Papers by Paulo Adão Pereira dos Santos
Resumo O relacionamento afectivo entre as pessoas evoluiu ao longo da história da humanidade, des... more Resumo O relacionamento afectivo entre as pessoas evoluiu ao longo da história da humanidade, desde e era paleolítica em que as relações não tinham nenhum sentido de propriedade, transfigurou-se no período neolítico para relações de carácter consanguíneo, ao período actual vigente desde a época antiga, em que a família converteu-se no elemento central das sociedade, com os cônjuges unidos pelo matrimônio, usufruindo de direitos exclusivos um sobre o outro. Com o surgimento das novas correntes liberais há tendências de, em certos países, se resgatar algumas liberdades que vigoraram nas épocas antigas. O presente artigo procura chamar atenção à mudança dos valores fundacionais do casamento na sua origem, face às tendências da actualidade. Apresenta outrossim um breve percurso da concepção do matrimónio, desde à idade média ao conteúdo normativo do casamento influenciado pela religião católica, tomando como exemplos as legislações vigentes em Angola, na Argentina e no Quénia.
Thesis Chapters by Paulo Adão Pereira dos Santos
El microcrédito se presenta como un instrumento eficaz de inclusión social y combate a la pobreza... more El microcrédito se presenta como un instrumento eficaz de inclusión social y combate a la pobreza utilizado desde hace muchos años por diversos gobiernos
El acceso al microcrédito para las personas de bajos ingresos en Angola, Argentina y Brasil no alcanza una dimensión y sostenibilidad que mejore la condición de pobreza y la dignidad humana para aquellos que lo necesitan. Así que es necesaria una garantía constitucional que aumente el acceso a los empréstitos y mejore la condición humana de los carenciados.
El presente trabajo de tesis doctoral se propone estudiar la relación entre la persona humana y la solidaridad, las garantías jurídicas fundamentales y su constitucionalidad, acceso económico y microcrédito, pobreza, exclusión social y financiera, y el desarrollo.
Palabras-Claves: Microcrédito, pobreza, exclusión social y financiera, garantías jurídicas
A presente dissertação, elaborada para obtenção do Grau de Mestre, analisa as estratégias do fome... more A presente dissertação, elaborada para obtenção do Grau de Mestre, analisa as estratégias do fomento do microcrédito em Angola com base nos resultados de um estudo de caso no município do Ambriz, e de um estudo comparado com alguns países seleccionados. O trabalho estuda a desambiguação e enquadra os diversos conceitos sobre o microcrédito fazendo recurso à doutrina sobre a matéria, que levaram a entender a sua natureza, as suas espécies, objectivos, formas de garantia, eficácia e efectividade.
Drafts by Paulo Adão Pereira dos Santos
Artigos, 2023
A sub-região africana da SADC 2 apresenta um grande potencial económico considerando as suas rese... more A sub-região africana da SADC 2 apresenta um grande potencial económico considerando as suas reservas minerais, bacia hidrográfica e solos aráveis, entretanto não desenvolveu os sistemas de integração e as adequadas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias para sustentar o desenvolvimento e capitalização desses recursos, continuando a utilizar a malha dos limitados meios da herança colonial. Apesar dos investimentos feitos para modernização de certos corredores de transportes regionais, a lentidão na harmonização aduaneira, migratória e técnica, entre outros desafios, contribuem para a ineficiência na utilização desses meios, assim como retardam e dificultam a implementação de muitos projectos nacionais e transnacionais, como é o caso da ZCLCA. A presente pesquisa de natureza exploratória com recurso bibliográfico e abordagem mista, aborda as vias rodoviárias e ferroviárias na SADC com o objectivo de apresentar um inventário das infra-estruturas de comunicação terrestre na região, o seu potencial, seus desafios e perspectivas.
A ideia dos valores, a sua origem, natureza e formas de manifestação na sociedade, como via de co... more A ideia dos valores, a sua origem, natureza e formas de manifestação na sociedade, como via de contribuição para o entendimento da discussão do resgate de valores em face das novas tendências que se afirmam constitui-se num problema sempre actual e actuante na história do homem. A instituição dos valores morais socialmente aceites, a sua degradação em face do surgimento de novos comportamentos que gradualmente se afirmam como valores socialmente aceites e com força moral, constituiu uma problemática tanto para as gerações passadas, as actuais e as surgentes, entretanto irreversíveis. Não poucas vezes nos deparamos com esforços, em forma de programas ou projectos, para a manutenção e resgate de valores morais vigentes, no mundo em geral e na sociedade angolana em particular, o que constitui um falso pro
Independent Academia, 2020
O surgimento do homem em África como primeiro espaço da sua evolução possibilitou o desenvolvimen... more O surgimento do homem em África como primeiro espaço da sua evolução possibilitou o desenvolvimento de vários recursos naturais, o surgimento de sociedades assim como a criação sistemas estruturantes dessas mesmas comunidades, tais como as religiões, normas comportamentais, ciência e muitos outros microssistemas. Juridicamente, a crença africana geralmente estruturada no Ubuntu e no Maat veio alicerçar um sistema jurisprudencial que, durante a era neolítica se expandiu para outras civilizações como consequência dos contactos mantidos entre os povos nilóticos, os seus vizinhos e outros os mais distantes. Na sequência, a expansão Europeia ocorrida durante a idade média trouxe para áfrica um modelo de colonização fundado em valores dos povos colonizadores, impondo aos povos africanos sistemas civilizacionais estranhos, dissonantes e antagónicos aos seus, durante mais de cinco séculos. Como consequência do processo de assimilação imposto como modelos coloniais, as sociedades africanas ficaram estratificadas entre indígenas e assimilados passando estes a manifestar comportamentos europeizados, continuando a relegar os seus costumes, mesmo após as independências desse novos estados. A vigência de um sistema jurídico europeu, fundado em valores europeus, no continente africano, cujos povos são originários e crentes em valores africanos cria uma série de conflictos na sociedade africana, incluindo conflictos 1 Pereira dos Santos, Paulo Adão. Economista, Jurista, Doutor em Direito. Professor de Direito.
Genesis os corruption in Angola, Negative Management, 2018
A corrupção transcende o acto da entrega ou a recepção de algo para obter vantagem ou ceder privi... more A corrupção transcende o acto da entrega ou a recepção de algo para obter vantagem ou ceder privilégios a alguém. Depois desta fase, o fenómeno captura as mentes das pessoas directamente envolvidas em práticas de corrupção, daqueles que beneficiam dos proven-tos dessa doença, e metastisa-se naqueles que assistem ou ouvem falar do fenómeno, tor-nando-se num cancro muito difícil de se erradicar. A corrupção em Angola é encorajado-ra porque não se punem as pessoas que corrompem, nem as corrompidas, encorajando aquelas ainda não praticantes de tal acto desumano. A corrupção pode ter uma origem exógena, ou endógena, como resultado da Gestão Negativa 1. O presente artigo aponta alguns factos ocorridos no período pós-independência, com maior incidência após as primeiras eleições multipartidárias, que contribuíram para o aprofundamento da prática da corrupção, assim como a generalização da crença da impunidade em Angola.
Books by Paulo Adão Pereira dos Santos
AustraLivros Editora, 2023
Garantias Jurídicas Fundamentais é um estudo transversal da área das humanidades, integrado por t... more Garantias Jurídicas Fundamentais é um estudo transversal da área das humanidades, integrado por textos da Tese de Doutoramento apresentada por Paulo Adão Pereira dos Santos, na Universidade Kennedy em Buenos Aires, em 2018, sob título “Garantías Jurídicas Fundamentales: El Microcrédito”. O primeiro capítulo do livro aborda sobre o princípio trialista do Direito, elaborado por Herrera Figueiroa. O segundo capítulo apresenta o conceito do ser humano e do homem, nas suas perspectivas antológica e óntica, enfatizando o fenómeno da liberdade, da solidariedade, dignidade e Direitos Humanos, entre vários outros. O terceiro capítulo analisa os Direitos Humanos a partir de várias correntes, e gerações, e a sua relação com os Direitos Fundamentais. O último capítulo elabora sobre a pobreza como fenómeno humanitário, tendo na Gestão Positiva o princípio fundamental para sua erradicação.
Neste sentido, não basta que os Direitos Humanos e demais direitos atinentes à pessoa humana estejam consagrados na constituição e demais legislação dos Estados. É preciso que o sistema legislativo, judiciário e governativo que constituem o Estado, por via normativa, adoptem mecanismos que assegurem e garantam o cumprimento, implementação e verificação de todos os direitos fundamentais, consagrados e reconhecidos pelo ordenamento jurídico do Estado concreto.
AustraLivros Editora, 2020
A obra procura demonstrar que nas políticas de incentivo à actividade produtiva, e com dominância... more A obra procura demonstrar que nas políticas de incentivo à actividade produtiva, e com dominância nas zonas rurais, há que adoptar estratégias e medidas de políticas que garantam maior flexibilidade dos sistemas micro-creditícios. Se por um lado, é reconhecido o papel impulsionador do micro-crédito à revitalização da base produtiva e ao desenvolvimento económico local, entretanto, não basta a disponibilidade e o acesso ao crédito. Conforme adianta o autor, as estratégias do microcrédito formal garantem a disponibili-dade de elevadas somas monetárias para continuidade do processo, entretanto essas somas não retornam aos cofres do Executivo o que torna o processo sem efectividade, e como tal, o Executivo angolano deve ainda criar condições jurídicas e estruturais para incentivar a prática do microcrédito com maior abrangência.
Há um conjunto de factores condicionantes e determinantes para o su-cesso da actividade ou dos projectos, e como tal, as iniciativas de incentivo e fomento do microcrédito devem privilegiar e assegurar o estabelecimento de uma cadeia integrada onde haja, por um lado a complementaridade do crédito com outros serviços afins tais como a formação profissional, e por outro lado, para o sucesso destas iniciativas há que se apostar na provisão dos serviços financeiros de modo a assegurar a rentabilidade dos projectos e por conse-guinte garantir os reembolsos dos créditos e sustentabilidade das iniciativas microcreditícias.
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Papers by Paulo Adão Pereira dos Santos
Thesis Chapters by Paulo Adão Pereira dos Santos
El acceso al microcrédito para las personas de bajos ingresos en Angola, Argentina y Brasil no alcanza una dimensión y sostenibilidad que mejore la condición de pobreza y la dignidad humana para aquellos que lo necesitan. Así que es necesaria una garantía constitucional que aumente el acceso a los empréstitos y mejore la condición humana de los carenciados.
El presente trabajo de tesis doctoral se propone estudiar la relación entre la persona humana y la solidaridad, las garantías jurídicas fundamentales y su constitucionalidad, acceso económico y microcrédito, pobreza, exclusión social y financiera, y el desarrollo.
Palabras-Claves: Microcrédito, pobreza, exclusión social y financiera, garantías jurídicas
Drafts by Paulo Adão Pereira dos Santos
Books by Paulo Adão Pereira dos Santos
Neste sentido, não basta que os Direitos Humanos e demais direitos atinentes à pessoa humana estejam consagrados na constituição e demais legislação dos Estados. É preciso que o sistema legislativo, judiciário e governativo que constituem o Estado, por via normativa, adoptem mecanismos que assegurem e garantam o cumprimento, implementação e verificação de todos os direitos fundamentais, consagrados e reconhecidos pelo ordenamento jurídico do Estado concreto.
Há um conjunto de factores condicionantes e determinantes para o su-cesso da actividade ou dos projectos, e como tal, as iniciativas de incentivo e fomento do microcrédito devem privilegiar e assegurar o estabelecimento de uma cadeia integrada onde haja, por um lado a complementaridade do crédito com outros serviços afins tais como a formação profissional, e por outro lado, para o sucesso destas iniciativas há que se apostar na provisão dos serviços financeiros de modo a assegurar a rentabilidade dos projectos e por conse-guinte garantir os reembolsos dos créditos e sustentabilidade das iniciativas microcreditícias.
El acceso al microcrédito para las personas de bajos ingresos en Angola, Argentina y Brasil no alcanza una dimensión y sostenibilidad que mejore la condición de pobreza y la dignidad humana para aquellos que lo necesitan. Así que es necesaria una garantía constitucional que aumente el acceso a los empréstitos y mejore la condición humana de los carenciados.
El presente trabajo de tesis doctoral se propone estudiar la relación entre la persona humana y la solidaridad, las garantías jurídicas fundamentales y su constitucionalidad, acceso económico y microcrédito, pobreza, exclusión social y financiera, y el desarrollo.
Palabras-Claves: Microcrédito, pobreza, exclusión social y financiera, garantías jurídicas
Neste sentido, não basta que os Direitos Humanos e demais direitos atinentes à pessoa humana estejam consagrados na constituição e demais legislação dos Estados. É preciso que o sistema legislativo, judiciário e governativo que constituem o Estado, por via normativa, adoptem mecanismos que assegurem e garantam o cumprimento, implementação e verificação de todos os direitos fundamentais, consagrados e reconhecidos pelo ordenamento jurídico do Estado concreto.
Há um conjunto de factores condicionantes e determinantes para o su-cesso da actividade ou dos projectos, e como tal, as iniciativas de incentivo e fomento do microcrédito devem privilegiar e assegurar o estabelecimento de uma cadeia integrada onde haja, por um lado a complementaridade do crédito com outros serviços afins tais como a formação profissional, e por outro lado, para o sucesso destas iniciativas há que se apostar na provisão dos serviços financeiros de modo a assegurar a rentabilidade dos projectos e por conse-guinte garantir os reembolsos dos créditos e sustentabilidade das iniciativas microcreditícias.