Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2015
* Investigación desarrollada en el ámbito del proyecto financiado "Eficiencia del acceso a la jus... more * Investigación desarrollada en el ámbito del proyecto financiado "Eficiencia del acceso a la justicia como factor de desarrollo: la instabilidad de las decisiones judiciales"-Llamada MCTI/CNPQ/MEC/CAPES no. 43/13. Palabras-clave: compliance; análisis económico del derecho; costos de transacción; cooperación; Ley nº. 12.846/2013 (Ley de anticorrupción corporativa).
Introdução. 1. Definições e objetivos. 1.1. Objetivos e forma de implantação. 1.2. A importância ... more Introdução. 1. Definições e objetivos. 1.1. Objetivos e forma de implantação. 1.2. A importância da ética na economia e a sua inter-relação com o direito concretizador do Compliance. 2. Compliance e custos de transação. 2.1. Breves apontamentos sobre a Análise Econômica do Direito. 2.2. Noção de custos de transação. 2.3. Forma de minimização dos custos. 3. Cooperação e confiança. 3.1. A importância da cooperação como facilitador de uma política de Compliance efetiva. 3.2. Estrutura de incentivos, em especial a partir da Lei brasileira n 12.846/2013. Considerações finais.
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2015
* Investigación desarrollada en el ámbito del proyecto financiado "Eficiencia del acceso a la jus... more * Investigación desarrollada en el ámbito del proyecto financiado "Eficiencia del acceso a la justicia como factor de desarrollo: la instabilidad de las decisiones judiciales"-Llamada MCTI/CNPQ/MEC/CAPES no. 43/13. Palabras-clave: compliance; análisis económico del derecho; costos de transacción; cooperación; Ley nº. 12.846/2013 (Ley de anticorrupción corporativa).
Introdução. 1. Definições e objetivos. 1.1. Objetivos e forma de implantação. 1.2. A importância ... more Introdução. 1. Definições e objetivos. 1.1. Objetivos e forma de implantação. 1.2. A importância da ética na economia e a sua inter-relação com o direito concretizador do Compliance. 2. Compliance e custos de transação. 2.1. Breves apontamentos sobre a Análise Econômica do Direito. 2.2. Noção de custos de transação. 2.3. Forma de minimização dos custos. 3. Cooperação e confiança. 3.1. A importância da cooperação como facilitador de uma política de Compliance efetiva. 3.2. Estrutura de incentivos, em especial a partir da Lei brasileira n 12.846/2013. Considerações finais.
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