Papers by Marcelo Jose Ferlin DAmbroso
Empório do Direito, 2018
abordagem das possibilidades e limites da terceirização na saúde pública mediante a análise do co... more abordagem das possibilidades e limites da terceirização na saúde pública mediante a análise do conjunto de fontes normativas regentes do direito humano à saúde e sua concreção no Brasil, especialmente a partir da Constituição da República e do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, com estudo das formas de prestação do serviço de saúde, possibilidades e limites de terceirização, além das consequências da terceirização ilícita. Contratações temporárias e comissionamentos irregulares são mencionados en passant devido à prática de sua substituição por terceirização. Por fim, pontua-se a necessidade de atuação corretiva, repressiva e rigorosa do Ministério Público do Trabalho, mediante ações civis públicas de improbidade administrativa em face dos responsáveis por ilicitudes na saúde pública.
Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 351-368, jan./jun. 2019, 2019
Trata-se de artigo abordando a terceirização, a partir de uma
visão humanista, apontando diversos... more Trata-se de artigo abordando a terceirização, a partir de uma
visão humanista, apontando diversos vícios de inconvencionalidade,
inconstitucionalidade e antinomias da Lei n. 13.429/2017, propondo
a revitalização dos direitos sociais previstos na Constituição e no
ordenamento jurídico, a partir de uma interpretação sistêmica.
Também se abordam o Decreto n. 9.571/2018 e os horizontes
hermenêuticos que descortina, a indicar que a terceirização
encontra limites nos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil.
Jornal Estado de Direito, 2018
Jornal Estado de Direito, 2022
Democracia e mundo do trabalho em debate, 2022
Revista Trayectorias Humanas Transcontinentales, 2020
El artículo describe las relaciones ambiguas entre el poder económico y el Estado, y analiza cómo... more El artículo describe las relaciones ambiguas entre el poder económico y el Estado, y analiza cómo el discurso anticorrupción puede ser usado para ocultar prácticas de corrupción política, que seguirán impunes en perpetuación de un sistema corrompido. Además, relaciona la desigualdad social a la corrupción por el poder económico, desde un punto de vista crítico, mostrando que la corrupción no impide el crecimiento económico, pero sí profundiza la desigualdad social, capturando las personas en un círculo vicioso que genera la pérdida de la cultura de lo común, lo colectivo, lo público, comprometiendo de esta manera a las democracias liberales.
Revista La Tecla, 2020
Resumen. El artículo explica cómo emerge el anarcocapitalismo y se impone a nivel mundial, implan... more Resumen. El artículo explica cómo emerge el anarcocapitalismo y se impone a nivel mundial, implantando necro políticas y amenazando el futuro de la humanidad, socavando a los Estados-Naciones.
Palabras claves: Anarcocapitalismo. Necropolítica. Anti-Estatismo.
Abstract. The article explains how anarcho-capitalism emerges, imposing itself at a planetary level, implanting necropolicies and threatening the future of humanity, undermining the Nations-States.
Key-words: Anarcocapitalism. Necropolitic. Anti-Estatism.
Resumo. O artigo explica como o anarcocapitalismo surge, se impõe a nível planetário, implantando necropolíticas e ameaçando o futuro da humanidade, minando os Estados-Nações.
Palavras-chave: Anarcocapitalismo. Necropolítica. Anti-Estatismo.
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, 2017
Resumo: este artigo aborda o ônus da prova nas ações acidentárias a partir do método interpretati... more Resumo: este artigo aborda o ônus da prova nas ações acidentárias a partir do método interpretativo da teoria do diálogo das fontes, validado pela interpretação construtiva de Dworkin, e a necessidade de sua aplicação no processo do trabalho para preservação da integridade do sistema de prevenção dos acidentes do trabalho .
Abstract: This article deals with the onus/burden of proof in the worker compensations claims from the interpretative method of the dialogue theory of the sources, validated by the constructive interpretation of Dworkin, and the necessity of its application in the labour suits to preserve the integrity of the prevention system of occupational accidents and diseases.
Palavras-chave: acidentes do trabalho; processo do trabalho; ônus da prova; teoria do diálogo das fontes; interpretação construtiva
Key-words: work accidents and diseases; labour proceeding; onus/burden of proof; the dialogue theory of the sources; constructive interpretation
Books by Marcelo Jose Ferlin DAmbroso
Diálogos Transdisciplinares em torno ao Enfoque Crítico Tutelar das Relações de Trabalho, 2023
O presente livro é uma recompilação de entrevistas nas quais se
abordou o enfoque críco-tutelar d... more O presente livro é uma recompilação de entrevistas nas quais se
abordou o enfoque críco-tutelar das relações de trabalho no
programa do professor Dr. Mario Gambacorta, especialmente
convidado pelo IPEATRA para desenvolver a temática de sua autoria no
canal televisivo do Instituto. Diversas e diversos expoentes dos mais
variados âmbitos (sindical, acadêmico, filosófico, sociológico, jurídico
etc.) enriquecem a obra com suas abordagens transdisciplinares nos
eixos de proteção ao trabalho eleitos para desenvolvimento: relações
de trabalho e produção de conhecimento; relações de trabalho e
universidade; relações de trabalho, atividade profissional e gênero;
relações de trabalho, globalização e ação estatal. Sem dúvida, uma
obra que sentará as bases para uma futura escola latino-americana em
torno ao enfoque crítico tutelar das relações de trabalho.
El lawfare en América Latina y su impacto en la vigencia de los derechos humanos, 2022
El artículo denuncia cómo el neoliberalismo, a través de leyes de reformas laborales, de teorías ... more El artículo denuncia cómo el neoliberalismo, a través de leyes de reformas laborales, de teorías como el análisis económico del Derecho, de políticas públicas de mediación y conciliación y del uso de las tecnologías, se apropia del Poder Judicial, manipulando la justicia a su favor y en contra de las personas desposeídas, estrategia que se está operando en Brasil, en ataque a los sindicatos, a la clase trabajadora y a los Derechos Humanos del Trabajo. La estrategia consigue estructurar un verdadero Derecho del Trabajo del enemigo, haciendo con que la ley laboral y la justicia sean utilizadas a favor del capital y en contra de la clase obrera, caracterizando otra forma de lawfare. Se presentan, en conclusiones, argumentos y estrategias de resistencia a estos ataques.
O Enfoque de Direitos Humanos aplicado às relações de trabalho, 2023
Esta obra, de conteúdo crítico e transdisciplinar, contempla a publicação da tese de doutorado do... more Esta obra, de conteúdo crítico e transdisciplinar, contempla a publicação da tese de doutorado do autor adaptada para o formato de livro. Considerando as relações de trabalho como relações assimétricas de poder, sustenta-se a necessidade de aplicação da teoria do Enfoque de Direitos Humanos (EDH) - inicialmente concebida para aplicação às políticas públicas -, como um instrumento para obtenção de maior efetividade dos direitos sociais, quando acoplada na hermenêutica jurídica trabalhista. Assim, propõe-se a aplicação do EDH ao Direito do Trabalho como ferramenta indutora de transformações de significado, essência, conteúdo jurídico e amplitude de interpretação e aplicação práticas necessárias para que, finalmente, as pessoas despossuídas sejam tratadas como seres humanos nas relações de trabalho, e não como mercadorias. Com o paradigma de centralidade do Direito do Trabalho nas pessoas, a partir do EDH promove-se a alteração da lógica econômico-jurídica atual, redimensionando o desenvolvimento consoante a dignidade humana e a justiça social, para que o trabalho e as pessoas trabalhadoras tenham prevalência sobre o capital. Da mesma forma, conectando-se o valor social do trabalho à função social da propriedade, e com a visibilização da pessoa trabalhadora como ser humano nas relações de trabalho, através do EDH se almeja a tutela da dignidade humana em seu sentido mais amplo nas relações laborais.
O livro se estrutura em quatro capítulos, compreendendo a Teoria Crítica e os Direitos Humanos do Trabalho; o Enfoque de Direitos Humanos e a Hermenêutica Jurídica; a Compreensão do Direito Humano do Trabalho em contraposição ao Contrato de Trabalho; e, finalmente, o Enfoque de Direitos Humanos aplicado à Hermenêutica Juslaboral.
Consoante explanou Hobsbawm, “conceitos, tais como o direito de viver uma vida decente, somente podem se tornar operacionais numa sociedade construída de forma a torná-los possíveis”, portanto, constitui-se o EDH aplicado às relações de trabalho como um instrumento para esta finalidade, para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa,
solidária, plural, multicultural, emancipadora da classe despossuída, e imune a métodos de dominação do passado, presente ou futuro.
DIREITO DO TRABALHO EM DEBATE, 2022
Fruto de um esforço coletivo dos integrantes do Grupo de Assessoria Trabalhista (GATRA) da Univer... more Fruto de um esforço coletivo dos integrantes do Grupo de Assessoria Trabalhista (GATRA) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o presente trabalho busca analisar questões atuais e urgentes que envolvem o direito do trabalho. Teletrabalho, trabalhadores migrantes, discriminação pré-contratual, assédio sexual no ambiente de trabalho, jornadas extenuantes e a exploração do trabalhador são apenas alguns dos temas problematizados. Quais são os papeis dos tribunais e dos juristas frente a atual condição dos trabalhadores? De que modo se comporta o direito na relação de trabalho? Com contribuições de estudantes e de professores convidados, esta coletânea de artigos pretende oferecer algumas pistas para as respostas de tais questões.
Direitos Humanos e Direito do Trabalho: , 2019
Resumo: O objetivo deste trabalho é conectar os Direitos Humanos ao Direito do Trabalho para efet... more Resumo: O objetivo deste trabalho é conectar os Direitos Humanos ao Direito do Trabalho para efetividade dos direitos sociais e preservação da dignidade das pessoas nas relações de trabalho, com uma perspectiva de abertura das normas trabalhistas para a referência humana, ou seja, em superação da visão contratualista juspositivista na interpretação e aplicação do Direito do Trabalho, para a visibilização dos direitos laborais como Direitos Humanos que são. Utilizando a Teoria Crítica dos Direitos Humanos como forma de enfrentamento à globalização, capitalismo e neoliberalismo, se busca demonstrar que a redução hegemônica do contrato de trabalho é uma ilusão que invisibiliza os Direitos Humanos do Trabalho e o processo de lutas sociais na sua conquista. Assim, a conexão dos Direitos Humanos ao Direito do Trabalho é instrumento de reequilíbrio das relações entre capital e trabalho, indispensável para preservação da dignidade humana na interpretação e aplicação do Direito do Trabalho.
Palavras-chave: Teoria Crítica dos Direitos Humanos, globalização, capitalismo, neoliberalismo, contratualismo, hermenêutica justrabalhista
La imputación penal objetiva en los delitos de siniestralidad laboral, 2019
Resumen: este trabajo de fin de Maestría relaciona el Derecho Penal Económico al Derecho del Trab... more Resumen: este trabajo de fin de Maestría relaciona el Derecho Penal Económico al Derecho del Trabajo, a los derechos humanos y al ambiente laboral para mejor preservación de la vida, salud, seguridad y dignidad en el trabajo desde la aplicación efectiva de las normas penales pertinentes a este tema. Es decir, se propone que los delitos de siniestralidad laboral tienen como bienes jurídicos, en una lectura holística de las normas aplicables, más allá de la vida y la salud de las personas trabajadoras, también la dignidad de la persona, el ambiente del trabajo y la propia prevención de la siniestralidad. Por lo tanto, en el ámbito de estudio se encuentran valores constitucionales y comprendidos en convenios internacionales que, aplicados en conexión con la dignidad de la persona en los tipos penales, orientan para una cultura de prevención de la siniestralidad laboral. Así, desde estos valores constitucionales, se intenta demostrar la violación antijurídica del riesgo laboral, o sea, el riesgo no permitido que despliega una posibilidad de imputación penal objetiva del agente. Con la aplicación de una orientación hermenéutica holística en este ámbito, se demuestra su aptitud para la efectiva protección de los bienes jurídicos ya relacionados y contenidos en las normas penales, lo que es comprobado conforme la Teoría del Diálogo de las Fuentes conectada a la interpretación constructiva de Ronald Dworkin. Y, con estas premisas, se producen efectos significativos en la carga de la prueba del empleador, contratante o tomador de servicios en el proceso penal derivado de estos delitos. Se plantea que la imputación objetiva puede servir para evolucionar la jurisprudencia de los delitos de siniestralidad laboral, lo que va preservar la dignidad de la persona trabajadora y el valor social del trabajo, posibilitando añadir un efecto general de prevención, rectius, una cultura de prevención.
Palabras Clave: imputación penal objetiva, siniestralidad laboral, ambiente laboral, derechos humanos, dignidad de la persona, carga de la prueba
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Papers by Marcelo Jose Ferlin DAmbroso
visão humanista, apontando diversos vícios de inconvencionalidade,
inconstitucionalidade e antinomias da Lei n. 13.429/2017, propondo
a revitalização dos direitos sociais previstos na Constituição e no
ordenamento jurídico, a partir de uma interpretação sistêmica.
Também se abordam o Decreto n. 9.571/2018 e os horizontes
hermenêuticos que descortina, a indicar que a terceirização
encontra limites nos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil.
Palabras claves: Anarcocapitalismo. Necropolítica. Anti-Estatismo.
Abstract. The article explains how anarcho-capitalism emerges, imposing itself at a planetary level, implanting necropolicies and threatening the future of humanity, undermining the Nations-States.
Key-words: Anarcocapitalism. Necropolitic. Anti-Estatism.
Resumo. O artigo explica como o anarcocapitalismo surge, se impõe a nível planetário, implantando necropolíticas e ameaçando o futuro da humanidade, minando os Estados-Nações.
Palavras-chave: Anarcocapitalismo. Necropolítica. Anti-Estatismo.
Abstract: This article deals with the onus/burden of proof in the worker compensations claims from the interpretative method of the dialogue theory of the sources, validated by the constructive interpretation of Dworkin, and the necessity of its application in the labour suits to preserve the integrity of the prevention system of occupational accidents and diseases.
Palavras-chave: acidentes do trabalho; processo do trabalho; ônus da prova; teoria do diálogo das fontes; interpretação construtiva
Key-words: work accidents and diseases; labour proceeding; onus/burden of proof; the dialogue theory of the sources; constructive interpretation
Books by Marcelo Jose Ferlin DAmbroso
abordou o enfoque críco-tutelar das relações de trabalho no
programa do professor Dr. Mario Gambacorta, especialmente
convidado pelo IPEATRA para desenvolver a temática de sua autoria no
canal televisivo do Instituto. Diversas e diversos expoentes dos mais
variados âmbitos (sindical, acadêmico, filosófico, sociológico, jurídico
etc.) enriquecem a obra com suas abordagens transdisciplinares nos
eixos de proteção ao trabalho eleitos para desenvolvimento: relações
de trabalho e produção de conhecimento; relações de trabalho e
universidade; relações de trabalho, atividade profissional e gênero;
relações de trabalho, globalização e ação estatal. Sem dúvida, uma
obra que sentará as bases para uma futura escola latino-americana em
torno ao enfoque crítico tutelar das relações de trabalho.
O livro se estrutura em quatro capítulos, compreendendo a Teoria Crítica e os Direitos Humanos do Trabalho; o Enfoque de Direitos Humanos e a Hermenêutica Jurídica; a Compreensão do Direito Humano do Trabalho em contraposição ao Contrato de Trabalho; e, finalmente, o Enfoque de Direitos Humanos aplicado à Hermenêutica Juslaboral.
Consoante explanou Hobsbawm, “conceitos, tais como o direito de viver uma vida decente, somente podem se tornar operacionais numa sociedade construída de forma a torná-los possíveis”, portanto, constitui-se o EDH aplicado às relações de trabalho como um instrumento para esta finalidade, para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa,
solidária, plural, multicultural, emancipadora da classe despossuída, e imune a métodos de dominação do passado, presente ou futuro.
Palavras-chave: Teoria Crítica dos Direitos Humanos, globalização, capitalismo, neoliberalismo, contratualismo, hermenêutica justrabalhista
Palabras Clave: imputación penal objetiva, siniestralidad laboral, ambiente laboral, derechos humanos, dignidad de la persona, carga de la prueba
visão humanista, apontando diversos vícios de inconvencionalidade,
inconstitucionalidade e antinomias da Lei n. 13.429/2017, propondo
a revitalização dos direitos sociais previstos na Constituição e no
ordenamento jurídico, a partir de uma interpretação sistêmica.
Também se abordam o Decreto n. 9.571/2018 e os horizontes
hermenêuticos que descortina, a indicar que a terceirização
encontra limites nos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil.
Palabras claves: Anarcocapitalismo. Necropolítica. Anti-Estatismo.
Abstract. The article explains how anarcho-capitalism emerges, imposing itself at a planetary level, implanting necropolicies and threatening the future of humanity, undermining the Nations-States.
Key-words: Anarcocapitalism. Necropolitic. Anti-Estatism.
Resumo. O artigo explica como o anarcocapitalismo surge, se impõe a nível planetário, implantando necropolíticas e ameaçando o futuro da humanidade, minando os Estados-Nações.
Palavras-chave: Anarcocapitalismo. Necropolítica. Anti-Estatismo.
Abstract: This article deals with the onus/burden of proof in the worker compensations claims from the interpretative method of the dialogue theory of the sources, validated by the constructive interpretation of Dworkin, and the necessity of its application in the labour suits to preserve the integrity of the prevention system of occupational accidents and diseases.
Palavras-chave: acidentes do trabalho; processo do trabalho; ônus da prova; teoria do diálogo das fontes; interpretação construtiva
Key-words: work accidents and diseases; labour proceeding; onus/burden of proof; the dialogue theory of the sources; constructive interpretation
abordou o enfoque críco-tutelar das relações de trabalho no
programa do professor Dr. Mario Gambacorta, especialmente
convidado pelo IPEATRA para desenvolver a temática de sua autoria no
canal televisivo do Instituto. Diversas e diversos expoentes dos mais
variados âmbitos (sindical, acadêmico, filosófico, sociológico, jurídico
etc.) enriquecem a obra com suas abordagens transdisciplinares nos
eixos de proteção ao trabalho eleitos para desenvolvimento: relações
de trabalho e produção de conhecimento; relações de trabalho e
universidade; relações de trabalho, atividade profissional e gênero;
relações de trabalho, globalização e ação estatal. Sem dúvida, uma
obra que sentará as bases para uma futura escola latino-americana em
torno ao enfoque crítico tutelar das relações de trabalho.
O livro se estrutura em quatro capítulos, compreendendo a Teoria Crítica e os Direitos Humanos do Trabalho; o Enfoque de Direitos Humanos e a Hermenêutica Jurídica; a Compreensão do Direito Humano do Trabalho em contraposição ao Contrato de Trabalho; e, finalmente, o Enfoque de Direitos Humanos aplicado à Hermenêutica Juslaboral.
Consoante explanou Hobsbawm, “conceitos, tais como o direito de viver uma vida decente, somente podem se tornar operacionais numa sociedade construída de forma a torná-los possíveis”, portanto, constitui-se o EDH aplicado às relações de trabalho como um instrumento para esta finalidade, para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa,
solidária, plural, multicultural, emancipadora da classe despossuída, e imune a métodos de dominação do passado, presente ou futuro.
Palavras-chave: Teoria Crítica dos Direitos Humanos, globalização, capitalismo, neoliberalismo, contratualismo, hermenêutica justrabalhista
Palabras Clave: imputación penal objetiva, siniestralidad laboral, ambiente laboral, derechos humanos, dignidad de la persona, carga de la prueba