Papers by Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos
Plataformas digitais e proteção de dados pessoais, Sep 2023
O artigo aborda os desafios da responsabilidade civil brasileira diante das particularidades do a... more O artigo aborda os desafios da responsabilidade civil brasileira diante das particularidades do ambiente digital. Para tanto, avaliam-se as dificuldades que os parâmetros de expectativa de privacidade, de grau de consciência do retratado em relação à captação de sua imagem no contexto de onde foi extraída, e de pessoa pública — comumente aludidos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e pela doutrina civilista — enfrentam quando aplicados à lógica das novas mídias e do funcionamento da rede.
Em seguida, abordam-se situações em que a discussão do conteúdo normativo do nexo causal e de sua prova precisam ser chamados ao centro do debate da responsabilidade civil. A dinâmica descentralizada de disseminação de informações na Internet suscita interessantíssimas discussões quanto a questões como causalidade mínima, causalidade intermediada psiquicamente, causalidade na instigação, causalidade omissiva, causalidade sucessiva e imputação e solidariedade de toda a cadeia de compartilhamento. Com a crescente superação dos demais requisitos da responsabilidade, que passa por crescente objetivação, o nexo causal, antes aferido muitas vezes intuitivamente, passa a desempenhar papel central. A dinâmica da Internet, por sua vez, parece complicar cada vez mais um tema já espinhoso.
Por fim, conclui-se que, a despeito de haver um anseio político por maior responsabilidade, há questões importantes atinentes à causalidade a serem enfrentadas tanto pela doutrina, quanto pela jurisprudência, sobretudo se consideradas a distribuição do ônus da prova pelo Código de Processo Civil Brasileiro e a necessidade de fundamentação das decisões judiciais quanto aos pressupostos da responsabilidade.
Civilistica.com, 2023
O presente artigo analisa a evolução da responsabilidade civil da imprensa na doutrina e jurispru... more O presente artigo analisa a evolução da responsabilidade civil da imprensa na doutrina e jurisprudência civilistas, após a declaração de não recepção da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal pela ADPF 130, a partir da tendência estabilizadora ao modelo de responsabilidade subjetiva, baseada no filtro da culpa. O artigo analisa a possibilidade de adoção da teoria da actual malice, formulada pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, ao conflito, no Brasil, entre liberdade de expressão e direito à honra de figuras públicas. O artigo, a partir da metodologia comparada, apresenta o conceito de actual malice para um jurista brasileiro. Em seguida, o texto propõe uma comparação entre os elementos da teoria estadunidense e os elementos de direito civil brasileiro, evidenciando a actual malice como ausência de boa-fé subjetiva quanto à falsidade factual, e rechaçando a equiparação entre actual malice e dolo. O artigo também analisa o estado de adoção da doutrina pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, apontando que a Comissão e Corte IDH, divergem substancialmente em sua adoção. O texto destaca argumentos dificultam a compatibilidade da actual malice com a responsabilidade civil brasileira e com a Constituição da República, e destaca o impasse que o Brasil pode enfrentar caso eventualmente alegue direito interno para descumprir tratado internacional de direitos humanos.
Civilistica.com, 2022
Os esforços de constitucionalização do direito civil ressaltaram a complexidade da atividade de i... more Os esforços de constitucionalização do direito civil ressaltaram a complexidade da atividade de interpretação e aplicação do Direito. De fato, segundo a corrente doutrinária adepta à escola, "a solução para as controvérsias do caso concreto jamais se submeterá a regra isoladamente considerada, devendo-se, ao revés, ter em conta o ordenamento jurídico como um todo, com seus valores e princípios fundamentais". Como se reitera em diversos estudos, esse entendimento não representa a legitimação de decisões calcadas nas concepções individuais de mundo do julgador, ou a abertura do direito à livre criação do jurista, refletindo apenas uma opção legislativa adotada na Constituição Federal e na legislação ordinária, que consagram princípios-a exemplo a dignidade da pessoa humana e da solidariedade social-e enunciados abertos tais como a cláusula geral de bons costumes cuja aplicação, diante dos casos concretos, se impõe.
Supremo 4.0: constituição e tecnologia em pauta, 2021
Blog do Comitê dos Jovens Arbitralistas - CBMA, 2018
Civilistica.com, 2015
Este texto corresponde ao capítulo9 intitulado Perchè è necessario un Internet Bill of Rights, co... more Este texto corresponde ao capítulo9 intitulado Perchè è necessario un Internet Bill of Rights, contido na obra Il mondo nella rete. Quali i diritti, quali i vincoli, publicada em 2014 pela Laterza, cuja tradução foi gentilmente permitida pelo autor à civilistica.com. Tradução de Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos e Chiara Spadaccini de Teffé.
Teaching Documents by Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos
Plano do Curso - Tópicos de Direito Civil: da imprensa aos stories: recortes de direito e mídia, 2023
Plano da disciplina, TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: DA IMPRENSA AOS STORIES: RECORTES DE DIREITO E MI... more Plano da disciplina, TÓPICOS DE DIREITO CIVIL: DA IMPRENSA AOS STORIES: RECORTES DE DIREITO E MÍDIA, ministrada, em estágio docente supervisionado pela Prof.ª Gisela Sampaio da Cruz Guedes, aos alunos de graduação da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 2023.1.
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Papers by Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos
Em seguida, abordam-se situações em que a discussão do conteúdo normativo do nexo causal e de sua prova precisam ser chamados ao centro do debate da responsabilidade civil. A dinâmica descentralizada de disseminação de informações na Internet suscita interessantíssimas discussões quanto a questões como causalidade mínima, causalidade intermediada psiquicamente, causalidade na instigação, causalidade omissiva, causalidade sucessiva e imputação e solidariedade de toda a cadeia de compartilhamento. Com a crescente superação dos demais requisitos da responsabilidade, que passa por crescente objetivação, o nexo causal, antes aferido muitas vezes intuitivamente, passa a desempenhar papel central. A dinâmica da Internet, por sua vez, parece complicar cada vez mais um tema já espinhoso.
Por fim, conclui-se que, a despeito de haver um anseio político por maior responsabilidade, há questões importantes atinentes à causalidade a serem enfrentadas tanto pela doutrina, quanto pela jurisprudência, sobretudo se consideradas a distribuição do ônus da prova pelo Código de Processo Civil Brasileiro e a necessidade de fundamentação das decisões judiciais quanto aos pressupostos da responsabilidade.
Teaching Documents by Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos
Em seguida, abordam-se situações em que a discussão do conteúdo normativo do nexo causal e de sua prova precisam ser chamados ao centro do debate da responsabilidade civil. A dinâmica descentralizada de disseminação de informações na Internet suscita interessantíssimas discussões quanto a questões como causalidade mínima, causalidade intermediada psiquicamente, causalidade na instigação, causalidade omissiva, causalidade sucessiva e imputação e solidariedade de toda a cadeia de compartilhamento. Com a crescente superação dos demais requisitos da responsabilidade, que passa por crescente objetivação, o nexo causal, antes aferido muitas vezes intuitivamente, passa a desempenhar papel central. A dinâmica da Internet, por sua vez, parece complicar cada vez mais um tema já espinhoso.
Por fim, conclui-se que, a despeito de haver um anseio político por maior responsabilidade, há questões importantes atinentes à causalidade a serem enfrentadas tanto pela doutrina, quanto pela jurisprudência, sobretudo se consideradas a distribuição do ônus da prova pelo Código de Processo Civil Brasileiro e a necessidade de fundamentação das decisões judiciais quanto aos pressupostos da responsabilidade.