Papers by Beatriz Capanema Young
IBRADIM, 2020
Resumo: O artigo busca analisar o instituto da fiança, bem como a sua utilização na locação de im... more Resumo: O artigo busca analisar o instituto da fiança, bem como a sua utilização na locação de imóveis urbanos. No campo das garantias, a fiança representa a modalidade mais utilizada no Brasil nos dias de hoje, notadamente pelas facilidades práticas em sua constituição e pelo caráter gratuito da sua prestação. No entanto, ao longo dos anos, o contrato de fiança, tal como fora moldado pelo legislador, vem sendo desafiado pelos tribunais que ora suavizam as suas regras em benefício do fiador ora fortalecem demasiadamente a posição do credor, gerando profunda insegurança jurídica. Por essa razão, pretende-se examinar algumas controvérsias que envolvem a fiança locatícia, como os problemas concernentes à interpretação restritiva do contrato, destacando seu fundamento, alcance e efeitos, especialmente quando ocorre a prorrogação automática do contrato de locação e a polêmica penhorabilidade do bem de família do fiador de contrato de locação.
A Constituição da República de 1988, em seu artigo 226, § 7º, reconhece a todos o direito ao livr... more A Constituição da República de 1988, em seu artigo 226, § 7º, reconhece a todos o direito ao livre planejamento familiar. No campo da reprodução humana são significativas as conquistas permitidas pelo avanço da ciência, especialmente no que diz respeito às técnicas de reprodução assistida. O dinamismo com que ocorrem tais avanços coloca a ciência em descompasso com o direito, o que deixa diversas questões carentes de respostas do legislativo. Nesse sentido, propõe-se analisar as espécies contratuais que permeiam essas relações e possíveis problemas que podem sobrevir durante a aplicação das técnicas de reprodução assistida, sempre propondo uma interpretação constitucional humanizada ante o objeto de tais contratos de escopo existencial.
O presente estudo parte da análise dos perfis estrutural e funcional do instituto jurídico do dom... more O presente estudo parte da análise dos perfis estrutural e funcional do instituto jurídico do domicílio, demonstrando a sua importância diante seus reflexos no ordenamento pátrio. Além de participar fundamentalmente na vida negocial do indivíduo, sendo o local da sua sede jurídica, este vai exercer papel de grande relevância também na construção da sua identidade e, por conseguinte, na personalidade do indivíduo. Na continuidade se examinará como este instituto deve ser visto atualmente na perspectiva civil-constitucional, especialmente diante das alterações promovidas pela Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência ou também chamada de Lei Brasileira de Inclusão.
Uploads
Papers by Beatriz Capanema Young