Papers by Ana Luisa Silva
Analise os seguintes conceitos, sobra a matéria tratada nas aulas: 1. Em que consiste o mercado d... more Analise os seguintes conceitos, sobra a matéria tratada nas aulas: 1. Em que consiste o mercado de concorrência perfeita e quais os seus pressupostos? Ver: Donário; Ricardo Borges dos Santos (2018), Cap.9); 2. Quais os pressupostos que se devem verificar para que um mercado seja EFICIENTE? Ver: Donário; Ricardo Borges dos Santos (2018), Cap.9); 3. Diga quais as falhas de mercado que conhece . Ver: Donário; Ricardo Borges dos Santos (2018), Cap.9, p. 346. 4. Em que consistem as externalidades, como são classificadas. Representar um comportamento ou actividade eficiente. Ver: Donário; Ricardo Borges dos Santos (2018), Cap.8, pp. 308-311. 5. Diga em que consiste um monopólio natural e quais as suas características. Ver: Donário; Ricardo Borges dos Santos (2018), Cap.10, ponto 10-3. 6. Mostre, num gráfico, a perda social quando existem externalidades negativas e explique o que fizer, e relacione as externalidades negativas com a previsão do art.º 483º do CC, que diz o seguinte: "Artigo 483.º -Princípio geral 1. Aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação. 2. Só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei." 7. De acordo com a AED, qual o principal objetivo deste artigo (antes referido)? EXTERNALIDADES POSITIVAS E FREE RIDER Admita-se, como hipótese, que a obtenção de um certo resultado exige um determinado esforço (exige determinado custo marginal) de um indivíduo. Admita-se, também, que esse indivíduo não desenvolveu o esforço necessário para obter esse resultado que deseja. Descarregado por Ana Luisa Silva ([email protected]) lOMoARcPSD|6186695 Suponha-se, ainda, que outros indivíduos desenvolveram o esforço adequado para a produção do bem (resultado desejado). a) será eficiente que o indivíduo que não desenvolveu o esforço necessário (teve um custo marginal inferior ao custo social) obtenha o bem desejado? Explique porquê. b) Será este indivíduo um free rider? Porquê? (Um free rider é uma pessoa que obtém um benefício sem ter o custo correspondente à sua produção) c) Em termos axiológicos ser free rider será ético? E esse comportamento estará de acordo com o objetivo da AED? d) Em termos de justiça analise os conceitos de justiça comutativa e justiça distributiva ou equidade horizontal e equidade vertical. EXTERNALIDADES NEGATIVAS E DEADWEIGHT LOSS "Os custos externos (externalidades negativas) surgem em parte porque não consideramos o bem-estar dos outros nas nossas decisões. De facto, se reconhecêssemos plenamente os efeitos adversos das nossas ações sobre os outros, o custo externo não existiria. As nossas decisões seriam baseadas, tanto quanto possível, nos custos totais de produção para a sociedade" (Tradução nossa). Richard Mckenzie; Dwight Lee (?) -Microeconomics for MBAs, p. 238. O Conceito de AED O conceito de AED, surgiu nos anos 50 e depois 60, o direito formal sob análise de Santos Pastor, com a análise formal do direito em que o individuo tem em vista a interpretação das leis, do ponto de vista literal, teologico, sistemático (sistema). Por conseguinte essa AED formal por não ser considerada uma análise cientifica, porque a ciência exige que se parta de pressupostos da hipótese e que as conclusões sejam testadas na realidade e aquilo que se afirma na ciência pode ser demonstrável a terceiros, isto é, terceiros podem ver e replicar aquilo que fizemos. A análise formal do direito apenas refere se aquela norma, se um facto é subsumível ou não a esse facto e, portanto, e se é subsumível e daqui esse facto tem os efeitos previstos nas normas jurídicas, isto é, a analise formal. Considera-se que esta parte formal Descarregado por Ana Luisa Silva ([email protected]) lOMoARcPSD|6186695
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