Faculdade de Direito de Alagoas

Resumo O objetivo deste artigo é avaliar efeitos de um protocolo misto de exercícios físicos sobre o risco cardiovascular (RCV), qualidade de vida e presença de sintomas depressivos em idosos hipertensos. Estudo longitudinal, prospectivo e quase-experimental com 48 idosos. Desenvolveu-se um protocolo de exercícios físicos durante 16 semanas, segundo American College Sports of Medicine e foram realizadas avaliações antropométricas (peso, estatura, índice de massa corporal e circunferência da cintura) e bioquímicas (colesterol total, LDL-c, HDL-c; triglicerídeos). A média de idade foi de 66,5±4,8 anos. Os fatores de RCV frequentes foram dislipidemia (58,3%) e sedentarismo (45,8%). Após intervenção houve redução dos valores médios de colesterol total e LDL-colesterol e aumentaram níveis de HDL-colesterol. O RCV e a pontuação do escore de risco global diminuíram significativamente. A frequência de sintomas depressivos reduziu de 25% para 4,2%. Observou-se melhora nos domínios do SF-36: ...

The scope of this article is to evaluate the effects of a mixed protocol of physical exercises on cardiovascular risk (CVR), quality of life and the presence of depressive symptoms in elderly hypertensive patients. It involved a longitudinal, prospective and quasi-experimental study with 48 elderly individuals. A physical exercise protocol was developed for 16 weeks according to American College of Sports Medicine, and anthropometric variables (weight, height, body mass index and waist circumference), as well as biochemical variables (total cholesterol, LDL-c, HDL-c; triglycerides) were evaluated. The mean age was 66.5±4.8 years. The frequent CVR factors were dyslipidemia (58.3%) and sedentary lifestyle (45.8%). After intervention, there was a reduction in mean values of total and LDL-cholesterol and increased HDL-cholesterol levels. The CVR and global risk score decreased significantly. The frequency of depressive symptoms decreased from 25% to 4.2%. An improvement was observed in ...

Segundo o Prof. Antônio Cabral, o Incidente de Deslocamento de Competência foi inspirado no modelo norte-americano (federalização das causas), diante da semelhança de estrutura judiciária -as divisões em "circuitos" nos EUA se assemelha bastante com as nossas "regiões" dos Órgãos do Judiciário Federal não especializado. Bem recorda que o de Estado europeu é, em geral, unitário, não havendo sentido em instituto de igual natureza.

A missed chance is the possible, not subsisting (because of the conduct of other), to achieve expected advantage or avoid the injury occurred. The major issue related to the application of the theory refers to the absence of proof of a causal link between the loss of advantage or non-injury and the injurious act and the wrongful act attributable to a third party. However, the damage from the lost chance, is certain the existence of chance itself, subordinate entity legally liable and economic valuation, although quite uncertain whether she would or would not occur. The compensation corresponds to chance (certain) and not the result sought (uncertain) and therefore finds support in the Brazilian legal system.

El artículo se ocupa de la relación jurídica obligatoria desde la perspectiva de la metodología civil -constitucional, frente a la cuestión de la complejidad y la evolución dogmática de las normas generales de conducta. Concluye que el concepto clásico de relación obligatoria se reveló inadecuado e insuficiente para tutelar todas las vicisitudes inherentes a la visión solidarista de la relación obligacional, que ya no se limita al resultado de la suma de deuda o crédito, debiendo abandonar dicha posición estática para que el vínculo obligatorio sea visto como un proceso de cooperación dirigido a determinado fin.

A partir da perspectiva do direito civil constitucional o texto procura demonstrar que o conceito clássico de relação obrigacional se revelou inadequado e insuficiente para tutelar todas as vicissitudes inerentes à visão solidarista da relação obrigacional, que não mais se limita ao resultado da soma de débito e crédito, devendo abandonar tal posição estática para que o vínculo obrigacional seja visto como um processo de cooperação voltado para determinado fim. PALAvRAS-CHAvE: Relação Jurídica. Obrigação como processo. Deveres Gerais de Conduta. ABSTRACT: From the perspective of civil law constitutional text argues that the classical concept of obligational relationship proved inadequate and insufficient to protect all the demands inherent in the relationship obligational solidarist view, no longer merely the result of the sum of debt and credit, and must abandon this static position for the bond to be seen as an obligational cooperation process aimed at an end. KEywORDS: Legal relationship. Obligation as a process. General Duties of Conduct.

Sumário: Introdução. 1. A ubiquidade constitucional de caráter dirigente e a questão da eficácia dos direitos fundamentais sociais. 2. Direitos fundamentais sociais e o mínimo existencial nas relações privadas. 3. A contribuição doutrinária para manutenção do processo de constitucionalização afastado dos riscos de banalização e decisionismo.

Nos bancos das faculdades, desde os primeiros passos na busca da compreensão do fenômeno jurídico, fomos apresentados à era da Modernidade, legado da Reforma e da Revolução Francesa, sob as luzes iluministas que cunharam as noções de subjetividade, e, com ela, a do individualismo, expressa na autonomia da vontade e liberdade de ação. Dogmas religiosos cederam lugar, na ciência, à racionalidade crítica e, na política, às liberdades individuais e aos direitos de todo cidadão, expressos num direito sistematizado num corpo unitário e coerente de princípios e regras que costumamos denominar ordenamento jurídico.

RESUMO: A partir da perspectiva do direito civil constitucional o texto procura demonstrar que o conceito clássico de relação obrigacional se revelou inadequado e insuficiente para tutelar todas as vicissitudes inerentes à visão solidarista da relação obrigacional, que não mais se limita ao resultado da soma de débito e crédito, devendo abandonar tal posição estática para que o vínculo obrigacional seja visto como um processo de cooperação voltado para determinado fim.

O texto analisa o tratamento conferido à boa-fé na experiência jurídica brasileira, com ênfase na boa-fé objetiva e em suas funções integrativa, de criação de novos deveres e de vedação ao exercício disfuncional de um direito, buscandose apresentar os contornos da denominada Teoria dos Atos Próprios em seus diferentes matizes, a saber: venire contra factum proprium, supressio, Surrectio e tu quoque. Pretende-se colaborar com a tarefa do juiz, sempre instado a aferir quais os comportamentos são consentâneos com a boa-fé diante da expansão dos deveres gerais de conduta e sua crescente complexidade.

É com imensa alegria e satisfação que anunciamos a publicação de mais uma obra que nasce da inquietude de seus idealizadores. Trata-se de um compêndio das pesquisas discutidas por ocasião do evento intitulado “III Seminário de Humanização do Direito Civil-Constitucional: hipervulnerabilidade, saúde e humanização do Direito Civil-Constitucional”, realizado no Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, em João Pessoa-PB, no período de 02 a 04 de março de 2016.
Este volume condensa os trabalhos que foram avaliados e organizados em grupos temáticos pelos professores Maria Luíza Pereira Alencar Mayer Feitosa (UFPB); Marcos Ehrhardt Jr (UFAL) e Maria Cristina Paiva Santiago (UNIPÊ). A obra, intitulada “Temas de Direito Civil-Constitucional: da constitucionalização à humanização – Volume II”, resulta das reflexões, debates e pesquisas apresentadas no Seminário do grupo de pesquisa Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional, sediado pela UFPB e composto por pesquisadores de mais de dez instituições universitárias brasileiras e estrangeiras, em formato de rede, constituída como Instituto de Pesquisa (conferir www.institutodcc.org.br).
A ideia de base do GP mencionado é a certeza de que a coerência e a coesão do Direito Privado brasileiro serão alcançadas a partir da renovação da dogmática de institutos clássicos do Direito Civil, guiada pelos paradigmas dos direitos humanos. A proposta de humanização do direito civil-constitucional permite o descortinar de um novo marco teórico-acadêmico que reconhece a imprescindibilidade da tutela dos direitos sociais no campo do direito privado.
No que concerne à organização interna desta coletânea, optamos por iniciar com temas de cunho mais genérico, como a discussão crítica do principio da dignidade da pessoa humana, encontrada nos capítulos: “O uso reiterado do princípio da dignidade da pessoa humana no direito civil-constitucional”; “Por um sistema jurídico que funcione: discutindo a funcionalização do direito civil; “Liberdade de expressão versus tutela dos direitos da personalidade: a constitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas”; “Análise jurídica da proteção da pessoa “com” deficiência à luz do direito civil constitucional humanizado”.
Na sequência, são colacionados textos contendo discussões temáticas sobre alguns institutos clássicos de direito civil na perspectiva da humanização. Neste ponto, serão abordados temas como contratos, proteção do consumidor e direto imobiliário, distribuídos nos seguintes ensaios: “Constitucionalização do direito do consumidor: condição de hipervulnerabilidade diante da prática abusiva da venda casada como pré- requisito a aprovação e liberação do pedido de crédito”; “Conflitos jurídicos decorrentes dos contratos celebrados em sites de compras coletivas; “Direito ao
Página 2 de 261
desenvolvimento – a alienação fiduciária de imóveis como instrumento de expansão do crédito imobiliário.
Na terceira seção são agrupados artigos que discorrem sobre a responsabilidade civil em perspectiva humanizada. São eles: “O princípio da precaução, risco e responsabilidade civil por danos ambientais: uma análise sobre as articulações entre a questão do risco e a teoria da responsabilidade civil”; “Reflexões sobre a responsabilidade civil do desabamento de parte da ciclovia Tim Maia à luz do direito civil-constitucional: relativização do direito e garantia fundamental à vida”; “A responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica”.
Na quarta seção estão os textos que abordam a temática do direito das famílias confrontando os novos paradigmas que orientam esse ramo do direito privado à luz do direito civil-humanizado. Encontram-se assim distribuídos: “A afetividade como impulsora da família multiespécie: natureza jurídica e posição ocupada pelos animais de estimação”; “O contrato extrapatrimonial na relação de maternidade de substituição”; “A natureza jurídica das uniões paralelas”. Por último, vem o artigo intitulado “Sistemática da distribuição da prova no atual código de processo civil: novo direito fundamental processual”, que aborda o atual direito processual civil brasileiro destacando seu caráter de direito fundamental.
Apresentada esta sintética referência aos trabalhos aqui reunidos, resta aos organizadores agradecer aos eminentes autores por tornar possível a obra, notadamente pela magnitude das contribuições oferecidas e pela generosa disponibilidade de todos que fazem parte do IDCC por imprimirem a habitual presteza e competência na organização e publicação dos livros digitais, assim como pela luta em prol da consolidação do primado de um novo direito civil-constitucional humanizado.

Área do Direito: Consumidor Resumo: Diante do inadvertido lançamento de produtos nocivos e perigosos no mercado de consumo, devem os fornecedores proceder à comunicação às autoridades competentes e aos consumidores para que estes compareçam e realizem os reparos necessários para a extinção dos riscos. Ocorre que nem sempre os consumidores atendem ao chamado e acabam sofrendo prejuízos. O trabalho em apreço se propõe a verificar a consequência jurídica do não atendimento pelo consumidor ao recall, sem relevante razão, fazendo uma análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça, do dever geral de observância do princípio da boa-fé objetiva nas relações de consumo e do livre-arbítrio do consumidor ao se negar a comparecer diante do fornecedor. Palavras-chave: Recall-Não atendimento pelo consumidor-Boa-fé-Livre-arbítrio. Abstract: Faced with the unintended release of harmful and dangerous products into the consumer market, suppliers must notify the competent authorities and consumers so that they appear and make the necessary repairs to extinguish the risks. It happens that consumers do not always answer the call and end up suffering losses. The present work proposes to verify the legal consequence of the non-attendance to the recall – by the consumer – without relevant reason, making an analysis of the Superior Court of Justice decisions and the general duty of observance of the principle of objective good faith in consumer relations and the free will of the consumer by refusing to appear before the supplier.