Papers and Articles by André Luiz Maluf
Parágrafo único-As diretrizes de atuação estabelecidas no planejamento estratégico do ministério ... more Parágrafo único-As diretrizes de atuação estabelecidas no planejamento estratégico do ministério público, antecedido de consulta à classe e aprovado pelo procurador-geral de justiça, terão caráter vinculante para os órgãos administrativos e de execução". Em que pese a aparente boa intenção legislativa, a previsão de que as diretrizes de atuação terão caráter vinculante para os órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, padece de claro e frontal vício de LEIA TAMBÉM OPINIÃO Rodrigues e Maluf: Jurisprudência e prática envolvendo o ITBI OPINIÃO André Maluf: A inconstitucionalidade por prognose legislativa OPINIÃO André Maluf: O Novo Regime de Exceção Fiscal da LC 173/2020 OPINIÃO Prerrogativa do chefe do Executivo de não aplicar lei inconstitucional Facebook Twitter Linkedin RSS Boletim de notícias ConJur: cadastre-se e receba gratuitamente. Login Saber mais Skip Ad 13/09/2023, 21:40 ConJur-André Maluf: LC 187 viola independência dos membros do MP-RJ
Jurisprudência e prática envolvendo o ITBI: diálogos entre advocacia pública e privada, 2023
https://lumenjuris.com.br/Categoria/omissao-inconstitucional-e-sentencas-normativas-2023-3866/p, 2023
Citação da Obra Omissão Inconstitucional e Revisão Geral Anual. Impetus: Niterói, 3a Ed. 2016.
Citação do artigo: MALUF, André Luiz, Lei do Mandado de Injunção abre as portas para sentenças a... more Citação do artigo: MALUF, André Luiz, Lei do Mandado de Injunção abre as portas para sentenças aditivas, CONJUR, 25.06.2016.
Citação do artigo: MALUF, André Luiz, Lei do Mandado de Injunção abre as portas para sentenças a... more Citação do artigo: MALUF, André Luiz, Lei do Mandado de Injunção abre as portas para sentenças aditivas, CONJUR, 25.06.2016.
Citação da Obra Omissão Inconstitucional e Revisão Geral Anual. Impetus: Niterói, 3a Ed. 2016.
O presente artigo objetiva discutir três questões principais: i) a classificação e diferenciação ... more O presente artigo objetiva discutir três questões principais: i) a classificação e diferenciação entre normas de reprodução obrigatória, normas de imitação, normas de remissão e normas de observância obrigatória à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF, com o objetivo de traçar Standards para a sua identificação; ii) a possibilidade jurídica da adoção de Medidas Provisórias em âmbito municipal, bem como as
correntes divergentes sobre o tema, com enfoque no núcleo essencial da autonomia municipal, nos valendo novamente da jurisprudência do STF; e por fim, iii) debater de forma crítica, sobre os pontos positivos e negativos da eventual adoção dessa espécie normativa na esfera dos Municípios, analisando alguns casos concretos.
A inconstitucionalidade da devolução de Medidas Provisórias, 2020
O artigo trata da inconstitucionalidade da devolução de Medidas Provisórias, analisando a jurispr... more O artigo trata da inconstitucionalidade da devolução de Medidas Provisórias, analisando a jurisprudência do STF e precedentes da Câmara e do Senado.
Novo Regime de Exceção Fiscal da LC 173/2020 surge em boa hora, 2020
Abordo o Regime de Exceção Fiscal criado pela LC 173/2020 que altera a Lei de Responsabilidade Fi... more Abordo o Regime de Exceção Fiscal criado pela LC 173/2020 que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Artigo publicado no Conjur sobre as concessões de transporte no Estado do Rio de Janeiro.
É preciso buscar um ponto de equilíbrio entre o controle da administração pública e autonomia do ... more É preciso buscar um ponto de equilíbrio entre o controle da administração pública e autonomia do gestor para inovar.
JOTA, 2019
Análise das ações no STF sobre a criminalização da homofobia. Utilização do direito italiano comp... more Análise das ações no STF sobre a criminalização da homofobia. Utilização do direito italiano comparado e análise do papel do STF como criador do direito. Reflexões sobre os limites das sentenças aditivas em matéria penal e o conflito entre os Poderes.
Análise da aplicação do "Caso Aécio" julgado pelo STF à ação de improbidade. O texto busca debate... more Análise da aplicação do "Caso Aécio" julgado pelo STF à ação de improbidade. O texto busca debater a imunidade formal de parlamentares federais, estaduais e municipais e a (im)possibilidade de seu afastamento cautelar diante da jurisprudência do STF e do STJ.
Sumário: 1. Introdução; 2. Ocorrência e classificação da omissão
legislativa inconstitucional: um... more Sumário: 1. Introdução; 2. Ocorrência e classificação da omissão
legislativa inconstitucional: uma nova proposta à luz do modelo
italiano; 3. Jurisdição constitucional italiana e controle de constitucionalidade;
3.1 Tipos de decisão da Corte Costituzionale; 4.
Sentenças manipulativas de efeitos aditivos no direito italiano;
4.1 Origem e desenvolvimento; 4.2 Conceito, requisitos e iter
procedimental; 4.3 Tipologia das sentenças aditivas; 4.3.1 Sentenças
aditivas de prestação; 4.3.2 Sentenças aditivas de procedimento;
4.3.3 Sentenças aditivas de princípio; 4.3.4 Sentenças
aditivas de garantia; 5. Considerações finais; 6. Bibliografia
Em tempos de crises políticas e judicialização, a doutrina e a jurisprudência têm se deparado com... more Em tempos de crises políticas e judicialização, a doutrina e a jurisprudência têm se deparado com questões delicadas envolvendo a hermenêutica constitucional. Diante de tal quadro, o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal ganha relevância. Isso ocorre, sobretudo, porque, em inúmeros casos, a solução constitucionalmente adequada não se mostra evidente, o que exige da Corte um esforço teórico maior na utilização da técnica decisória correta. Nessa linha, o presente artigo busca desmistificar alguns dogmas estabelecidos em torno da interpretação conforme à Constituição. Para tanto, nos valemos da técnica de decisão conhecida como sentença manipulativa aditiva, que vem ganhando força no Brasil, sobretudo pela atuação da Corte Costituzionale italiana. Apesar disso, buscamos demonstrar que o STF não possui um entendimento consolidado sobre sua utilização, muitas vezes fazendo confusão entre os dois institutos.
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Papers and Articles by André Luiz Maluf
Link: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/omissao-inconstitucional-e-atuacao-normativa-do-stf-em-materia-eleitoral-16092023
Jurisprudência e prática envolvendo o ITBI: diálogos entre advocacia pública e privada: https://www.conjur.com.br/2023-jun-07/rodriguese-maluf-jurisprudencia-pratica-envolvendo-itbi
Autor: André Luiz Maluf | Editora: LUMEN JURIS. Categoria: DIREITO CONSTITUCIONAL. Ano: 2023. Link: https://lumenjuris.com.br/Categoria/omissao-inconstitucional-e-sentencas-normativas-2023-3866/p
Medida estende a guerra fiscal entre municípios de um mesmo Estado.
Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/neuza-sanches/guerra-fiscal-o-rio-de-janeiro-cria-beneficio-fiscal-inconstitucional/
correntes divergentes sobre o tema, com enfoque no núcleo essencial da autonomia municipal, nos valendo novamente da jurisprudência do STF; e por fim, iii) debater de forma crítica, sobre os pontos positivos e negativos da eventual adoção dessa espécie normativa na esfera dos Municípios, analisando alguns casos concretos.
legislativa inconstitucional: uma nova proposta à luz do modelo
italiano; 3. Jurisdição constitucional italiana e controle de constitucionalidade;
3.1 Tipos de decisão da Corte Costituzionale; 4.
Sentenças manipulativas de efeitos aditivos no direito italiano;
4.1 Origem e desenvolvimento; 4.2 Conceito, requisitos e iter
procedimental; 4.3 Tipologia das sentenças aditivas; 4.3.1 Sentenças
aditivas de prestação; 4.3.2 Sentenças aditivas de procedimento;
4.3.3 Sentenças aditivas de princípio; 4.3.4 Sentenças
aditivas de garantia; 5. Considerações finais; 6. Bibliografia
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Jurisprudência e prática envolvendo o ITBI: diálogos entre advocacia pública e privada: https://www.conjur.com.br/2023-jun-07/rodriguese-maluf-jurisprudencia-pratica-envolvendo-itbi
Autor: André Luiz Maluf | Editora: LUMEN JURIS. Categoria: DIREITO CONSTITUCIONAL. Ano: 2023. Link: https://lumenjuris.com.br/Categoria/omissao-inconstitucional-e-sentencas-normativas-2023-3866/p
Medida estende a guerra fiscal entre municípios de um mesmo Estado.
Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/neuza-sanches/guerra-fiscal-o-rio-de-janeiro-cria-beneficio-fiscal-inconstitucional/
correntes divergentes sobre o tema, com enfoque no núcleo essencial da autonomia municipal, nos valendo novamente da jurisprudência do STF; e por fim, iii) debater de forma crítica, sobre os pontos positivos e negativos da eventual adoção dessa espécie normativa na esfera dos Municípios, analisando alguns casos concretos.
legislativa inconstitucional: uma nova proposta à luz do modelo
italiano; 3. Jurisdição constitucional italiana e controle de constitucionalidade;
3.1 Tipos de decisão da Corte Costituzionale; 4.
Sentenças manipulativas de efeitos aditivos no direito italiano;
4.1 Origem e desenvolvimento; 4.2 Conceito, requisitos e iter
procedimental; 4.3 Tipologia das sentenças aditivas; 4.3.1 Sentenças
aditivas de prestação; 4.3.2 Sentenças aditivas de procedimento;
4.3.3 Sentenças aditivas de princípio; 4.3.4 Sentenças
aditivas de garantia; 5. Considerações finais; 6. Bibliografia
André Ramos Tavares Ministro do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP e da PUC/SP.
A obra é densa e percuciente, de tessitura moderna e de ordenação invejável, perpassando a abordagem teórica da omissão inconstitucional como fenômeno jurídico próprio e a análise pragmática das decisões com conteúdo normativo. Ao final, o livro investiga, com absoluta propriedade, os parâmetros e as técnicas para a atuação criativa das cortes constitucionais.
Guilherme Pe a de Moraes Membro do MPRJ, Professor de Direito Constitucional da UFF, Doutor pela PUC-SP e Pós-Doutor pela Fordham School of Law.
A pesquisa bibliográfica mais completa que conheço sobre o assunto tem a virtude de ser interdisciplinar, abordando as omissões inconstitucionais através de lentes tão incisivas como as da Teoria Política, da Filosofia Política e Constitucional, das Ciências Políticas, bem como do Direito Constitucional nacional e Comparado. Os leitores irão, sem dúvidas, se beneficiar enormemente com esta nova obra que anuncia não uma figura promissora, mas sim uma figura consagrada nos estudos jurídicos constitucionais.
Eduardo Manuel Val Professor Associado da Faculdade de Direito da UFF. Coordenador Adjunto do PPGD/UNESA e líder do Observatório de Justiça na Iberoamérica (OAJI) e do Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Constitucionalismo na América Latina (LEICLA).
Livro: Omissão Inconstitucional e Sentenças Normativas - 2023 Autor: André Luiz Maluf | Editora: LUMEN JURIS. Categoria: DIREITO CONSTITUCIONAL. Ano: 2023.
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Prefaciada pelo Ministro Luiz Fux, do STF, e apresentada pelos Professores Alexandre de Moraes, Nagib Slaibi Filho, Marcelo Leonardo Tavares e Marcelo Novelino, tem a finalidade de aprofundar as discussões sobre a possibilidade de efetivação do art. 37, X, da Constituição pelo Poder Judiciário, refletindo sobre o seu papel diante de uma inconstitucionalidade por omissão.
Para tanto, os autores se valeram da doutrina e da jurisprudência, inclusive no direito comparado, com o objetivo de trazer novas luzes ao tema e contribuir para um avanço na orientação do STF, possibilitando a plena eficácia da Constituição da República.
Conforme afirmou o Exmo. Ministro Luiz Fux:
"A obra percorre arguta metodologia e incita à reflexão com tópicos que servirão de esteio e paradigma à fixação de um critério de solução para a revisão dos vencimentos, contribuindo para a solução que ainda está por ser definida e o STF certamente saberá tomar a melhor decisão, aquela mais consentânea com o sentimento constitucional. A contribuição dos autores chega, assim, em momento deveras oportuno, pois os argumentos e fundamentos veiculados serão úteis para as profundas reflexões que o caso requer."
Trata-se, portanto, de trabalho essencial para os juristas e estudantes de Direito que se debruçam diariamente sobre os estudos da jurisdição constitucional brasileira e que almejam, sobretudo, a plena eficácia da Constituição.