Papers by Anna Clara Lehmann Martins
Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, 2023
Por conta do jurisdicionalismo herdado de Portugal e pela força da ideia tipicamente liberal de d... more Por conta do jurisdicionalismo herdado de Portugal e pela força da ideia tipicamente liberal de defesa da soberania, o Império do Brasil inicialmente adotou como linha de ação proibir que sacerdotes estrangeiros assumissem benefício eclesiástico em seu território. Este artigo concentra-se sobre as transformações jurídicas que, tomando lugar na segunda metade do século XIX, obrigaram a uma relativização dessa proibição, sobretudo em face da migração massiva de sacerdotes europeus às Américas nesse período. Analisando casos concretos apresentados por bispos e clérigos ao Conselho de Estado, órgão consultivo do imperador, e à Congregação do Concílio, órgão administrativo da Santa Sé, espero mostrar como se abriu caminho para a regulamentação multinível dos fluxos migratórios do clero secular para o Brasil. Como o Concílio de Trento era uma normatividade chave para ordenar as movimentações do clero em todo o globo, examino como instituições e atores que ordinariamente o manejavam, forjaram novas interpretações e novas normas a fim de disciplinar a migração enquanto fenômeno sem precedentes. Acompanhar as transformações do Tridentino permitirá entrever quão precária era a situação do sacerdote estrangeiro em termos de pertencimento a um novo país e a uma nova diocese; e revelará, enfim, que a âncora a minimamente firmar o clérigo migrante no mar de incertezas jurídicas do fim do século XIX eram noções de dever.
Análise Social, 2021
O século xix foi a era do legalismo, e geralmente pensa-se o direito administrativo como se estiv... more O século xix foi a era do legalismo, e geralmente pensa-se o direito administrativo como se estivesse fundado na legalidade. Entretanto, o direito administrativo oitocentista tinha à disposição um amplo arsenal de mecanismos de flexibilização. O nosso objetivo é abordar aqueles presentes na atividade do Conselho de Estado brasileiro, órgão de cúpula da administração durante o Império, mostrando como tais mecanismos funcionavam e por que existiam. Identificámos, na nossa análise, os seguintes: o uso da equidade, para corrigir insuficiências da legislação sobre funcionários públicos; a graça, para corrigir defeitos das leis punitivas e erros de julgamento; e a atividade interpretativa num cenário de pluralismo normativo e jurisdicional, para mitigar as incertezas da administração eclesiástica.
Administory - Journal for the History of Public Administration / Zeitschrift für Verwaltungsgeschichte, v. 5, 2020
I analyse how the Council of Trent was employed in cases of examinations for ecclesiastical benef... more I analyse how the Council of Trent was employed in cases of examinations for ecclesiastical benefices in 19th-century Brazil, relying on sources from the Council of State and the Congregation of the Council. Considering the Church within a scenario of multinormativity and multilevel governance, I argue that the interactions for the resolution of ordinary problems conveyed – and even catalysed – different interpretations of legal norms, depending on the agents interacting and the normative conventions adopted. In the case of Imperial Brazil, I suggest the uses of Trent shifted from a convention of amalgam to a convention of separation, with significant nuances.
Almanack, 2020
This article seeks to verify how the congregations of cardinals - more precisely, the permanent c... more This article seeks to verify how the congregations of cardinals - more precisely, the permanent collegiate bodies of universal reach, then active in the Holy See - were represented in the legal culture of imperial Brazil (1822-1889). The sources chosen for this exploratory study were the manuals of ecclesiastical law produced by Brazilian jurists - clerics and laymen - of the Empire. The focus on legal books is due to the central role that this genre played in Brazilian legal teaching and practice during the 19th century. We analyze how the country’s jurists described the Roman congregations, how these dicasteries were inserted in the exposition of legal doctrine, which specific debates were considered relevant, and how the congregations’ decisions were regarded in terms of normative authority. The article shows that, in general, even in an institutional scenario marked by jurisdictional logics, Brazilian jurists composed distinct and original narratives about the Roman dicasteries. As the 19th century unfolded, expositions ranged from summary presentations, historical and static portraits, to updated and dynamic design. The recurrent mention to normative material from the congregations is perceivable both in an author sympathetic to jurisdictional positions and in an author close to ultramontanism. The significant use of French doctrinal sources of varied ideological perspectives is also noteworthy.
Almanack, 2020
Este artigo busca verificar como as congregações cardinalícias permanentes de alcance universal a... more Este artigo busca verificar como as congregações cardinalícias permanentes de alcance universal ativas na Santa Sé eram representadas na cultura jurídica do Brasil imperial (1822-1889). As fontes escolhidas para esse estudo de caráter exploratório foram os manuais de direito eclesiástico produzidos por juristas brasileiros – clérigos e leigos – do Império. A preferência pelos manuais se deve ao papel central que esse gênero doutrinário desempenhou no ensino e na prática jurídica do Brasil durante o século XIX. Analisa-se como os juristas do país descreviam os dicastérios romanos, como as congregações eram inseridas na exposição da doutrina jurídica, quais debates específicos eram tidos como relevantes e como eram encaradas as decisões de congregações em termos de autoridade normativa. Este artigo mostra que, em geral, mesmo em um cenário institucional marcado por lógicas jurisdicionalistas, os juristas brasileiros compuseram narrativas distintas e originais a respeito dos dicastérios romanos. Conforme o século XIX avança, as exposições variam entre a apresentação sumária, o retrato histórico e estático, e o desenho atualizado e dinâmico. O emprego recorrente de material normativo das congregações é perceptível tanto em um autor simpático a posições jurisdicionalistas quanto em um autor avizinhado ao ultramontanismo. Destaca-se igualmente o uso expressivo de fontes doutrinárias francesas de variado matiz ideológico.
Revista Direito GV [online], v. 15, n. 1, 2019
Este trabalho analisa a sentença de primeira instância relativa ao caso M., de estudante universi... more Este trabalho analisa a sentença de primeira instância relativa ao caso M., de estudante universitária paulista que, em fins de 2010, publicou discurso de ódio contra nordestinos por meio da rede social Twitter. Com a análise, pretende-se identificar quais modalidades de reconhecimento do outro encontram-se presentes na resposta jurisdicional e como foram desenvolvidas pela julgadora; ainda, busca-se verificar, na sentença, a presença de elementos diferenciais a endereçar especificamente a circunstância de tratar-se de caso de discurso de ódio veiculado pela internet. Valendo-se do método procedimental de estudo de caso, elegem-se por marco teórico os escritos de Axel Honneth relativos à teoria do reconhecimento, sendo adotadas técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Ao final do estudo, conclui-se que, a despeito de suas fragilidades, a sentença do caso M. constitui importante marco responsivo ao discurso de ódio em redes sociais, em âmbito jurídico e solidário, dirigindo-se tanto às partes envolvidas (M. e os nordestinos) quanto à sociedade, e atenta às peculiaridades das novas mídias.
Silveira, A. D.; Paolozzi, M. (org.) Ser, Tempo e Espaço. Reflexões Interdisciplinares sobre o Medievo. Pelotas: Editora UFPEL, 2018
A Série Dissertatio Filosofia, uma iniciativa do Núcleo de Ensino e Pesquisa em Filosofia (sob o ... more A Série Dissertatio Filosofia, uma iniciativa do Núcleo de Ensino e Pesquisa em Filosofia (sob o selo editorial NEPFIL online) em parceira com a Editora da Universidade Federal de Pelotas, tem por objetivo precípuo a publicação de estudos filosóficos relevantes que possam contribuir para o desenvolvimento da Filosofia no Brasil nas mais diversas áreas de investigação. Todo o acervo é disponibilizado para download gratuitamente. Conheça alguns de nossos mais recentes lançamentos.
Quaestio Iuris, 2017
This study aims to verify how Hincmar of Rheims (806-882) made use of Augustine in order to artic... more This study aims to verify how Hincmar of Rheims (806-882) made use of Augustine in order to articulate his thoughts on the legal role of the king – in particular his role of agent responsible for the achievement of justice – in the context of the Carolingian order. To determine it, analysis was carried out of De Regis Persona et Regio Ministerio (850/873). The itinerary of research was divided in two stages: firstly, the focus rested on the chapters that designed, in general terms, the royal figure in his person and in his ministry, a relevant step to situate the monarch in his broad relationship with justice. In a second step, the object of analysis were the chapters that addressed the mechanisms by which the king accomplishes justice (now in a more specific sense, relating to his subjects): coercion and punishment, mercy and forgiveness. It was concluded that Hincmar, in his uses of Augustine in De Regis Persona, depicts a monarch which fullfils justice, first of all, in himself; then, when turning to his subjects, the king is outlined as someone responsible for the disciplining of his people. Coercion, punishment, mercy and forgiveness emerge, thus, as instruments to carry out the task of correcting the subjects’ wills, ensuring the conservation of the law and, ultimately, maintaining the unity of Carolingian people.
Keywords: Augustine; Hincmar of Rheims; medieval king; justice; Carolingians.
História e Cultura, v. 5, n. 2 , 2016
Resumo: Este trabalho busca delinear como Herculano, em História da origem e estabelecimento da I... more Resumo: Este trabalho busca delinear como Herculano, em História da origem e estabelecimento da Inquisição em Portugal (1854-1859), aborda historiograficamente elementos relativos ao período de formação da cristandade, a era patrística. Leva-se em conta como os elementos em si são tratados e também o contraste entre tal tratamento e aquele conferido pelo autor a eventos temporalmente mais próximos, caso da Inquisição portuguesa. Em um primeiro momento, é esboçado como Herculano situa-se no cenário político, jurídico e religioso de Portugal no século XIX, a fim de que, em seguida, possa-se adentrar em sua produção historiográfica. Como conclusão, verifica-se que o período patrístico, em Herculano, caracteriza-se pela tolerância material do clero, pela autonomia e horizontalidade episcopal, sendo investido de significativo matiz liberal. Palavras-chave: Alexandre Herculano; Patrística; História da Inquisição; Liberalismo.
Abstract: This work aims to outline how Herculano, in História da origem e estabelecimento da Inquisição em Portugal (1854-1859), historiographically addresses elements related to the period of formation of Christianity, the Patristic Age. It is taken into account the treatment given to the elements themselves and also the contrast between such treatment and the one conferred to temporally closer events, such as the Portuguese Inquisition. Firstly, we outline how Herculano situates himself in the political, legal and religious scenario of Nineteenth Century Portugal, so that, in a second step, we may enter into Herculano's historiography. In conclusion, it is observed that the Patristic period, in Herculano, is characterized by material tolerance from the clergy, episcopal autonomy and horizontality, being invested of a significant liberal shade.
Direito E Liberdade, Nov 25, 2014
RESUMO: O presente trabalho visa a abordar algumas das limitações e potencialidades oferecidas pe... more RESUMO: O presente trabalho visa a abordar algumas das limitações e potencialidades oferecidas pelo cinema ao ensino do direito, a partir da presença ou ausência de um elemento problemático específico durante seu uso: o esforço de contextualização. A abordagem utilizará como substrato comparativo duas concepções distintas de emprego de material cinematográfico como recurso didático-pedagógico: aquela do cinema como ferramenta e aquela do cinema como estratégia. Cada uma dessas concepções relaciona-se de forma diversa com o esforço de contextualização, a primeira pela sua prescindibilidade e a segunda tendo-o por essencial. Partindo da hipótese de que ambas as concepções podem ser aplicadas em classe com relativo êxito, a depender da proposta da aula, este artigo desdobra-se em dois objetivos: primeiramente, verificar, por meio de pesquisa bibliográfica, as limitações e potencialidades desencadeadas por tais concepções para a aprendizagem em direito, à luz dos critérios de tempo e de formação de consciência crítica; e, em seguida, demonstrar a aplicabilidade concreta de ambas as concepções, mediante sugestões de emprego do filme Monsieur Verdoux (1947), de Charles Chaplin, em sala de aula, conferindo uma coloração viva aos pontos levantados anteriormente em âmbito teórico. Palavras-chave: Cinema. Contextualização. Educação jurídica. Estratégia didática. Ferramenta.
Revista Direito GV [online], v. 7, n. 2, 2011
A internet revolucionou as maneiras de o ser humano se comunicar. Essa inovadora tecnologia da in... more A internet revolucionou as maneiras de o ser humano se comunicar. Essa inovadora tecnologia da informação, cujo diferencial é a extrema rapidez e a vasta amplitude de suas operações, permite ao homem externar seus pensamentos, suas opiniões, suas escolhas, externar a si próprio das mais variadas formas e a um largo espectro de outros homens que, como ele, também se projetam no ciberespaço. Dadas as DISCURSOS DE ÓDIO EM REDES SOCIAIS: JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA : REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 7(2) | P. 445-468 | JUL-DEZ 2011 REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 7(2) | P. 445-468 | JUL-DEZ 2011
Book Reviews by Anna Clara Lehmann Martins
Rechtsgeschichte - Legal History Rg 27, 439-441, online: http://dx.doi.org/10.12946/rg27/439-441, 2019
Publications by Anna Clara Lehmann Martins
Almanack 1 (26), S. 1 - 78, 2020
Este artigo busca verificar como as congregações cardinalícias
permanentes de alcance universal a... more Este artigo busca verificar como as congregações cardinalícias
permanentes de alcance universal ativas na Santa Sé eram representadas na cultura jurídica do Brasil imperial (1822-1889).
As fontes escolhidas para esse estudo de caráter exploratório foram os manuais de direito eclesiástico produzidos por juristas
brasileiros – clérigos e leigos – do Império. A preferência pelos
manuais se deve ao papel central que esse gênero doutrinário
desempenhou no ensino e na prática jurídica do Brasil durante
o século XIX. Analisa-se como os juristas do país descreviam os
dicastérios romanos, como as congregações eram inseridas na
exposição da doutrina jurídica, quais debates específicos eram
tidos como relevantes e como eram encaradas as decisões de
congregações em termos de autoridade normativa. Este artigo mostra que, em geral, mesmo em um cenário institucional
marcado por lógicas jurisdicionalistas, os juristas brasileiros
compuseram narrativas distintas e originais a respeito dos dicastérios romanos. Conforme o século XIX avança, as exposições variam entre a apresentação sumária, o retrato histórico
e estático, e o desenho atualizado e dinâmico. O emprego recorrente de material normativo das congregações é perceptível tanto em um autor simpático a posições jurisdicionalistas
quanto em um autor avizinhado ao ultramontanismo. Destaca-
-se igualmente o uso expressivo de fontes doutrinárias francesas de variado matiz ideológico.
This article seeks to verify how the congregations of cardinals
– more precisely, the permanent collegiate bodies of universal
reach, then active in the Holy See – were represented in the legal culture of imperial Brazil (1822-1889). The sources chosen
for this exploratory study were the manuals of ecclesiastical
law produced by Brazilian jurists – clerics and laymen – of the
Empire. The focus on legal books is due to the central role that
this genre played in Brazilian legal teaching and practice during the 19th century. We analyze how the country’s jurists described the Roman congregations, how these dicasteries were
inserted in the exposition of legal doctrine, which specific debates were considered relevant, and how the congregations’
decisions were regarded in terms of normative authority. The
article shows that, in general, even in an institutional scenario
marked by jurisdictional logics, Brazilian jurists composed distinct and original narratives about the Roman dicasteries. As
the 19th century unfolded, expositions ranged from summary
presentations, historical and static portraits, to updated and
dynamic design. The recurrent mention to normative material
from the congregations is perceivable both in an author sympathetic to jurisdictional positions and in an author close to ultramontanism. The significant use of French doctrinal sources of
varied ideological perspectives is also noteworthy.
Administory 5 (2020) (1), S. 96 - 115, 2021
Rechtsgeschichte - Legal History Rg 27, S. 439 - 441, 2019
Uploads
Papers by Anna Clara Lehmann Martins
Keywords: Augustine; Hincmar of Rheims; medieval king; justice; Carolingians.
Abstract: This work aims to outline how Herculano, in História da origem e estabelecimento da Inquisição em Portugal (1854-1859), historiographically addresses elements related to the period of formation of Christianity, the Patristic Age. It is taken into account the treatment given to the elements themselves and also the contrast between such treatment and the one conferred to temporally closer events, such as the Portuguese Inquisition. Firstly, we outline how Herculano situates himself in the political, legal and religious scenario of Nineteenth Century Portugal, so that, in a second step, we may enter into Herculano's historiography. In conclusion, it is observed that the Patristic period, in Herculano, is characterized by material tolerance from the clergy, episcopal autonomy and horizontality, being invested of a significant liberal shade.
Book Reviews by Anna Clara Lehmann Martins
Publications by Anna Clara Lehmann Martins
permanentes de alcance universal ativas na Santa Sé eram representadas na cultura jurídica do Brasil imperial (1822-1889).
As fontes escolhidas para esse estudo de caráter exploratório foram os manuais de direito eclesiástico produzidos por juristas
brasileiros – clérigos e leigos – do Império. A preferência pelos
manuais se deve ao papel central que esse gênero doutrinário
desempenhou no ensino e na prática jurídica do Brasil durante
o século XIX. Analisa-se como os juristas do país descreviam os
dicastérios romanos, como as congregações eram inseridas na
exposição da doutrina jurídica, quais debates específicos eram
tidos como relevantes e como eram encaradas as decisões de
congregações em termos de autoridade normativa. Este artigo mostra que, em geral, mesmo em um cenário institucional
marcado por lógicas jurisdicionalistas, os juristas brasileiros
compuseram narrativas distintas e originais a respeito dos dicastérios romanos. Conforme o século XIX avança, as exposições variam entre a apresentação sumária, o retrato histórico
e estático, e o desenho atualizado e dinâmico. O emprego recorrente de material normativo das congregações é perceptível tanto em um autor simpático a posições jurisdicionalistas
quanto em um autor avizinhado ao ultramontanismo. Destaca-
-se igualmente o uso expressivo de fontes doutrinárias francesas de variado matiz ideológico.
This article seeks to verify how the congregations of cardinals
– more precisely, the permanent collegiate bodies of universal
reach, then active in the Holy See – were represented in the legal culture of imperial Brazil (1822-1889). The sources chosen
for this exploratory study were the manuals of ecclesiastical
law produced by Brazilian jurists – clerics and laymen – of the
Empire. The focus on legal books is due to the central role that
this genre played in Brazilian legal teaching and practice during the 19th century. We analyze how the country’s jurists described the Roman congregations, how these dicasteries were
inserted in the exposition of legal doctrine, which specific debates were considered relevant, and how the congregations’
decisions were regarded in terms of normative authority. The
article shows that, in general, even in an institutional scenario
marked by jurisdictional logics, Brazilian jurists composed distinct and original narratives about the Roman dicasteries. As
the 19th century unfolded, expositions ranged from summary
presentations, historical and static portraits, to updated and
dynamic design. The recurrent mention to normative material
from the congregations is perceivable both in an author sympathetic to jurisdictional positions and in an author close to ultramontanism. The significant use of French doctrinal sources of
varied ideological perspectives is also noteworthy.
Keywords: Augustine; Hincmar of Rheims; medieval king; justice; Carolingians.
Abstract: This work aims to outline how Herculano, in História da origem e estabelecimento da Inquisição em Portugal (1854-1859), historiographically addresses elements related to the period of formation of Christianity, the Patristic Age. It is taken into account the treatment given to the elements themselves and also the contrast between such treatment and the one conferred to temporally closer events, such as the Portuguese Inquisition. Firstly, we outline how Herculano situates himself in the political, legal and religious scenario of Nineteenth Century Portugal, so that, in a second step, we may enter into Herculano's historiography. In conclusion, it is observed that the Patristic period, in Herculano, is characterized by material tolerance from the clergy, episcopal autonomy and horizontality, being invested of a significant liberal shade.
permanentes de alcance universal ativas na Santa Sé eram representadas na cultura jurídica do Brasil imperial (1822-1889).
As fontes escolhidas para esse estudo de caráter exploratório foram os manuais de direito eclesiástico produzidos por juristas
brasileiros – clérigos e leigos – do Império. A preferência pelos
manuais se deve ao papel central que esse gênero doutrinário
desempenhou no ensino e na prática jurídica do Brasil durante
o século XIX. Analisa-se como os juristas do país descreviam os
dicastérios romanos, como as congregações eram inseridas na
exposição da doutrina jurídica, quais debates específicos eram
tidos como relevantes e como eram encaradas as decisões de
congregações em termos de autoridade normativa. Este artigo mostra que, em geral, mesmo em um cenário institucional
marcado por lógicas jurisdicionalistas, os juristas brasileiros
compuseram narrativas distintas e originais a respeito dos dicastérios romanos. Conforme o século XIX avança, as exposições variam entre a apresentação sumária, o retrato histórico
e estático, e o desenho atualizado e dinâmico. O emprego recorrente de material normativo das congregações é perceptível tanto em um autor simpático a posições jurisdicionalistas
quanto em um autor avizinhado ao ultramontanismo. Destaca-
-se igualmente o uso expressivo de fontes doutrinárias francesas de variado matiz ideológico.
This article seeks to verify how the congregations of cardinals
– more precisely, the permanent collegiate bodies of universal
reach, then active in the Holy See – were represented in the legal culture of imperial Brazil (1822-1889). The sources chosen
for this exploratory study were the manuals of ecclesiastical
law produced by Brazilian jurists – clerics and laymen – of the
Empire. The focus on legal books is due to the central role that
this genre played in Brazilian legal teaching and practice during the 19th century. We analyze how the country’s jurists described the Roman congregations, how these dicasteries were
inserted in the exposition of legal doctrine, which specific debates were considered relevant, and how the congregations’
decisions were regarded in terms of normative authority. The
article shows that, in general, even in an institutional scenario
marked by jurisdictional logics, Brazilian jurists composed distinct and original narratives about the Roman dicasteries. As
the 19th century unfolded, expositions ranged from summary
presentations, historical and static portraits, to updated and
dynamic design. The recurrent mention to normative material
from the congregations is perceivable both in an author sympathetic to jurisdictional positions and in an author close to ultramontanism. The significant use of French doctrinal sources of
varied ideological perspectives is also noteworthy.