Papers by Moises João Rech
Resumo: Este artigo discute as dimensões funcional e estrutural do Estado capitalista à luz do Di... more Resumo: Este artigo discute as dimensões funcional e estrutural do Estado capitalista à luz do Direito Processual Civil na tradição romano--germânica. Com isso, objetiva-se analisar a intersecção entre o Direito Processual Civil e o Estado capitalista e fornecer uma leitura crítica na formação das categorias processuais civis. Trata-se, portanto, de investigar quais são as funções desempenhadas pelo Direito Processual Civil para a reprodução das relações de produção, tendo como hipótese a atuação da substanciação e da autonomia da ação como garantidoras da troca no livre mercado. A pesquisa é bibliográfica, com a adoção da Teoria Crítica do Direito e do Estado como marco teórico, em especial as obras de Nicos Poulantzas (2019) e de Guillermo O'Donnell (1978). Como resultado, é possível afirmar que o Direito Processual Civil desempenha importante papel na reprodução das relações de produção, através da teoria da substanciação -que fornece a previsibilidade e segurança jurídica às decisões judiciais -, e pela teoria autônoma da ação -que, ao outorgar ao Estado o monopólio legítimo da violência, fornece a garantia para as trocas no mercado. Em caráter conclusivo, a pesquisa confirma a hipótese a respeito da interlocução entre Direito Processual Civil 1 Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito e Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), com bolsa Capes.
O artigo analisa a tese de decrescimento economico desenvolvida por Georgescu-Roegen e como esta ... more O artigo analisa a tese de decrescimento economico desenvolvida por Georgescu-Roegen e como esta pode traduzir-se em ferramenta possivel para a crise ambiental causada pelo hiperconsumo, de forma diversa da solucao pretendida pelo conceito de desenvolvimento sustentavel. Como metodologia, foi utilizado o metodo analitico com procedimento de pesquisa bibliografica de literatura especializada a respeito da tematica consumo, desenvolvimento sustentavel e decrescimento. Com os resultados obtidos foi possivel compreender a ideia da termodinâmica aplicado a economia, a conclusao e de que a obra de Georgescu diagnostica uma patologia da sociedade moderna, o crescimento economico, e procura estabelecer uma posicao propositiva, a ideia de decrescimento economico. Portanto, e o decrescimento a proposta adequada para repensar o consumo contemporâneo e buscar o enfrentamento da crise ambiental. Palavras-chave : decrescimento; desenvolvimento sustentavel; consumo; economia; ecologia;
Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2020
Princípios, 2022
A partir da metade do século XX, a teoria social latino-americana tem buscado identificar no Esta... more A partir da metade do século XX, a teoria social latino-americana tem buscado identificar no Estado um agente modernizador capaz de conduzir as economias periféricas para além da condição da dependência. Nesse período, a agenda de pesquisas se volta para os padrões de intervenção do Estado na modernização capitalista, em vista do "atraso" em que se encontravam as economias nacionais. O embate entre os diferentes modelos de intervenção-ortodoxos liberais, heterodoxos keynesianos ou estruturalistas e marxistas-se desenvolveu sob a disputa pelo papel do Estado nesse processo, em especial a respeito da eficácia da intervenção estatal para a aceleração do crescimento econômico; mas, apesar disso, o saldo do debate pouco contribuiu para uma análise crítica do Estado na periferia do capitalismo, que permaneceu concebido como uma entidade neutra e a-histórica.
Revista Direito e Práxis, Dec 1, 2019
O autor é o único responsável pela redação da resenha.
Sapere Aude, Jul 13, 2018
Aquele que se põe, com seriedade, a subir as grandes cordilheiras do pensamento filosófico depara... more Aquele que se põe, com seriedade, a subir as grandes cordilheiras do pensamento filosófico depara-se, inexoravelmente, com as obras dos maiores expoentes da filosofia moderna: Immanuel Kant e Georg W. H. Hegel. O desafio intelectual de Mateus Salvadori é proporcional à profundidade filosófica das obras que busca analisar: da Crítica da razão pura à Fenomenologia do espírito, e da Crítica da razão prática aos Princípios de filosofia do direito. Mas à guisa das dificuldades dos textos kantianos e hegelianos, Salvadori conserva um estilo objetivo, claro e conceitualmente preciso, o que revela sua competência intelectual. A obra é resultado das pesquisas de doutoramento em que o autor se lança à questão: "o 'direito de dizer não', como instância mediadora das determinações ético-políticas, a
Revista de Direito e Sustentabilidade, Dec 1, 2017
Resumo: O artigo tem como objetivo levantar considerações sobre as relações entre os direitos hum... more Resumo: O artigo tem como objetivo levantar considerações sobre as relações entre os direitos humanos e a justiça ambiental, assim, a temática nuclear concentra-se na teoria da justiça aplicada ao meio ambiente. A partir de revisão bibliográfica de obras e documentos, os resultados obtidos revelam uma relação intrínseca entre os direitos humanos e a justiça ambiental. Tal relação foi construída com o desenvolvimento do movimento ambientalista e do movimento por justiça ambiental norte-americano. Como consideração final, destaca-se a consagração do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como integrante do rol de direitos humanos e promotor de justiça ambiental.
A crise ambiental e um dos fenomenos de maior impacto social da contemporaneidade, e diante de su... more A crise ambiental e um dos fenomenos de maior impacto social da contemporaneidade, e diante de sua dimensao emergiram diversas instituicoes politicas e sociais com o objetivo de contornar e superar as dificuldades impostas pela problematica ambiental. Em virtude desse quadro a presente dissertacao busca investigar as origens da crise ambiental a partir da matriz teorica da primeira geracao da Escola de Frankfurt – especificamente a partir da obra Dialetica do esclarecimento de Theodor W. Adorno e Max Horkheimer. A escolha da perspectiva da Teoria Critica leva em consideracao uma posicao holista e interdisciplinar que busca, em ultima instância, transcender a estreita visao dos institutos do Direito Ambiental como sendo os unicos instrumentos – para alem do mercado verde – de mediacao da relacao entre homem e natureza. Destarte, o desenvolvimento de uma perspectiva filosofica a respeito das origens da crise ambiental contribui para se tomar consciencia dos reais agentes causadores da crise e, por consequencia, desenvolver instrumentos mais efetivos no seu controle. Para tanto, a metodologia adotada elegeu a pesquisa qualitativa, e como procedimento a revisao bibliografica da obra Dialetica do esclarecimento; alem de uma ampla gama de comentadores e pesquisadores da area ambiental e juridica. A pesquisa confirmou a hipotese de que a origem da crise ambiental repousa em uma crise epistemologica – originaria do proprio medo do homem por toda alteridade e pelo principio da identidade, que se cristaliza como razao instrumental. E em vista disso que o Direito Ambiental e redimensionado como um instrumento que, embora tenha vital importância para a regulacao ambiental, nao e em si suficiente para controlar a crise nem mesmo elimina-la; o que necessitaria de uma revisao das proprias bases do pensamento esclarecido.
Princípios
A partir da metade do século XX, a teoria social latino-americana tem buscado identificar no Esta... more A partir da metade do século XX, a teoria social latino-americana tem buscado identificar no Estado um agente modernizador capaz de conduzir as economias periféricas para além da condição da dependência. Nesse período, a agenda de pesquisas se volta para os padrões de intervenção do Estado na modernização capitalista, em vista do "atraso" em que se encontravam as economias nacionais. O embate entre os diferentes modelos de intervenção-ortodoxos liberais, heterodoxos keynesianos ou estruturalistas e marxistas-se desenvolveu sob a disputa pelo papel do Estado nesse processo, em especial a respeito da eficácia da intervenção estatal para a aceleração do crescimento econômico; mas, apesar disso, o saldo do debate pouco contribuiu para uma análise crítica do Estado na periferia do capitalismo, que permaneceu concebido como uma entidade neutra e a-histórica.
Sapere Aude, 2018
O objetivo do artigo é restabelecer a crítica da institucionalidade jurídica a partir das categor... more O objetivo do artigo é restabelecer a crítica da institucionalidade jurídica a partir das categorias do ensaio de Walter Benjamin “Para uma crítica da violência”, de 1921; mais especificamente, restabelecer a crítica do direito por meio da tensão entre as categorias violência mítica – instauradora e conservadora do direito – e violência divina – depositora da institucionalidade jurídica. A hipótese subjacente acena para um rompimento com a continuidade histórica e jurídica, em contraposição a uma pretensa suprassunção das categorias benjaminianas. A análise qualitativa com revisão bibliográfica e técnica de análise de conteúdo, em especial das obras de Walter Benjamin são as linhas metodológicas utilizadas e, a título de conclusão, destaca-se o sentido emancipador da categoria violência divina, traduzida politicamente como greve revolucionária.
Sapere Aude, 2018
Aquele que se põe, com seriedade, a subir as grandes cordilheiras do pensamento filosófico depara... more Aquele que se põe, com seriedade, a subir as grandes cordilheiras do pensamento filosófico depara-se, inexoravelmente, com as obras dos maiores expoentes da filosofia moderna: Immanuel Kant e Georg W. H. Hegel. O desafio intelectual de Mateus Salvadori é proporcional à profundidade filosófica das obras que busca analisar: da Crítica da razão pura à Fenomenologia do espírito, e da Crítica da razão prática aos Princípios de filosofia do direito. Mas à guisa das dificuldades dos textos kantianos e hegelianos, Salvadori conserva um estilo objetivo, claro e conceitualmente preciso, o que revela sua competência intelectual.
Um novo colapso da modernização. Esse é o diagnóstico sob o qual o novo livro de Vladimir Safatle... more Um novo colapso da modernização. Esse é o diagnóstico sob o qual o novo livro de Vladimir Safatle é escrito. Mas não um colapso "infraestutural" da modernização, nos moldes de Kurz, para o qual a crise da sociedade do trabalho do socialismo real marcaria uma crise "iminente da moderna sociedade do trabalho em geral", em razão dos "mecanismos de concorrência tiveram tanto êxito e minaram e debilitaram de fato os fundamentos do sistema produtor de mercadorias" 3. Safatle mostra que a crise da sociedade do trabalho também possui uma dimensão superestrutural em três direções:
Revista de Direito e Sustentabilidade, 2017
O artigo tem como objetivo levantar considerações sobre as relações entre os direitos humanos e a... more O artigo tem como objetivo levantar considerações sobre as relações entre os direitos humanos e a justiça ambiental, assim, a temática nuclear concentra-se na teoria da justiça aplicada ao meio ambiente. A partir de revisão bibliográfica de obras e documentos, os resultados obtidos revelam uma relação intrínseca entre os direitos humanos e a justiça ambiental. Tal relação foi construída com o desenvolvimento do movimento ambientalista e do movimento por justiça ambiental norte-americano. Como consideração final, destaca-se a consagração do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como integrante do rol de direitos humanos e promotor de justiça ambiental.
Revista Direito e Práxis, 2019
O autor é o único responsável pela redação da resenha.
Conjectura filosofia e educação, 2019
Karl Marx, nascido em 5 de maio de 1818, em Trier, província alemã do Reno, estudou Direito na Un... more Karl Marx, nascido em 5 de maio de 1818, em Trier, província alemã do Reno, estudou Direito na Universidade de Bonn e, em 1841, doutorouse em Filosofia pela Universidade de Jena. Sua tese de doutoramento corrobora essa sua afinidade com o estudo filosófico, embora revele um Marx muito diferente do militante comunista. Marx escreve sua tese sob uma Prússia arcaica, com o objetivo de assumir o cargo de professor na Universidade de Berlim, que foi frustrado em razão da situação política prussiana. Sua tese de doutorado, Diferença entre a filosofia da natureza de Demócrito e a de Epicuro, ganhou sua tradução para o português através da editora Boitempo. Com tradução direta do alemão, o texto conserva a afinidade com o original e proporciona acesso a mais um escrito para os leitores de língua portuguesa daquele que foi um dos principais intelectuais e revolucionários do século XIX. A tese não é um corpo literário único em razão de ter sido encontrada incompleta, mas, a despeito da incompletude, ela revela um antigo projeto de Marx de resgatar as filosofias epicuristas, estoicas e céticas, de destacá
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