Isagoge - Journal of Humanities and Social Sciences, Sep 30, 2022
Visa-se, neste trabalho, refletir brevemente sobre o sistema norte-americano denominado Plea Barg... more Visa-se, neste trabalho, refletir brevemente sobre o sistema norte-americano denominado Plea Bargaining, abordando algumas de suas características, levando-se em conta, principalmente, sua relação com o Trial by Jury, como direito constitucional assegurado pela Sexta Emenda Constitucional. Analisase, também, sua atual prevalência sobre o tribunal do júri, fato que é demonstrado por meio de pesquisas norte-americanas que levantaram o número de casos submetidos ao Plea Bargaining nos últimos tempos. E a questão que se coloca é que se a máquina do Plea Bargaining seria o provável ocaso do Trial by Jury, em referência a artigo de autoria de George Bisharat. Aborda-se, assim, questões referentes a custos com o full trial, em contraposição a alegados benefícios do acordo em matéria criminal e do Plead of Guilty. O presente trabalho parte de abordagem qualitativa, recorrendo-se a aportes teóricos sobre o tema e a pesquisa documental, sem a pretensão de responder ao questionamento proposto, mas com o objetivo de trazer reflexões sobre alguns problemas que a máquina da justiça consensual, tal como operada nos dias de hoje nos EUA, tem enfrentado, principalmente no que concerne ao perigo de punição de inocentes.
Isagoge - Journal of Humanities and Social Sciences
Considerando a atual importância da obra “Origens do Totalitarismo”, propõe-se, neste ensaio, exp... more Considerando a atual importância da obra “Origens do Totalitarismo”, propõe-se, neste ensaio, expor os argumentos utilizados por Hannah Arendt para explicar o antissemitismo europeu do Século XX, o surgimento do regime nazista e seu estabelecimento, a partir do quadro político de queda do imperialismo, de estabelecimento dos Estados-Nações no pós-I Guerra, das consequências dos tratamentos dados às minorias no contexto entreguerras, que culminaram na progressiva exclusão dos judeus europeus do cenário político-cultural. Ainda, busca-se trazer alguns pontos importantes que Arendt aborda como características do regime nazista, que o singulariza na história como uma experiência sem precedentes. Para tanto, parte-se de análise da própria obra em comento, assim como de reflexões lançadas por outros teóricos do campo da sociologia e da filosofia, preocupados em compreender questões afetas aos direitos humanos, às consequências do Holocausto e à inclusão e reconhecimento de minorias, a exe...
Isagoge - Journal of Humanities and Social Sciences
In the discourse of international law, the right to truth emerges as a new legal concept to mobil... more In the discourse of international law, the right to truth emerges as a new legal concept to mobilize a diversity of agendas and interests. The present study seeks to interpret the right to the truth as a right to memory from the analysis of the sentence of condemnation of Brazil by the Inter-American Court of Human Rights in the Gomes Lund et al. Case (“Araguaia Guerrilla”). As an exemplary case of petition before the Inter-American Court of Human Rights, it is sought to demonstrate that the persistent ignorance of the truth amounts to forced institutional amnesia and the persistence of crimes of forgetfulness which seek to erase the traces of past violence against the dignity of human person.
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, 2018
Este artigo reflete sobre a judicialização das relações sociais na vigência do Estado social, sua... more Este artigo reflete sobre a judicialização das relações sociais na vigência do Estado social, suas consequências no fenômeno da litigância e sobre a necessidade de adotarmos meios consensuais de solução de conflitos como imperativo da cidadania. O ponto de partida é o paradigma do Estado social, passando pela democratização e realocação do Poder Judiciário como depositário das demandas da sociedade e garantidor dos direitos fundamentais, justificando a ampliação de seu campo de atuação. Trataremos ainda da instrumentalização do processo e de sua função de pacificação, ligando-se aos meios não-adversariais positivados sob os influxos da terceira onda de acesso à justiça.
A proposta do artigo é refletir sobre o emprego da mediação para o tratamento de conflitos escola... more A proposta do artigo é refletir sobre o emprego da mediação para o tratamento de conflitos escolares e sobre aimportância de uma educação pela mediação, considerando seu potencial pedagógico, e para a mediação, comocondição de êxito para uma mudança de cultura e efetivação da Política Nacional de Tratamento Adequado dosConflitos de Interesse, no Brasil. Contém revisão bibliográfica conjugada com o relato de experiências empíricas.
In the discourse of international law, the right to truth emerges as a new legal concept to mobil... more In the discourse of international law, the right to truth emerges as a new legal concept to mobilize a diversity of agendas and interests. The present study seeks to interpret the right to the truth as a right to memory from the analysis of the sentence of condemnation of Brazil by the Inter-American Court of Human Rights in the Gomes Lund et al. Case ("Araguaia Guerrilla"). As an exemplary case of petition before the Inter-American Court of Human Rights, it is sought to demonstrate that the persistent ignorance of the truth amounts to forced institutional amnesia and the persistence of crimes of forgetfulness which seek to erase the traces of past violence against the dignity of human person.
RESUMO proposta do ar o re e r sobre o empre o da media o para o tratamento de con itos esco ares... more RESUMO proposta do ar o re e r sobre o empre o da media o para o tratamento de con itos esco ares e sobre a import ncia de uma educa o pela media o considerando seu potencia peda ico e para a media o como condi o de xito para uma mudan a de cu tura e e e va o da o ca aciona de ratamento de uado dos on itos de nteresse no rasi. ont m revis o bib io r ca conju ada com o re ato de experi ncias emp ricas. Palavras-chave Palavras-chave: : rasi con itos esco ares educa o media o.
Sulear a justiça restaurativa: Por uma práxis decolonial, 2021
O décimo primeiro capítulo “VÍTIMA SUB-ROGADA: UM OLHAR
EMPÍRICO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA N... more O décimo primeiro capítulo “VÍTIMA SUB-ROGADA: UM OLHAR EMPÍRICO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL”, escrito com o cuidado e sensibilidade de Geovana Faza da Silveira Fernandes e Ana Carla Albuquerque Pacheco, apresentam uma inovação no campo restaurativo brasileiro ao apresentar uma análise sobre as potencialidades da inserção das vítimas subrogadas no âmbito da Justiça Federal, como marcação simbólica do lugar da vítima nos casos em que afetam a coletividade ou quando não é possível ser individualizada ou determinada, como em crimes ambientais, contra a ordem tributária, tráfico de drogas, etc. Para tanto, as autoras apresentam a experiência do Núcleo de Práticas Restaurativas da Subseção Judiciária de Uberaba-MG que utiliza o diálogo interinstitucional para construir uma política intersetorial e colaborativa para o atendimento das situações submetidas à competência da Justiça Federal.
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 2021
O presente trabalho tem como objeto de pesquisa os danos ambientais transfronteiriços e expõe uma... more O presente trabalho tem como objeto de pesquisa os danos ambientais transfronteiriços e expõe uma reflexão crítica acerca da necessidade de se aperfeiçoar a acepção clássica do conceito de soberania estatal. Tem-se presenciado consequências da degradação ambiental que excedem o conceito geopolítico de território nacional afetando, direta ou indiretamente, todo o planeta. Podem os Estados exercer tão rígido poder doméstico, fundamentados numa soberania territorial que delimita espaços geopolíticos a despeito do caráter transfronteiriço dos danos ambientais? Como o direito internacional pode regular a interdependência do meio ambiente global? Nessa reflexão não se propõe a extinção da soberania, ao contrário, intenta-se a inserção da conservação ambiental como característica indissociável ao seu exercício; reafirmando-a enquanto manifestação do poder estatal limitado pelos direitos humanos, em especial, o direito ao meio ambiente equilibrado. A pesquisa — de natureza qualitativa — se baseará no método dedutivo e buscará confirmar a hipótese a partir da revisão bibliográfica. Ao final, almejar-se-á apresentar uma conclusão assertiva quanto à superação do tema problema.
A proposta do artigo é refletir sobre o emprego da mediação para o tratamento de conflitos escola... more A proposta do artigo é refletir sobre o emprego da mediação para o tratamento de conflitos escolares e sobre aimportância de uma educação pela mediação, considerando seu potencial pedagógico, e para a mediação, comocondição de êxito para uma mudança de cultura e efetivação da Política Nacional de Tratamento Adequado dosConflitos de Interesse, no Brasil. Contém revisão bibliográfica conjugada com o relato de experiências empíricas.
A recepção de estrangeiros e minorias dentro dos Estados, a partir dos movimentos e fluxos migrat... more A recepção de estrangeiros e minorias dentro dos Estados, a partir dos movimentos e fluxos migratórios, faz surgir a necessidade de políticas inclusivas do diferente e de reconhecimento de direitos fundamentais em nível mundial e nas sociedades que os recebem. Nesse contexto, temas como democracia, multiculturalismo, universalização dos direitos humanos, legitimação das políticas inclusivas passam a ser objeto desse estudo, que tem por objetivo analisar as reflexões de Habermas sobre esses temas e percorrer o caminho por ele traçado para justificar a legitimação da inclusão do outro a partir da teoria do discurso, da participação efetiva dos envolvidos nos debates e na construção de leis formais democráticas que assegurem os direitos humanos. O método hermenêutico permite realizar a análise crítica da obra "A Inclusão do Outro", refletindo sobre as construções teóricas do filósofo alemão para justificar a inclusão do diferente nas sociedades multiculturais e seculares. Em conclusão, reafirma-se a construção teórica de Habermas como um horizonte filosófico a ser buscado pela sociedade mundial, sem, contudo, deixar de reconhecer a dificuldade de sua implementação.
Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste anal poderá ser reproduzida ou tra... more Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste anal poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados sem prévia autorização dos editores.
Busca-se, com esse artigo, refletir sobre a importância da colaboração, da linguagem e do consens... more Busca-se, com esse artigo, refletir sobre a importância da colaboração, da linguagem e do consenso como fundamentos bio-sócio-evolucionistas dos meios consensuais de resolução de conflitos, justificando sua adoção no cenário de contigenciamentos e conflitos decorrentes de medidas para controle da pandemia do COVID-19. Objetiva-se demonstrar que os meios consensuais são vias adequadas a proporcionar um acesso efetivo e substancial à justiça em tempos de limitações de recursos, de suspensão de atividades estatais, de forma presencial, e de e de controvérsias decorrentes do próprio isolamento social. Para tanto, parte-se de uma hermêutica crítica, tomando por base pesquisa bibliográficaa, tendo como marco teórico construções de Habermas e Maturana, e reflexões extraídas de experiência como pesquisadora-participante, em Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, para concluir que o acesso adequado à justiça em tempos de pandemia se liga pode ser garantido por meio da adoção desse meios consensuais, em razão de sua informalidade e da colaboração que lhe são ínsitas, proporcionando caminhos para a solução pacífica das controvérsias, consectários do direito à paz.
O defensor da universalidade no campo moral deve reconhecer os problemas vinculados à historicida... more O defensor da universalidade no campo moral deve reconhecer os problemas vinculados à historicidade e à singularidade conflituosa das morais pertencentes ao mundo da vida. Pretende-se apresentar os princípios universais fundadores da moral propostos por Jürgen Habermas como parte de um percurso de justificação da ética, comprometida com a moral do respeito indistinto e da responsabilidade consensual e solidária por cada um. Procura-se, assim, avaliar de que modo o filósofo concilia a defesa da autonomia do julgamento moral de cada um com a expectativa do consenso de todas as pessoas enquanto participantes das discussões morais práticas.
Resumo: Nas discussões sobre a insuficiência do processo judicial para resolver todos os tipos de... more Resumo: Nas discussões sobre a insuficiência do processo judicial para resolver todos os tipos de conflitos, emergem os meios consensuais, autocompositivos, como formas de resolução mais colaborativa, participativa, democrática e humanizada, a mobilizar uma diversidade de temas e conhecimentos. O presente estudo tem por objetivo analisar criticamente o processo judicial e a adoção de meios consensuais no contexto do tribunal multiportas, a partir dos influxos dos paradigmas democrático e holístico, como métodos adequados a diversas situações, a depender da voluntariedade dos envolvidos e de sua disposição para o engajamento dialógico e colaborativo na construção da solução. A análise é feita a partir de teorias sobre o processo, sobre a colaboração como fundamento antropológico e sociológico dos meios consensuais, passando-se para algumas justificativas para a adoção de métodos autocompositivos no paradigma democrático. São levantadas algumas críticas aos meios consensuais, notadamente o fator desequilíbrio de partes e imposição de uma harmonia coerciva. Por fim, busca refletir sobre a figura do tribunal multiportas e a importância da coexistência do modelo adversarial com o consensual. Por ser um campo interdisciplinar de investigação, procura-se demonstrar, a partir de uma abordagem crítica e hermenêutica, tomando por base pesquisa bibliográfica, que a adoção do tribunal multiportas tem por fim o fortalecimento dos direitos fundamentais, da democracia e da humanização nos processos de resolução de demandas. Palavras-chave: Processo. Meios Consensuais. Tribunal Multiportas. Justiça. Abstract: In discussions about the inadequacy of the judicial process to resolve all kinds of conflicts, consensual, self-compelling means emerge as more collaborative, participatory, democratic and humanized forms of resolution, mobilizing a diversity of themes and knowledge. e present
RESUMO Este artigo reflete sobre a judicialização das relações sociais na vigência do Estado soci... more RESUMO Este artigo reflete sobre a judicialização das relações sociais na vigência do Estado social, suas consequências no fenômeno da litigância e sobre a necessidade de adotarmos meios consensuais de solução de conflitos como imperativo da cidadania. O ponto de partida é o paradigma do Estado social, passando pela democratização e realocação do Poder Judiciário como depositário das demandas da sociedade e garantidor dos direitos fundamentais, justificando a ampliação de seu campo de atuação. Trataremos ainda da instrumentalização do processo e de sua função de pacificação, ligando-se aos meios não-adversariais positivados sob os influxos da terceira onda de acesso à justiça. Palavras-chave: judicialização; relações sociais; cidadania; acesso à justiça; meios consensuais. THE JUDICIALIZATION OF SOCIAL RELATIONSHIPS AND THE ADOPTION OF ALTERNATIVE CONFLICTS RESOLUTIONS ABSTRACT This article reflects on the judicialization of social relationships under the rule of the Welfare State, its consequences on the phenomenon of litigation and on the need of alternatives disputes resolutions. The bottom line is the paradigm of the Welfare State, through the democratization and reallocation of the Judicial Power as depositary of social demands and guardian of fundamental rights, justifying the expansion of its role. We will also approach the instrumentalization of the process and its pacification mission, linking to the non-adversarial processos positived under the influence of the third wave of "Access to Justice" movement.
Resumo O fomento à adoção dos chamados Meios Adequados de Solução de Conflitos, que primam pelas ... more Resumo O fomento à adoção dos chamados Meios Adequados de Solução de Conflitos, que primam pelas soluções dialogadas e não impositivas como alternativa à solução adjudicatória e heterocompositiva, ganhou impulso com a implementação da Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos pelo Conselho Nacional de Justiça, com a edição da Resolução 125/2010 e suas posteriores alterações, sendo fortalecida pela Lei 13.140/2015, que constitui o marco legislativo da mediação, e pelo Código de Processo Civil, Lei nº 13. 105/2015.O interesse crescente por esses métodos atrela-se à emergência de um novo paradigma de resolução de conflitos. Nesse sentido, a conciliação e a mediação visam fortalecer o projeto do Poder Judiciário de valorização da democracia participativa e da cidadania pela concretização do acesso adequado, célere e eficaz à Justiça, contribuindo para a humanização no trato de diversos tipos de conflitos sensíveis e complexos. A fim de contribuir para o atual debate, busca-se refletir sobre aspectos práticos e teóricos relacionados à conciliação e à mediação sob as lentes das chamadas escolas de mediação. Palavras-chave: Conciliação. Mediação. Escola de Harvard. Escola Transformativa. Escola Circular-Narrativa.
Resumo: Neste trabalho, propomos uma análise crítica dos conteúdos da garantia do acesso à justiç... more Resumo: Neste trabalho, propomos uma análise crítica dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional, e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Refletiremos, também, sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no paradigma contemporâneo, e sobre a alternativa buscada pelo Projeto Florença, em sua terceira onda renovatória, e pela Pound Conference, de 1976, para melhor viabilizar o acesso justo, propondo um modelo de justiça multiportas, ou seja, um fórum que disponibiliza aos jurisdicionados outros meios de resolução que não o processo tradicional, e que podem ser mais adequados ao caso concreto.
Isagoge - Journal of Humanities and Social Sciences, Sep 30, 2022
Visa-se, neste trabalho, refletir brevemente sobre o sistema norte-americano denominado Plea Barg... more Visa-se, neste trabalho, refletir brevemente sobre o sistema norte-americano denominado Plea Bargaining, abordando algumas de suas características, levando-se em conta, principalmente, sua relação com o Trial by Jury, como direito constitucional assegurado pela Sexta Emenda Constitucional. Analisase, também, sua atual prevalência sobre o tribunal do júri, fato que é demonstrado por meio de pesquisas norte-americanas que levantaram o número de casos submetidos ao Plea Bargaining nos últimos tempos. E a questão que se coloca é que se a máquina do Plea Bargaining seria o provável ocaso do Trial by Jury, em referência a artigo de autoria de George Bisharat. Aborda-se, assim, questões referentes a custos com o full trial, em contraposição a alegados benefícios do acordo em matéria criminal e do Plead of Guilty. O presente trabalho parte de abordagem qualitativa, recorrendo-se a aportes teóricos sobre o tema e a pesquisa documental, sem a pretensão de responder ao questionamento proposto, mas com o objetivo de trazer reflexões sobre alguns problemas que a máquina da justiça consensual, tal como operada nos dias de hoje nos EUA, tem enfrentado, principalmente no que concerne ao perigo de punição de inocentes.
Isagoge - Journal of Humanities and Social Sciences
Considerando a atual importância da obra “Origens do Totalitarismo”, propõe-se, neste ensaio, exp... more Considerando a atual importância da obra “Origens do Totalitarismo”, propõe-se, neste ensaio, expor os argumentos utilizados por Hannah Arendt para explicar o antissemitismo europeu do Século XX, o surgimento do regime nazista e seu estabelecimento, a partir do quadro político de queda do imperialismo, de estabelecimento dos Estados-Nações no pós-I Guerra, das consequências dos tratamentos dados às minorias no contexto entreguerras, que culminaram na progressiva exclusão dos judeus europeus do cenário político-cultural. Ainda, busca-se trazer alguns pontos importantes que Arendt aborda como características do regime nazista, que o singulariza na história como uma experiência sem precedentes. Para tanto, parte-se de análise da própria obra em comento, assim como de reflexões lançadas por outros teóricos do campo da sociologia e da filosofia, preocupados em compreender questões afetas aos direitos humanos, às consequências do Holocausto e à inclusão e reconhecimento de minorias, a exe...
Isagoge - Journal of Humanities and Social Sciences
In the discourse of international law, the right to truth emerges as a new legal concept to mobil... more In the discourse of international law, the right to truth emerges as a new legal concept to mobilize a diversity of agendas and interests. The present study seeks to interpret the right to the truth as a right to memory from the analysis of the sentence of condemnation of Brazil by the Inter-American Court of Human Rights in the Gomes Lund et al. Case (“Araguaia Guerrilla”). As an exemplary case of petition before the Inter-American Court of Human Rights, it is sought to demonstrate that the persistent ignorance of the truth amounts to forced institutional amnesia and the persistence of crimes of forgetfulness which seek to erase the traces of past violence against the dignity of human person.
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, 2018
Este artigo reflete sobre a judicialização das relações sociais na vigência do Estado social, sua... more Este artigo reflete sobre a judicialização das relações sociais na vigência do Estado social, suas consequências no fenômeno da litigância e sobre a necessidade de adotarmos meios consensuais de solução de conflitos como imperativo da cidadania. O ponto de partida é o paradigma do Estado social, passando pela democratização e realocação do Poder Judiciário como depositário das demandas da sociedade e garantidor dos direitos fundamentais, justificando a ampliação de seu campo de atuação. Trataremos ainda da instrumentalização do processo e de sua função de pacificação, ligando-se aos meios não-adversariais positivados sob os influxos da terceira onda de acesso à justiça.
A proposta do artigo é refletir sobre o emprego da mediação para o tratamento de conflitos escola... more A proposta do artigo é refletir sobre o emprego da mediação para o tratamento de conflitos escolares e sobre aimportância de uma educação pela mediação, considerando seu potencial pedagógico, e para a mediação, comocondição de êxito para uma mudança de cultura e efetivação da Política Nacional de Tratamento Adequado dosConflitos de Interesse, no Brasil. Contém revisão bibliográfica conjugada com o relato de experiências empíricas.
In the discourse of international law, the right to truth emerges as a new legal concept to mobil... more In the discourse of international law, the right to truth emerges as a new legal concept to mobilize a diversity of agendas and interests. The present study seeks to interpret the right to the truth as a right to memory from the analysis of the sentence of condemnation of Brazil by the Inter-American Court of Human Rights in the Gomes Lund et al. Case ("Araguaia Guerrilla"). As an exemplary case of petition before the Inter-American Court of Human Rights, it is sought to demonstrate that the persistent ignorance of the truth amounts to forced institutional amnesia and the persistence of crimes of forgetfulness which seek to erase the traces of past violence against the dignity of human person.
RESUMO proposta do ar o re e r sobre o empre o da media o para o tratamento de con itos esco ares... more RESUMO proposta do ar o re e r sobre o empre o da media o para o tratamento de con itos esco ares e sobre a import ncia de uma educa o pela media o considerando seu potencia peda ico e para a media o como condi o de xito para uma mudan a de cu tura e e e va o da o ca aciona de ratamento de uado dos on itos de nteresse no rasi. ont m revis o bib io r ca conju ada com o re ato de experi ncias emp ricas. Palavras-chave Palavras-chave: : rasi con itos esco ares educa o media o.
Sulear a justiça restaurativa: Por uma práxis decolonial, 2021
O décimo primeiro capítulo “VÍTIMA SUB-ROGADA: UM OLHAR
EMPÍRICO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA N... more O décimo primeiro capítulo “VÍTIMA SUB-ROGADA: UM OLHAR EMPÍRICO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL”, escrito com o cuidado e sensibilidade de Geovana Faza da Silveira Fernandes e Ana Carla Albuquerque Pacheco, apresentam uma inovação no campo restaurativo brasileiro ao apresentar uma análise sobre as potencialidades da inserção das vítimas subrogadas no âmbito da Justiça Federal, como marcação simbólica do lugar da vítima nos casos em que afetam a coletividade ou quando não é possível ser individualizada ou determinada, como em crimes ambientais, contra a ordem tributária, tráfico de drogas, etc. Para tanto, as autoras apresentam a experiência do Núcleo de Práticas Restaurativas da Subseção Judiciária de Uberaba-MG que utiliza o diálogo interinstitucional para construir uma política intersetorial e colaborativa para o atendimento das situações submetidas à competência da Justiça Federal.
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 2021
O presente trabalho tem como objeto de pesquisa os danos ambientais transfronteiriços e expõe uma... more O presente trabalho tem como objeto de pesquisa os danos ambientais transfronteiriços e expõe uma reflexão crítica acerca da necessidade de se aperfeiçoar a acepção clássica do conceito de soberania estatal. Tem-se presenciado consequências da degradação ambiental que excedem o conceito geopolítico de território nacional afetando, direta ou indiretamente, todo o planeta. Podem os Estados exercer tão rígido poder doméstico, fundamentados numa soberania territorial que delimita espaços geopolíticos a despeito do caráter transfronteiriço dos danos ambientais? Como o direito internacional pode regular a interdependência do meio ambiente global? Nessa reflexão não se propõe a extinção da soberania, ao contrário, intenta-se a inserção da conservação ambiental como característica indissociável ao seu exercício; reafirmando-a enquanto manifestação do poder estatal limitado pelos direitos humanos, em especial, o direito ao meio ambiente equilibrado. A pesquisa — de natureza qualitativa — se baseará no método dedutivo e buscará confirmar a hipótese a partir da revisão bibliográfica. Ao final, almejar-se-á apresentar uma conclusão assertiva quanto à superação do tema problema.
A proposta do artigo é refletir sobre o emprego da mediação para o tratamento de conflitos escola... more A proposta do artigo é refletir sobre o emprego da mediação para o tratamento de conflitos escolares e sobre aimportância de uma educação pela mediação, considerando seu potencial pedagógico, e para a mediação, comocondição de êxito para uma mudança de cultura e efetivação da Política Nacional de Tratamento Adequado dosConflitos de Interesse, no Brasil. Contém revisão bibliográfica conjugada com o relato de experiências empíricas.
A recepção de estrangeiros e minorias dentro dos Estados, a partir dos movimentos e fluxos migrat... more A recepção de estrangeiros e minorias dentro dos Estados, a partir dos movimentos e fluxos migratórios, faz surgir a necessidade de políticas inclusivas do diferente e de reconhecimento de direitos fundamentais em nível mundial e nas sociedades que os recebem. Nesse contexto, temas como democracia, multiculturalismo, universalização dos direitos humanos, legitimação das políticas inclusivas passam a ser objeto desse estudo, que tem por objetivo analisar as reflexões de Habermas sobre esses temas e percorrer o caminho por ele traçado para justificar a legitimação da inclusão do outro a partir da teoria do discurso, da participação efetiva dos envolvidos nos debates e na construção de leis formais democráticas que assegurem os direitos humanos. O método hermenêutico permite realizar a análise crítica da obra "A Inclusão do Outro", refletindo sobre as construções teóricas do filósofo alemão para justificar a inclusão do diferente nas sociedades multiculturais e seculares. Em conclusão, reafirma-se a construção teórica de Habermas como um horizonte filosófico a ser buscado pela sociedade mundial, sem, contudo, deixar de reconhecer a dificuldade de sua implementação.
Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste anal poderá ser reproduzida ou tra... more Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste anal poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados sem prévia autorização dos editores.
Busca-se, com esse artigo, refletir sobre a importância da colaboração, da linguagem e do consens... more Busca-se, com esse artigo, refletir sobre a importância da colaboração, da linguagem e do consenso como fundamentos bio-sócio-evolucionistas dos meios consensuais de resolução de conflitos, justificando sua adoção no cenário de contigenciamentos e conflitos decorrentes de medidas para controle da pandemia do COVID-19. Objetiva-se demonstrar que os meios consensuais são vias adequadas a proporcionar um acesso efetivo e substancial à justiça em tempos de limitações de recursos, de suspensão de atividades estatais, de forma presencial, e de e de controvérsias decorrentes do próprio isolamento social. Para tanto, parte-se de uma hermêutica crítica, tomando por base pesquisa bibliográficaa, tendo como marco teórico construções de Habermas e Maturana, e reflexões extraídas de experiência como pesquisadora-participante, em Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, para concluir que o acesso adequado à justiça em tempos de pandemia se liga pode ser garantido por meio da adoção desse meios consensuais, em razão de sua informalidade e da colaboração que lhe são ínsitas, proporcionando caminhos para a solução pacífica das controvérsias, consectários do direito à paz.
O defensor da universalidade no campo moral deve reconhecer os problemas vinculados à historicida... more O defensor da universalidade no campo moral deve reconhecer os problemas vinculados à historicidade e à singularidade conflituosa das morais pertencentes ao mundo da vida. Pretende-se apresentar os princípios universais fundadores da moral propostos por Jürgen Habermas como parte de um percurso de justificação da ética, comprometida com a moral do respeito indistinto e da responsabilidade consensual e solidária por cada um. Procura-se, assim, avaliar de que modo o filósofo concilia a defesa da autonomia do julgamento moral de cada um com a expectativa do consenso de todas as pessoas enquanto participantes das discussões morais práticas.
Resumo: Nas discussões sobre a insuficiência do processo judicial para resolver todos os tipos de... more Resumo: Nas discussões sobre a insuficiência do processo judicial para resolver todos os tipos de conflitos, emergem os meios consensuais, autocompositivos, como formas de resolução mais colaborativa, participativa, democrática e humanizada, a mobilizar uma diversidade de temas e conhecimentos. O presente estudo tem por objetivo analisar criticamente o processo judicial e a adoção de meios consensuais no contexto do tribunal multiportas, a partir dos influxos dos paradigmas democrático e holístico, como métodos adequados a diversas situações, a depender da voluntariedade dos envolvidos e de sua disposição para o engajamento dialógico e colaborativo na construção da solução. A análise é feita a partir de teorias sobre o processo, sobre a colaboração como fundamento antropológico e sociológico dos meios consensuais, passando-se para algumas justificativas para a adoção de métodos autocompositivos no paradigma democrático. São levantadas algumas críticas aos meios consensuais, notadamente o fator desequilíbrio de partes e imposição de uma harmonia coerciva. Por fim, busca refletir sobre a figura do tribunal multiportas e a importância da coexistência do modelo adversarial com o consensual. Por ser um campo interdisciplinar de investigação, procura-se demonstrar, a partir de uma abordagem crítica e hermenêutica, tomando por base pesquisa bibliográfica, que a adoção do tribunal multiportas tem por fim o fortalecimento dos direitos fundamentais, da democracia e da humanização nos processos de resolução de demandas. Palavras-chave: Processo. Meios Consensuais. Tribunal Multiportas. Justiça. Abstract: In discussions about the inadequacy of the judicial process to resolve all kinds of conflicts, consensual, self-compelling means emerge as more collaborative, participatory, democratic and humanized forms of resolution, mobilizing a diversity of themes and knowledge. e present
RESUMO Este artigo reflete sobre a judicialização das relações sociais na vigência do Estado soci... more RESUMO Este artigo reflete sobre a judicialização das relações sociais na vigência do Estado social, suas consequências no fenômeno da litigância e sobre a necessidade de adotarmos meios consensuais de solução de conflitos como imperativo da cidadania. O ponto de partida é o paradigma do Estado social, passando pela democratização e realocação do Poder Judiciário como depositário das demandas da sociedade e garantidor dos direitos fundamentais, justificando a ampliação de seu campo de atuação. Trataremos ainda da instrumentalização do processo e de sua função de pacificação, ligando-se aos meios não-adversariais positivados sob os influxos da terceira onda de acesso à justiça. Palavras-chave: judicialização; relações sociais; cidadania; acesso à justiça; meios consensuais. THE JUDICIALIZATION OF SOCIAL RELATIONSHIPS AND THE ADOPTION OF ALTERNATIVE CONFLICTS RESOLUTIONS ABSTRACT This article reflects on the judicialization of social relationships under the rule of the Welfare State, its consequences on the phenomenon of litigation and on the need of alternatives disputes resolutions. The bottom line is the paradigm of the Welfare State, through the democratization and reallocation of the Judicial Power as depositary of social demands and guardian of fundamental rights, justifying the expansion of its role. We will also approach the instrumentalization of the process and its pacification mission, linking to the non-adversarial processos positived under the influence of the third wave of "Access to Justice" movement.
Resumo O fomento à adoção dos chamados Meios Adequados de Solução de Conflitos, que primam pelas ... more Resumo O fomento à adoção dos chamados Meios Adequados de Solução de Conflitos, que primam pelas soluções dialogadas e não impositivas como alternativa à solução adjudicatória e heterocompositiva, ganhou impulso com a implementação da Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos pelo Conselho Nacional de Justiça, com a edição da Resolução 125/2010 e suas posteriores alterações, sendo fortalecida pela Lei 13.140/2015, que constitui o marco legislativo da mediação, e pelo Código de Processo Civil, Lei nº 13. 105/2015.O interesse crescente por esses métodos atrela-se à emergência de um novo paradigma de resolução de conflitos. Nesse sentido, a conciliação e a mediação visam fortalecer o projeto do Poder Judiciário de valorização da democracia participativa e da cidadania pela concretização do acesso adequado, célere e eficaz à Justiça, contribuindo para a humanização no trato de diversos tipos de conflitos sensíveis e complexos. A fim de contribuir para o atual debate, busca-se refletir sobre aspectos práticos e teóricos relacionados à conciliação e à mediação sob as lentes das chamadas escolas de mediação. Palavras-chave: Conciliação. Mediação. Escola de Harvard. Escola Transformativa. Escola Circular-Narrativa.
Resumo: Neste trabalho, propomos uma análise crítica dos conteúdos da garantia do acesso à justiç... more Resumo: Neste trabalho, propomos uma análise crítica dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional, e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Refletiremos, também, sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no paradigma contemporâneo, e sobre a alternativa buscada pelo Projeto Florença, em sua terceira onda renovatória, e pela Pound Conference, de 1976, para melhor viabilizar o acesso justo, propondo um modelo de justiça multiportas, ou seja, um fórum que disponibiliza aos jurisdicionados outros meios de resolução que não o processo tradicional, e que podem ser mais adequados ao caso concreto.
A necessidade de criação de uma forma de prestação jurisdicional célere nasceu dos prejuízos que ... more A necessidade de criação de uma forma de prestação jurisdicional célere nasceu dos prejuízos que a demora no desenrolar do procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, acarretava às partes. Muitas vezes o próprio direito perecia, ou o objeto litigioso, tornando inócua a atividade desenvolvida pelo juízo.
Todos os direitos são reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida por qualquer m... more Todos os direitos são reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida por qualquer meio impresso, eletrônico ou que venha a ser criado, sem o prévio e expresso consentimento da Editora. A utilização de citações do texto deverá obedeceras regras editadas pela ABNT. As ideias, conceitos e/ou comentários expressos na presente obra são criação e elaboração exclusiva do(s) autor(es), não cabendo nenhuma responsabilidade à Editora. P912 Práticas restaurativas: da pesquisa à extensão universitária [recurso eletrônico] / Eduardo Steindorf Saraiva, Fabiana Marion Spengler (organizadores)-Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2021. 109 p. : il. Texto eletrônico. Modo de acesso: World Wide Web.
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Papers by Geovana Faza
EMPÍRICO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NOS CRIMES
DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL”, escrito com o cuidado e
sensibilidade de Geovana Faza da Silveira Fernandes e Ana Carla Albuquerque Pacheco, apresentam uma inovação no campo restaurativo brasileiro ao apresentar uma análise sobre as potencialidades da inserção das vítimas subrogadas no âmbito da Justiça Federal, como marcação simbólica do lugar da vítima nos casos em que afetam a coletividade ou quando não é possível ser individualizada ou determinada, como em crimes ambientais, contra a ordem tributária, tráfico de drogas, etc. Para tanto, as autoras apresentam a experiência do Núcleo de Práticas Restaurativas da Subseção Judiciária de Uberaba-MG que utiliza o diálogo interinstitucional para construir uma política intersetorial e colaborativa para o atendimento das situações submetidas à competência da Justiça Federal.
Obra completa: https://www.textoecontextoeditora.com.br/assets/uploads/arquivo/29a00-ebook-sulear-a-justica-restaurativa_vol_2.pdf
EMPÍRICO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NOS CRIMES
DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL”, escrito com o cuidado e
sensibilidade de Geovana Faza da Silveira Fernandes e Ana Carla Albuquerque Pacheco, apresentam uma inovação no campo restaurativo brasileiro ao apresentar uma análise sobre as potencialidades da inserção das vítimas subrogadas no âmbito da Justiça Federal, como marcação simbólica do lugar da vítima nos casos em que afetam a coletividade ou quando não é possível ser individualizada ou determinada, como em crimes ambientais, contra a ordem tributária, tráfico de drogas, etc. Para tanto, as autoras apresentam a experiência do Núcleo de Práticas Restaurativas da Subseção Judiciária de Uberaba-MG que utiliza o diálogo interinstitucional para construir uma política intersetorial e colaborativa para o atendimento das situações submetidas à competência da Justiça Federal.
Obra completa: https://www.textoecontextoeditora.com.br/assets/uploads/arquivo/29a00-ebook-sulear-a-justica-restaurativa_vol_2.pdf