Papers by João Carlos Loebens
Educação Fiscal -ferramenta para entender a sociedade, 2023
Educação Fiscal se refere a orçamento, ao orçamento fiscal, que é integrado, por um lado, pelas d... more Educação Fiscal se refere a orçamento, ao orçamento fiscal, que é integrado, por um lado, pelas despesas (ou gastos públicos) e, pelo outro lado, pelas receitas (públicas, basicamente os impostos). Para alcançar o necessário controle, é preciso conhecer os itens do orçamento, quantidades e valores. E, para conhecer, é necessário ter acesso.
E para ter acesso, é necessária a transparência. Somente controlo aquilo que conheço, e somente conheço aquilo que tenho acesso!
A guerra sionista contra a Palestina, 2023
Origem e contextualização do sionismo, Estado nacionalista judaico, fundamentação religiosa - Ant... more Origem e contextualização do sionismo, Estado nacionalista judaico, fundamentação religiosa - Antigo e Novo Testamento, origem dos judeus, da Palestina, início do conflito e três manifestações: candidato à presidência dos EEUU Robert Kennedy, Secretário-geral da ONU e do judeu brasileiro Breno Altaman, editor do Ópera Mundi.
A meritocracia capitalista, 2023
É falso o discurso meritocrático que afirma que os super-ricos como regra são ricos por possuírem... more É falso o discurso meritocrático que afirma que os super-ricos como regra são ricos por possuírem mais méritos.
Reforma: é preciso tributar o minério de ferro, 2023
Reforma tributária mantém a não tributação da exportação de produtos primários, como o minério de... more Reforma tributária mantém a não tributação da exportação de produtos primários, como o minério de ferro. O Brasil é o terceiro maior produtor de ferro e exporta praticamente toda produção, sem industrialização. A exploração do ferro no Brasil não paga imposto na exportação e deixa buracos, poluição e pobreza. A reforma tributária deveria tributar a exportação do minério de ferro.
Reforma Tributária é para amadores?, 2023
A Reforma Tributária brasileira de 2023 é somente sobre a tributação do consumo. Empresas como AM... more A Reforma Tributária brasileira de 2023 é somente sobre a tributação do consumo. Empresas como AMBEV, Coca-Cola, Itaú, Souza Cruz e Vale, dentre outras, constam como parceiros do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), autointitulado grupo de especialistas em tributação e finanças públicas (think tank), criado em 2015, com uma equipe de 2 diretores um pesquisador e uma secretária, que são os patronos e autores da proposta de reforma aprovada no Congresso. De forma resumida, com a reforma aprovada ganham principalmente as grandes empresas e grandes exportadores, pelo aumento dos créditos e manutenção das isenções; perdem principalmente o setor de prestação de serviços e a sociedade em geral, pela inclusão de novos fatos geradores e aumentos das alíquotas, aumentando a já expressiva e negativa regressividade na tributação sobre o consumo. Dessa forma, se confirma uma frase já meio conhecida sobre o sistema tributário brasileiro: quanto mais rico, menos imposto paga. O efeito da reforma proposta pelo CCIF e aprovada na Câmara segue na mesma direção, diminuindo o pagamento do imposto para os que ganham mais (grandes empresas/empresários), e aumentando o pagamento do imposto para as pessoas com menor nível de ingressos ou salário mais baixos. Talvez esse tenha sido o objetivo não declarado dos autores da proposta de reforma desde o início: diminuir a tributação dos ricos.
Super-ricos não pagam ... vão pagar?, 2023
O sistema tributário brasileiro, atualmente, apresenta uma característica geral que poderia ser a... more O sistema tributário brasileiro, atualmente, apresenta uma característica geral que poderia ser assim resumida: quanto mais pobre, mais imposto paga; quanto mais rico, menos imposto paga. Nesta última semana, o governo federal emitiu duas medidas para tributar alguma coisa dos rendimentos ("salários") dos super-ricos brasileiros. Não é contigo, pois 99,999% dos brasileiros serão beneficiados e somente 0,001% serão afetados. Não se trata de tributação sobre o patrimônio e sim sobre a renda. A tributação é sobre os rendimentos ("salário de super-rico") de aplicações financeiras para quem tem mais de R$ 10 milhões de reais sobrando para aplicar em fundos fechados. Super-ricos vão pagar? O Congresso Nacional precisa aprovar. Vai depender do seu Deputado e do seu Senador.
Teto de Gastos ou Corte de Gastos, você é a favor?, 2023
Em 2016, o Congresso brasileiro alterou a Constituição para estabelecer um denominado "Teto de Ga... more Em 2016, o Congresso brasileiro alterou a Constituição para estabelecer um denominado "Teto de Gastos". Por que foi denominado Teto de Gastos e não foi denominado de Corte de Gastos? O Teto/Corte é para todos ou é para alguns? Quem são os maiores afetados e os maiores favorecidos? O artigo traz respostas a estas perguntas
Os gastos do Banco Central do Brasil, 2023
Sem precisar de autorização, o Banco Central do Brasil gastará em 2023 aproximadamente R$ 740 bil... more Sem precisar de autorização, o Banco Central do Brasil gastará em 2023 aproximadamente R$ 740 bilhões de reais, em pagamento de juros, para um punhado de ultra ricos (nacionais e estrangeiros).
Isso representa aproximadamente 25% do total da arrecadação do país.
Banco Central trava desenvolvimento do Brasil, 2023
Banco Central do Brasil mantém a maior taxa de juros real do mundo (acima de 10% ao ano, desconta... more Banco Central do Brasil mantém a maior taxa de juros real do mundo (acima de 10% ao ano, descontada a inflação), estimulando a aplicação financeira improdutiva, travando o desenvolvimento do país.
Orçamento público e privado das famílias, 2023
Orçamento Público é diferente de Orçamento Familiar. Como elaborar um orçamento familiar inserind... more Orçamento Público é diferente de Orçamento Familiar. Como elaborar um orçamento familiar inserindo nele o orçamento público?
Nesse artigo você encontra a resposta.
"AGRO É POP" é uma propaganda bastante veiculada nos horários mais caros da TV brasileira. O arti... more "AGRO É POP" é uma propaganda bastante veiculada nos horários mais caros da TV brasileira. O artigo analisa o que compõe o agronegócio e questiona até que ponto o agronegócio é realmente pop. Também avalia e questiona para quem o agro é bom e para quem o agro é ruim, tanto em termos de país como para a sociedade brasileira.
João Carlos Loebens, 2022
Moeda privada, por definição, é uma moeda emitida por uma entidade privada. Falar em "moeda priva... more Moeda privada, por definição, é uma moeda emitida por uma entidade privada. Falar em "moeda privada" é meio estranho, pois estamos acostumados a falar somente em "moedas públicas", como o real, dólar, yuan chinês, rublo russo, iene japonês, euro, dentre outros. As moedas públicas são emitidas ou controladas pelos Bancos Centrais dos países.
Territorios neoextractivismo y derechos indígenas en Latinoamérica, 2021
Capítulo sobre a mineração no Brasil, tanto em perspectiva histórica quanto contemporânea, sobret... more Capítulo sobre a mineração no Brasil, tanto em perspectiva histórica quanto contemporânea, sobretudo analisando seus efeitos no presente a partir do ponto de vista fiscal.
LOEBENS, João; REIS, Arthur. La minería que empobrece Brasil. In: MELÉNDEZ, G; CANO, J; BOLÍVAR, H. (orgs.). Territorios neoextractivismo y derechos indígenas en Latinoamérica. Durango: Ed. Universidad Juárez del Estado de Durango, 2021.
Los minerales se utilizan ampliamente en varios productos a diario. Así, las compañías mineras de... more Los minerales se utilizan ampliamente en varios productos a diario. Así, las compañías mineras deberían tener una imagen altamente positiva, pero hay un aumento en la imagen negativa. Mirando el ejemplo de la minería de oro durante siglos en Brasil y Perú, la pregunta sería: ¿la explotación del oro ha traído beneficios y desarrollo?
El artículo valora los impuestos sobre la extracción y venta de minerales en Brasil, señalando que las compañías mineras prácticamente no pagan impuestos. Describe la sistemática de exportación de hierro brasileño, revelando cómo en Suiza el hierro es importado de forma “ficticia” para permitir el impago de impuestos en Brasil. Concluye que las compañías mineras, mientras explotan activos públicos no renovables de alto valor, generan montañas de dólares en ganancias para media docena y prácticamente no pagan impuestos. Por lo general, dejan, donde operan, agujeros, contaminación, concentración de renta y riqueza, millones de pobres y muy pocos ultra ricos (en particular en el extranjero).
A omissão das nomenclaturas tributárias: um breve estudo sobre os paraísos fiscais, 2019
Este artigo tem por objetivo tecer reflexões críticas acerca daquilo que convencionou-se chamar d... more Este artigo tem por objetivo tecer reflexões críticas acerca daquilo que convencionou-se chamar de “paraíso fiscal”. Neste sentido busca-se verificar, nas ciências econômicas e nos estudos sobre língua e poder, se tal nomenclatura é, de fato, adequada sob a perspectiva de seus benefícios e malefícios à sociedade de forma geral, entendida como a maioria da população. A partir da revisão bibliográfica, busca-se apontar que os “paraísos fiscais” possuem, em sua própria nomenclatura, construções que não são ao acaso. Trata-se de construções deliberadamente elaboradas, que possuem de forma intrínseca uma manifestação de poder ao mostrar como “paraíso” algo que se mostra prejudicial para maioria dos países e consequentemente para a sociedade de forma geral. O “paraíso fiscal” somente é “edênico” para uma parcela ínfima da população ao ocultar aquilo que deveria ser declarado, e assim contribuir para uma redução significativa da arrecadação estatal destinada ao benefício da maioria. Por esse motivo, o nome “escolhido” é inapropriado. Portanto, de forma embrionária, sugere-se uma possível nova nomenclatura aos “paraísos fiscais”, tal qual ocorreu com os hoje denominados “agrotóxicos”.
Terrible Transactions - Mining in Brazil , 2019
The tragedies caused by Vale and Samarco in Brumadinho and Mariana have brought about enormous hu... more The tragedies caused by Vale and Samarco in Brumadinho and Mariana have brought about enormous human, environmental and economic damages. Billions in public funds will be spent by the state to address the problem, and this is not even taking into account human losses, which are impossible to calculate. Although mining is an important part of the country's economy, these disasters lead us to reflect on the outcome of this activity, on whether it is positive or not. Who wins and who loses? How much in foreign currency and taxes does mining generate for the Brazilian state?
A mineração que empobrece o Brasil, 2019
Os minerais são largamente utilizados nos mais diversos produtos. Dessa forma, as empresas de min... more Os minerais são largamente utilizados nos mais diversos produtos. Dessa forma, as empresas de mineração deveriam ter uma imagem altamente positiva, mas verifica-se um aumento da imagem negativa. Olhando o exemplo da extração, por séculos, do ouro no Brasil e Peru, caberia a pergunta: a extração do ouro trouxe benefícios e desenvolvimento ou gerou custos e pobreza?
O artigo faz uma avaliação dos impostos que incidem sobre a extração e venda de minerais no Brasil, demonstrando que as empresas de mineração pagam praticamente nada de impostos. Descreve a sistemática de exportação do ferro brasileiro, mostrando como na Suíça o ferro é "importado" de forma “fictícia” para viabilizar o não pagamento de impostos no Brasil. Conclui que as mineradoras, apesar de explorarem patrimônio público não renovável de elevado valor, geram montanhas de dólares em lucros para meia dúzia e praticamente não pagam impostos. Normalmente deixam, nos locais em que operam, buracos, poluição, concentração de renda e riqueza, milhões de pobres e uns pouquíssimos ultra ricos (inclusive no exterior).
Tenebrosas Transações, 2019
As tragédias causadas pelas mineradoras Vale e Samarco em Brumadinho e Mariana geraram enormes pr... more As tragédias causadas pelas mineradoras Vale e Samarco em Brumadinho e Mariana geraram enormes prejuízos e o Estado terá que gastar bilhões de recursos públicos para tratar o problema. Afinal, quem ganha e quem perde com a mineração no Brasil? Um estudo do Instituto de Justiça Fiscal (IJF) publicado em 2017 demonstra que a sociedade brasileira foi lesada numa evasão de divisas da ordem de 40 bilhões de dólares no período de 2009 a 2015. O artifício utilizado pelas mineradoras é usar a estrutura oferecida pelos países denominados de paraísos fiscais, para subfaturar as exportações através de uma filial ou subsidiária na Suíça, que faz o papel fictício (fake) de adquirente dos produtos exportados pelo Brasil, ficando com os lucros. Nos velhos tempos, a riqueza das colônias era extraída e subtraída pelos governos da metrópole. Atualmente, a prática é a mesma, mudou apenas o explorador: agora são as grandes empresas transnacionais que subtraem nossas riquezas. Continuamos sendo colônia.
A (in) transparência de 300 bilhões-ano de Renúncias Fiscais, 2019
No Brasil, o valor das Renúncias Fiscais (Bolsa Empresário) atingem o valor anual de R$ 300 bilhõ... more No Brasil, o valor das Renúncias Fiscais (Bolsa Empresário) atingem o valor anual de R$ 300 bilhões, sendo que o Estado não divulgada os beneficiários sob alegação de que estariam protegidos pelo sigilo do art. 198 do Código Tributário Nacional. Outros benefícios, como o Bolsa Família, tem seu beneficiários divulgados mensalmente.
Verificando a legislação, constata-se que o CTN proibe a divulgação de dados obtidos dos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas). Os valores do Bolsa Família e do Bolsa Empresário (Renúncias Fiscais) são dados da Administração Pública, de tal forma que é incorreta a justificativa estatal de não divulgação dos dados do Bolsa Empresário.
Como conclusão, sugere-se pressão social pela correta interpretação do art. 198 do CTN, bem como pressão por uma lei que altere o referido art. do CTN, visando incluir no Código Tributário a obrigatoriedade de divulgação das Renúncias Fiscais (Bolsa Empresário).
A corrupção é o maior problema do Brasil? É comum ouvirmos uma resposta afirmativa a essa pergunt... more A corrupção é o maior problema do Brasil? É comum ouvirmos uma resposta afirmativa a essa pergunta nas rodas de conversa. Qual seria a fundamentação? Quando uma afirmação carece de fundamentação, trata-se de um mito, equiparável aos dogmas de fé religiosos. Nesse sentido, o estudo busca elementos para embasar uma avaliação. O estudo estabelece o conceito de corrupção pública e corrupção privada, compara os valores com a arrecadação total e conclui que a corrupção não é o maior problema do Brasil.
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Papers by João Carlos Loebens
E para ter acesso, é necessária a transparência. Somente controlo aquilo que conheço, e somente conheço aquilo que tenho acesso!
Isso representa aproximadamente 25% do total da arrecadação do país.
Nesse artigo você encontra a resposta.
LOEBENS, João; REIS, Arthur. La minería que empobrece Brasil. In: MELÉNDEZ, G; CANO, J; BOLÍVAR, H. (orgs.). Territorios neoextractivismo y derechos indígenas en Latinoamérica. Durango: Ed. Universidad Juárez del Estado de Durango, 2021.
El artículo valora los impuestos sobre la extracción y venta de minerales en Brasil, señalando que las compañías mineras prácticamente no pagan impuestos. Describe la sistemática de exportación de hierro brasileño, revelando cómo en Suiza el hierro es importado de forma “ficticia” para permitir el impago de impuestos en Brasil. Concluye que las compañías mineras, mientras explotan activos públicos no renovables de alto valor, generan montañas de dólares en ganancias para media docena y prácticamente no pagan impuestos. Por lo general, dejan, donde operan, agujeros, contaminación, concentración de renta y riqueza, millones de pobres y muy pocos ultra ricos (en particular en el extranjero).
O artigo faz uma avaliação dos impostos que incidem sobre a extração e venda de minerais no Brasil, demonstrando que as empresas de mineração pagam praticamente nada de impostos. Descreve a sistemática de exportação do ferro brasileiro, mostrando como na Suíça o ferro é "importado" de forma “fictícia” para viabilizar o não pagamento de impostos no Brasil. Conclui que as mineradoras, apesar de explorarem patrimônio público não renovável de elevado valor, geram montanhas de dólares em lucros para meia dúzia e praticamente não pagam impostos. Normalmente deixam, nos locais em que operam, buracos, poluição, concentração de renda e riqueza, milhões de pobres e uns pouquíssimos ultra ricos (inclusive no exterior).
Verificando a legislação, constata-se que o CTN proibe a divulgação de dados obtidos dos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas). Os valores do Bolsa Família e do Bolsa Empresário (Renúncias Fiscais) são dados da Administração Pública, de tal forma que é incorreta a justificativa estatal de não divulgação dos dados do Bolsa Empresário.
Como conclusão, sugere-se pressão social pela correta interpretação do art. 198 do CTN, bem como pressão por uma lei que altere o referido art. do CTN, visando incluir no Código Tributário a obrigatoriedade de divulgação das Renúncias Fiscais (Bolsa Empresário).
E para ter acesso, é necessária a transparência. Somente controlo aquilo que conheço, e somente conheço aquilo que tenho acesso!
Isso representa aproximadamente 25% do total da arrecadação do país.
Nesse artigo você encontra a resposta.
LOEBENS, João; REIS, Arthur. La minería que empobrece Brasil. In: MELÉNDEZ, G; CANO, J; BOLÍVAR, H. (orgs.). Territorios neoextractivismo y derechos indígenas en Latinoamérica. Durango: Ed. Universidad Juárez del Estado de Durango, 2021.
El artículo valora los impuestos sobre la extracción y venta de minerales en Brasil, señalando que las compañías mineras prácticamente no pagan impuestos. Describe la sistemática de exportación de hierro brasileño, revelando cómo en Suiza el hierro es importado de forma “ficticia” para permitir el impago de impuestos en Brasil. Concluye que las compañías mineras, mientras explotan activos públicos no renovables de alto valor, generan montañas de dólares en ganancias para media docena y prácticamente no pagan impuestos. Por lo general, dejan, donde operan, agujeros, contaminación, concentración de renta y riqueza, millones de pobres y muy pocos ultra ricos (en particular en el extranjero).
O artigo faz uma avaliação dos impostos que incidem sobre a extração e venda de minerais no Brasil, demonstrando que as empresas de mineração pagam praticamente nada de impostos. Descreve a sistemática de exportação do ferro brasileiro, mostrando como na Suíça o ferro é "importado" de forma “fictícia” para viabilizar o não pagamento de impostos no Brasil. Conclui que as mineradoras, apesar de explorarem patrimônio público não renovável de elevado valor, geram montanhas de dólares em lucros para meia dúzia e praticamente não pagam impostos. Normalmente deixam, nos locais em que operam, buracos, poluição, concentração de renda e riqueza, milhões de pobres e uns pouquíssimos ultra ricos (inclusive no exterior).
Verificando a legislação, constata-se que o CTN proibe a divulgação de dados obtidos dos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas). Os valores do Bolsa Família e do Bolsa Empresário (Renúncias Fiscais) são dados da Administração Pública, de tal forma que é incorreta a justificativa estatal de não divulgação dos dados do Bolsa Empresário.
Como conclusão, sugere-se pressão social pela correta interpretação do art. 198 do CTN, bem como pressão por uma lei que altere o referido art. do CTN, visando incluir no Código Tributário a obrigatoriedade de divulgação das Renúncias Fiscais (Bolsa Empresário).
Actualmente, hablar de extractivismo, en particular en América Latina, es una tarea necesaria y, sobre todo, definitivamente crítica. Al afirmar que se trata de una necesidad crítica, queremos ubicar el término en toda la amplitud de su significado cuando lo consideramos en su doble etimología latina y griega. Una reflexión crítica consiste en juzgar, expresar opiniones directas y tomar posiciones, pero sobre todo en separar, cribar, tamizar, discernir y, finalmente, en decidir.En todos los países de América Latina observamos posicionamientos claros, firmes y contundentes en torno al extractivismo desde principios del siglo xxi, es decir, en cierto sentido, posicionamientos críticos. Por un lado, encontramos a los actores directos del extractivismo que aseguran su promoción de diversas formas, entre los cuales figuran las empresas nacionales e internacionales, los gobiernos extranjeros y nacionales –estos últimos en el marco de la ola neoextractivista que vincula los beneficios de esta actividad a programas sociales o a esquemas de reactivación económica–; dichos actores son muy activos y críticos para el desarrollo, la promoción y el sostenimiento de las actividades extractivistas. Por el otro, se encuentran otros agentes que se oponen de forma generalmente colectiva al extractivismo, que son igualmente activos y, en particular, reactivos, firmes y críticos en sus posturas; manifiestan un rechazo claro y directo a la multiplicación del extractivismo en sus diversos métodos, a la cantidad de sus actividades, a su extensión en la geografía de la región y, por ende, a sus impactos locales en los territorios, en especial los rurales e indígenas.
En las siguientes páginas ofrecemos una breve perspectiva organizada en torno a dos aspectos críticos de la discusión contemporánea del extractivismo. En primer lugar, desarrollamos una visión crítica que permite abordarlo a partir de su gran diversidad.En un segundo apartado, proponemos un acercamiento a las distintas miradas académicas críticas acerca de esta actividad de extracción y a algunas temáticas que consideramos críticas para entender el extractivismo actual.