Papers by Fernando Gama
NOVOS TEMAS DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, 2022
Federal Fluminense. Membra dos Coletivos CAÓcoletivo de estudantes negrose Cirandeirascoletivo de... more Federal Fluminense. Membra dos Coletivos CAÓcoletivo de estudantes negrose Cirandeirascoletivo de estudantes feministasda Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.
OBJETIVOS: Ainda que o novo Codigo de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) tenha trazido important... more OBJETIVOS: Ainda que o novo Codigo de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) tenha trazido importantes dispositivos para o desenvolvimento das garantias do contraditorio e da fundamentacao das decisoes judiciais (arts. 7o, 9o, 10, 11 e 489), parece que as decisoes-surpresa ainda encontrarao espaco na Justica Constitucional Brasileira. Isto pelo fato de muitos procedimentos serem estruturados de um modo no qual o magistrado apenas revela o que pensa no momento da sentenca ou acordao definitivo. Importante destacar que subsiste ainda em vigor a regra do art. 36, III da Lei Complementar n. 35 de 1979 que proibe o juiz de manifestar, por qualquer meio de comunicacao a sua opiniao sobre processo pendente de julgamento. Parece, no entanto, que o moderno direito processual recomenda, ao reves, que o juiz antecipe as suas opinioes, que as revele inclusive ao publico e nao as escondidas. Isto permite que as partes possam acompanhar nao so o desenvolvimento de seu pensamento, mas sobretudo, tenh...
OBJETIVOS: com a iminencia da vigencia da nova legislacao processual civil brasileira (Lei n. 13.... more OBJETIVOS: com a iminencia da vigencia da nova legislacao processual civil brasileira (Lei n. 13.105/2015) que declaradamente impoe a valorizacao de precedentes judiciais, exsurge a preocupacao com o adequado aproveitamento de decisoes de carater vinculante, que perspassa pela ardua tarefa em identificar-se a ratio decidendi do julgamento paradigma. A dificuldade na compreensao da fundamentacao das decisoes no âmbito da jurisdicao constitucional encontra-se na estruturacao atual das decisoes dos tribunais brasileiros atraves da publicizacao de votos individuais de cada um dos julgadores, divulgados junto com o dispositivo. A ampla exposicao do voto individual com fundamentacoes divergentes, que e ate mesmo televiosanada, se por um lado representa verdadeira liberdade de expressao e transparencia de informacoes do processo decisorio, carreando argumentos para o amadurecimento da discussao juridica da tematica, torna-se tambem meio de enfraquecimento da certeza do direito ante a ine...
Revista de Investigações Constitucionais
This paper intends to question the role of the Brazilian Supreme Federal Court as an agent of dem... more This paper intends to question the role of the Brazilian Supreme Federal Court as an agent of democratic construction and its role as guardian of the constitution. The interest in the Supreme Court is due to the political arrangement and the overlapping of powers and functions of the court than the other powers. A Constitutional Court with inflated powers can lead to democratic dysfunction and judicial hegemony about institutions. Notably, an expansion of the Brazilian Supreme Federal Resumo: Este trabalho pretende questionar o papel do STF como agente de construção democrática e de guardião da constituição. O interesse pelo STF se deve pelo atual arranjo político e a sobreposição de poderes e funções da corte perante os demais poderes. Uma Corte Constitucional com poderes inflacionados pode acarretar numa disfunção democrática e na hegemonia judicial em relação às instituições. Notadamente, a expansão dos poderes do STF se deve a forma como ele interpreta a Constituição e a sua influência no Questioning our faith in the Judiciary: from institutional entrenchment to the monopoly of constitution Questionando nossa fé no Judiciário: do entrincheiramento institucional ao monopólio da constituição RAFAEL BITENCOURT CARVALHAES I, *
ANÁLISE DO JULGAMENTO DO RE494.601 À LUZ DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO: ABATE RELIGIOSO E A TENSÃO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, 2023
This work analyzes the tension between the fundamental right to religious freedom and the protect... more This work analyzes the tension between the fundamental right to religious freedom and the protection of environment and the protection of animals, based on the issue raised in RE 494.601/2006, questioning the constitutionality of the Rio Grande do Sul law that allowed the sacrificial slaughter of animals in the exercise of freedom of belief. In this way, the research aims to launch reflections on the contours of the protection of religious freedom from the perspective of the dignity of the human being and the postulate of secularism of the State, starting from a bibliographical review and a study of the judgment of the Federal Supreme Court, as well as how to analyze the issue having as theoretical focus the Hermeneutic Critique of Law (HCL) and its guiding assumptions. This study is justified insofar as the theme still has a stir and is of particular importance in the national scenario, either because of the need to protect religious freedom, or because of the profusion of prejudiced manifestations in relation to the religions of African matrix. Finally, it is concluded, from the perspective of HCL, that a constitutionally adequate solution is possible that guarantees the protection of religious manifestations, religious freedom and conscience, equality, and non-prejudice, while it values the protection to fauna and environment.
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2016
Tema pouco estudado na literatura jurídica pátria, a pesquisa orienta-se pela possibilidade de o ... more Tema pouco estudado na literatura jurídica pátria, a pesquisa orienta-se pela possibilidade de o lobby trazer alguma contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil. Em tempos de desconfiança e de grande pressão exercidas sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, torna-se importante analisar figuras marginalizadas e alvo de tabu no sistema, como os grupos de interesse, os grupos de pressão e o lobby. Neste sentido, fazendo uso do método bibliográfico, pretende-se estudar a relação existente entre esses fenômenos, bem como a outros aspectos que a eles estão vinculados. O trabalho finda por apresentar o lobby como um verdadeiro canal de comunicação entre as diversas esferas da organização política, ensejando a participação dos cidadãos em grupo das decisões do país, o que pode favorecer a transparência e até mesmo ao combate à corrupção.
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2015
Resumen El estudio busca realizar un análisis crítico de algunos aspectos de la Ley n° 12.846 de ... more Resumen El estudio busca realizar un análisis crítico de algunos aspectos de la Ley n° 12.846 de 2013, conocida en Brasil como Ley Anticorrupción. A partir de una metodología bibliográfica, la propuesta no es la de trabajar con un concepto moral de corrupción, sino con uno económico, según el Análisis Económico del Derecho (AED). En esta línea, la investigación pretende comprender la corrupción como un problema económico; averiguar cuáles son los efectos disuasorios de la legislación anticorrupción; examinar la responsabilidad de las personas jurídicas; identificar las conductas tipificadas como actos lesivos contra la Administración Pública; conocer las posibles sanciones, como también su dosimetría; cuestionar
o presente trabalho evidencia a sobreposicao fenomenica da Supremacia Judicial a origem e funcion... more o presente trabalho evidencia a sobreposicao fenomenica da Supremacia Judicial a origem e funcionamento do Superego no Inconsciente humano. Pretende, portanto, responder aos seguintes questionamentos: a) qual a relacao entre supremacia judicial e superego na configuracao das Cortes Constitucionais; b) qual a contribuicao das Cortes para as revolucoes constitucionais? c) que justifica ou legitima a supremacia judicial ante a classica triparticao dos poderes? O presente esforco teorico, com vistas a empreender um entendimento vasto e holistico do tema ora abordado, parte de paradigmas inter e transdisciplinares, concernentes, em especial, ao Direito, Teoria Politica e Psicanalise Freudiana. Por fim, proceder-se-a a apontamentos ao processo de judicializacao da politica, evidenciando congruencias e oposicoes entre ambos os fenomenos, quais sejam, Politica e Direito.
Um dos objetivos do presente trabalho e investigar a distincao apontada por alguns autores entre ... more Um dos objetivos do presente trabalho e investigar a distincao apontada por alguns autores entre verdade formal e verdade material, especialmente no contexto dos litigios de direito publico. Examina-se o modo pelo qual os principios dispositivo e do inquisitorio incidem e afetam o direito processual. Enquanto grande numero de juristas brasileiros exige uma ampliacao do poder judicial na investigacao dos fatos, outros fazem recair as bases do processo justo sobre a autonomia processual das partes, a preservacao da imparcialidade judicial e outras garantias processuais. A segunda orientacao guiou metodologicamente o exame dos problemas apresentados.
The work investigates which are the big problems of the small claim courts in brazilian civil lit... more The work investigates which are the big problems of the small claim courts in brazilian civil litigation. From the constitutional model of due process of law, the equal treatment throughout the proceeding, the guarantees that can be renounced by the parts, as well as the possibility of the magistrate to eliminate procedural guarantees of the parts without legal permission are
Conference Presentations by Fernando Gama
Books by Fernando Gama
O presente artigo tem o objetivo de apresentar uma reflexão atualizada sobre as principais implic... more O presente artigo tem o objetivo de apresentar uma reflexão atualizada sobre as principais implicações sociais, políticas e econômicas que resultam do processo de acirramento das manifestações da questão social, a partir do contexto brasileiro. A questão social pode ser compreendida como o conjunto de contradições e consequências decorrentes do processo de acumulação capitalista (CARVALHO; IAMA-MOTO, 1983). Esse conjunto de contradições e consequências se expressou em diversos países sob a forma de informalidade, subemprego e baixos salários, dando origem ao debate acerca da questão social nos 1950, em especial, na Europa, quando a classe trabalhadora passou a exigir do Estado políticas mais efetivas de proteção social além da mera filantropia e assistencialismo e teve como principal matriz a luta contra a exploração/dominação. Tais países puderam experimentar a quase plena solução desses problemas durante o Estado de Bem-Estar social (PEREIRA, 1986; GUIMARÃES, 2005). No final dos anos 1970 e início da década de 1980, ressurge na Europa, o antigo debate sobre a questão social, sob a forma de "nova" questão social, que passou a se apresentar sob os fenômenos do desemprego estrutural, do surgimento de ocupações atípicas e da precarização em larga escala das condições e relações de trabalho. A luta pela inclusão social caracteriza fortemente este período histórico (ROSANVALLON, 1995 ; CASTEL, 1998). No contexto brasileiro, tivemos a oportunidade de analisar como as manifestações da antiga (informalidade, subemprego e baixos Tabela 2. FORÇA DE TRABALHO E TAXA DE DESOCUPAÇÃO (IBGE/Pnad). Frequência: Anual de 2012 até OUTUBRO/2020. Unidades: milhões de pessoas ou %.
Uploads
Papers by Fernando Gama
Conference Presentations by Fernando Gama
Books by Fernando Gama