Papers by André Furtado de Oliveira
O presente artigo pretende estudar a prática abusiva e ilícita do assédio moral e do bullying em ... more O presente artigo pretende estudar a prática abusiva e ilícita do assédio moral e do bullying em situações variadas na sociedade, desde a sua forma mais comum, no ambiente de trabalho, até sua forma mais atual, em escolas e outras instituições. Para tanto, realizar-se-á um estudo dos seus conceitos, o modo como desenvolvem-se estas práticas e os referenciais legislativos de proteção à vítima, mormente a recente Lei 13.185/2015, que entrou em vigor em 2016, regulando o instituto da intimidação sistemática (bullying).
Na medida em que se alcançou o Estado Social e Democrático de Direito, os contratos passaram a se... more Na medida em que se alcançou o Estado Social e Democrático de Direito, os contratos passaram a ser analisados por uma perspectiva funcional, baseada, sobretudo, no aspecto social. É nesse cenário que o legislador do Novo Código Civil de 2002 traçou o princípio da função social do contrato, que possui dois campos de incidência: no contexto interno das partes que assim contrataram, para reequilibrar suas posições e tornar as prestações mais equivalentes, e no aspecto externo, não podendo prejudicar terceiros alheios ao contrato, nem que estes interfiram na relação com intuito de prejudicar ou estimular o descumprimento do contrato. Embora haja muita referência a esse princípio na doutrina, sua construção ainda não é uniforme, o que deixa o conceito muito suscetível de más interpretações e distorções. Nesse sentido, o intento do artigo é estudar o impacto da função social nos contratos, alertando à possibilidade de aplicações imprecisas que podem subverter a estrutura e a função primordial do contrato – transmissão de riqueza –, prejudicando a sociedade como um todo.
O presente trabalho procura analisar a figura do subcontrato, apresentando-o de forma inicial ao ... more O presente trabalho procura analisar a figura do subcontrato, apresentando-o de forma inicial ao operador e estudante do direito. Fez-se uma análise de sua função socioeconômica, das suas características principais e de seus elementos básicos, com o intuito de trazer um conceito inicial e estancar balizas para construir uma introdução da teoria geral do instituto.
DANO MORAL -Indenização -Publicação de matéria jornalística publicada em blog de conteúdo ofensiv... more DANO MORAL -Indenização -Publicação de matéria jornalística publicada em blog de conteúdo ofensivo à honra e imagem da vítima -Reportagem que extrapola o exercício do regular direito de informar e os limites da liberdade de imprensa, caracterizando a abusidade.
O intento deste trabalho é apresentar os aspectos básicos do contrato, isto é, seus elementos de ... more O intento deste trabalho é apresentar os aspectos básicos do contrato, isto é, seus elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia. Relacionam-se esses aspectos com a teoria geral do contrato e os princípios de tão importante seara civilista. Além disso, o artigo menciona importantes autores contratualistas para constituir um eixo doutrinário forte que sustenta toda a tese.
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