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Tecnocracia

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Tecnocracia (do grego tékhnē “técnica” e krátos “poder”) designa o exercício do poder político por especialistas em uma determinada área de responsabilidade. Em sentido mais amplo nomeia a ideia de que as decisões públicas devem se apoiar na competência técnica e científica e não na representação eleitoral nem na negociação entre interesses[1][2]. A noção figura entre as mais ambíguas das ciências sociais. Serviu para nomear a influência de assessores técnicos sobre governantes e o poder de uma elite de dirigentes não eleitos. Serviu também para designar um tipo de regime político e uma ideologia que legitima o mando pelo saber[1].

No regime tecnocrático, aptidões técnicas e de liderança seriam selecionadas através de processos burocráticos, assentes no desempenho e conhecimentos especializados, ao invés de uma eleição democrática representativa cujo dispositivo é o convencimento.

Em sentido estrito há regime tecnocrático quando o especialista define com base em sua competência tanto os meios quanto os fins da ação social. Se o técnico apenas indica os meios e a escolha dos fins fica com instâncias politicamente responsáveis o regime continua político[1]. Governos formados inteiramente por especialistas são raros. Por isso parte da literatura recente descreve a tecnocracia como um conjunto de atores e instituições que concentram em especialistas não eleitos o poder de tomar decisões vinculantes. Bancos centrais e agências reguladoras são exemplos[3].

O termo era usado originalmente para designar a aplicação do método científico na resolução de problemas sociais, em contraste com a tradicional abordagem política. No entanto, a palavra tecnocracia tem sido usada popularmente para indicar qualquer tipo de administração feita por especialistas de qualquer campo (não apenas da ciência física) e em diversos contextos.[4]

Seus defensores afirmam que a complexidade das sociedades industriais exige decisões informadas pelo conhecimento especializado e protegidas de pressões de curto prazo. Seus críticos respondem que a técnica não é neutra e que a escolha dos fins coletivos envolve valores políticos. Dizem também que retirar decisões do debate público reduz o controle dos cidadãos sobre o poder. O debate recente liga a tecnocracia ao populismo e ao neoliberalismo e à crise da democracia de partidos.

História do termo

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O termo tecnocracia deriva das palavras gregas tekhne, que pode significar técnica, destreza, habilidade ou aptidão. Ao passo que kratos, designa governo. William Henry Smith, um engenheiro californiano, é apontado como o inventor do termo tecnocracia em 1919, que o definia como "the rule of the people made effective through the agency of their servants, the scientists and engineers", embora a palavra já tivesse sido usada várias vezes antes.[5][6]

História do projeto de governabilidade

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O pensamento tecnocrata se origina nas raízes da Escola de Pitágoras cujo projeto era implantar "o Governo dos Sábios". Pitágoras – mais de 2500 anos atrás – pode ser considerado “o primeiro pensador tecnocrata” que lutou pela causa do saber contra a tirania sendo perseguido e condenado à morte. Entretanto, os seus discípulos disseminaram suas ideias que permanecem atuais. Para os pitagóricos a atividade científica seria a forma mais elevada de purificação da alma.

Na modernidade, o Conde de Saint-Simon foi quem concebeu a Tecnocracia em 1814: "a economia não é uma ciência; é meramente uma política disfarçada".

No início do século XX a Aliança Técnica, composta por diversos cientistas dos quais o mais conhecido foi Albert Einstein, forma as bases para a Tecnocracia atualizada. Albert Einstein disse em tempos que "estamos no alvorecer de um novo mundo. Os cientistas têm dado aos homens poderes consideráveis​​. Os políticos se aproveitaram deles. O mundo deve escolher entre a desolação indizível de mecanização para o lucro ou conquista, ou a juventude vigorosa da ciência e da técnica para atender às necessidades sociais de uma nova civilização".

Debate teórico

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Argumentos favoráveis

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O argumento central é o da competência. Em sociedades industriais avançadas a indicação dos meios adequados depende de conhecimento especializado. Os fins mais belos viram quimera quando faltam instrumentos para realizá-los[1]. Daí a tese de que decisões resultantes de cálculo e previsão científica seriam superiores às que derivam da barganha política[1]. Niklas Luhmann levou o raciocínio adiante ao sustentar que a complexidade das sociedades contemporâneas torna obsoletas as teorias clássicas da democracia e que a apatia dos cidadãos chega a ser funcional para o sistema[7].

Um segundo argumento trata da gestão da economia. Joseph Schumpeter condicionava a eficiência econômica da democracia à limitação dos assuntos submetidos aos eleitores e à existência de uma burocracia bem treinada capaz de orientar os políticos. John M. Keynes confiava a administração da moeda ao exercício da inteligência responsável[8]. Defensores de autoridades independentes afirmam por sua vez que especialistas protegidos de pressões eleitorais decidem melhor por estarem livres do imediatismo que atribuem à política partidária[9].

Há ainda defesas que apresentam a técnica como complemento da democracia e não como substituta dela. Pierre Rosanvallon trata as burocracias independentes e as autoridades não eleitas como formas adicionais de legitimidade fundadas na imparcialidade[9]. Pesquisadores apontam que políticos e burocratas trazem dimensões complementares às decisões das democracias contemporâneas e que reconhecer o peso dos burocratas não equivale a aceitar a superioridade dos técnicos[8].

A evidência sobre eficiência econômica é inconclusiva. Adam Przeworski examinou dezessete estudos sobre a relação entre democracia e crescimento. Oito dos onze publicados até 1987 indicavam crescimento mais rápido sob regimes autoritários. Nenhum dos nove posteriores sustentava essa conclusão[8].

Críticas

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A objeção clássica incide sobre a relação entre meios e fins. Norberto Bobbio pergunta se a competência basta para decidir sobre fins que exigem opções de valor. Lembra que o saber técnico evita o erro por ignorância e nada pode contra o erro por interesse. Pergunta também como agiria o competente diante de uma decisão aconselhada pela ciência que ameaçasse sua posição de poder[1]. Raymundo Faoro considera a identificação do juízo político ao juízo técnico uma impostura. Para ele, a racionalidade não abarca todo o real e cada passo do processo técnico exige escolhas em que pesam valores. A tecnocracia ao subordinar os fins aos meios apenas esconde os fins. Seria uma ideologia de traços utópicos que dá à racionalidade um valor em si e mascara a luta pelo poder[10].

Uma segunda linha contesta a neutralidade da técnica. Na leitura de inspiração habermasiana o caráter ideológico está na extensão do conhecimento técnico às relações sociais tratadas como se obedecessem a leis análogas às naturais. Questões políticas saem assim da agenda pública[11][12]. Alessandro Pinzani fala em naturalização da economia e em fatalismo político. Medidas que poderiam ser diferentes aparecem como respostas inevitáveis e ao Parlamento e aos cidadãos resta conferir legitimidade formal a decisões tomadas em outro lugar[5]. Em meados do século XX uma literatura distópica apresentou a sociedade de controle técnico como desumanizadora. Jacques Ellul e Herbert Marcuse estão entre seus autores clássicos[3].

Discutem-se também os efeitos sociais. Faoro advertia que a substituição de normas consentidas por medidas impessoais cinde a sociedade porque os que não compreendem nem podem debater as proposições técnicas se voltam para valores alheios à estrutura dominante[10]. Stefan Rummens vê na perda do senso de alternativas a consequência mais grave da despolitização e nela situa uma das causas do avanço populista. Por isso vários autores defendem a repolitização das questões sociais e econômicas[12]. Pinzani contrapõe ao discurso tecnocrático a democracia radical de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe[7]. Maria Rita G. L. Durand formula a exigência correspondente em termos institucionais. Seriam necessários mecanismos que obriguem os políticos a responder pelos atos de seus auxiliares técnicos[8].

Usos da imprensa atual do termo

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Após a crise das dívidas soberanas, o termo tecnocrata foi novamente usado na imprensa europeia. Estes, tais como os primeiros-ministros de Itália (Mario Monti) e da Grécia (Lucas Papademos), foram vistos por uns como solucionadores de problemas que os políticos não conseguiram resolver e, por outros, como pessoas catapultadas para o topo da política, a fim de pôr em prática as ordens dos seus "diretores" na Alemanha e na França,[13] tendo por conseguinte a palavra tecnocrata, adquirido uma conotação pejorativa.

A tecnocracia no Brasil

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A identidade brasileira se relaciona com sua expressão máxima, considerando que na bandeira nacional existe o lema: "Ordem e Progresso". Este lema foi criado por Auguste Comte que foi secretário e discípulo de Saint-Simon, o influenciando a criar o positivismo. A proposta de Comte era a fundação de uma nova civilização pautada na humanidade unida sob a Sociocracia: uma releitura da tecnocracia. Esta releitura chegou ao ápice em 1881 com construções de templos para humanidade.

O idealizador da Tecnocracia no Brasil foi Abílio de Nequete que fundou o Partido Tecnocrata em 1926, sob a máxima. “técnicos de todos os países, uni-vos”.

Entretanto, a Tecnocracia se iniciou durante o Estado Novo quando houve a industrialização do país e as conquistas dos direitos trabalhistas. O então presidente Getúlio Vargas discursou no dia 4 de maio de 1931: "A época é das assembleias especializadas, dos conselhos técnicos integrados à administração. O Estado puramente político, no sentido antigo do termo, podemos considerá-lo, atualmente, entidade amorfa, que, aos poucos, vai perdendo o valor e a significação".

O aprofundamento da Tecnocracia se daria com João Goulart pelas reformas de base, mas o presidente foi deposto do cargo após uma alegada tentativa de mobilizar uma revolução no país.

Os setores da alta sociedade civil conservadora e militar brasileira subverteram o projeto tecnocrata que teve seu conceito adaptado para a realidade autoritária e caracterizava-se primariamente por um crescimento econômico baseada em sistemas de exclusão da classe trabalhadora das decisões políticas. Paralelamente ao endurecimento do regime, o governo militar punha em ação o plano de modernização da indústria nacional, baseada na racionalidade tecnicista.[14] A Plutocracia que interrompeu a Tecnocracia no Brasil foi marcada por intervenções negativas do Estado na política econômica.

Entretanto, depois do fim da Ditadura Militar houve iniciativas democráticas de partidos com traços tecnocratas de Getúlio Vargas e João Goulart tendo em vista consolidar o Brasil como grande potência:

  1. PRONA [Partido de Reedificação da Ordem Nacional], de extrema-direita: foi extinto depois da morte de seu líder Enéas Ferreira Carneiro;
  2. PDT [Partido Democrático Trabalhista], de centro-esquerda: foi enfraquecido e perdeu as características originais depois da morte de seu líder Leonel Brizola.

Ver também

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Referências

  1. 1 2 3 4 5 6 «Dicionário de política. 2: L - Z». Brasília: Ed. Universidade de Brasília. 1997. ISBN 978-85-230-0310-4
  2. ↑ Rumié Rojo, Sebastián Andrés (30 de dezembro de 2018). «Chicago Boys en Chile: neoliberalismo, saber experto y el auge de una nueva tecnocracia». Revista Mexicana de Ciencias Políticas y Sociales. 64 (235). ISSN 2448-492X. doi:10.22201/fcpys.2448492xe.2019.235.61782. Cópia arquivada em 25 de janeiro de 2026
  3. 1 2 Quarterly, Political Research; Politics, Environmental; Foundation, The Orwell (22 de agosto de 2022). «What's Wrong with Technocracy?». Boston Review (em inglês). Cópia arquivada em 15 de setembro de 2026
  4. ↑ «Who Is A Technocrat? - Wilton Ivie - (1953)». Consultado em 11 de março de 2001. Arquivado do original em 11 de março de 2001
  5. ↑ «History and Purpose of Technocracy by Howard Scott». Consultado em 25 de junho de 2008. Arquivado do original em 22 de abril de 2009
  6. ↑ Barry Jones (1995, fourth edition). Sleepers, Wake! Technology and the Future of Work, Oxford University Press, p. 214.
  7. 1 2 Pinzani, Alessandro (2013). «Democracia versus tecnocracia: apatia e participação em sociedades complexas». CEDEC. Lua Nova: Revista de Cultura e Política: 135–168. ISSN 0102-6445. doi:10.1590/S0102-64452013000200006
  8. 1 2 3 4 DURAND, Maria Rita Garcia Loureiro (1997). «Tecnocracia y política en el Brasil de hoy (1997)». Nueva Sociedad. 152: 127-142
  9. 1 2 Bickerton, Christopher; Accetti, Carlo Invernizzi (7 de abril de 2015). «Populism and technocracy: opposites or complements?». Critical Review of International Social and Political Philosophy. 20 (2): 186–206. ISSN 1369-8230. doi:10.1080/13698230.2014.995504
  10. 1 2 FAORO, Raymundo (1973). «Tecnocracia e política». Revista de Ciência Política. 7 (3): 149-163
  11. ↑ BORBA, Julian (2002). «Ideologia tecnocrática e cultura política no Brasil : o plano real e as eleições de 1994»
  12. 1 2 Rummens, Stefan (2024). «Technocracy as a thin ideology». Constellations (em inglês). 31 (2): 174–188. ISSN 1467-8675. doi:10.1111/1467-8675.12676
  13. ↑ «Em defesa dos tecnocratas». Consultado em 19 de Janeiro de 2012. Cópia arquivada em 28 de julho de 2013 [ligação inativa]
  14. ↑ Amarilio Ferreira Jr.; Marisa Bittar. «Educação e Ideologia Tecnocrática no Brasil» (PDF). Cópia arquivada (PDF) em 16 de dezembro de 2025

Ligações externas

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  • Tecnocracia nos Estados Unidos - Marion King Hubbert, Howard Scott, Technocracy Inc., Technocracy Study Course, New York, 1st Edition, 1934; 5th Edition, 1940, 4th printing, July 1945.
  • Tecnocracia no Canadá - Tecnocracia na Europa - Tecnocracia no Brasil
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