Papers by Silvia Beck Nunes
ABSTRACT
What to say of an exuberant beauty country, that has had the title of "World Barn", tod... more ABSTRACT
What to say of an exuberant beauty country, that has had the title of "World Barn", today is involved in the biggest scandals of corruption and money laundering crimes? What happened to this promising country? What to say to its heirs about what we are living today? Do they have to follow their parents’ same management model? Why is the country where everything that is planted grows, a fertile ground for all kinds of crimes and Corruption?
Key words: Money laudering. Corruption. Fertile ground. Crimes. Colonization. Brazil.
O tema da presente monografia de curso trata da resilição unilateral disposta no artigo 473 e par... more O tema da presente monografia de curso trata da resilição unilateral disposta no artigo 473 e parágrafo único do Código Civil brasileiro, o qual tem na sua essência a característica de resguardar e dar guarida àqueles que se sentem lesados por terem sido vítimas de um contrato resilido unilateralmente. Nesse sentido, foram estudados, no primeiro capítulo, a origem, a definição, os requisitos, a capacidade das partes e o objeto, bem como os princípios que regem e balizam os contratos, dando ênfase aos mais importantes e aos citados pela doutrina e jurisprudência. Ainda, nessa primeira parte do trabalho, encontra-se uma pesquisa detalhada sobre a classificação dos contratos, tanto no Direito Romano, quanto no Direito Brasileiro, juntamente com os conceitos de obrigações no direito romano. No segundo capítulo, voltou-se para as formas de extinção dos contratos, tais como: extinção, resolução, rescisão, revogação, distrato, resilição, denúncia, resilição bilateral e resilição unilateral. No terceiro capítulo a pesquisa deu-se em torno do princípio da boa-fé, desenvolvendo seu conceito e origem, bem como a distinção entre boa-fé objetiva e subjetiva, sendo importante balizador e norteador da resilição unilateral e de muitos contratos vigentes em nosso ordenamento jurídico. Por último, no quarto capítulo estudou-se a boa-fé como elemento para nortear a resilição contratual, juntamente com a análise do parágrafo único do artigo 473 do Código Civil, onde, partindo de um método dedutivo, foi analisado ponto a ponto do presente diploma. Ao final, colacionou-se jurisprudência acerca do tema para melhor ilustrar o objeto do estudo e proporcionar uma visão mais clara e concreta do que vem sendo aplicado no mundo jurídico. Importa destacar que, no presente estudo, buscou-se apresentar respostas aos seguintes questionamentos: O que a lei diz acerca da resilição unilateral? Pode alguém desistir de um contrato após a outra parte tê-lo cumprido na sua íntegra? Caberá a ele indenização? Quanto tempo levará para repor aquilo que foi investido? O que a lei vigente, a juriprudência e os doutrinadores preconizam a respeito da resilição unilateral? Esta é a temática que se passará a analisar. Palavras-chave: Contrato. Resilição unilateral. Investimento. Lei. Jurisprudência. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 06 2 DOS CONTRATOS 08 6 CONCLUSÃO 78 REFERÊNCIAS 81 ANEXO A -Agravo de instrumento 83 ANEXO B -Apelações cíveis 88 ANEXO C -Responsabilidade civil 99
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What to say of an exuberant beauty country, that has had the title of "World Barn", today is involved in the biggest scandals of corruption and money laundering crimes? What happened to this promising country? What to say to its heirs about what we are living today? Do they have to follow their parents’ same management model? Why is the country where everything that is planted grows, a fertile ground for all kinds of crimes and Corruption?
Key words: Money laudering. Corruption. Fertile ground. Crimes. Colonization. Brazil.
What to say of an exuberant beauty country, that has had the title of "World Barn", today is involved in the biggest scandals of corruption and money laundering crimes? What happened to this promising country? What to say to its heirs about what we are living today? Do they have to follow their parents’ same management model? Why is the country where everything that is planted grows, a fertile ground for all kinds of crimes and Corruption?
Key words: Money laudering. Corruption. Fertile ground. Crimes. Colonization. Brazil.