Papers by Antonio Lago Júnior
RBDPRO, 2022
Este artigo tem como objetivo o estudo dos procedimentos de conciliação e de repactuação de dívid... more Este artigo tem como objetivo o estudo dos procedimentos de conciliação e de repactuação de dívidas previstos pela Lei de Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021), com a análise dos seus aspectos processuais – e, nesse contexto, o seu caráter de jurisdição voluntária e sua natureza estrutural – e das questões práticas que envolvem a efetivação da lei.
RBDPRO, 2022
Este artigo tem como objetivo o estudo dos procedimentos de conciliação e de repactuação de dívid... more Este artigo tem como objetivo o estudo dos procedimentos de conciliação e de repactuação de dívidas previstos pela Lei de Superendividamento (Lei n. 14.181, 1º de julho de 2021), com a análise dos seus aspectos processuais - e, nesse contexto, o seu caráter de jurisdição voluntária e sua natureza estrutural -, e das questões práticas que envolvem a efetivação da lei.
Revista dos Tribunais, 2016
Journal of Contemporary Private Law, Sep 30, 2016
Este trabalho visa a examinar a comunicabilidade das cotas sociais em sociedades de advogados. Em... more Este trabalho visa a examinar a comunicabilidade das cotas sociais em sociedades de advogados. Em especial, aborda-se a questao da partilha de quotas sociais nesses tipos societarios, em razao da incidencia dos arts. 1.659, V e IV, 1.668, V, do Codigo Civil, nas hipoteses de morte do conjuge ou separacao judicial de um dos socios. A analise se estrutura em comentarios ao acordao prolatado pelo Superior Tribunal de Justica no REsp 1.531.288/RS. Na instancia inferior, o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul, seguindo os parametros indicados pela doutrina e os precedentes jurisprudenciais sobre o tema, distinguiu a sociedade empresaria da sociedade nao empresaria para dizer que, em relacao a essa ultima, em razao do carater personalissimo da atividade dos socios, as cotas sociais devem ser consideradas incomunicaveis. Porem, o Superior Tribunal de Justica firmou entendimento diametralmente oposto, estabelecendo que a distincao e irrelevante para os fins da partilha pretendida. Isso ...
Obligation; principle of good-faith; functions of the
principle of good-faith.
Este trabalho visa a examinar a comunicabilidade das cotas sociais em sociedades de advogados; em... more Este trabalho visa a examinar a comunicabilidade das cotas sociais em sociedades de advogados; em especial, aborda-se a questão da partilha de quotas sociais nesses tipos societários, em razão da incidência dos arts. 1.026, 1.027, 1.659, V e IV, 1.668, V, todos do Código Civil de 2002. A análise se estrutura em comentários ao acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1531.288/RS.
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os impactos do Estatuto da Pessoa com Defici... more O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015 na teoria das incapacidades, interdição e curatela de pessoas com deficiência de ordem psíquica. Foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) apresentar a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as mudanças efetuadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades; b) analisar a teoria das incapacidades a partir do CC/1916, passando-se pelo CC/2002 pré-reforma e as críticas doutrinárias que já vinham sendo efetuadas quanto à teoria das incapacidades; c) avaliar as mudanças no processo de interdição engendradas pelo CPC/2015. Com isto, pretende-se apresentar uma primeira análise a respeito das alterações provocadas pelos diplomas legais mencionados.
Books by Antonio Lago Júnior
Trata-se de obra que contém estudos dos mais variados ramos do Direito no contexto da ética e da ... more Trata-se de obra que contém estudos dos mais variados ramos do Direito no contexto da ética e da boa-fé, elaborados por professores e ex-professores (alguns deles ex-alunos) do Curso de Direito da Unifacs.
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