Books by Frederico Bonaldo
Prestação jurisdicional e caráter. A interdependência das virtudes do juiz, 2019
The aim of this writing is to discuss in favor of the following hypothesis: the moral improvement... more The aim of this writing is to discuss in favor of the following hypothesis: the moral improvement of the judge implies the betterment of the adjudication. The way to do it is the application of the theory of the interdependence of the virtues – classically known as "connexio virtutum", perhaps the most important topic of Aristotle’s and Thomas Aquinas’ ethical thinking – to the issue of the judge’s virtues. Initially, the idea of fulfilling this application was only to fill a gap present in the literature on the judicial virtues, which makes scarce reference to the topic of the interdependence of the virtues, although it is based primarily on the doctrine of the two mentioned authors. But the results that were obtained through this procedure lead to the conclusion that the increase of the moral character of the magistrate redounds in an administration of justice that meets the individual and collective human needs more effectively. The operation of applying "connexio virtutum" to judge’s virtues raises at least four questions, whose answers – it is believed – make up the verification of the hypothesis here assumed. It is thought that this sets an innovative contribution to the theme of judicial virtues. This work is divided into two major parts: (1) a walk by the found materials on the judicial virtues, in order to characterize this issue, which is still little known in the ambit of the law; and (2) the application of connexio virtutum to the theme of judicial virtues, in order to obtain subsidies that support the claim that proper adjudication and the ethical progress of the judges are closely intertwined.
RESUMO O intuito deste escrito é argumentar a favor da seguinte hipótese: o aperfeiçoamento moral do juiz implica o aprimoramento da prestação jurisdicional. O meio de fazê-lo é a aplicação da teoria da interdependência das virtudes – classicamente conhecida como "connexio virtutum", talvez o tópico mais importante do pensamento ético de Aristóteles e de Tomás de Aquino – ao tema das virtudes do juiz. Inicialmente, a ideia de realizar essa aplicação era apenas suprir uma lacuna existente na bibliografia sobre as virtudes judiciais, que faz escassa alusão ao tópico da interdependência das virtudes, embora se baseie principalmente na doutrina dos dois autores referidos. Mas os resultados que se obtiveram por meio desse procedimento conduzem à conclusão de que o incremento do caráter moral do magistrado redunda numa administração da justiça que atende as necessidades humanas individuais e coletivas de forma mais eficaz. A operação de aplicar a "connexio virtutum" às virtudes do juiz suscita ao menos quatro perguntas, cujas respostas – acredita-se – compõem a verificação da hipótese aqui assumida. Pensa-se que isto configura um aporte inovador ao tema das virtudes judiciais. Este trabalho articula-se em duas grandes partes: (1) um percurso pelos materiais encontrados sobre as virtudes judiciais, de modo a caracterizar este tema, que ainda é pouco conhecido no âmbito do Direito; e (2) a aplicação da connexio virtutum ao tema das virtudes judiciais, a fim de obter os subsídios que sustentem a afirmação de que a adequada prestação jurisdicional e o progresso ético dos juízes estão intimamente imbricados.
Papers by Frederico Bonaldo
Quaestio Iuris, 2011
A pretensão deste trabalho é mostrar que a melhora institucional do Poder Judiciário consiste, fu... more A pretensão deste trabalho é mostrar que a melhora institucional do Poder Judiciário consiste, fundamentalmente, em que cada juiz ponha todos os meios ao seu alcance para encontrar o justo em cada caso que lhe é apresentado. Dentre esses meios, destaca-se aqui o conhecimento da dupla dimensão do justonatural e positivae da dinâmica entre essas dimensões, bem como a aquisição das chamadas virtudes morais, como meio de acesso ao referido conhecimento in casu. Outro aspecto destas linhas é deixar claro que o discernimento casuístico das dimensões natural e positiva do justo e a aquisição das virtudes morais por parte do juiz podem efetuar-se mesmo quando este prescinde da prática religiosa. Não obstante, ao final do texto analisa-se brevemente como a prática religiosa pode auxiliar o ser humano na aquisição das virtudes morais e na consequentese esta for a sua função na sociedadeidentificação das dimensões natural e positiva do justo em cada conflito de interesses que chegue aos tribunais. Palavras chave: Justiça. Dupla dimensão do justo. Virtudes morais. Prática religiosa.
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2019
O presente artigo visa trazer à tona a questão da indústria da espionagem em uma perspectiva filo... more O presente artigo visa trazer à tona a questão da indústria da espionagem em uma perspectiva filosófica e antropológica decorrente de paradoxal diferença havida entre seus objetivos. Com efeito, a relação simbiótica existente entre os Estados e a indústria de espionagem se assemelha, em muito, àquela retratada por Mary Shelley em sua obra clássica Frankenstein. Isto porque, embora esta tenha sido criada e prosperado como um produto precioso dos Estados, atualmente vem se desvencilhando de seu senhor e agindo, muitas vezes, contrariamente aos interesses daqueles que a nutriram. Chega-se, então, a um paradoxo: de um lado as relações comerciais são aptas a manter a paz, porém, sob outro prisma, a atuação da indústria da espionagem é intrinsecamente impeditiva das relações baseadas na boa-fé entre os Estados, o que, como consequência, funcionaria como fator impeditivo do alcance da paz perpétua.
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016
por haberme enseñado el amor al Derecho, pero sobre todo a la justicia. A todos mis seres amados,... more por haberme enseñado el amor al Derecho, pero sobre todo a la justicia. A todos mis seres amados, por su compresión y ayuda. Gracias.
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2011
A pretensão deste trabalho é mostrar que a melhora institucional do Poder Judiciário consiste, fu... more A pretensão deste trabalho é mostrar que a melhora institucional do Poder Judiciário consiste, fundamentalmente, em que cada juiz ponha todos os meios ao seu alcance para encontrar o justo em cada caso que lhe é apresentado. Dentre esses meios, destaca-se aqui o conhecimento da dupla dimensão do justonatural e positivae da dinâmica entre essas dimensões, bem como a aquisição das chamadas virtudes morais, como meio de acesso ao referido conhecimento in casu. Outro aspecto destas linhas é deixar claro que o discernimento casuístico das dimensões natural e positiva do justo e a aquisição das virtudes morais por parte do juiz podem efetuar-se mesmo quando este prescinde da prática religiosa. Não obstante, ao final do texto analisa-se brevemente como a prática religiosa pode auxiliar o ser humano na aquisição das virtudes morais e na consequentese esta for a sua função na sociedadeidentificação das dimensões natural e positiva do justo em cada conflito de interesses que chegue aos tribunais. Palavras chave: Justiça. Dupla dimensão do justo. Virtudes morais. Prática religiosa.
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2013
Este trabalho discute se os jurisconsultos romanos do período clássico (150 a.C. a 284 d.C.) elab... more Este trabalho discute se os jurisconsultos romanos do período clássico (150 a.C. a 284 d.C.) elaboraram ou não a noção técnica de direito subjetivo de propriedade. Nos dias de hoje, a opinião majoritária afirma que o elaboraram. Porém, estudam-se aqui as profundas análises de Michel Villey em sentido contrário. PALAVRAS-CHAVE: direito subjetivo de propriedade-período clássico do direito romano-Michel Villey.
Revista de Direito da Cidade, 2013
Este trabalho identifica alguns problemas conceituais do direito subjetivo de propriedade e prete... more Este trabalho identifica alguns problemas conceituais do direito subjetivo de propriedade e pretende apontar rumos antropológico-filosóficos para a solução dos mesmos. Os problemas detectados mostram a incompatibilidade da propriedade como direito subjetivo em relação à vida humana em sociedade e a alternativa proposta baseia-se nas exigências básicas deste modo de vida. Palavras-chave: direito subjetivo de propriedadecoexistência humanaabordagem antropológica dual.
En este trabajo se pretende mostrar que la disposicion interna o etica del juez a la hora de juzg... more En este trabajo se pretende mostrar que la disposicion interna o etica del juez a la hora de juzgar tiene importancia juridica, y no solo moral. Para ello, se examina en especial el caracter permanente del deber judicial correlato al derecho a la tutela judicial efectiva. La caracterizacion de tal disposicion judicial interna parte del estudio de la clasica definicion de la justicia de Ulpiano. Al final, se informan algunos medios concebidos en orden a que el juzgador adquiera la referida disposicion interna de hacer justicia.
REVISTA QUAESTIO IURIS
Resumo Este artigo sustenta que os juízes exemplares, isto é, os juízes paradigmaticamente bons, ... more Resumo Este artigo sustenta que os juízes exemplares, isto é, os juízes paradigmaticamente bons, são de vital importância tanto para promover as virtudes judiciais como para desenvolver uma teoria da virtude judicial. Modelarmente, esses exemplares não são apenas reais, mas também ficcionais. Assim, a literatura é central tanto para melhorar a prática judicial como para teorizar acerca da excelência no julgar. Antes e depois do texto da autora, que foi traduzido do espanhol, o tradutor elaborou comentários que pretendem salientar a importância deste trabalho dentro das pesquisas atuais sobre a ética judicial-Comentário inicial do tradutor-e discutir alguns aspectos sustentados no artigo-Comentário final final do tradutor. Palavras-chave: Exemplares; Virtude Judicial; Imitação; Raciocínio Jurídico. COMENTÁRIO INICIAL DO TRADUTOR Este trabalho de Amalia Amaya tem peso específico na história do Direito, mais concretamente na história do pensamento jurídico. Isto porque faz considerações consistentes e bem articuladas acerca da importância do caráter pessoal do juiz para a teoria e para a prática do Direito, inserindo-se num movimento iniciado há cerca de uma década, dentro do qual figura ao lado de juristas como, por exemplo, Josep Aguiló,
Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, 2019
This article presents the claim by human rights on its preceding condition in relation to positiv... more This article presents the claim by human rights on its preceding condition in relation to positive law and the opposition it experiences in the field of philosophy of law. Considering several occasions and theories in which natural law, as a universe preceding strict positive law, has been contemplated, the article attempts to reason on the necessity of conceiving law in a way of encompassing the reality of human rights as well. The conditions of existence of human rights and legal personality in accordance to the naturalistic and cultural notions of law are also observed in order not only to solve theoretical inconsistencies but also to recognize human rights as a reality connected to human dignity itself.
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Este artigo apresenta a reivindicação, por parte dos direitos humanos, da sua condição anterior ao direito positivo e as oposições por eles sofridas no âmbito da filosofia do direito. Considerando-se as diversas ocasiões e teorias em que se contemplou uma dimensão jurídica natural anterior à dimensão estritamente positiva do direito, busca-se arrazoar a necessidade de concebê-lo de forma a abranger também a realidade dos direitos humanos. Observam-se, ainda, as condições de existência dos direitos humanos e da personalidade jurídica diante das noções natural e cultural do direito, a fim de que não somente se resolvam as frequentes inconsistências teóricas, mas também que se reconheçam os direitos humanos como realidade ligada à própria dignidade humana.
The article aims at reflecting, from the bioethical and philosophy of Law perspectives, over a ju... more The article aims at reflecting, from the bioethical and philosophy of Law perspectives, over a juridical decision from an Argentine lower state Court, which allowed the suspension of medical assistance, regarding a child who suffered a terminal illness. The philosophical reflection points at the unavoidable intersection between morals and Law in the interpretation and application of Law, and at the convenience that judges make explicit the moral perspective from which they interpret and apply Law. From the bioethical point of view, it questions the conceptions of bioethical principles where these appear to pose ethical dilemmas; it proposes a metaphysical conception of person as the grounds for these principles, and it explores the significance and the purpose of the bioethical distinction between proportionate and disproportionate medical assistance.
O trabalho propõe uma reflexão jusfilosófica e bioética a partir do comentário à sentença de um julgado correcional da Província de Buenos Aires (Argentina), que legitimou a suspensão de tratamentos médicos vitais em relação a uma menina que sofria de uma doença terminal. A reflexão jus-filosófica aponta a inevitável confluência entre o Direito e a moral na interpretação e na aplicação do Direito e na conseqüente conveniência de que os juízes deixem clara a perspectiva moral com a qual interpretam a aplicam o Direito. Desde o ponto de vista bioético, se coloca em dúvida uma metodologia conflitivista ou de dilema da interpretação dos princípios bioéticos e se propõe uma concepção metafísica da pessoa, como fundamento destes princípios e finalmente se indaga acerca do significado e alcance da distinção bioética entre tratamentos médicos proporcionados e desproporcionados.
The law aspires to a technical language that is as univocal and precise as possible; but since it... more The law aspires to a technical language that is as univocal and precise as possible; but since it is linked to the variability and complexity of social life, there are many confusions in the language of the norms, in addition to a progressive stratification and overlapping of similar terms. This uncertainty and the variety of legal semantics also pertain to the concept of person. It has already been pointed out that the more the value of the person from the moral and juridical point of view was evidenced, the more the ontological dimension, that is, its character of substance and subject, came into a crisis. This departure from contemporary culture in relation to the ontological dimension of the person is explained by the fact that the characteristics of the person, coming to light throughout the historical development of consciousness, are not apprehensible by traditional ontological categories. The person is the permeability of the individual, which in this way is not lost, but rather realizes in itself.
O direito aspira a uma linguagem técnica que seja o mais possível unívoca e precisa; porém, dado que está ligado à variabilidade e à complexidade da vida social, há muita confusão na linguagem das leis, além de uma estratificação e de uma sobreposição progressivas de termos similares. Essa incerteza e a variedade da semântica jurídica também dizem respeito ao conceito de pessoa. Já se fez notar que, quanto mais se evidenciou o valor da pessoa do ponto de vista moral e jurídico, tanto mais entrou em crise a sua dimensão ontológica, isto é, o seu caráter de substância e de sujeito. Esse afastamento da cultura contemporânea em relação à dimensão ontológica da pessoa explica-se pelo fato de que as características da pessoa, vindas à luz ao longo do desenvolvimento histórico da consciência, não são apreensíveis pelas categorias ontológicas tradicionais. O ser pessoa é a permeabilidade do indivíduo, o qual deste modo não se perde, mas antes realiza a si próprio.
1. Introdução; 2. Negócios em Harvard University; 3. Langdell e a Harvard Law School; 4. Casos e ... more 1. Introdução; 2. Negócios em Harvard University; 3. Langdell e a Harvard Law School; 4. Casos e discussóes: de Roma à teologia renascentista, com retorno a Sócrates. a) A atenção aos casos como centro do espírito do Direito romano. b) A análise de casos no ensino do Direito na Europa renascentista e na América indiana. c) O casuísmo na Teologia moral á) A dialética grega e o método socrático. e) O método do debate, alicerce do ensino medieval; 5. O Direito continental e o ensino com casos: de Ihering ao terceiro milênio; 6. As parábolas, o ensino da Medicina e o sistema de "aprendiz"; 7. Cinco conclusões sobre a história do caso e a sua relação com o Direito; 8. Notas; 9. Referências Bibliográficas.
This essay seeks to discuss the democratic foundations of press freedom, seeking to demonstrate t... more This essay seeks to discuss the democratic foundations of press freedom, seeking to demonstrate that the right to political self-determination - that is in the idea of democracy - has a "conditio sine qua non": it is only feasible if there are free channels to access public information and for the expression of opinions.
O presente ensaio busca discutir os fundamentos democráticos da liberdade de imprensa, procurando demonstrar que o direito à autodeterminação política – que se encontra na ideia de democracia – tem uma "conditio sine qua non": só é factível se existem canais livres de acesso à informação pública e de expressão das opiniões.
Este artigo analisa a obra do filósofo francês Michel Villey, concentrando-se não somente em sua ... more Este artigo analisa a obra do filósofo francês Michel Villey, concentrando-se não somente em sua moderna teoria do direito natural, mas sobretudo no aspecto da imutabilidade desses critérios. A questão é saber se os parâmetros do direito justo estariam ou não ontologicamente infensos às mudanças no tempo e no espaço, ou seja, o direito naturalmente justo pode variar em relação ao meio social?
teCesnonjuristes que forent les inventeurs des d~oits de I' homme leur ont sacrifié lajustice, sa... more teCesnonjuristes que forent les inventeurs des d~oits de I' homme leur ont sacrifié lajustice, sacrifié le droit" (MichelVilley) Quaestio Iuris vol.02, nº 01, Rio de Janeiro, 2006. pp 98-133 Quaestio Iuris vol.02, nº 01, Rio de Janeiro, 2006. pp 98-133 Em síntese: para o autor "a linguagem dos direitos do homem não é a linguagem do direito"23. Daí que, conclui, "devemos contentar-nos com dizer que existem deveres de filantropia, de humanidade, de beneficência, de não acepção de pessoas. Nossa linguagem seria mais exatà'24.
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RESUMO O intuito deste escrito é argumentar a favor da seguinte hipótese: o aperfeiçoamento moral do juiz implica o aprimoramento da prestação jurisdicional. O meio de fazê-lo é a aplicação da teoria da interdependência das virtudes – classicamente conhecida como "connexio virtutum", talvez o tópico mais importante do pensamento ético de Aristóteles e de Tomás de Aquino – ao tema das virtudes do juiz. Inicialmente, a ideia de realizar essa aplicação era apenas suprir uma lacuna existente na bibliografia sobre as virtudes judiciais, que faz escassa alusão ao tópico da interdependência das virtudes, embora se baseie principalmente na doutrina dos dois autores referidos. Mas os resultados que se obtiveram por meio desse procedimento conduzem à conclusão de que o incremento do caráter moral do magistrado redunda numa administração da justiça que atende as necessidades humanas individuais e coletivas de forma mais eficaz. A operação de aplicar a "connexio virtutum" às virtudes do juiz suscita ao menos quatro perguntas, cujas respostas – acredita-se – compõem a verificação da hipótese aqui assumida. Pensa-se que isto configura um aporte inovador ao tema das virtudes judiciais. Este trabalho articula-se em duas grandes partes: (1) um percurso pelos materiais encontrados sobre as virtudes judiciais, de modo a caracterizar este tema, que ainda é pouco conhecido no âmbito do Direito; e (2) a aplicação da connexio virtutum ao tema das virtudes judiciais, a fim de obter os subsídios que sustentem a afirmação de que a adequada prestação jurisdicional e o progresso ético dos juízes estão intimamente imbricados.
Papers by Frederico Bonaldo
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Este artigo apresenta a reivindicação, por parte dos direitos humanos, da sua condição anterior ao direito positivo e as oposições por eles sofridas no âmbito da filosofia do direito. Considerando-se as diversas ocasiões e teorias em que se contemplou uma dimensão jurídica natural anterior à dimensão estritamente positiva do direito, busca-se arrazoar a necessidade de concebê-lo de forma a abranger também a realidade dos direitos humanos. Observam-se, ainda, as condições de existência dos direitos humanos e da personalidade jurídica diante das noções natural e cultural do direito, a fim de que não somente se resolvam as frequentes inconsistências teóricas, mas também que se reconheçam os direitos humanos como realidade ligada à própria dignidade humana.
O trabalho propõe uma reflexão jusfilosófica e bioética a partir do comentário à sentença de um julgado correcional da Província de Buenos Aires (Argentina), que legitimou a suspensão de tratamentos médicos vitais em relação a uma menina que sofria de uma doença terminal. A reflexão jus-filosófica aponta a inevitável confluência entre o Direito e a moral na interpretação e na aplicação do Direito e na conseqüente conveniência de que os juízes deixem clara a perspectiva moral com a qual interpretam a aplicam o Direito. Desde o ponto de vista bioético, se coloca em dúvida uma metodologia conflitivista ou de dilema da interpretação dos princípios bioéticos e se propõe uma concepção metafísica da pessoa, como fundamento destes princípios e finalmente se indaga acerca do significado e alcance da distinção bioética entre tratamentos médicos proporcionados e desproporcionados.
O direito aspira a uma linguagem técnica que seja o mais possível unívoca e precisa; porém, dado que está ligado à variabilidade e à complexidade da vida social, há muita confusão na linguagem das leis, além de uma estratificação e de uma sobreposição progressivas de termos similares. Essa incerteza e a variedade da semântica jurídica também dizem respeito ao conceito de pessoa. Já se fez notar que, quanto mais se evidenciou o valor da pessoa do ponto de vista moral e jurídico, tanto mais entrou em crise a sua dimensão ontológica, isto é, o seu caráter de substância e de sujeito. Esse afastamento da cultura contemporânea em relação à dimensão ontológica da pessoa explica-se pelo fato de que as características da pessoa, vindas à luz ao longo do desenvolvimento histórico da consciência, não são apreensíveis pelas categorias ontológicas tradicionais. O ser pessoa é a permeabilidade do indivíduo, o qual deste modo não se perde, mas antes realiza a si próprio.
O presente ensaio busca discutir os fundamentos democráticos da liberdade de imprensa, procurando demonstrar que o direito à autodeterminação política – que se encontra na ideia de democracia – tem uma "conditio sine qua non": só é factível se existem canais livres de acesso à informação pública e de expressão das opiniões.
RESUMO O intuito deste escrito é argumentar a favor da seguinte hipótese: o aperfeiçoamento moral do juiz implica o aprimoramento da prestação jurisdicional. O meio de fazê-lo é a aplicação da teoria da interdependência das virtudes – classicamente conhecida como "connexio virtutum", talvez o tópico mais importante do pensamento ético de Aristóteles e de Tomás de Aquino – ao tema das virtudes do juiz. Inicialmente, a ideia de realizar essa aplicação era apenas suprir uma lacuna existente na bibliografia sobre as virtudes judiciais, que faz escassa alusão ao tópico da interdependência das virtudes, embora se baseie principalmente na doutrina dos dois autores referidos. Mas os resultados que se obtiveram por meio desse procedimento conduzem à conclusão de que o incremento do caráter moral do magistrado redunda numa administração da justiça que atende as necessidades humanas individuais e coletivas de forma mais eficaz. A operação de aplicar a "connexio virtutum" às virtudes do juiz suscita ao menos quatro perguntas, cujas respostas – acredita-se – compõem a verificação da hipótese aqui assumida. Pensa-se que isto configura um aporte inovador ao tema das virtudes judiciais. Este trabalho articula-se em duas grandes partes: (1) um percurso pelos materiais encontrados sobre as virtudes judiciais, de modo a caracterizar este tema, que ainda é pouco conhecido no âmbito do Direito; e (2) a aplicação da connexio virtutum ao tema das virtudes judiciais, a fim de obter os subsídios que sustentem a afirmação de que a adequada prestação jurisdicional e o progresso ético dos juízes estão intimamente imbricados.
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Este artigo apresenta a reivindicação, por parte dos direitos humanos, da sua condição anterior ao direito positivo e as oposições por eles sofridas no âmbito da filosofia do direito. Considerando-se as diversas ocasiões e teorias em que se contemplou uma dimensão jurídica natural anterior à dimensão estritamente positiva do direito, busca-se arrazoar a necessidade de concebê-lo de forma a abranger também a realidade dos direitos humanos. Observam-se, ainda, as condições de existência dos direitos humanos e da personalidade jurídica diante das noções natural e cultural do direito, a fim de que não somente se resolvam as frequentes inconsistências teóricas, mas também que se reconheçam os direitos humanos como realidade ligada à própria dignidade humana.
O trabalho propõe uma reflexão jusfilosófica e bioética a partir do comentário à sentença de um julgado correcional da Província de Buenos Aires (Argentina), que legitimou a suspensão de tratamentos médicos vitais em relação a uma menina que sofria de uma doença terminal. A reflexão jus-filosófica aponta a inevitável confluência entre o Direito e a moral na interpretação e na aplicação do Direito e na conseqüente conveniência de que os juízes deixem clara a perspectiva moral com a qual interpretam a aplicam o Direito. Desde o ponto de vista bioético, se coloca em dúvida uma metodologia conflitivista ou de dilema da interpretação dos princípios bioéticos e se propõe uma concepção metafísica da pessoa, como fundamento destes princípios e finalmente se indaga acerca do significado e alcance da distinção bioética entre tratamentos médicos proporcionados e desproporcionados.
O direito aspira a uma linguagem técnica que seja o mais possível unívoca e precisa; porém, dado que está ligado à variabilidade e à complexidade da vida social, há muita confusão na linguagem das leis, além de uma estratificação e de uma sobreposição progressivas de termos similares. Essa incerteza e a variedade da semântica jurídica também dizem respeito ao conceito de pessoa. Já se fez notar que, quanto mais se evidenciou o valor da pessoa do ponto de vista moral e jurídico, tanto mais entrou em crise a sua dimensão ontológica, isto é, o seu caráter de substância e de sujeito. Esse afastamento da cultura contemporânea em relação à dimensão ontológica da pessoa explica-se pelo fato de que as características da pessoa, vindas à luz ao longo do desenvolvimento histórico da consciência, não são apreensíveis pelas categorias ontológicas tradicionais. O ser pessoa é a permeabilidade do indivíduo, o qual deste modo não se perde, mas antes realiza a si próprio.
O presente ensaio busca discutir os fundamentos democráticos da liberdade de imprensa, procurando demonstrar que o direito à autodeterminação política – que se encontra na ideia de democracia – tem uma "conditio sine qua non": só é factível se existem canais livres de acesso à informação pública e de expressão das opiniões.