em 1834, deixaram de existir. O objetivo desta tese é precisamente o de analisar o estabelecimento das províncias como unidades político-administrativas (ou de governo), a criação de Conselhos como alternativa para a organização institucional dessas unidades bem como o de proceder a uma ampla investigação das dinâmicas internas e externas de funcionamento dessas instituições coletivas e eletivas. Para tanto, proponho uma análise dos debates em torno da organização institucional das unidades regionais de poder no contexto em torno da emancipação política do Brasil e dos repertórios com os quais dialogavam, conferindo uma ênfase especial aos debates franceses revolucionário-napoleônicos, espanhóis de Cádiz e projetos reformistas encetados em Portugal na segunda metade do século XVIII, que, como argumentarei, foram autoridades fundamentais de emulação para a organização das províncias do Império. Num segundo momento, proponho uma análise da atuação concreta dessas instituições em uma realidade geográfica específica, a da província de Minas Gerais. O intuito é identificar dinâmicas políticas e institucionais de funcionamento do Conselho de Governo (e presidência da província) e do Conselho Geral em Minas Gerais e das formas e mecanismos a partir dos quais essas instâncias tomavam parte nos negócios da província. Nessa tarefa, proponho uma análise sistemática da atuação dessas instituições valendo-me, para tanto, da sistematização e entrecruzamento da documentação institucional produzida pelos Conselhos provinciais em Minas Gerais e, de maneira complementar, de outras fontes do período como os periódicos e os debates parlamentares. Como defenderei nessa tese, a partir desse desenho institucional e da atuação concreta do Conselho de Governo e do Conselho Geral configurou-se nas províncias do Império no Primeiro Reinado e anos iniciais da Regência um verdadeiro governo por conselhos que exerceu um papel basilar no processo de edificação do Império, na manutenção da ordem e da unidade e, em geral, da constituição de uma “nova” unidade nacional.
Revista Almanack, 2018
Neste artigo, propomos uma análise das petições apresentadas ao Conselho Geral da província de Mi... more Neste artigo, propomos uma análise das petições apresentadas ao Conselho Geral da província de Minas Gerais entre 1828 e 1834. Nossos objetivos serão, por um lado, o de analisar algumas leituras sobre a sociedade e o poder expressas pelos peticionários a partir desses discursos inscritos num conjunto de estratagemas e dispositivos retóricos que expressavam valores e práticas compartilhados. Do mesmo modo, destacaremos alguns aspectos da atuação do Conselho Geral na província mineira, atentando-nos, especialmente, para as implicações do movimento peticionário nas dinâmicas da instituição em sua tarefa de propor, deliberar e discutir sobre os negócios da província.
Revista de História Regional, 2017
Neste artigo, propomos uma análise da organização político-administrativa do território na provín... more Neste artigo, propomos uma análise da organização político-administrativa do território na província de Minas Gerais entre 1825 e 1834, considerando, sobretudo, a divisão das unidades administrativas locais básicas, as municipalidades. Para tanto, utilizaremos os debates e resoluções sobre o assunto engendrados no âmbito do executivo provincial (Presidentes e Conselho de Governo) e do Conselho Geral, instituições provinciais criadas no período pós-emancipação política do Brasil que se viram encarregadas de mediar uma série de tensões advindas de antigas e novas demandas relativas à organização interna do território.
Clio: revista de pesquisa histórica, 2015
Neste artigo, propomos uma análise das constantes ressignificações sobre o papel dos Conselhos de... more Neste artigo, propomos uma análise das constantes ressignificações sobre o papel dos Conselhos de Governo na organização político-administrativa das províncias do Império do Brasil. Consideramos, nomeadamente, os debates em torno de suas criações na Assembleia Constituinte de 1823 e o posterior acréscimo de atribuições a partir de uma legislação debatida e publicada durante o Primeiro Reinado e anos inicias da Regência; as discussões que levaram a suas extinções em 1834, com a publicação do Regimento dos Presidentes de província; e as percepções sobre a experiência ofertada por suas atuações presentes nas propostas elaboradas na segunda metade do século XIX para a reinstituição de Conselhos para os Presidentes de província.
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