Papers by Paula Casaleiro
Estudos De Sociologia, Sep 5, 2014
As mutações na regulação das responsabilidades parentais, em Portugal, acompanharam as tendências... more As mutações na regulação das responsabilidades parentais, em Portugal, acompanharam as tendências europeias e procuraram responder à necessidade de promover a igualdade entre homens e mulheres, ao aumento de progenitores divorciados ou separados e, ainda, a novas configurações familiares. Analisamos a evolução da regulação das responsabilidades parentais, desde 1974, no que respeita ao cumprimento do princípio jurídico da igualdade, para em seguida discutir se, e como, estas transformações têm impacto na prática judiciária, por meio da análise quantitativa e qualitativa de uma amostra de sentenças (e processos), findos em 2010, em dois Tribunais de Família e Menores portugueses, Lisboa e Braga, bem como de entrevistas a profissionais forenses envolvidos nos mesmos. Apesar de a lei ser gender neutral, as representações e práticas judiciárias encontradas reproduzem, ainda, as desigualdades sociais de género 2 . Direito da família e das crianças. Regulação das responsabilidades parentais. Igualdade de género. Prática e ideologia judicial.
Oñati socio-legal series, Dec 19, 2023
International Journal on Working Conditions, Dec 1, 2019
The interest and concern for conditions and (un)safety at work have a long tradition at European ... more The interest and concern for conditions and (un)safety at work have a long tradition at European level. The theoretical-scientific debates, which expanded throughout the twentieth century, contributed to the presentation of a conception of working conditions related to the way workers perceive, experience and perform their work. In this sense, the concept of working conditions encompasses the physical and environmental dimensions and incorporates the demands imposed by the work processes, as well as the cognitive dimension of their work. In other words, it encompasses the way work is performed and framed and its repercussions in terms of worker health and safety. Judicial professionals have a recognized highly demanding working environment and belong to one of the most vulnerable to occupational stress and burnout professional category. However, studies on this subject are scarce and relatively new. This paper aims to discuss the judges and public prosecutors´ working conditions evaluation instruments and dimensions by reviewing empirical research from different disciplinary areas from the last 40 years.
Revista Crítica de Ciências Sociais, 2008
Le uguaglianze: diritti, risorse, sfide per il futuro, 2015
da elaboração deste texto. Aos partidos políticos com representação parlamentar, o meu obrigado p... more da elaboração deste texto. Aos partidos políticos com representação parlamentar, o meu obrigado pelo envio da documentação solicitada. Agradeço também a colaboração prestada, em matéria de cedência de dados estatísticos, pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, em especial ao seu Coordenador Científico, Professor Doutor Boaventura de Sousa Santos, e à sua Coordenadora Executiva, Dra. Conceição Gomes. Ao Dr. Pedro Abreu agradecemos o seu empenho no tratamento dos dados. Cabe-me também agradecer aos Senhores Magistrados Judiciais e do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, bem como aos representantes da
Law, Technology and Humans
The dominant paradigm today is that the child’s best interests require the involvement of both pa... more The dominant paradigm today is that the child’s best interests require the involvement of both parents. Consequently, joint parental responsibility continues in most cases even after separation or divorce, and family courts are increasingly called upon to make difficult decisions over children’s health. This article is based on exploratory qualitative research and aims to identify the main challenges and possible solutions regarding the way in which parental health decision-making rights are structured and who can decide what, either individually or jointly. Through the thematic analysis of two interviews with mothers involved in family court conflicts over joint parental responsibility disagreements, this article shows that the focus on the joint exercise of parental responsibilities not only fosters family conflicts and court proceedings, but sometimes holds children’s health rights hostage to parental rights and court rulings. Despite the limitations of this exploratory study, th...
O interesse e a preocupação com as condições e (in)segurança no trabalho têm já uma longa tradiçã... more O interesse e a preocupação com as condições e (in)segurança no trabalho têm já uma longa tradição ao nível europeu. Os debates teórico-científicos, que se ampliaram ao longo do século XX, contribuíram para a apresentação de uma conceção de condições de trabalho relacionada com o modo como os trabalhadores percecionam, vivenciam e realizam o seu trabalho. Neste sentido, o conceito de condições de trabalho contempla as dimensões físicas e ambientais e incorpora as exigências impostas pelos processos de trabalho, bem como a dimensão cognitiva do trabalho. Por outras palavras, engloba a forma como o trabalho é realizado e enquadrado e as suas repercussões em termos da saúde e segurança do trabalhador. Os profissionais que trabalham no sistema judicial, mais concretamente nos tribunais, têm um ambiente de trabalho reconhecido como altamente exigente, integrando uma das categorias profissionais mais expostas e vulneráveis ao stresse ocupacional e burnout. No entanto, os estudos sobre as ...
Words beyond the pandemic: a hundred-sided crisis, Dec 1, 2020
Cescontexto - debates, Oct 1, 2017
Esta publicação reúne parte dos artigos submetidos e apresentados no Primeiro Encontro da Secção ... more Esta publicação reúne parte dos artigos submetidos e apresentados no Primeiro Encontro da Secção Temática da APS “Sociologia do Direito e da Justiça”, realizado em Coimbra, a 8 e 9 de janeiro de 2016, coorganizado pela Associação Portuguesa de Sociologia, pela Secção Temática da APS “Sociologia do Direito e da Justiça” e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, sobre o tema Direitos, Justiça, Cidadania: o Direito na Constituição da Política - In memoriam André-Jean Arnaud (1936-2015)
As transformações do regime de regulação das responsabilidades parentais, como a adoção de critér... more As transformações do regime de regulação das responsabilidades parentais, como a adoção de critérios legais indeterminados, e a entrada em vigor da Lei n.º 133/99, de 28 de agosto, que introduziu a assessoria técnica complementar, estreitaram a relação do direito e da justiça de família e das crianças com outros saberes, como o serviço social, a medicina ou a psicologia. No presente artigo analisar-se-á o regime de regulação judicial das responsabilidades parentais e a sua aplicação prática, em Portugal, à luz dos conceitos propostos pelos estudos sociojurídicos sobre a relação entre o direito e a ciência, como trading zone, isomorfismo e boundary work (Costa e Nunes, 2001; Jasanoff, 1996; Santos, 2000)
Oñati Socio-Legal Series, 2022
This article aims to provide a critical reflection on the process of medicalization of judicial f... more This article aims to provide a critical reflection on the process of medicalization of judicial family and children conflicts, exploring how the medical and social science (psychologists, psychiatrists, social workers) discourses and professionals are mingled in Portuguese civil guardianship proceedings. Through the content analysis of a set of judicial processes, we conclude that not only do medical assumptions resonate in the rules of child custody, but there is a tendency in these processes to reduce family conflicts to and treat them as pathological problems and to adopt medical and/or therapeutic and not “exclusively” judicial solutions. The aim is to normalize family and parental relationships that are outside the norm.
Sociologia, Problemas e Práticas, 2021
Portugal registered, since the mid-1990s, an exponential increase in family disputes over childr... more Portugal registered, since the mid-1990s, an exponential increase in family disputes over children. This article tries to frame and understand this growth, analysing the motivations underlying the child custody judicial cases, dividing them into three non-exclusive categories: access to children, alimony and administrative certification. The analysis reveals how change and continuity intersect in post-separation family and parental relationships and how parental and gender relations are produced and negotiated in family courts.
International Journal for Court Administration, 2021
The article presents a comprehensive critical review of the empirical literature on judges and pu... more The article presents a comprehensive critical review of the empirical literature on judges and public prosecutors' working conditions in different disciplinary areas from the last 40 years, identifying studies' characteristics and key results. Although judicial professionals are recognised as having a highly demanding working environment and are one of the groups most vulnerable to occupational stress, studies on this subject are scarce and relatively new. These can be divided into two distinct categories: psychology research studies centred on psychosocial risks and professional stress and burnout; and studies in the field of the sociology of law on questions such as job satisfaction and organisation of work. This review aims to highlight the increasing importance of pursuing studies on the working conditions of professionals responsible for delivering justice with quality and guarantees for all citizens. Without proper and high-quality judicial working conditions the probability increases of having a malfunctioning judicial system delivering poor decisions.
Dutch Crossing: Journal of Low Countries Studies, 2016
OS/AS “INVISIVEIS” DA JUSTICA: AS CONDICOES DE TRABALHO DOS/AS OFICIAIS DE JUSTICA EM PORTUGAL Re... more OS/AS “INVISIVEIS” DA JUSTICA: AS CONDICOES DE TRABALHO DOS/AS OFICIAIS DE JUSTICA EM PORTUGAL Resumo: Os/as oficiais de justica tem um papel central nos sistemas judiciais, cumprindo multiplas funcoes administrativas e auxiliando as magistraturas nas suas funcoes. Porem, esta profissao tem sido sistematicamente esquecida das analises sobre condicoes de trabalho nos tribunais, com a excecao de alguns estudos recentes em Espanha, na Costa Rica, no Brasil e em Portugal. O presente artigo tem como objetivo principal tracar o perfil sociografico dos/as oficiais de justica, tendo em consideracao as diferencas de genero, idade e escolaridade, bem como refletir sobre a evolucao das suas condicoes de trabalho, em Portugal, entre 2013 e 2018, tendo em consideracao os impactos da reforma do mapa judiciario de 2014. Para tal, recorre-se aos indicadores estatisticos disponiveis nos Balancos Sociais da Direcao-Geral da Administracao da justica e a analise de um conjunto de entrevistas com difere...
No final do século XX início do século XXI, nas sociedades ocidentais, cruzam-se duas tendências.... more No final do século XX início do século XXI, nas sociedades ocidentais, cruzam-se duas tendências. Por um lado, um aumento consistente dos conflitos judiciais em torno das crianças, fruto das transformações interligadas da família, das relações parentais e de género, da valorização crescente das crianças enquanto objeto afetivo da família e da regulação jurídica das relações parentais. Por outro lado, a adoção de critérios indeterminados e gender neutral, como o superior interesse das crianças, e a exigência de respostas individualizadas na regulação judicial do exercício das responsabilidades parentais leva a que na prática judiciária seja solicitado, cada vez com mais frequência, o contributo de profissionais não-judiciais. Não obstante Portugal acompanhe estas tendências, os estudos sociológicos sobre o contributo dos/as peritos/as nos processos judiciais são escassos e negligenciam a problemática dos processos tutelares cíveis de regulação das responsabilidades parentais. Revela-se, assim, fundamental refletir sobre a relação entre o direito e a justiça de família e das crianças e as perícias judiciárias, entre magistrados/as e peritos/as, na aplicação do direito da família e das crianças nos Tribunais portugueses, e o seu contributo para a (re)produção, direta ou indireta, de (des)igualdades de género. É este o objetivo a que me proponho nesta tese. A pesquisa parte de duas hipóteses centrais. A primeira hipótese afirma a centralidade das perícias judiciárias nos processos judiciais de regulação do exercício das responsabilidades parentais, tanto na definição do regime de regulação das responsabilidades parentais, como na condução do processo judicial, num processo de colonização da prática judiciária pelas perícias judiciárias. A segunda hipótese afirma que, tanto as perícias, como as decisões judiciais são influenciadas por e (re)produzem conceções dominantes de maternidade, paternidade e família, (re)produzindo desigualdades sociais e sexuais. Consequentemente, a análise desenvolve-se em torno de quatro objetivos: 1. Averiguar que perícias são convocadas para formar a decisão judicial; 2. Analisar o contributo destas perícias para o processo e decisão judicial; 3. Analisar como as/os magistradas/os interpretam e utilizam (ou não) o contributo das perícias judiciárias nos processos e decisões judiciais em articulação (ou não) com a lei; 4. Averiguar como o discurso pericial e judicial (re)produz conceções dominantes em relação ao género e parentalidade na definição do regime de regulação das responsabilidades parentais. Do ponto de vista metodológico, a prossecução destes objetivos implicou, em primeiro lugar, o recurso ao conceito de coprodução e à definição sociológica e abrangente de perícia, em vez da jurídica, como elementos estruturadores do modelo de análise. E, em segundo lugar, à análise documental, como principal técnica de recolha da informação, e às entrevistas, como técnica complementar. Tomou-se como objeto empírico os processos tutelares cíveis relativos à regulação do exercício das responsabilidades parentais findos, em 2014, numa secção especializada de família e menores, com decisão judicial ou homologação de acordo. A análise desenvolvida permitiu, de um modo geral, confirmar as hipóteses estabelecidas. Em primeiro lugar, a análise revela a amplitude e heterogeneidade do impacto das perícias judiciárias nos processos de regulação do regime de responsabilidades parentais, que se estende a montante da decisão judicial, aos diferentes atos processuais e decisões judiciais. Em segundo lugar, a análise do discurso pericial e judicial sobre homens e mulheres quanto às competências parentais, mostra expectativas distintas em relação a cada um dos sexos, assentes em conceções dominantes de paternidade e maternidade, com consequências diretas na definição do regime de regulação das responsabilidades parentais. Esta pesquisa pretende ser um contributo para o debate sociológico sobre o impacto das perícias judiciárias na regulação judicial do exercício das responsabilidades parentais, e abrir novas pistas de análise para a discussão sobre o papel do direito e das perícias, dos/as profissionais da magistratura e peritos/as, no regime de regulação do exercício das responsabilidades parentais português.At the end of the 20th century and beginning of the 21st century, in the Western societies, there are two crossed trends: on the one hand, a consistent increase of the child custody judicial cases, as a result of the interconnected transformations of family, parental and gender relations, and legal regulation of child custody, and the sentimentalization of childhood. On the other hand, the adoption of indeterminate and gender-neutral criteria, as the best interest of the child standard, and the requirement of individualized child custody judicial adjudications, means that courts rely increasingly on professional custody evaluators (experts). Although Portugal followed these international…
Uploads
Papers by Paula Casaleiro