As relações entre gênero e raça têm sido historicamente propostas de duas formas no direito: como... more As relações entre gênero e raça têm sido historicamente propostas de duas formas no direito: como institutos autônomos ou como horizontes de narrativas ideológicas; e, assim, questionáveis. Neste sentido, o objetivo do presente texto é transpassar essas ideias, com uma abordagem interseccional da teoria crítica do direito, pretendendo-se contribuir para a superação dessa lacuna de modo a auxiliar tanto na compreensão da interseccionalidade do movimento feminista no direito quanto nos estudos de feminismo negro. Para tanto, é utilizado o método da revisão bibliográfica, com o referencial teórico construído a partir de teóricas feministas tais como Angela Davis, Djamila Ribeiro e bell hooks. A pesquisa concluiu que é necessário incluir e repensar intersecções como uma necessidade impositiva e propositiva do direito. Esta abordagem interseccional repropõe e, possivelmente, transforma a tendência universalizante/objetificante do direito, cujas interpretações se dirigem a um sujeito supo...
O trabalho tem por objetivo elaborar uma crítica ao viés maximalista dos modelos penais, observan... more O trabalho tem por objetivo elaborar uma crítica ao viés maximalista dos modelos penais, observando sua clientela, preferências e criminalização seletiva. A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê um direito penal garantista, calcado na mínima intervenção e nos direitos humanos. Porém, com a propagação da cultura do punitivismo tomando cada vez mais espaço na sociedade, os modelos penais máximos passam a ser analisados como possíveis respostas aos problemas da criminalidade, no entanto, esses são incompatíveis com o constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Em resposta aos clamores sociais e diante do processo expansivo da criminalidade nas sociedades modernas, as teorias e os discursos maximalistas se tornam cada vez mais frequentes. Passando uma falsa ideia de efetividade, eles se apresentam como meios de solucionar os riscos e inseguranças da sociedade. Assim, através de uma pesquisa bibliográfica, é proposta uma análise dessas teorias e discursos e de que forma estes co...
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2022
A participação das mulheres na política é essencial para todo Estado Democrático de Direito, tal ... more A participação das mulheres na política é essencial para todo Estado Democrático de Direito, tal como o brasileiro. No entanto, apesar de essa já ser uma compreensão mundial, elas seguem sendo sub-representadas em muitos países, sendo excluídas da esfera política. Mas, mais do que isso, o que a presente pesquisa busca destacar é um outro fenômeno que recorrentemente acontece quando mulheres estão inseridas nesses espaços: a violência política de gênero. Diante disso, este artigo tem como objetivo geral analisar o combate à violência política de gênero como meio de alcançar a paridade na esfera político-deliberativa do Brasil. Para tanto, parte da compreensão de que a nova lei brasileira que criminaliza a violência política contra as mulheres é um importante instrumento para consolidar a paridade de gênero na política. Para a sua realização, a metodologia adotada é a analítica, com a técnica de revisão de literatura, pois, a partir da pesquisa bibliográfica, realiza-se um apanhado dos registros já disponíveis decorrentes de pesquisas anteriores acerca do tema em questão, bem como uma análise da legislação pertinente.
O surgimento de novas tecnologias acabou gerando grandes desafios entre o mundo fatico e o mundo ... more O surgimento de novas tecnologias acabou gerando grandes desafios entre o mundo fatico e o mundo juridico, assim influenciando tambem nas relacoes trabalhistas. Nesse sentido, uma gama expressiva de direitos e colocada em xeque, como, por exemplo, os direitos a intimidade, a privacidade e tambem a propria dignidade do trabalhador. Diante desse novo contexto, despertam questoes de grande relevância a serem tratadas pelo Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, no que tange ao uso de aparelhos eletronicos no ambiente laboral para monitoramento do empregado pelo empregador, em especial, ao uso de correio eletronico (e-mail) e a filmagens por câmeras de monitoramento localizadas no ambiente de trabalho. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar e propor uma reflexao acerca do controle de e-mails, filmagens e gravacoes no ambiente de trabalho, discorrendo acerca de sua ocorrencia e possiveis consequencias no âmbito juridico.
O presente trabalho tem como objetivo elaborar uma análise crítica acerca da criação de uma clien... more O presente trabalho tem como objetivo elaborar uma análise crítica acerca da criação de uma clientela preferencial do direito penal no Brasil contemporâneo. Para tanto, primeiramente, explora o direito penal máximo versus o direito penal mínimo, por entender que, cada vez mais, esses modelos penais se entrincheiram em uma disputa acirrada. A partir disso, aborda a teoria do etiquetamento (labeling approach), a clientela preferencial do direito penal e, por fim, o direito penal do inimigo. A pesquisa traz como resultados o entendimento de que o direito, especialmente o penal, deve ser entendido como uma instância subsidiária da gestão do poder em sociedade, sendo que o Estado não pode adotar um modelo repressor que ignora garantias penais e constitucionais para atender a anseios sociais. A seletividade penal é incompatível com um modelo de estado plural, social e democrático, como o adotado pela Constituição de 1988. Foram utilizados como referenciais teóricos da pesquisa Alessandro ...
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a história da liberdade de expressão, tendo em vis... more A presente pesquisa tem como objetivo analisar a história da liberdade de expressão, tendo em vista a importância que hoje essa possui para a legitimação e manutenção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, são delineados os principais autores e momentos que foram os responsáveis para que essa se consolidasse como um direito fundamental assegurado para todos os cidadãos. O trabalho aborda aspectos de cunho histórico, com alguns dos mais importantes teóricos a se dedicarem ao tema, e de cunho jurídico, com os documentos internacionais que preveem essa garantia.
O objetivo central desse artigo é analisar teoricamente a necessidade de se considerar recortes d... more O objetivo central desse artigo é analisar teoricamente a necessidade de se considerar recortes de gênero e raça nos discursos feministas. Para tanto, aborda acerca do conceito de interseccionalidade e destaca que os debates que ocorrem nas mídias sociais sobre temáticas que envolvem machismo e racismo tentam hierarquizar opressões. Para exemplificar isso, traz como plano de fundo o ocorrido na vigésima edição do really show “big brother brasil”.
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2021
Resumo: A pesquisa propõe, a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 e de legislação pe... more Resumo: A pesquisa propõe, a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 e de legislação pertinente, uma análise da legitimidade na redução da imputabilidade penal, hoje fixada aos 18 anos. Para tanto, analisa princípios e normas, dentre os quais a proteção integral de crianças e adolescentes, a prioridade absoluta, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição brasileira, o Código Penal, e outros. Da mesma forma, em perspectiva teórica, procura apontar e analisar alguns dos principais argumentos que surgem dentro das discussões sobre a redução da imputabilidade penal no Brasil. O objetivo geral do trabalho é verificar se a redução da imputabilidade penal violaria os mencionados princípios e, igualmente, seria uma violação do sistema constitucional que atualmente vigora no Brasil. Essa se constitui em uma pesquisa de grande relevância e que é sempre atual no cenário brasileiro, dadas as influências políticas e sociais que a temática envolve, podendo, portanto, contribuir tanto para os estudos em Direito, notadamente em Direito Penal e Constitucional, mas, também, em um viés social, que levanta discussões dentro da sociedade brasileira. Para realizá-la, adota como metodologia a de revisão bibliográfica, utilizando de fontes consideradas necessárias ao desenvolvimento da pesquisa proposta, a qual tem caráter descritivo e explicativo. Diante de tal análise, conclui-se que a redução da imputabilidade penal caminha em sentido contrário ao que hoje prevê a legislação brasileira, segundo a qual deve prevalecer a proteção de crianças e adolescentes, pois que os direitos garantidos a esses sujeitos não poderão ser alterados de forma a prejudicá-los.
O presente artigo compoe uma ana lise te orica acerca da expansao do direito penal no Estado Demo... more O presente artigo compoe uma ana lise te orica acerca da expansao do direito penal no Estado Democratico de Direito. A Constituicao Federal Brasileira de 1988 preve um direito penal garantista, assentado na minima intervencao e nos direitos humanos. No entanto, as sociedades modernas vem cada vez mais sofrendo com a cultura do punitivismo. O surgimento de novas condutas ilicitas, a criacao de novos tipos penais, o recrudescimento de penas e dos tipos penais ja existentes sao apenas algumas das condutas adotadas pelo Estado. Essa situacao acabou por gerar um aumento da utilizacao do direito penal em seu vies maximalista, o que, por sua vez, acabou gerando o fenomeno conhecido como expansionismo penal. Dele resultou uma vertente ainda mais radical, conhecida como direito penal do inimigo, que tem como seu principal representante Gunter Jakobs. No entanto, esses sa o incompat iveis com o constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Sendo assim, atraves da metodologia da revisao bibliog...
Considerando-se a trajetória de luta das mulheres brasileiras, muitas vezes por intermédio do mov... more Considerando-se a trajetória de luta das mulheres brasileiras, muitas vezes por intermédio do movimento feminista, essa pesquisa tem como objetivo analisar a conquista do Princípio da Igualdade na Constituição Federal de 1988. O seu inciso I do artigo 5º prevê que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sendo este um marco da igualdade de gênero no Brasil. Para a sua realização foi adotada a metodologia da pesquisa bibliográfica e traz como resultados que a Constituição Federal de 1988 foi explícita ao declarar a igualdade entre homens e mulheres, sendo que essa previsão resulta de demandas feministas.
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a importância do papel desempenhado pelas orga... more O presente artigo tem como objetivo geral analisar a importância do papel desempenhado pelas organizações partidárias (partidos políticos) para a consolidação da cidadania feminina no Brasil. Diante disso, a temática do artigo se insere na questão da representatividade feminina na política, pois o trabalho parte da compreensão de que as desigualdades de gênero geram reflexos na baixa representação feminina na política, sendo essa uma realidade mundial, pois as mulheres continuam sendo marginalizadas e sub-representadas nos espaços decisórios institucionais. Nesse sentido, compreender o papel dos partidos políticos nessa relação das mulheres com a política e sua cidadania é fundamental. Assim, através da metodologia da pesquisa bibliográfica, o presente artigo busca compreender essa relação dos partidos políticos com a falta de representatividade feminina na política no contexto brasileiro.
O objetivo central desse artigo é analisar teoricamente a necessidade de se considerar recortes d... more O objetivo central desse artigo é analisar teoricamente a necessidade de se considerar recortes de gênero e raça nos discursos feministas. Para tanto, aborda acerca do conceito de interseccionalidade e destaca que os debates que ocorrem nas mídias sociais sobre temáticas que envolvem machismo e racismo tentam hierarquizar opressões. Para exemplificar isso, traz como plano de fundo o ocorrido na vigésima edição do really show “big brother brasil”.
Livro Diálogos de Gênero Perspectivas Contemporâneas, 2021
A presente obra é composta por quatorze
capítulos, escritos por homens e mulheres de diferentes... more A presente obra é composta por quatorze capítulos, escritos por homens e mulheres de diferentes regiões do Brasil e oriundos de variadas áreas do conhecimento, que se propõem a contribuir, cientificamente, para os diálogos de gênero e perspectivas contemporâneas no país.
As relações entre gênero e raça têm sido historicamente propostas de duas formas no direito: como... more As relações entre gênero e raça têm sido historicamente propostas de duas formas no direito: como institutos autônomos ou como horizontes de narrativas ideológicas; e, assim, questionáveis. Neste sentido, o objetivo do presente texto é transpassar essas ideias, com uma abordagem interseccional da teoria crítica do direito, pretendendo-se contribuir para a superação dessa lacuna de modo a auxiliar tanto na compreensão da interseccionalidade do movimento feminista no direito quanto nos estudos de feminismo negro. Para tanto, é utilizado o método da revisão bibliográfica, com o referencial teórico construído a partir de teóricas feministas tais como Angela Davis, Djamila Ribeiro e bell hooks. A pesquisa concluiu que é necessário incluir e repensar intersecções como uma necessidade impositiva e propositiva do direito. Esta abordagem interseccional repropõe e, possivelmente, transforma a tendência universalizante/objetificante do direito, cujas interpretações se dirigem a um sujeito supo...
O trabalho tem por objetivo elaborar uma crítica ao viés maximalista dos modelos penais, observan... more O trabalho tem por objetivo elaborar uma crítica ao viés maximalista dos modelos penais, observando sua clientela, preferências e criminalização seletiva. A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê um direito penal garantista, calcado na mínima intervenção e nos direitos humanos. Porém, com a propagação da cultura do punitivismo tomando cada vez mais espaço na sociedade, os modelos penais máximos passam a ser analisados como possíveis respostas aos problemas da criminalidade, no entanto, esses são incompatíveis com o constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Em resposta aos clamores sociais e diante do processo expansivo da criminalidade nas sociedades modernas, as teorias e os discursos maximalistas se tornam cada vez mais frequentes. Passando uma falsa ideia de efetividade, eles se apresentam como meios de solucionar os riscos e inseguranças da sociedade. Assim, através de uma pesquisa bibliográfica, é proposta uma análise dessas teorias e discursos e de que forma estes co...
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2022
A participação das mulheres na política é essencial para todo Estado Democrático de Direito, tal ... more A participação das mulheres na política é essencial para todo Estado Democrático de Direito, tal como o brasileiro. No entanto, apesar de essa já ser uma compreensão mundial, elas seguem sendo sub-representadas em muitos países, sendo excluídas da esfera política. Mas, mais do que isso, o que a presente pesquisa busca destacar é um outro fenômeno que recorrentemente acontece quando mulheres estão inseridas nesses espaços: a violência política de gênero. Diante disso, este artigo tem como objetivo geral analisar o combate à violência política de gênero como meio de alcançar a paridade na esfera político-deliberativa do Brasil. Para tanto, parte da compreensão de que a nova lei brasileira que criminaliza a violência política contra as mulheres é um importante instrumento para consolidar a paridade de gênero na política. Para a sua realização, a metodologia adotada é a analítica, com a técnica de revisão de literatura, pois, a partir da pesquisa bibliográfica, realiza-se um apanhado dos registros já disponíveis decorrentes de pesquisas anteriores acerca do tema em questão, bem como uma análise da legislação pertinente.
O surgimento de novas tecnologias acabou gerando grandes desafios entre o mundo fatico e o mundo ... more O surgimento de novas tecnologias acabou gerando grandes desafios entre o mundo fatico e o mundo juridico, assim influenciando tambem nas relacoes trabalhistas. Nesse sentido, uma gama expressiva de direitos e colocada em xeque, como, por exemplo, os direitos a intimidade, a privacidade e tambem a propria dignidade do trabalhador. Diante desse novo contexto, despertam questoes de grande relevância a serem tratadas pelo Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, no que tange ao uso de aparelhos eletronicos no ambiente laboral para monitoramento do empregado pelo empregador, em especial, ao uso de correio eletronico (e-mail) e a filmagens por câmeras de monitoramento localizadas no ambiente de trabalho. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar e propor uma reflexao acerca do controle de e-mails, filmagens e gravacoes no ambiente de trabalho, discorrendo acerca de sua ocorrencia e possiveis consequencias no âmbito juridico.
O presente trabalho tem como objetivo elaborar uma análise crítica acerca da criação de uma clien... more O presente trabalho tem como objetivo elaborar uma análise crítica acerca da criação de uma clientela preferencial do direito penal no Brasil contemporâneo. Para tanto, primeiramente, explora o direito penal máximo versus o direito penal mínimo, por entender que, cada vez mais, esses modelos penais se entrincheiram em uma disputa acirrada. A partir disso, aborda a teoria do etiquetamento (labeling approach), a clientela preferencial do direito penal e, por fim, o direito penal do inimigo. A pesquisa traz como resultados o entendimento de que o direito, especialmente o penal, deve ser entendido como uma instância subsidiária da gestão do poder em sociedade, sendo que o Estado não pode adotar um modelo repressor que ignora garantias penais e constitucionais para atender a anseios sociais. A seletividade penal é incompatível com um modelo de estado plural, social e democrático, como o adotado pela Constituição de 1988. Foram utilizados como referenciais teóricos da pesquisa Alessandro ...
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a história da liberdade de expressão, tendo em vis... more A presente pesquisa tem como objetivo analisar a história da liberdade de expressão, tendo em vista a importância que hoje essa possui para a legitimação e manutenção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, são delineados os principais autores e momentos que foram os responsáveis para que essa se consolidasse como um direito fundamental assegurado para todos os cidadãos. O trabalho aborda aspectos de cunho histórico, com alguns dos mais importantes teóricos a se dedicarem ao tema, e de cunho jurídico, com os documentos internacionais que preveem essa garantia.
O objetivo central desse artigo é analisar teoricamente a necessidade de se considerar recortes d... more O objetivo central desse artigo é analisar teoricamente a necessidade de se considerar recortes de gênero e raça nos discursos feministas. Para tanto, aborda acerca do conceito de interseccionalidade e destaca que os debates que ocorrem nas mídias sociais sobre temáticas que envolvem machismo e racismo tentam hierarquizar opressões. Para exemplificar isso, traz como plano de fundo o ocorrido na vigésima edição do really show “big brother brasil”.
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2021
Resumo: A pesquisa propõe, a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 e de legislação pe... more Resumo: A pesquisa propõe, a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 e de legislação pertinente, uma análise da legitimidade na redução da imputabilidade penal, hoje fixada aos 18 anos. Para tanto, analisa princípios e normas, dentre os quais a proteção integral de crianças e adolescentes, a prioridade absoluta, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição brasileira, o Código Penal, e outros. Da mesma forma, em perspectiva teórica, procura apontar e analisar alguns dos principais argumentos que surgem dentro das discussões sobre a redução da imputabilidade penal no Brasil. O objetivo geral do trabalho é verificar se a redução da imputabilidade penal violaria os mencionados princípios e, igualmente, seria uma violação do sistema constitucional que atualmente vigora no Brasil. Essa se constitui em uma pesquisa de grande relevância e que é sempre atual no cenário brasileiro, dadas as influências políticas e sociais que a temática envolve, podendo, portanto, contribuir tanto para os estudos em Direito, notadamente em Direito Penal e Constitucional, mas, também, em um viés social, que levanta discussões dentro da sociedade brasileira. Para realizá-la, adota como metodologia a de revisão bibliográfica, utilizando de fontes consideradas necessárias ao desenvolvimento da pesquisa proposta, a qual tem caráter descritivo e explicativo. Diante de tal análise, conclui-se que a redução da imputabilidade penal caminha em sentido contrário ao que hoje prevê a legislação brasileira, segundo a qual deve prevalecer a proteção de crianças e adolescentes, pois que os direitos garantidos a esses sujeitos não poderão ser alterados de forma a prejudicá-los.
O presente artigo compoe uma ana lise te orica acerca da expansao do direito penal no Estado Demo... more O presente artigo compoe uma ana lise te orica acerca da expansao do direito penal no Estado Democratico de Direito. A Constituicao Federal Brasileira de 1988 preve um direito penal garantista, assentado na minima intervencao e nos direitos humanos. No entanto, as sociedades modernas vem cada vez mais sofrendo com a cultura do punitivismo. O surgimento de novas condutas ilicitas, a criacao de novos tipos penais, o recrudescimento de penas e dos tipos penais ja existentes sao apenas algumas das condutas adotadas pelo Estado. Essa situacao acabou por gerar um aumento da utilizacao do direito penal em seu vies maximalista, o que, por sua vez, acabou gerando o fenomeno conhecido como expansionismo penal. Dele resultou uma vertente ainda mais radical, conhecida como direito penal do inimigo, que tem como seu principal representante Gunter Jakobs. No entanto, esses sa o incompat iveis com o constitucionalismo contemporâneo brasileiro. Sendo assim, atraves da metodologia da revisao bibliog...
Considerando-se a trajetória de luta das mulheres brasileiras, muitas vezes por intermédio do mov... more Considerando-se a trajetória de luta das mulheres brasileiras, muitas vezes por intermédio do movimento feminista, essa pesquisa tem como objetivo analisar a conquista do Princípio da Igualdade na Constituição Federal de 1988. O seu inciso I do artigo 5º prevê que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sendo este um marco da igualdade de gênero no Brasil. Para a sua realização foi adotada a metodologia da pesquisa bibliográfica e traz como resultados que a Constituição Federal de 1988 foi explícita ao declarar a igualdade entre homens e mulheres, sendo que essa previsão resulta de demandas feministas.
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a importância do papel desempenhado pelas orga... more O presente artigo tem como objetivo geral analisar a importância do papel desempenhado pelas organizações partidárias (partidos políticos) para a consolidação da cidadania feminina no Brasil. Diante disso, a temática do artigo se insere na questão da representatividade feminina na política, pois o trabalho parte da compreensão de que as desigualdades de gênero geram reflexos na baixa representação feminina na política, sendo essa uma realidade mundial, pois as mulheres continuam sendo marginalizadas e sub-representadas nos espaços decisórios institucionais. Nesse sentido, compreender o papel dos partidos políticos nessa relação das mulheres com a política e sua cidadania é fundamental. Assim, através da metodologia da pesquisa bibliográfica, o presente artigo busca compreender essa relação dos partidos políticos com a falta de representatividade feminina na política no contexto brasileiro.
O objetivo central desse artigo é analisar teoricamente a necessidade de se considerar recortes d... more O objetivo central desse artigo é analisar teoricamente a necessidade de se considerar recortes de gênero e raça nos discursos feministas. Para tanto, aborda acerca do conceito de interseccionalidade e destaca que os debates que ocorrem nas mídias sociais sobre temáticas que envolvem machismo e racismo tentam hierarquizar opressões. Para exemplificar isso, traz como plano de fundo o ocorrido na vigésima edição do really show “big brother brasil”.
Livro Diálogos de Gênero Perspectivas Contemporâneas, 2021
A presente obra é composta por quatorze
capítulos, escritos por homens e mulheres de diferentes... more A presente obra é composta por quatorze capítulos, escritos por homens e mulheres de diferentes regiões do Brasil e oriundos de variadas áreas do conhecimento, que se propõem a contribuir, cientificamente, para os diálogos de gênero e perspectivas contemporâneas no país.
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propõem a contribuir, cientificamente, para os diálogos de gênero
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do Brasil e oriundos de variadas áreas do conhecimento, que se
propõem a contribuir, cientificamente, para os diálogos de gênero
e perspectivas contemporâneas no país.