Papers by Gabriel Marques
Entre Notas e Normas, 2024
Ao abordar a música "Refuse/Resist" como um símbolo de resistência, este estudo também investiga ... more Ao abordar a música "Refuse/Resist" como um símbolo de resistência, este estudo também investiga a legislação brasileira sobre manifestações e o papel do Estado na garantia da ordem pública e na proteção dos direitos dos cidadãos. A proposta é demonstrar como a canção reflete e reforça a importância da resistência ativa contra a opressão e o autoritarismo, defendendo a liberdade e os direitos fundamentais como pilares essenciais de uma sociedade democrática. Assim, a análise desta canção não apenas destaca sua importância cultural e política, mas também contribui para uma compreensão mais profunda do papel da arte na promoção da justiça social e na defesa dos direitos humanos, enfatizando a necessidade de resistir a qualquer forma de tirania e opressão.
Revista Jurídica da Presidência, 2024
RESUMO: Esta pesquisa bibliográfica e qualitativa investiga a constitucionalidade da colaboração ... more RESUMO: Esta pesquisa bibliográfica e qualitativa investiga a constitucionalidade da colaboração premiada, nos moldes da regulamentação feita pela Lei nª 12.850, de 2013, diante da restrição exercida pelo instituto sobre direitos fundamentais. Para tanto, adotam-se os métodos dedutivo, histórico-evolutivo e dialético, em face da contraposição entre o procedimento legal e as garantias individuais mitigadas. As restrições promovidas pela colaboração ao direito ao silêncio e à não autoincriminação, ao princípio da isonomia e ao princípio da culpabilidade são analisadas à luz do dever de proporcionalidade, conforme a teoria de Virgílio Afonso da Silva sobre a eficácia das normas constitucionais. Da aplicação de cada um dos subcritérios da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), conclui-se pela presunção relativa de constitucionalidade da colaboração premiada, ressalvando-se que tal presunção pode ser afastada no caso concreto, diante de ausência de emergência investigativa ou de desproporcionalidade entre os bens jurídicos tutelados.
Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2023
O artigo tem por objetivos examinar quais as principais características da chamada “Questão Prior... more O artigo tem por objetivos examinar quais as principais características da chamada “Questão Prioritária de Constitucionalidade” na França, além de realizar um balanço das principais lições extraídas dos 10 primeiros anos de aplicação do instituto. A seguir, o artigo efetua uma breve comparação entre as experiências francesa e brasileira de controle de constitucionalidade com o objetivo de construir pontes voltadas para o mútuo aperfeiçoamento de ambos os modelos de jurisdição constitucional. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, materializado via análise de elemento de experiência estrangeira selecionada. Como conclusão, foi possível verificar algumas contribuições efetivas derivadas da aproximação entre os modelos de controle, diálogo que pode servir de fonte de aprendizado diante das especificidades do Direito Constitucional Comparado. Neste sentido, o artigo evidenciou que a experiência francesa pode contribuir no sentido do caráter cívico, agilidade de tramitação e julgamento da questão prioritária de constitucionalidade, apesar da existência de críticas relativas à fundamentação das decisões e ao desenho institucional do Conselho Constitucional.
XII Encontro Internacional do CONPEDI Buenos Aires - Argentina, 2023
O artigo tem por objetivo principal examinar a argumentação utilizada pelo Supremo Tribunal Feder... more O artigo tem por objetivo principal examinar a argumentação utilizada pelo Supremo Tribunal Federal na discussão sobre vacinação compulsória nas ADIs nº 6.586/DF e nº 6.587/DF, bem como no RE nº 1.267.879. Partiu-se da hipótese de que a Corte realizou uma adequada ponderação entre os direitos fundamentais envolvidos, inspirada pela dignidade humana. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, materializado via procedimento de análise crítica de julgado selecionado, bem como do levantamento bibliográfico aplicável. Ao final, concluiu-se pela confirmação parcial da hipótese de trabalho. Efetivamente houve decisão acertada ao reconhecer a viabilidade da vacinação obrigatória, rejeitar a vacinação compulsória e realçar o relevante papel de todos os entes federativos na garantia das competências comum e concorrente de promoção da saúde. Entretanto, também notou-se que o procedimento deliberativo deixou evidentes algumas imprecisões, que demandam aperfeiçoamentos para que haja a efetiva construção de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente.
XII Encontro Internacional do CONPEDI Buenos Aires - Argentina, 2023
O presente artigo tem como objetivo inicial distinguir e expor elementos relevantes do modelo pre... more O presente artigo tem como objetivo inicial distinguir e expor elementos relevantes do modelo presidencialista latino-americano, explorando características comuns relativas à instabilidade política e desigualdade social na região. A seguir, tem por foco especial analisar alguns traços marcantes do sistema presidencial brasileiro e examinar por quais motivos a sua aplicabilidade obteve resultados completamente diferentes do modelo dos Estados Unidos. Partindo-se de tais premissas, explora-se o referencial teórico do denominado hiperpresidencialismo, associado à complexa organização social dominada por elites dirigentes e pela idealização de um instável presidencialismo de coalizão. Por fim, discute-se se seria possível a alteração do sistema de governo presidencialista na ordem constitucional atual, sendo apresentados argumentos doutrinários relativos à defesa da elevação do presidencialismo como cláusula pétrea implícita na Constituição Federal de 1988. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, materializado via procedimento de análise crítica da história do presidencialismo brasileiro à luz da experiência de colonização e problemas de sua aplicabilidade, tendo sido realizado levantamento bibliográfico aplicável.
Jornal A TARDE, 2023
Trata-se de pequeno artigo publicado no Jornal A TARDE e que compartilha reflexões sobre a necess... more Trata-se de pequeno artigo publicado no Jornal A TARDE e que compartilha reflexões sobre a necessidade do exercício diário da democracia (Jornal A TARDE, Ano 112, Nº 38.164, 25 de outubro de 2023).
Revista Direito UNIFACS - Debate Virtual, 2023
O discurso de ódio é um fenômeno que se expandiu no Brasil, sobretudo nas redes sociais, como for... more O discurso de ódio é um fenômeno que se expandiu no Brasil, sobretudo nas redes sociais, como forma de ataque à população nordestina. É nesse cenário que os resultados das eleições presidenciais de 2014, 2018 e 2022 representam momentos de tensão social, acirramento político e ativismo às avessas. Nesse sentido, identificou-se a necessidade de abordar aspectos relativos aos limites da liberdade de expressão em relação ao discurso de ódio, especificamente contra nordestinos nas eleições presidenciais de 2014, 2018 e 2022, bem como os efeitos decorrentes quando tais limites são infringidos. Utilizou-se o método empírico de pesquisa, sob a perspectiva hipotético-dedutiva. Partiu-se da premissa de que a expansão do debate político nas redes sociais transmutou conflitos de ordem social e geográfica para o âmbito virtual. Os resultados dessa pesquisa revelam que as hipóteses foram confirmadas e os conflitos sociais são mais efervescentes em contextos eleitorais, sobretudo por meio dos debates políticos informais das redes sociais. Contudo, sob a égide da dignidade da pessoa humana, a doutrina brasileira sedimentou uma solução para conflito de direitos fundamentais quando a liberdade de expressão se revestir de discurso de ódio e discriminação.
Abuso das imunidades parlamentares no Brasil, 2023
Trata-se do prefácio ao livro "Abuso das imunidades parlamentares no Brasil: uma contribuição da ... more Trata-se do prefácio ao livro "Abuso das imunidades parlamentares no Brasil: uma contribuição da teoria dos atos de fala". A obra é de autoria dos Professores Daniel Nicory do Prado e Hermano de Oliveira Santos. O Professor Daniel Nicory do Prado é Defensor Público; Mestre e Doutor pela UFBA, leciona no Mestrado Profissional em Segurança Pública da UFBA e na Faculdade Baiana de Direito. O Professor Hermano de Oliveira Santos é Servidor Público do TRE-SE; Mestre pela UFS e Doutor pela UFBA, leciona na Faculdade Pio Décimo, em Sergipe. No prefácio há um relato sobre a antiga relação de amizade que nos une, assim como comentários sobre a criativa formulação teórica dos autores ao propor a aplicação da teoria dos atos de fala ao campo das imunidades parlamentares. A obra é gratuita e pode ser acessada no site da Faculdade Baiana de Direito: https://faculdadebaianadedireito.com.br/wp-content/uploads/2023/10/abusos-imunidades-parlamentares-livro.pdf
Veto jurídico e diálogos institucionais, 2023
Trata-se do prefácio ao livro "Veto jurídico e diálogos institucionais: propostas para aprimorar ... more Trata-se do prefácio ao livro "Veto jurídico e diálogos institucionais: propostas para aprimorar o sistema brasileiro a partir da experiência colombiana". A obra é de autoria do Professor Yago Nunes dos Santos e foi fruto de sua Dissertação de Mestrado na Faculdade de Direito da UFBA. No prefácio há um relato sobre a bela trajetória de Yago no Mestrado, sendo marcantes em sua caminhada os traços de gratidão, generosidade e excelência de pesquisa.
Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, 2022
O presente trabalho propõe-se a analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº ... more O presente trabalho propõe-se a analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, especialmente tendo por foco seu papel enquanto instrumento de efetivação da política pública carcerária. Almeja-se entender qual a importância da incorporação da técnica colombiana do chamado “estado de coisas inconstitucional” pelo STF, analisando a natureza jurídica do ECI no Acórdão que apreciou os pedidos cautelares da ADPF. Trata-se de um estudo de caso, em uma análise qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Desse modo, analisa-se de que forma o cenário das prisões brasileiras poderia ser considerado um “estado de coisas inconstitucional” e como o tema foi tratado pelo STF na ação constitucional.
Revista Direito GV, 2022
Trata-se da tradução para o português de editorial da autoria das Professoras Gráinne de Burca, M... more Trata-se da tradução para o português de editorial da autoria das Professoras Gráinne de Burca, Michaela Hailbronner e Marcela Prieto Rudolphy, publicado no International Journal of Constitutional Law (Volume 17, Issue 4, October 2019, Pages 1025–1044). O editorial trata das características das mulheres na academia e dos desafios enfrentados em prol de maior inclusão e respeito, reforçando a necessidade de que haja maiores esforços no avanço da efetiva igualdade de gênero. A dedicada equipe de tradução contou com as seguintes componentes: Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Ana Maria Vitória Santos de Freitas, Andrezza Ribeiro de Souza, Kauane Nunes Alcedino e Mirela Gonçalves Portugal.
Cortes Constitucionais como canal de processamento do direito das minorias, 2021
Trata-se do prefácio ao livro "Cortes Constitucionais como canal de processamento do direito das ... more Trata-se do prefácio ao livro "Cortes Constitucionais como canal de processamento do direito das minorias". A obra é de autoria do Professor Cristian Patric de Sousa Santos e foi fruto de sua Dissertação de Mestrado na Faculdade de Direito da UFBA. No prefácio há um relato sobre a bonita trajetória de Cristian, associada à inspirações musicais e poéticas que fazem do seu livro um exemplo de esperança em tempos tão difíceis.
Fundamentos jurídicos da Cidadania e do Estado, 2021
O estudo parte da compreensão de alguns dos principais elementos que caracterizam a história do c... more O estudo parte da compreensão de alguns dos principais elementos que caracterizam a história do catolicismo como matriz religiosa majoritária no Brasil colonial, para, a seguir, contextualizar o significado do tema na contemporaneidade, tendo em vista a proliferação de outras crenças religiosas. A seguir, comenta-se a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 4.439/DF, a qual delineou o tratamento da temática religiosa nas escolas. O estudo concluiu que a melhor decisão do STF deveria ter sido no sentido da interpretação do caráter não-confessional do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, o que promoveria os ideias de laicidade, cidadania e fraternidade no espaço público escolar.
Gestão de Sistemas de Justiça e de Mecanismos de Efetivação de Direitos, 2021
O artigo tem por objetivo a análise das principais características da Questão Prioritária de Cons... more O artigo tem por objetivo a análise das principais características da Questão Prioritária de Constitucionalidade no modelo de controle de constitucionalidade na França. Inicialmente realiza-se uma análise do sistema francês em relação às duas características historicamente tradicionais, usualmente apontadas pela doutrina: o seu caráter político e preventivo. A seguir, examina-se a criação da QPC no ano de 2010 como uma novidade de impacto no controle, capaz de alterar o seu momento de realização, forma de provocação e procedimento, contribuindo assim para uma mudança decisiva do perfil da jurisdição francesa de proteção da Constituição.
Direitos Sociais e Interdisciplinaridade, 2021
O artigo analisa, através de uma pesquisa do tipo estudo de caso, o panorama do estudo de Direito... more O artigo analisa, através de uma pesquisa do tipo estudo de caso, o panorama do estudo de Direito e Literatura no curso de Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, refletindo sobre a (não) inclusão da Literatura nos currículos jurídicos. Para tanto, busca-se apresentar as semelhanças entre as duas áreas formativas e evidenciar o potencial de aporte da Literatura para o desenvolvimento e aplicação do conhecimento jurídico. Aborda-se a interdisciplinaridade dos saberes jurídicos e literários para a construção de um jurista crítico-sensível, com formação humanística, capaz de compreender o fenômeno jurídico por meio de muitas perspectivas, o que supera a figura do jurista dogmático tradicional e a figura do jurista apenas crítico.
Revista Consultor Jurídico, 2021
O artigo analisa a argumentação contida na inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº ... more O artigo analisa a argumentação contida na inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 6764 com o intuito de verificar a validade jurídica do lockdown segundo a Constituição Federal de 1988. Neste sentido, defendo duas teses: (1) a viabilidade jurídica da decretação de lockdown mesmo sem a decretação dos Estados de Defesa e de Sítio, o que tem por fundamento a garantia dos direitos da vida e saúde, associado ao dever de amparo por parte do Estado aos mais atingidos; (2) a efetiva proporcionalidade das medidas de restrição a direitos fundamentais, tendo em vista a motivação sanitária de combate da pandemia. Por fim, o artigo faz um desabafo diante da tragédia colossal de péssima gestão da pandemia por parte do Governo Federal brasileiro, encerrando com um apelo em prol de mais sensibilidade e solidariedade.
Fundamental Rights and Duties in Coronavirus Pandemic Times, 2021
Imagine three curious situations, apparently unrelated: (I) picture a fly drawn on the bowls of m... more Imagine three curious situations, apparently unrelated: (I) picture a fly drawn on the bowls of male restrooms’ urinals, in Schiphol Airport, Amsterdam; (II) how food is disposed in school cafeterias; (III) false speed bumps drawn on Philadelphia highways. What are the similarities between these experiences? How can they help to fight COVID-19, a dangerous pandemic that has challenged authorities to find solutions? The above-mentioned situations are examples of nudge, a concept that became famous in 2008 after Professors Cass Sunstein and Richard Thaler’s researches. This paper is divided in two essential parts: (I) the concept of nudge, its meaning and correlation with the notions of choice architecture and libertarian paternalism; (II) cases able to validate and demonstrate the efficiency of the concept in fighting COVID-19.
Direitos e Deveres Fundamentais em Tempos de Coronavírus - Volume 3, 2020
Imagine três situações curiosas, aparentemente não relacionadas entre si: (I) o desenho de uma mo... more Imagine três situações curiosas, aparentemente não relacionadas entre si: (I) o desenho de uma mosca nos sanitários masculinos do Aeroporto de Schiphol, em Amsterdam; (II) a forma de disposição dos alimentos em refeitórios de escolas; (III) o desenho de falsos quebra-molas nas rodovias da Filadélfia. O que haveria em comum entre as experiências citadas e qual a sua utilidade no combate à disseminação da COVID-19, pandemia que atualmente assola a humanidade e desafia autoridades na busca das melhores soluções? O casos citados são exemplos de "nudge", conceito que se tornou famoso graças às pesquisas dos Professores Cass Sunstein e Richard Thaler, publicadas em 2008. O artigo está estruturado em duas partes essenciais, tendo por pretensão: (I) apresentar o conceito de "nudge", esclarecendo o seu significado e correlação com as noções de arquitetura de escolhas e paternalismo libertário; (II) a seguir, explorar alguns casos capazes de demonstrar a validade do conceito no combate à COVID-19.
Direitos e Deveres Fundamentais em Tempos de Coronavírus, 2020
O artigo tem por objetivo examinar as características principais de três providências que passara... more O artigo tem por objetivo examinar as características principais de três providências que passaram a ser cogitadas - e, em alguns casos, implementadas - no vocabulário jurídico-constitucional brasileiro no âmbito dos esforços para combate da COVID-19: a decretação de Calamidade Pública, do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. São especialmente demonstrados os limites de cada situação excepcional, tendo em vista o modelo de Estado Democrático de Direito adotado por nossa Constituição de 1988. Ademais, alerta-se para a necessidade de prudência, consciência e adequação - em síntese, do recurso à proporcionalidade - como providências essenciais, sob pena de fazer da própria democracia uma vítima inesperada.
80 Anos de e para o Direito: Estudos em Homenagem ao Mestre Edvaldo Pereira de Brito, 2019
O Professor Edvaldo Brito é merecedor de todas as mais grandiosas homenagens, que, justamente, re... more O Professor Edvaldo Brito é merecedor de todas as mais grandiosas homenagens, que, justamente, reconhecem o mérito de uma vida de luta, dedicação, esforço e mérito. Este pequeno artigo tem o intuito de deixar registrada minha admiração pessoal e acadêmica pelo Professor, inspiração para gerações de juristas. Adoto um tom pessoal e informal para compartilhar a história de um autógrafo, marca de uma conversa ocorrida no dia 22 de setembro de 2004.
Uploads
Papers by Gabriel Marques
*OBSERVAÇÃO: a versão aqui disponível foi comprimida por conta do tamanho máximo dos arquivos permitido no Academia, sem que tenha havido qualquer perda em seu conteúdo.