Commercial Law (Derecho Mercantil)

Conjunto de estudos sobre Direito, desenvolvimento e novas tecnologias organizado no âmbito do III Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento realizado na Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto na primeira semana de setembro de 2019.
Na obra participam professores e pesquisadores de Portugal, Espanha, Itália e Brasil.

Obra organizada no âmbito do III Congresso Internacional de Direito, Governança e Inovação, coordenado pelo IBEROJUR e a Universidade Federal da Paraíba, com o apoio da Universidade de Santiago de Compostela.
Processo de avaliação blind-review - Comitê Científico internacional.

O livro aborda diversas temáticas na área de estudos do Direito Público. Analisa-se, criticamente, desde a perspectiva do direito ibero-americano as problemáticas nas matérias de direitos fundamentais, direitos humanos, direito e desenvolvimento, entre outros.
Publicado em Portugal. Autores vários de Portugal e Brasil.

We comment, in this concise essay, the debate that surrounds the interests of commercial corporations. For this, it is questioned: which are the interests of the enterprises that should be considered as priorities in a certain order? Thus, we confront in one hand: the interests of the shareholders – proprietaries of the company – and the interests of the stakeholders – interested third parties. Therefore, were analysed institutionalist and contratualist theories based on Anglo-Saxon concepts of the shareholder value and its application to the Portuguese Corporate Law. The essay also analyses, reflecting the social interest, the “Social Responsibility” of the Businesses. Methodologically, it is an essay that privileges the hypothetical-deductive method, through the documental study of specialized bibliography.

O presente estudo tem a pretensão de dissertar, em caráter introdutório, as primeiras reflexões sobre a criação de valor da empresa socialmente responsável desde uma perspectiva do conceito desenvolvido no direito societário, imanente a todas as relações inter e extra empresariais, o denominado interesse social. Por si só, duas questões são levantadas: como se expressa a criação de valor de empresas com propostas de sustentabilidade? E, por consequência, se os representantes da empresa, mormente, os administradores, poderão ser responsabilizados pela adoção de práticas eticamente e juridicamente sustentáveis? Procurando abordar uma análise comparada do conceito de interesse social nos ordenamentos jurídico-societários de Portugal e Espanha, refletir-se-á sobre a evidencia ou não, da violação do interesse social da empresa contemporânea no que concerne à adoção de conduta que privilegia a sustentabilidade societária em contraposição às vantagens económicas imediatas da empresa.