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Relatórios de Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023
Em resumo, as concepções de política criminal da magistratura refletem uma rica tapeçaria de pers... more Em resumo, as concepções de política criminal da magistratura refletem uma rica tapeçaria de perspectivas, desde aboradagens tradicionais até visões mais progressistas. Essas concepções moldam não apenas as sentenças proferidas, mas também a forma como a justiça é percebida pela sociedade. Compreender e analisar essas concepções é essencial para promover um sistema legal mais justo, eficiente e adaptado aos desafios contemporâneos, assim como inserir o Poder Judiciário no debate mais amplo sobre segurança pública, que está para além do funcionamento do sistema penal.
Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2003, temos um conhecimento maior a respeito do que acontece no Poder Judiciário, para além das decisões judiciais, ou seja, em relação a seu funcionamento. No entanto, podemos dizer que a magistratura ainda não é tão conhecida, no sentido daquilo que pensam os juízes para além do processo. A questão das mentalidades judiciais dos operadores jurídicos diz respeito a questões sobre às quais todo cidadão tem uma opinião. Mas trata-se de aferir as opiniões situadas em um lugar diferente do lugar do cidadão
comum. A pesquisa buscou identificar as posições dos magistrados gaúchos sobre temas relacionados com o funcionamento do sistema penal e suas relações com o tema da Segurança Pública
SOZZO, Máximo. Para Além da Cultura do Controle?, 2020
Desde a publicação de "The Culture of Control", em 2001, a obra de David Garland tem sido a de ma... more Desde a publicação de "The Culture of Control", em 2001, a obra de David Garland tem sido a de maior impacto no debate criminológico contemporâneo, em particular sobre as mudanças nos mecanismos de controle do delito. Em menos de uma década a obra já havia sido traduzida para um grande número de idiomas, denotando o interesse no debate proposto por Garland, tratando do contexto específico do Reino Unido e dos Estados Unidos, para outros contextos nacionais. No caso brasileiro, a obra de Garland, publicada no ano de 2008 pela editora Revan, impactou profundamente o debate sobre as tendências do controle do crime, em especial no campo dos estudos sociocriminológicos. Embora não tenhamos no Brasil
Capítulo em obra coletiva organizada por Bruno Amaral Machado, Evandro Piza Duarte e Cristina Zac... more Capítulo em obra coletiva organizada por Bruno Amaral Machado, Evandro Piza Duarte e Cristina Zackseski.
O texto Prisões, simulacros e punição: Goffman e as semânticas do castigo em “A Experiência”, de Alberto Carvalho Amaral e Luciana Lombas Belmonte Amaral, analisa o filme A Experiência (2001), inspirados pela abordagem de Erving Goffman sobre as instituições totais. Como explicam os autores, o filme “narra uma pesquisa, na qual os voluntários são selecionados para, durante duas semanas e mediante pagamento, conviverem em um ambiente semelhante
a uma prisão, alguns deles como guardas, outros como prisioneiros, sendo que estes últimos teriam diversas restrições de direitos durante o experimento”. Os autores exploram, a partir das imagens do filme e da escrita de Goffmann, os processos de desculturação e aculturação, semelhantes aos que ocorrem em estabelecimentos prisionais, os quais ultrapassam o caráter fictício da prisão simulada e afetam as identidades dos sujeitos da pesquisa.
O presente artigo tem como proposta realizar uma análise quantitativa e um estudo de caso da atua... more O presente artigo tem como proposta realizar uma análise quantitativa e um estudo de caso da atuação do Departamento de Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato, tendo como interrogação quais os impactos da segunda sobre o primeiro. Primeiramente, sustenta-se a hipótese de que a Operação Lava Jato, apesar de ter dado visibilidade ao trabalho da Polícia Federal nos últimos anos, não impactou a estrutura do órgão, caminhando esse em um processo fortalecimento e autonomização desde o início dos anos 2000. Ainda, sustenta-se, desde o referencial teórico adotado, a possibilidade de a Operação Lava Jato ter aprofundado os traços inquisitoriais da atuação da Polícia Federal, a qual opera desde um modelo burocrático e sigiloso em suas investigações e na própria construção dos inquéritos policiais, colocando-a dentro do circuito regular de atuação do sistema de justiça criminal, em que as violações de direitos de investigados e réus são comuns. Esse modelo inquisitorial, dentro dos parâmetros de funcionamento da Operação Lava Jato, parece ter contribuído para tornar o órgão protagonista na sujeição criminal seletiva de indivíduos privilegiados. Constrói-se assim uma etapa central do processo penal do espetáculo, reforçando o poder das corporações policiais, submetendo o MP e o Judiciário à lógica inquisitorial e deixando de lado a agenda de reformas do sistema em sentido democratizante, que permitiria combinar eficiência e garantias.
A criminologia cultural, recentemente, incorporou em seu campo de
interesse a imagem como objeto ... more A criminologia cultural, recentemente, incorporou em seu campo de
interesse a imagem como objeto de estudo para compreender e sensibilizar sobre as variadas manifestações do desvio, das estratégias de controle penal e das realidades do castigo. As manifestações artísticas, e particularmente o cinema, também produzem discursos sobre o crime (criminologias populares). Cogitamos, inclusive, que as imagens e as representações veiculadas pelo cinema, e mais recentemente pelas TV series, possuem um alcance social maior que aquelas difundidas pelas “criminologias acadêmicas”. Parece-nos produtiva, como frente de pesquisa, observar as produções cinematográficas a partir das lentes das criminologias acadêmicas. A maneira como diferentes temas são levados ao grande público sugere um amplo repertório de visões sobre questões que se tornaram historicamente temas de interesse das criminologias. O cinema tanto pode reificar estereótipos e afirmar preconceitos que circulam socialmente quanto nos despertar para as iniquidades das relações de poder, para as estruturas e os interesses ocultos subjacentes às estratégias de controle e de dominação.
Essas questões, direta ou indiretamente, interpelam os pesquisadores no campo criminológico. Pensar o cinema como artefato cultural supõe considerar as múltiplas interfaces entre discursividades, orientadas a partir de lógicas distintas, com implicações mútuas e inúmeras possibilidades de observação.
A linha de Pesquisa Criminologia e Arte é hoje uma das mais destacadas do grupo de pesquisa Política Criminal (UnB/UNICEUB), em atividade há onze anos, e tem sido desenvolvida no âmbito dos programas de pós-graduação e de outros grupos de pesquisa dos quais participamos. Nela situamos este projeto da série Criminologia e Cinema, que originou outros dois volumes, um e-book e outro físico, este último pela Editora Marcial Pons em parceria com a Fundação Escola Superior do MPDFT, e que integra a coleção Direito, Transdisciplinaridade e Pesquisas Sociojurídicas.
Este volume apresenta o exercício empreendido por nós e por pesquisadores-(as) parceiros-(as), de desafiar os limites da escrita acadêmica pelo diálogo sobre as manifestações artísticas cinematográficas. Cuidaremos, neste volume, da punição, mais especificamente, das semânticas do castigo. Os discursos criminológicos contemporâneos não se ocupam exclusivamente
da punição institucionalizada, e sim do sofrimento de todos os dias, dos
castigos autoimpostos, de suas peculiaridades, consequências e formas de constituir os mundos em que transitamos, sejam eles reais ou ficcionais. Em uma leitura fenomenológica, devemos considerar que a experiência do castigo recomenda ir além do visível e explicitado. Pensar as semânticas do castigo supõe levar em conta extenso repertório de práticas e atitudes construídas a partir do compartilhamento de sentidos atribuídos a rituais, contextos sociais e
instituições. Supõe considerar o castigo como categoria plural, com variações locais relevantes, nem sempre de fácil cognição ou descrição. Abrir-se a esse caleidoscópio de imagens e discursos é um convite que fazemos a quem nos acompanha nesta viagem pelos cinemas e pelas criminologias.
A pesquisa foi realizada a partir do edital “Justiça Pesquisa”, do Departamento de Pesquisas Judi... more A pesquisa foi realizada a partir do edital “Justiça Pesquisa”, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), no eixo “Direitos e Garantias fundamentais”, em sua segunda edição. Foram investigados os elementos estruturais e ideológicos que fomentam o uso abusivo da prisão provisória no Brasil, mais especificamente em seis estados da Federação: Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraíba, Tocantins, Santa Catarina e São Paulo. Para tanto, buscou-se identificar quais as modificações implementadas em cada um dos seis estados pesquisados, mais especificamente em suas capitais, no âmbito do Poder Judiciário, para a implementação das Audiências de Custódia e das medidas cautelares no processo penal. Também foi analisada a percepção dos operadores jurídicos envolvidos com a implementação das audiências sobre suas potencialidades, assim como sobre as dificuldades para a sua implementação. E ainda, analisados acórdãos judiciais nos seis estados pesquisados que, em sede de habeas corpus, decidiam sobre a concessão ou não da liberdade e sobre a utilização das cautelares no processo penal.
Um dos debates mais atuais no campo dos estudos criminológicos é o que pretende interpretar e com... more Um dos debates mais atuais no campo dos estudos criminológicos é o que pretende interpretar e compreender o crescimento das taxas de encarceramento nos diferentes contextos nacionais. Na América do Sul, o crescimento das taxas de encarceramento nos últimos 20 anos foi extraordinário, tendo o Brasil como carro chefe, com 350% de aumento da taxa de 1992 a 2014.
A incipiente literatura latino-americana sobre o tema tem priorizado uma análise monocausal do fenômeno, considerando a implantação das políticas neoliberais na região como vetor explicativo. Este livro propõe um desafio acerca da aplicação desta interpretação em certos contextos da América do Sul que experimentaram fortes processos de mudança política nos últimos anos, com a ascensão de alianças e programas políticos vinculados às tradições locais de esquerda, com distintos níveis de radicalidade e importantes diferenças entre si. A identidade de tais alianças e programas políticos foi construída em torno a um forte antagonismo com a precedente difusão do “neoliberalismo” na região. Nesse sentido, mínimo e limitado, é que essas mudanças políticas inauguraram um novo momento “pós-neoliberal”.
Este livro e a indagação coletiva na qual se inscreve (no marco do Grupo de Trabalho 39 da Clacso: “Pós-neoliberalismo e políticas de controle do delito na América do Sul”, se apresenta como uma contribuição inicial a este debate com relação, especificamente, ao campo penal.
O estudo foi concebido com o objetivo de ser uma contribuição inicial. No momento em que os trabalhos eram finalizados, vivenciávamos o processo político que resultou na destituição da Presidente Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar no Brasil, a derrota da candidatura peronista na Argentina e o acirramento dos conflitos políticos na Venezuela, indicando uma nova “virada” no panorama político da região, com a ascensão de governos conservadores, alinhados ao ideário neoliberal e a um neoconservadorismo no qual o populismo punitivo se apresenta como peça chave para a conquista da hegemonia política. Como esse processo irá impactar a utilização do cárcere e de outros mecanismos de controle punitivo na região se constitui certamente em um novo desafio para os pesquisadores que porventura darão seguimento a este programa de pesquisa.
O presente livro é o resultado do 10º encontro do Projeto Desigualdade Regional e as Políticas Pú... more O presente livro é o resultado do 10º encontro do Projeto Desigualdade Regional e as Políticas Públicas, ocorrido em 01 de abril de 2015, e que tratou do tema POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
As políticas públicas são uma área emergente nas discussões locais, regionais e nacionais. Cada vez mais um número maior de pessoas se interessa por essa temática, quer seja pelo aumento da representação da sociedade civil na articulação de políticas, quer seja pelas
demandas de grupos específicos na sociedade. Sentaram à mesa um especialista sobre o setor agrário de cada região do país, para que pudéssemos ter a diversidade e a representatividade de
grande parte da realidade brasileira. Todos os participantes têm doutorado e são pesquisadores ativos em instituições com as quais mantêm vínculos.
O Brasil está num momento em que precisamos refletir nossa situação para, com isso, projetar novos horizontes e termos claro o que queremos para nosso futuro como sociedade brasileira, tanto a nível local, como regional e nacional, em áreas vitais como a discutida na
mesa, a segurança pública, que pode nos comprometer ou nos contemplar com um futuro promissor. A redução das desigualdades pode propiciar mais segurança a todos os cidadãos.
O Brasil, desde seus primórdios, foi pautado pela divisão muito desigual de recursos. Autores da área de ciências sociais chamavam o país de “Brasis”, exaltando sua múltipla face em relação ao poder aquisitivo, social, político, econômico e cultural das diferentes camadas.
A classe média sempre foi menor em proporção aos países desenvolvidos. A proposta deste livro e dos outros da série Desigualdade Regional e as Políticas Públicas clama pela necessidade de refletir o país para dar condições e oportunidades às diferentes camadas, reduzindo o abismo entre os que têm e os que não possuem absolutamente nada. A Universidade Federal do ABC (UFABC) foi criada principalmente para colaborar com a inclusão social e educacional na região do Grande ABC, reduzindo, assim, as desigualdades e proporcionando aos jovens uma educação superior gratuita e de qualidade. Não é à toa que fomos a universidade com a política de cotas mais agressiva do país, ou seja, metade das vagas destinadas a alunos menos privilegiados econômica e socialmente. Esta política está
surtindo efeito e, agora, temos aprovada em âmbito nacional a nova “lei de cotas”, em que todas as universidades federais do país deverão se adequar a esta nova realidade com reserva da metade das vagas para alunos menos privilegiados. Isso prova que estamos no caminho certo,
e que a única possibilidade de melhorarmos nossa sociedade é através da educação para todos.
A segurança é consequência de oportunidades aos cidadãos e colocação no mercado de trabalho, após estudo gratuito e de qualidade.
Esta atividade realizada e transformada agora em livro aborda exatamente questões maiores de temas selecionados para discutir e rediscutir nosso país, os rumos que estamos tomando e como satisfazer diferentes camadas da população.
O projeto pedagógico da UFABC tem como diretriz a interdisciplinaridade, tanto é que os dois cursos de ingresso na graduação são bacharelados interdisciplinares, um de tecnologia
e outro de humanidades. Esse livro, portanto, traz autores de diferentes formações acadêmicas, respeitando a interdisciplinaridade na temática das políticas de segurança pública, como administração pública, ciência jurídica e social, ciência política, direito, história, letras, políticas
públicas, e sociologia.
La responsabilidad por las opiniones expresadas en los libros, artículos, estudios y otras colabo... more La responsabilidad por las opiniones expresadas en los libros, artículos, estudios y otras colaboraciones incumbe exclusivamente a los autores firmantes, y su publicación no necesariamente refleja los puntos de vista de la Secretaría Ejecutiva de CLACSO. © Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales Queda hecho el depósito que establece la Ley 11723. CLACSO Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales -Conselho Latino-americano de Ciências Sociais Estados Unidos 1168 | C1023AAB Ciudad de Buenos Aires | Argentina Tel [54 11] 4304 9145 | Fax [54 11] 4305 0875 | <[email protected]> | <www.clacso.org>
Versão integral o 9° Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Além dos dados sistematizados, anál... more Versão integral o 9° Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Além dos dados sistematizados, análises de vários especialistas, entre os quais Pedro Abramovay, Rafael Alcadipani, Ignacio Cano, Jacqueline Sinhoretto, Luiz Flávio Sapori, Samira Bueno, Patricia Nogueira Pröglhöf, Ivan Marques, Bruno Langeani, Roberta Astolfi, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Luciana Gross Cunha, Olaya Hanashiro, Amanda Pereira, Renato Sérgio de Lima e Renan Gomes de Pieri.
Partindo do reconhecimento de que as temáticas atinentes à segurança pública e às instituições qu... more Partindo do reconhecimento de que as temáticas atinentes à segurança pública e às instituições que compõem o campo do controle da conflitualidade e da violência têm tido uma ampliação como pauta de interesse nos últimos anos no Brasil, bem como de que é necessário aprofundar as reflexões sobre o papel do campo acadêmico e de suas produções no que se refere a esta temática, o presente dossiê buscou reunir contribuições de pesquisadores da área das Ciências Sociais que tem como foco os âmbitos e instituições ligados ao sistema de segurança pública e justiça criminal (produção normativa, políticas de prevenção ao crime e à violência, atuação das polícias e das instituições de justiça, encarceramento e outras formas de administração de conflitos.
No âmbito dos estudos que têm sido realizados nas áreas de Sociologia, Antropologia e Ciência Política, e que têm crescido no Brasil na última década, são analisadas as diversas modalidades institucionais ou informais de administração ou regulação de conflitos, as reformas legais e políticas públicas que afetam ou alteram a atuação destas instâncias, e as práticas, linguagens ou representações que nelas se expressam; as formas de sociabilidade de seus agentes, seus processos de formação e treinamento, suas rotinas e tradições, desempenhos e maneiras de fazer destas burocracias estatais. As burocracias estatais que lidam com a administração de conflitos criminais são analisadas desde o campo das políticas públicas, expressão de estabilidade e dominação, mas também de disputas, alianças, acordos e consenso parciais, e também desacordos centrais e fundantes. Espaço onde se expressam interesses e perspectivas diversas, valorações morais e sensibilidades jurídicas particulares, modos de pensar a conflitualidade e a violência, nos sistemas de categorias através dos quais produzem conhecimento e atuam.
Os resultados de pesquisas aqui apresentados dão conta de questões que vão desde o fluxo da justiça criminal, da investigação até o processamento dos casos que chegam até as instâncias de controle, das tendências de política criminal identificadas no último período e o seu impacto carcerário, passando pelas políticas de prevenção ao crime em territórios marcados por altas taxas de violência e indo até a reflexão sobre o papel da pesquisa acadêmica e o protagonismo dos pesquisadores no debate, avaliação e implementação de políticas públicas de segurança.
O dossiê se inicia com o artigo de Arthur Trindade Costa, que analisa o fluxo da justiça criminal nos delitos de homicídio praticados no Distrito Federal. O trabalho busca refletir sobre a baixa efetividade da punição no Brasil, suas causas e efeitos sociais, levando em conta os reiterados trabalhos que mostram a baixa taxa de esclarecimento de homicídios no Brasil, a morosidade judicial e os gargalos do sistema de justiça para o processamento dos casos que chegam até ele, dinâmica que tem se tornado mais explícita a partir dos estudos de fluxo realizados em diversos estados do país e em diferentes contextos de criminalização.
Em seguida apresentamos o artigo de Liana de Paula, que discute os discursos sobre o envolvimento de adolescentes com a criminalidade urbana, e as práticas relacionadas com essa produção discursiva para lidar com adolescentes em conflito com a lei. Num contexto de crescimento da demanda por redução da maioridade penal, inclusive com iniciativas parlamentares, Liana discute a utilização, ao longo do século XX, da categoria pobreza como chave explicativa desse envolvimento dos adolescentes com o crime, e procura identificar as ressignificações dessa categoria, até a atual relação entre pobreza e garantia de direitos, proposta a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a forma de medidas socioeducativas.
O artigo de Jacqueline Muniz e Kátia Mello enfrenta uma temática crucial para a compreensão do funcionamento e dos dilemas que vem sendo identificados por diversos pesquisadores nas áreas da cidade do Rio de Janeiro ocupadas por Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). As autoras se propõem a explorar e compreender as implicações de dilemas vividos por jovens policiais das UPPs, problematizando a função social reguladora proativa atribuída à polícia de proximidade e seus desafios. Apontada como uma nova estratégia de policiamento, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) enfrentam o mesmo desafio experimentado por outras experiências de policiamento comunitário em favelas – introduzir o paradigma da incursão pacífica e da produção de relações de confiança e proximidade entre moradores e policiais em territórios conflagrados, levando-se em consideração os múltiplos sentidos que a pacificação representa, bem como a descrença na capacidade do Estado de assegurar a prestação de serviços públicos plenamente nessas áreas.
Na mesma linha, mas em outro contexto (a Lapa Carioca), o trabalho de Haydée Caruso parte do resgate histórico dos distintos momentos históricos vividos pelo bairro da Lapa, identificando processos de transformação sociocultural e espacial marcantes, e das contribuições de diversos autores que refletiram sobre ordem, desordem, crime e violência no espaço urbano, para analisar as políticas de policiamento adotadas nos últimos anos na região, com o intuito de compreender as lógicas que orientam as práticas policiais.
Dando seguimento ao debate sobre relações de poder e controle social em áreas de grande exposição à violência, Melissa Pimenta se propõe a discutir as dinâmicas de interação social entre moradores de localidades com altas taxas de criminalidade e exposição à violência, com os grupos ligados ao crime que agem de forma organizada por meio da violência, buscando identificar as principais formas por meio das quais esses grupos estabelecem poder e que tipos de controles sociais são exercidos sobre a população, que revela sua insegurança em face da incerteza sobre o tipo de atuação policial e a certeza da retaliação violenta dos criminosos. O texto é baseado em parte dos resultados de pesquisa realizada entre 2009 e 2010 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) e o Instituto Sou da Paz, com apoio do Ministério da Justiça/SENASP.
Mudando o foco do debate para a correlação entre as principais reformas penais implementadas no Brasil a partir da chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal e o impacto dessas políticas sobre as taxas de encarceramento, o artigo de Rodrigo Azevedo e Ana Cláudia Cifali busca identificar os principais aspectos que marcaram este período no âmbito da elaboração e implementação das chamadas políticas penais. A partir da análise dos dados sobre o encarceramento no Brasil neste período, que é marcado pelo crescimento ininterrupto do número de presos provisórios e definitivos, são apontadas as principais causas dessa situação, em grande medida contraditória com as definições programáticas dos governos do PT para a área. Por fim, os autores indicam os principais impasses e obstáculos para uma reversão dessa tendência de crescimento do encarceramento, levando em conta os limites do projeto político implementado nestes 12 anos na área da segurança pública e os seus possíveis desdobramentos.
O último artigo do dossiê, de autoria de Maria Victoria Pita e Ana Paula Miranda, trata dos alcances e limitações das consultorias em matéria de segurança pública e direitos humanos, indagando se é possível resistir às generalizações e padronizações, muitas vezes exigidas por agências internacionais, e produzir tanto reflexões mais profundas sobre as burocracias estatais e o desenho das políticas públicas, como informação e conhecimento em matéria de segurança cidadã e direitos humanos. Trata-se de uma importante contribuição a todos aqueles que, assim como todos os autores reunidos no presente dossiê, atuam ou atuaram não só como pesquisadores, mas também como consultores, e que já se colocaram frente ao questionamento sobre o seu papel e o papel do trabalho desenvolvido, para além dos aspectos puramente técnicos envolvidos na contratação deste tipo de serviço. Como a trajetória de boa parte dos pesquisadores aqui reunidos reflete, o campo de pesquisa sobre políticas públicas de segurança e justiça está permanentemente tensionado pelas disputas políticas e sociais em torno do conteúdo dessas políticas, dos símbolos e representações que elas incorporam e difundem, assim como das diferentes possibilidades interpretativas das suas dinâmicas e resultados. O desafio de manter o rigor acadêmico e ao mesmo tempo contribuir com o debate mais amplo sobre as alternativas colocadas para a administração de conflitos em uma sociedade marcada por altas taxas de violência e por déficits importantes de cidadania se coloca como o pano de fundo sobre o qual os trabalhos aqui apresentados se desenvolvem.
Fechando o dossiê, Alberto Kopittke nos apresenta uma resenha do livro Crime, Polícia e Justiça no Brasil, recentemente publicado, e que de alguma forma reflete a ampla produção acadêmica sobre os temas reunidos no presente dossiê.
Uma boa leitura a todos!
Ana Paula Mendes de Miranda
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
O presente trabalho tem por finalidade apresentar os resultados da pesquisa “O atendimento de cri... more O presente trabalho tem por finalidade apresentar os resultados da pesquisa “O atendimento de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência pelas instituições de Segurança Pública do Distrito Federal e das Cidades de Porto Alegre e Belo Horizonte”, no âmbito do Edital Pensando a Segurança Pública, resultado do convênio SENASP/PNUD. Foram mapeadas e investigadas as instituições que possuem atendimento diferenciado para esse público, assim como suas condições de funcionamento, de forma a identificar como estão estruturadas. Buscou-se ainda mapear o fluxo de atendimento, e identificar boas práticas de atendimento diferenciado nos locais pesquisados. Depois de apresentados os resultados do diagnóstico, são apontadas algumas recomendações sobre as políticas públicas de atendimento a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, a partir dos dados coletados e de uma análise comparativa dessas experiências segundo seus limites e potencialidades.
"A área de estudos sobre crime e violência no Brasil vem ganhando espaço nos últimos 40 anos. Imp... more "A área de estudos sobre crime e violência no Brasil vem ganhando espaço nos últimos 40 anos. Importantes pesquisas empíricas somadas a uma reflexão própria da realidade brasileira foram produzidas. Faltava, porém, um livro de referência, à semelhança dos handbooks de tradição anglo-saxã, oferecendo um quadro do “estado da arte” dessa área de pesquisa. Crime, polícia e justiça no Brasil mapeia e apresenta as principais abordagens e focos temáticos dos estudos sobre a área no país. Dessa forma, a obra traz não apenas as principais correntes da literatura internacional, como também incorpora os avanços teóricos e metodológicos produzidos no Brasil.
Os capítulos permitem ao leitor um panorama privilegiado da multiplicidade de posições, abordagens e aproximações institucionais e disciplinares que configuram e dão dinamismo ao corpus teórico e conceitual de um campo de estudos que tem crescido de forma acentuada nos últimos 15 anos. Novas fronteiras estão bem delimitadas, como aquelas dedicadas pioneiramente ao estudo das prisões, e outras estão ainda em formação, como é o caso dos estudos sobre políticas de segurança pública e políticas sobre drogas. Na intersecção dessas fronteiras, temas clássicos da Criminologia e das Ciências Sociais, como violência contra mulheres, direitos humanos, discriminação racial, administração da justiça e conflitos sociais, ajudaram a guiar as pesquisas e os debates intelectuais da área."
Capítulos:
Modernidade tardia e violência
José-Vicente Tavares-dos-Santos
Violência e ordem social
Luiz Antonio Machado da Silva
Etos guerreiro e criminalidade violenta
Alba Zaluar
Teorias clássicas e positivistas
Marcos César Alvarez
Violência e representações sociais
Maria Stela Porto
Urbanismo, desorganização social e criminalidade
Braulio Silva e Frederico Couto Marinho
Organização social do crime
Claudio Beato e Luís Felipe Zilli
Ilegalismos
Daniel Hirata
Teoria da rotulação
Alexandre Werneck
Grupos delinquentes
Luís Felipe Zilli
Cultura e subcultura
Clarissa Galvão
Criminologia cultural
Salo de Carvalho
Criminologia clínica
Francis Moraes de Almeida
Criminologia feminista
Ana Paula Portella
Criminologia e teorias da comunicação
Patricia Bandeira de Melo
Violência, crime e mídia
Silvia Ramos
Monopólio estatal da violência
Sérgio Adorno e Camila Dias
Mercadorias políticas
Michel Misse
Sujeição criminal
Michel Misse
Estatísticas criminais no Brasil
Renato Sérgio de Lima e Doriam Borges
Pesquisas de vitimização
Luis Felipe Zilli, Frederico Couto Marinho e Braulio Silva
Mapeamento criminal
Marcelle Gomes Figueira
Raça, crime e justiça
Francisco Jatobá de Andrade e Rayane Andrade
Juventude e violência
Melissa de Mattos Pimenta
Violência contra a mulher: segurança e justiça
Wânia Pasinato
Violência contra a mulher: conceito válido?
Barbara Musumeci Mourão
Delitos de proximidade e violência doméstica
Fernanda Bestetti de Vasconcellos
Crime e periferia
Gabriel de Santis Feltran
Crimes de pistolagem e de mando
César Barreira
Crime organizado
Guaracy Mingardi
Milícias
Ignacio Cano e Thais Duarte
Drogas e criminologia
Sérgio Salomão Shecaira
Crack e violência
Luis Flavio Sapori
Álcool e violência
Ilana Pinsky
O fracasso da guerra às drogas
Julita Lemgruber e Luciana Boiteux
Crime e punição na história
Marcos Luiz Bretas e Marilene Antunes Sant’Anna
Penas e punição
Ney Fayet Júnior e Carlos Thompson Flores
Aprisionamento e prisões
Fernando Salla e Luiz Claudio Lourenço
Penas alternativas
Almir de Oliveira Junior e Helder Ferreira
Sociologia da administração da justiça penal
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Seletividade penal e acesso à justiça
Jacqueline Sinhoretto
Fluxo do sistema de justiça criminal
Joana Domingues Vargas
Tribunal do Júri
Ana Pastore Schritzmeyer
Justiça restaurativa
Daniel Achutti e Raffaella da Porciuncula Pallamolla
Justiça juvenil
Liana de Paula
Tortura
Luciano Oliveira
Éticas e práticas na segurança pública e na justiça criminal
Roberto Kant de Lima
Segurança pública
Arthur Trindade Costa e Renato Sérgio de Lima
Mandato policial
Jacqueline Muniz e Domício Proença Júnior
Identidade profissional policial
Paula Poncioni
Letalidade na ação policial
Samira Bueno
Vitimização profissional
Maria Cecília de Souza Minayo
Policiamento comunitário
Ludmila Ribeiro
A prevenção do crime e segurança comunitária
Andréa Maria Silveira
Participação e segurança pública
Letícia Godinho
Políticas municipais de segurança
Miriam Krenzinger A. Guindani
Redução da violência armada no Brasil
Robert Muggah, Ilona Szabó de Carvalho, Florencia Fontán Balestra, Alessandra Fontana Oberling e Monica Viceconti
Economia e crime
Mário Jorge Mendonça e Daniel Cerqueira
Pobreza, desigualdade, estrutura social e crime
José Luiz Ratton
Avaliação de políticas em segurança pública
Adriana Loche, Flavia Carbonari, Joan Serra Hoffman e Rodrigo Serrano-Berthet
More Info: Ed. Contexto, São Paulo, 2014.
Os artigos publicados na presente coletânea são resultado do projeto de pesquisa intitulado Relaç... more Os artigos publicados na presente coletânea são resultado do projeto de pesquisa intitulado Relações de Gênero e Sistema Penal: Violência e Conflitualidade nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, aprovado e financiado pelo CNPq no âmbito do Edital MCT/CNPq/SPM-PR/MDA nº 57/2008.
Livro lançado em 2010 pela coleção Criminologias, da Editora Lumen Juris
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Informações e inscrições pelo link http://www.escoladaajuris.org.br/esm/tematicos/product/972-seguranca-publica-justica-penal-guerras-culturais
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Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2003, temos um conhecimento maior a respeito do que acontece no Poder Judiciário, para além das decisões judiciais, ou seja, em relação a seu funcionamento. No entanto, podemos dizer que a magistratura ainda não é tão conhecida, no sentido daquilo que pensam os juízes para além do processo. A questão das mentalidades judiciais dos operadores jurídicos diz respeito a questões sobre às quais todo cidadão tem uma opinião. Mas trata-se de aferir as opiniões situadas em um lugar diferente do lugar do cidadão
comum. A pesquisa buscou identificar as posições dos magistrados gaúchos sobre temas relacionados com o funcionamento do sistema penal e suas relações com o tema da Segurança Pública
O texto Prisões, simulacros e punição: Goffman e as semânticas do castigo em “A Experiência”, de Alberto Carvalho Amaral e Luciana Lombas Belmonte Amaral, analisa o filme A Experiência (2001), inspirados pela abordagem de Erving Goffman sobre as instituições totais. Como explicam os autores, o filme “narra uma pesquisa, na qual os voluntários são selecionados para, durante duas semanas e mediante pagamento, conviverem em um ambiente semelhante
a uma prisão, alguns deles como guardas, outros como prisioneiros, sendo que estes últimos teriam diversas restrições de direitos durante o experimento”. Os autores exploram, a partir das imagens do filme e da escrita de Goffmann, os processos de desculturação e aculturação, semelhantes aos que ocorrem em estabelecimentos prisionais, os quais ultrapassam o caráter fictício da prisão simulada e afetam as identidades dos sujeitos da pesquisa.
interesse a imagem como objeto de estudo para compreender e sensibilizar sobre as variadas manifestações do desvio, das estratégias de controle penal e das realidades do castigo. As manifestações artísticas, e particularmente o cinema, também produzem discursos sobre o crime (criminologias populares). Cogitamos, inclusive, que as imagens e as representações veiculadas pelo cinema, e mais recentemente pelas TV series, possuem um alcance social maior que aquelas difundidas pelas “criminologias acadêmicas”. Parece-nos produtiva, como frente de pesquisa, observar as produções cinematográficas a partir das lentes das criminologias acadêmicas. A maneira como diferentes temas são levados ao grande público sugere um amplo repertório de visões sobre questões que se tornaram historicamente temas de interesse das criminologias. O cinema tanto pode reificar estereótipos e afirmar preconceitos que circulam socialmente quanto nos despertar para as iniquidades das relações de poder, para as estruturas e os interesses ocultos subjacentes às estratégias de controle e de dominação.
Essas questões, direta ou indiretamente, interpelam os pesquisadores no campo criminológico. Pensar o cinema como artefato cultural supõe considerar as múltiplas interfaces entre discursividades, orientadas a partir de lógicas distintas, com implicações mútuas e inúmeras possibilidades de observação.
A linha de Pesquisa Criminologia e Arte é hoje uma das mais destacadas do grupo de pesquisa Política Criminal (UnB/UNICEUB), em atividade há onze anos, e tem sido desenvolvida no âmbito dos programas de pós-graduação e de outros grupos de pesquisa dos quais participamos. Nela situamos este projeto da série Criminologia e Cinema, que originou outros dois volumes, um e-book e outro físico, este último pela Editora Marcial Pons em parceria com a Fundação Escola Superior do MPDFT, e que integra a coleção Direito, Transdisciplinaridade e Pesquisas Sociojurídicas.
Este volume apresenta o exercício empreendido por nós e por pesquisadores-(as) parceiros-(as), de desafiar os limites da escrita acadêmica pelo diálogo sobre as manifestações artísticas cinematográficas. Cuidaremos, neste volume, da punição, mais especificamente, das semânticas do castigo. Os discursos criminológicos contemporâneos não se ocupam exclusivamente
da punição institucionalizada, e sim do sofrimento de todos os dias, dos
castigos autoimpostos, de suas peculiaridades, consequências e formas de constituir os mundos em que transitamos, sejam eles reais ou ficcionais. Em uma leitura fenomenológica, devemos considerar que a experiência do castigo recomenda ir além do visível e explicitado. Pensar as semânticas do castigo supõe levar em conta extenso repertório de práticas e atitudes construídas a partir do compartilhamento de sentidos atribuídos a rituais, contextos sociais e
instituições. Supõe considerar o castigo como categoria plural, com variações locais relevantes, nem sempre de fácil cognição ou descrição. Abrir-se a esse caleidoscópio de imagens e discursos é um convite que fazemos a quem nos acompanha nesta viagem pelos cinemas e pelas criminologias.
A incipiente literatura latino-americana sobre o tema tem priorizado uma análise monocausal do fenômeno, considerando a implantação das políticas neoliberais na região como vetor explicativo. Este livro propõe um desafio acerca da aplicação desta interpretação em certos contextos da América do Sul que experimentaram fortes processos de mudança política nos últimos anos, com a ascensão de alianças e programas políticos vinculados às tradições locais de esquerda, com distintos níveis de radicalidade e importantes diferenças entre si. A identidade de tais alianças e programas políticos foi construída em torno a um forte antagonismo com a precedente difusão do “neoliberalismo” na região. Nesse sentido, mínimo e limitado, é que essas mudanças políticas inauguraram um novo momento “pós-neoliberal”.
Este livro e a indagação coletiva na qual se inscreve (no marco do Grupo de Trabalho 39 da Clacso: “Pós-neoliberalismo e políticas de controle do delito na América do Sul”, se apresenta como uma contribuição inicial a este debate com relação, especificamente, ao campo penal.
O estudo foi concebido com o objetivo de ser uma contribuição inicial. No momento em que os trabalhos eram finalizados, vivenciávamos o processo político que resultou na destituição da Presidente Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar no Brasil, a derrota da candidatura peronista na Argentina e o acirramento dos conflitos políticos na Venezuela, indicando uma nova “virada” no panorama político da região, com a ascensão de governos conservadores, alinhados ao ideário neoliberal e a um neoconservadorismo no qual o populismo punitivo se apresenta como peça chave para a conquista da hegemonia política. Como esse processo irá impactar a utilização do cárcere e de outros mecanismos de controle punitivo na região se constitui certamente em um novo desafio para os pesquisadores que porventura darão seguimento a este programa de pesquisa.
As políticas públicas são uma área emergente nas discussões locais, regionais e nacionais. Cada vez mais um número maior de pessoas se interessa por essa temática, quer seja pelo aumento da representação da sociedade civil na articulação de políticas, quer seja pelas
demandas de grupos específicos na sociedade. Sentaram à mesa um especialista sobre o setor agrário de cada região do país, para que pudéssemos ter a diversidade e a representatividade de
grande parte da realidade brasileira. Todos os participantes têm doutorado e são pesquisadores ativos em instituições com as quais mantêm vínculos.
O Brasil está num momento em que precisamos refletir nossa situação para, com isso, projetar novos horizontes e termos claro o que queremos para nosso futuro como sociedade brasileira, tanto a nível local, como regional e nacional, em áreas vitais como a discutida na
mesa, a segurança pública, que pode nos comprometer ou nos contemplar com um futuro promissor. A redução das desigualdades pode propiciar mais segurança a todos os cidadãos.
O Brasil, desde seus primórdios, foi pautado pela divisão muito desigual de recursos. Autores da área de ciências sociais chamavam o país de “Brasis”, exaltando sua múltipla face em relação ao poder aquisitivo, social, político, econômico e cultural das diferentes camadas.
A classe média sempre foi menor em proporção aos países desenvolvidos. A proposta deste livro e dos outros da série Desigualdade Regional e as Políticas Públicas clama pela necessidade de refletir o país para dar condições e oportunidades às diferentes camadas, reduzindo o abismo entre os que têm e os que não possuem absolutamente nada. A Universidade Federal do ABC (UFABC) foi criada principalmente para colaborar com a inclusão social e educacional na região do Grande ABC, reduzindo, assim, as desigualdades e proporcionando aos jovens uma educação superior gratuita e de qualidade. Não é à toa que fomos a universidade com a política de cotas mais agressiva do país, ou seja, metade das vagas destinadas a alunos menos privilegiados econômica e socialmente. Esta política está
surtindo efeito e, agora, temos aprovada em âmbito nacional a nova “lei de cotas”, em que todas as universidades federais do país deverão se adequar a esta nova realidade com reserva da metade das vagas para alunos menos privilegiados. Isso prova que estamos no caminho certo,
e que a única possibilidade de melhorarmos nossa sociedade é através da educação para todos.
A segurança é consequência de oportunidades aos cidadãos e colocação no mercado de trabalho, após estudo gratuito e de qualidade.
Esta atividade realizada e transformada agora em livro aborda exatamente questões maiores de temas selecionados para discutir e rediscutir nosso país, os rumos que estamos tomando e como satisfazer diferentes camadas da população.
O projeto pedagógico da UFABC tem como diretriz a interdisciplinaridade, tanto é que os dois cursos de ingresso na graduação são bacharelados interdisciplinares, um de tecnologia
e outro de humanidades. Esse livro, portanto, traz autores de diferentes formações acadêmicas, respeitando a interdisciplinaridade na temática das políticas de segurança pública, como administração pública, ciência jurídica e social, ciência política, direito, história, letras, políticas
públicas, e sociologia.
No âmbito dos estudos que têm sido realizados nas áreas de Sociologia, Antropologia e Ciência Política, e que têm crescido no Brasil na última década, são analisadas as diversas modalidades institucionais ou informais de administração ou regulação de conflitos, as reformas legais e políticas públicas que afetam ou alteram a atuação destas instâncias, e as práticas, linguagens ou representações que nelas se expressam; as formas de sociabilidade de seus agentes, seus processos de formação e treinamento, suas rotinas e tradições, desempenhos e maneiras de fazer destas burocracias estatais. As burocracias estatais que lidam com a administração de conflitos criminais são analisadas desde o campo das políticas públicas, expressão de estabilidade e dominação, mas também de disputas, alianças, acordos e consenso parciais, e também desacordos centrais e fundantes. Espaço onde se expressam interesses e perspectivas diversas, valorações morais e sensibilidades jurídicas particulares, modos de pensar a conflitualidade e a violência, nos sistemas de categorias através dos quais produzem conhecimento e atuam.
Os resultados de pesquisas aqui apresentados dão conta de questões que vão desde o fluxo da justiça criminal, da investigação até o processamento dos casos que chegam até as instâncias de controle, das tendências de política criminal identificadas no último período e o seu impacto carcerário, passando pelas políticas de prevenção ao crime em territórios marcados por altas taxas de violência e indo até a reflexão sobre o papel da pesquisa acadêmica e o protagonismo dos pesquisadores no debate, avaliação e implementação de políticas públicas de segurança.
O dossiê se inicia com o artigo de Arthur Trindade Costa, que analisa o fluxo da justiça criminal nos delitos de homicídio praticados no Distrito Federal. O trabalho busca refletir sobre a baixa efetividade da punição no Brasil, suas causas e efeitos sociais, levando em conta os reiterados trabalhos que mostram a baixa taxa de esclarecimento de homicídios no Brasil, a morosidade judicial e os gargalos do sistema de justiça para o processamento dos casos que chegam até ele, dinâmica que tem se tornado mais explícita a partir dos estudos de fluxo realizados em diversos estados do país e em diferentes contextos de criminalização.
Em seguida apresentamos o artigo de Liana de Paula, que discute os discursos sobre o envolvimento de adolescentes com a criminalidade urbana, e as práticas relacionadas com essa produção discursiva para lidar com adolescentes em conflito com a lei. Num contexto de crescimento da demanda por redução da maioridade penal, inclusive com iniciativas parlamentares, Liana discute a utilização, ao longo do século XX, da categoria pobreza como chave explicativa desse envolvimento dos adolescentes com o crime, e procura identificar as ressignificações dessa categoria, até a atual relação entre pobreza e garantia de direitos, proposta a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a forma de medidas socioeducativas.
O artigo de Jacqueline Muniz e Kátia Mello enfrenta uma temática crucial para a compreensão do funcionamento e dos dilemas que vem sendo identificados por diversos pesquisadores nas áreas da cidade do Rio de Janeiro ocupadas por Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). As autoras se propõem a explorar e compreender as implicações de dilemas vividos por jovens policiais das UPPs, problematizando a função social reguladora proativa atribuída à polícia de proximidade e seus desafios. Apontada como uma nova estratégia de policiamento, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) enfrentam o mesmo desafio experimentado por outras experiências de policiamento comunitário em favelas – introduzir o paradigma da incursão pacífica e da produção de relações de confiança e proximidade entre moradores e policiais em territórios conflagrados, levando-se em consideração os múltiplos sentidos que a pacificação representa, bem como a descrença na capacidade do Estado de assegurar a prestação de serviços públicos plenamente nessas áreas.
Na mesma linha, mas em outro contexto (a Lapa Carioca), o trabalho de Haydée Caruso parte do resgate histórico dos distintos momentos históricos vividos pelo bairro da Lapa, identificando processos de transformação sociocultural e espacial marcantes, e das contribuições de diversos autores que refletiram sobre ordem, desordem, crime e violência no espaço urbano, para analisar as políticas de policiamento adotadas nos últimos anos na região, com o intuito de compreender as lógicas que orientam as práticas policiais.
Dando seguimento ao debate sobre relações de poder e controle social em áreas de grande exposição à violência, Melissa Pimenta se propõe a discutir as dinâmicas de interação social entre moradores de localidades com altas taxas de criminalidade e exposição à violência, com os grupos ligados ao crime que agem de forma organizada por meio da violência, buscando identificar as principais formas por meio das quais esses grupos estabelecem poder e que tipos de controles sociais são exercidos sobre a população, que revela sua insegurança em face da incerteza sobre o tipo de atuação policial e a certeza da retaliação violenta dos criminosos. O texto é baseado em parte dos resultados de pesquisa realizada entre 2009 e 2010 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) e o Instituto Sou da Paz, com apoio do Ministério da Justiça/SENASP.
Mudando o foco do debate para a correlação entre as principais reformas penais implementadas no Brasil a partir da chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal e o impacto dessas políticas sobre as taxas de encarceramento, o artigo de Rodrigo Azevedo e Ana Cláudia Cifali busca identificar os principais aspectos que marcaram este período no âmbito da elaboração e implementação das chamadas políticas penais. A partir da análise dos dados sobre o encarceramento no Brasil neste período, que é marcado pelo crescimento ininterrupto do número de presos provisórios e definitivos, são apontadas as principais causas dessa situação, em grande medida contraditória com as definições programáticas dos governos do PT para a área. Por fim, os autores indicam os principais impasses e obstáculos para uma reversão dessa tendência de crescimento do encarceramento, levando em conta os limites do projeto político implementado nestes 12 anos na área da segurança pública e os seus possíveis desdobramentos.
O último artigo do dossiê, de autoria de Maria Victoria Pita e Ana Paula Miranda, trata dos alcances e limitações das consultorias em matéria de segurança pública e direitos humanos, indagando se é possível resistir às generalizações e padronizações, muitas vezes exigidas por agências internacionais, e produzir tanto reflexões mais profundas sobre as burocracias estatais e o desenho das políticas públicas, como informação e conhecimento em matéria de segurança cidadã e direitos humanos. Trata-se de uma importante contribuição a todos aqueles que, assim como todos os autores reunidos no presente dossiê, atuam ou atuaram não só como pesquisadores, mas também como consultores, e que já se colocaram frente ao questionamento sobre o seu papel e o papel do trabalho desenvolvido, para além dos aspectos puramente técnicos envolvidos na contratação deste tipo de serviço. Como a trajetória de boa parte dos pesquisadores aqui reunidos reflete, o campo de pesquisa sobre políticas públicas de segurança e justiça está permanentemente tensionado pelas disputas políticas e sociais em torno do conteúdo dessas políticas, dos símbolos e representações que elas incorporam e difundem, assim como das diferentes possibilidades interpretativas das suas dinâmicas e resultados. O desafio de manter o rigor acadêmico e ao mesmo tempo contribuir com o debate mais amplo sobre as alternativas colocadas para a administração de conflitos em uma sociedade marcada por altas taxas de violência e por déficits importantes de cidadania se coloca como o pano de fundo sobre o qual os trabalhos aqui apresentados se desenvolvem.
Fechando o dossiê, Alberto Kopittke nos apresenta uma resenha do livro Crime, Polícia e Justiça no Brasil, recentemente publicado, e que de alguma forma reflete a ampla produção acadêmica sobre os temas reunidos no presente dossiê.
Uma boa leitura a todos!
Ana Paula Mendes de Miranda
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Os capítulos permitem ao leitor um panorama privilegiado da multiplicidade de posições, abordagens e aproximações institucionais e disciplinares que configuram e dão dinamismo ao corpus teórico e conceitual de um campo de estudos que tem crescido de forma acentuada nos últimos 15 anos. Novas fronteiras estão bem delimitadas, como aquelas dedicadas pioneiramente ao estudo das prisões, e outras estão ainda em formação, como é o caso dos estudos sobre políticas de segurança pública e políticas sobre drogas. Na intersecção dessas fronteiras, temas clássicos da Criminologia e das Ciências Sociais, como violência contra mulheres, direitos humanos, discriminação racial, administração da justiça e conflitos sociais, ajudaram a guiar as pesquisas e os debates intelectuais da área."
Capítulos:
Modernidade tardia e violência
José-Vicente Tavares-dos-Santos
Violência e ordem social
Luiz Antonio Machado da Silva
Etos guerreiro e criminalidade violenta
Alba Zaluar
Teorias clássicas e positivistas
Marcos César Alvarez
Violência e representações sociais
Maria Stela Porto
Urbanismo, desorganização social e criminalidade
Braulio Silva e Frederico Couto Marinho
Organização social do crime
Claudio Beato e Luís Felipe Zilli
Ilegalismos
Daniel Hirata
Teoria da rotulação
Alexandre Werneck
Grupos delinquentes
Luís Felipe Zilli
Cultura e subcultura
Clarissa Galvão
Criminologia cultural
Salo de Carvalho
Criminologia clínica
Francis Moraes de Almeida
Criminologia feminista
Ana Paula Portella
Criminologia e teorias da comunicação
Patricia Bandeira de Melo
Violência, crime e mídia
Silvia Ramos
Monopólio estatal da violência
Sérgio Adorno e Camila Dias
Mercadorias políticas
Michel Misse
Sujeição criminal
Michel Misse
Estatísticas criminais no Brasil
Renato Sérgio de Lima e Doriam Borges
Pesquisas de vitimização
Luis Felipe Zilli, Frederico Couto Marinho e Braulio Silva
Mapeamento criminal
Marcelle Gomes Figueira
Raça, crime e justiça
Francisco Jatobá de Andrade e Rayane Andrade
Juventude e violência
Melissa de Mattos Pimenta
Violência contra a mulher: segurança e justiça
Wânia Pasinato
Violência contra a mulher: conceito válido?
Barbara Musumeci Mourão
Delitos de proximidade e violência doméstica
Fernanda Bestetti de Vasconcellos
Crime e periferia
Gabriel de Santis Feltran
Crimes de pistolagem e de mando
César Barreira
Crime organizado
Guaracy Mingardi
Milícias
Ignacio Cano e Thais Duarte
Drogas e criminologia
Sérgio Salomão Shecaira
Crack e violência
Luis Flavio Sapori
Álcool e violência
Ilana Pinsky
O fracasso da guerra às drogas
Julita Lemgruber e Luciana Boiteux
Crime e punição na história
Marcos Luiz Bretas e Marilene Antunes Sant’Anna
Penas e punição
Ney Fayet Júnior e Carlos Thompson Flores
Aprisionamento e prisões
Fernando Salla e Luiz Claudio Lourenço
Penas alternativas
Almir de Oliveira Junior e Helder Ferreira
Sociologia da administração da justiça penal
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Seletividade penal e acesso à justiça
Jacqueline Sinhoretto
Fluxo do sistema de justiça criminal
Joana Domingues Vargas
Tribunal do Júri
Ana Pastore Schritzmeyer
Justiça restaurativa
Daniel Achutti e Raffaella da Porciuncula Pallamolla
Justiça juvenil
Liana de Paula
Tortura
Luciano Oliveira
Éticas e práticas na segurança pública e na justiça criminal
Roberto Kant de Lima
Segurança pública
Arthur Trindade Costa e Renato Sérgio de Lima
Mandato policial
Jacqueline Muniz e Domício Proença Júnior
Identidade profissional policial
Paula Poncioni
Letalidade na ação policial
Samira Bueno
Vitimização profissional
Maria Cecília de Souza Minayo
Policiamento comunitário
Ludmila Ribeiro
A prevenção do crime e segurança comunitária
Andréa Maria Silveira
Participação e segurança pública
Letícia Godinho
Políticas municipais de segurança
Miriam Krenzinger A. Guindani
Redução da violência armada no Brasil
Robert Muggah, Ilona Szabó de Carvalho, Florencia Fontán Balestra, Alessandra Fontana Oberling e Monica Viceconti
Economia e crime
Mário Jorge Mendonça e Daniel Cerqueira
Pobreza, desigualdade, estrutura social e crime
José Luiz Ratton
Avaliação de políticas em segurança pública
Adriana Loche, Flavia Carbonari, Joan Serra Hoffman e Rodrigo Serrano-Berthet
More Info: Ed. Contexto, São Paulo, 2014.
Informações e inscrições pelo link http://www.escoladaajuris.org.br/esm/tematicos/product/972-seguranca-publica-justica-penal-guerras-culturais
Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2003, temos um conhecimento maior a respeito do que acontece no Poder Judiciário, para além das decisões judiciais, ou seja, em relação a seu funcionamento. No entanto, podemos dizer que a magistratura ainda não é tão conhecida, no sentido daquilo que pensam os juízes para além do processo. A questão das mentalidades judiciais dos operadores jurídicos diz respeito a questões sobre às quais todo cidadão tem uma opinião. Mas trata-se de aferir as opiniões situadas em um lugar diferente do lugar do cidadão
comum. A pesquisa buscou identificar as posições dos magistrados gaúchos sobre temas relacionados com o funcionamento do sistema penal e suas relações com o tema da Segurança Pública
O texto Prisões, simulacros e punição: Goffman e as semânticas do castigo em “A Experiência”, de Alberto Carvalho Amaral e Luciana Lombas Belmonte Amaral, analisa o filme A Experiência (2001), inspirados pela abordagem de Erving Goffman sobre as instituições totais. Como explicam os autores, o filme “narra uma pesquisa, na qual os voluntários são selecionados para, durante duas semanas e mediante pagamento, conviverem em um ambiente semelhante
a uma prisão, alguns deles como guardas, outros como prisioneiros, sendo que estes últimos teriam diversas restrições de direitos durante o experimento”. Os autores exploram, a partir das imagens do filme e da escrita de Goffmann, os processos de desculturação e aculturação, semelhantes aos que ocorrem em estabelecimentos prisionais, os quais ultrapassam o caráter fictício da prisão simulada e afetam as identidades dos sujeitos da pesquisa.
interesse a imagem como objeto de estudo para compreender e sensibilizar sobre as variadas manifestações do desvio, das estratégias de controle penal e das realidades do castigo. As manifestações artísticas, e particularmente o cinema, também produzem discursos sobre o crime (criminologias populares). Cogitamos, inclusive, que as imagens e as representações veiculadas pelo cinema, e mais recentemente pelas TV series, possuem um alcance social maior que aquelas difundidas pelas “criminologias acadêmicas”. Parece-nos produtiva, como frente de pesquisa, observar as produções cinematográficas a partir das lentes das criminologias acadêmicas. A maneira como diferentes temas são levados ao grande público sugere um amplo repertório de visões sobre questões que se tornaram historicamente temas de interesse das criminologias. O cinema tanto pode reificar estereótipos e afirmar preconceitos que circulam socialmente quanto nos despertar para as iniquidades das relações de poder, para as estruturas e os interesses ocultos subjacentes às estratégias de controle e de dominação.
Essas questões, direta ou indiretamente, interpelam os pesquisadores no campo criminológico. Pensar o cinema como artefato cultural supõe considerar as múltiplas interfaces entre discursividades, orientadas a partir de lógicas distintas, com implicações mútuas e inúmeras possibilidades de observação.
A linha de Pesquisa Criminologia e Arte é hoje uma das mais destacadas do grupo de pesquisa Política Criminal (UnB/UNICEUB), em atividade há onze anos, e tem sido desenvolvida no âmbito dos programas de pós-graduação e de outros grupos de pesquisa dos quais participamos. Nela situamos este projeto da série Criminologia e Cinema, que originou outros dois volumes, um e-book e outro físico, este último pela Editora Marcial Pons em parceria com a Fundação Escola Superior do MPDFT, e que integra a coleção Direito, Transdisciplinaridade e Pesquisas Sociojurídicas.
Este volume apresenta o exercício empreendido por nós e por pesquisadores-(as) parceiros-(as), de desafiar os limites da escrita acadêmica pelo diálogo sobre as manifestações artísticas cinematográficas. Cuidaremos, neste volume, da punição, mais especificamente, das semânticas do castigo. Os discursos criminológicos contemporâneos não se ocupam exclusivamente
da punição institucionalizada, e sim do sofrimento de todos os dias, dos
castigos autoimpostos, de suas peculiaridades, consequências e formas de constituir os mundos em que transitamos, sejam eles reais ou ficcionais. Em uma leitura fenomenológica, devemos considerar que a experiência do castigo recomenda ir além do visível e explicitado. Pensar as semânticas do castigo supõe levar em conta extenso repertório de práticas e atitudes construídas a partir do compartilhamento de sentidos atribuídos a rituais, contextos sociais e
instituições. Supõe considerar o castigo como categoria plural, com variações locais relevantes, nem sempre de fácil cognição ou descrição. Abrir-se a esse caleidoscópio de imagens e discursos é um convite que fazemos a quem nos acompanha nesta viagem pelos cinemas e pelas criminologias.
A incipiente literatura latino-americana sobre o tema tem priorizado uma análise monocausal do fenômeno, considerando a implantação das políticas neoliberais na região como vetor explicativo. Este livro propõe um desafio acerca da aplicação desta interpretação em certos contextos da América do Sul que experimentaram fortes processos de mudança política nos últimos anos, com a ascensão de alianças e programas políticos vinculados às tradições locais de esquerda, com distintos níveis de radicalidade e importantes diferenças entre si. A identidade de tais alianças e programas políticos foi construída em torno a um forte antagonismo com a precedente difusão do “neoliberalismo” na região. Nesse sentido, mínimo e limitado, é que essas mudanças políticas inauguraram um novo momento “pós-neoliberal”.
Este livro e a indagação coletiva na qual se inscreve (no marco do Grupo de Trabalho 39 da Clacso: “Pós-neoliberalismo e políticas de controle do delito na América do Sul”, se apresenta como uma contribuição inicial a este debate com relação, especificamente, ao campo penal.
O estudo foi concebido com o objetivo de ser uma contribuição inicial. No momento em que os trabalhos eram finalizados, vivenciávamos o processo político que resultou na destituição da Presidente Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar no Brasil, a derrota da candidatura peronista na Argentina e o acirramento dos conflitos políticos na Venezuela, indicando uma nova “virada” no panorama político da região, com a ascensão de governos conservadores, alinhados ao ideário neoliberal e a um neoconservadorismo no qual o populismo punitivo se apresenta como peça chave para a conquista da hegemonia política. Como esse processo irá impactar a utilização do cárcere e de outros mecanismos de controle punitivo na região se constitui certamente em um novo desafio para os pesquisadores que porventura darão seguimento a este programa de pesquisa.
As políticas públicas são uma área emergente nas discussões locais, regionais e nacionais. Cada vez mais um número maior de pessoas se interessa por essa temática, quer seja pelo aumento da representação da sociedade civil na articulação de políticas, quer seja pelas
demandas de grupos específicos na sociedade. Sentaram à mesa um especialista sobre o setor agrário de cada região do país, para que pudéssemos ter a diversidade e a representatividade de
grande parte da realidade brasileira. Todos os participantes têm doutorado e são pesquisadores ativos em instituições com as quais mantêm vínculos.
O Brasil está num momento em que precisamos refletir nossa situação para, com isso, projetar novos horizontes e termos claro o que queremos para nosso futuro como sociedade brasileira, tanto a nível local, como regional e nacional, em áreas vitais como a discutida na
mesa, a segurança pública, que pode nos comprometer ou nos contemplar com um futuro promissor. A redução das desigualdades pode propiciar mais segurança a todos os cidadãos.
O Brasil, desde seus primórdios, foi pautado pela divisão muito desigual de recursos. Autores da área de ciências sociais chamavam o país de “Brasis”, exaltando sua múltipla face em relação ao poder aquisitivo, social, político, econômico e cultural das diferentes camadas.
A classe média sempre foi menor em proporção aos países desenvolvidos. A proposta deste livro e dos outros da série Desigualdade Regional e as Políticas Públicas clama pela necessidade de refletir o país para dar condições e oportunidades às diferentes camadas, reduzindo o abismo entre os que têm e os que não possuem absolutamente nada. A Universidade Federal do ABC (UFABC) foi criada principalmente para colaborar com a inclusão social e educacional na região do Grande ABC, reduzindo, assim, as desigualdades e proporcionando aos jovens uma educação superior gratuita e de qualidade. Não é à toa que fomos a universidade com a política de cotas mais agressiva do país, ou seja, metade das vagas destinadas a alunos menos privilegiados econômica e socialmente. Esta política está
surtindo efeito e, agora, temos aprovada em âmbito nacional a nova “lei de cotas”, em que todas as universidades federais do país deverão se adequar a esta nova realidade com reserva da metade das vagas para alunos menos privilegiados. Isso prova que estamos no caminho certo,
e que a única possibilidade de melhorarmos nossa sociedade é através da educação para todos.
A segurança é consequência de oportunidades aos cidadãos e colocação no mercado de trabalho, após estudo gratuito e de qualidade.
Esta atividade realizada e transformada agora em livro aborda exatamente questões maiores de temas selecionados para discutir e rediscutir nosso país, os rumos que estamos tomando e como satisfazer diferentes camadas da população.
O projeto pedagógico da UFABC tem como diretriz a interdisciplinaridade, tanto é que os dois cursos de ingresso na graduação são bacharelados interdisciplinares, um de tecnologia
e outro de humanidades. Esse livro, portanto, traz autores de diferentes formações acadêmicas, respeitando a interdisciplinaridade na temática das políticas de segurança pública, como administração pública, ciência jurídica e social, ciência política, direito, história, letras, políticas
públicas, e sociologia.
No âmbito dos estudos que têm sido realizados nas áreas de Sociologia, Antropologia e Ciência Política, e que têm crescido no Brasil na última década, são analisadas as diversas modalidades institucionais ou informais de administração ou regulação de conflitos, as reformas legais e políticas públicas que afetam ou alteram a atuação destas instâncias, e as práticas, linguagens ou representações que nelas se expressam; as formas de sociabilidade de seus agentes, seus processos de formação e treinamento, suas rotinas e tradições, desempenhos e maneiras de fazer destas burocracias estatais. As burocracias estatais que lidam com a administração de conflitos criminais são analisadas desde o campo das políticas públicas, expressão de estabilidade e dominação, mas também de disputas, alianças, acordos e consenso parciais, e também desacordos centrais e fundantes. Espaço onde se expressam interesses e perspectivas diversas, valorações morais e sensibilidades jurídicas particulares, modos de pensar a conflitualidade e a violência, nos sistemas de categorias através dos quais produzem conhecimento e atuam.
Os resultados de pesquisas aqui apresentados dão conta de questões que vão desde o fluxo da justiça criminal, da investigação até o processamento dos casos que chegam até as instâncias de controle, das tendências de política criminal identificadas no último período e o seu impacto carcerário, passando pelas políticas de prevenção ao crime em territórios marcados por altas taxas de violência e indo até a reflexão sobre o papel da pesquisa acadêmica e o protagonismo dos pesquisadores no debate, avaliação e implementação de políticas públicas de segurança.
O dossiê se inicia com o artigo de Arthur Trindade Costa, que analisa o fluxo da justiça criminal nos delitos de homicídio praticados no Distrito Federal. O trabalho busca refletir sobre a baixa efetividade da punição no Brasil, suas causas e efeitos sociais, levando em conta os reiterados trabalhos que mostram a baixa taxa de esclarecimento de homicídios no Brasil, a morosidade judicial e os gargalos do sistema de justiça para o processamento dos casos que chegam até ele, dinâmica que tem se tornado mais explícita a partir dos estudos de fluxo realizados em diversos estados do país e em diferentes contextos de criminalização.
Em seguida apresentamos o artigo de Liana de Paula, que discute os discursos sobre o envolvimento de adolescentes com a criminalidade urbana, e as práticas relacionadas com essa produção discursiva para lidar com adolescentes em conflito com a lei. Num contexto de crescimento da demanda por redução da maioridade penal, inclusive com iniciativas parlamentares, Liana discute a utilização, ao longo do século XX, da categoria pobreza como chave explicativa desse envolvimento dos adolescentes com o crime, e procura identificar as ressignificações dessa categoria, até a atual relação entre pobreza e garantia de direitos, proposta a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a forma de medidas socioeducativas.
O artigo de Jacqueline Muniz e Kátia Mello enfrenta uma temática crucial para a compreensão do funcionamento e dos dilemas que vem sendo identificados por diversos pesquisadores nas áreas da cidade do Rio de Janeiro ocupadas por Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). As autoras se propõem a explorar e compreender as implicações de dilemas vividos por jovens policiais das UPPs, problematizando a função social reguladora proativa atribuída à polícia de proximidade e seus desafios. Apontada como uma nova estratégia de policiamento, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) enfrentam o mesmo desafio experimentado por outras experiências de policiamento comunitário em favelas – introduzir o paradigma da incursão pacífica e da produção de relações de confiança e proximidade entre moradores e policiais em territórios conflagrados, levando-se em consideração os múltiplos sentidos que a pacificação representa, bem como a descrença na capacidade do Estado de assegurar a prestação de serviços públicos plenamente nessas áreas.
Na mesma linha, mas em outro contexto (a Lapa Carioca), o trabalho de Haydée Caruso parte do resgate histórico dos distintos momentos históricos vividos pelo bairro da Lapa, identificando processos de transformação sociocultural e espacial marcantes, e das contribuições de diversos autores que refletiram sobre ordem, desordem, crime e violência no espaço urbano, para analisar as políticas de policiamento adotadas nos últimos anos na região, com o intuito de compreender as lógicas que orientam as práticas policiais.
Dando seguimento ao debate sobre relações de poder e controle social em áreas de grande exposição à violência, Melissa Pimenta se propõe a discutir as dinâmicas de interação social entre moradores de localidades com altas taxas de criminalidade e exposição à violência, com os grupos ligados ao crime que agem de forma organizada por meio da violência, buscando identificar as principais formas por meio das quais esses grupos estabelecem poder e que tipos de controles sociais são exercidos sobre a população, que revela sua insegurança em face da incerteza sobre o tipo de atuação policial e a certeza da retaliação violenta dos criminosos. O texto é baseado em parte dos resultados de pesquisa realizada entre 2009 e 2010 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) e o Instituto Sou da Paz, com apoio do Ministério da Justiça/SENASP.
Mudando o foco do debate para a correlação entre as principais reformas penais implementadas no Brasil a partir da chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal e o impacto dessas políticas sobre as taxas de encarceramento, o artigo de Rodrigo Azevedo e Ana Cláudia Cifali busca identificar os principais aspectos que marcaram este período no âmbito da elaboração e implementação das chamadas políticas penais. A partir da análise dos dados sobre o encarceramento no Brasil neste período, que é marcado pelo crescimento ininterrupto do número de presos provisórios e definitivos, são apontadas as principais causas dessa situação, em grande medida contraditória com as definições programáticas dos governos do PT para a área. Por fim, os autores indicam os principais impasses e obstáculos para uma reversão dessa tendência de crescimento do encarceramento, levando em conta os limites do projeto político implementado nestes 12 anos na área da segurança pública e os seus possíveis desdobramentos.
O último artigo do dossiê, de autoria de Maria Victoria Pita e Ana Paula Miranda, trata dos alcances e limitações das consultorias em matéria de segurança pública e direitos humanos, indagando se é possível resistir às generalizações e padronizações, muitas vezes exigidas por agências internacionais, e produzir tanto reflexões mais profundas sobre as burocracias estatais e o desenho das políticas públicas, como informação e conhecimento em matéria de segurança cidadã e direitos humanos. Trata-se de uma importante contribuição a todos aqueles que, assim como todos os autores reunidos no presente dossiê, atuam ou atuaram não só como pesquisadores, mas também como consultores, e que já se colocaram frente ao questionamento sobre o seu papel e o papel do trabalho desenvolvido, para além dos aspectos puramente técnicos envolvidos na contratação deste tipo de serviço. Como a trajetória de boa parte dos pesquisadores aqui reunidos reflete, o campo de pesquisa sobre políticas públicas de segurança e justiça está permanentemente tensionado pelas disputas políticas e sociais em torno do conteúdo dessas políticas, dos símbolos e representações que elas incorporam e difundem, assim como das diferentes possibilidades interpretativas das suas dinâmicas e resultados. O desafio de manter o rigor acadêmico e ao mesmo tempo contribuir com o debate mais amplo sobre as alternativas colocadas para a administração de conflitos em uma sociedade marcada por altas taxas de violência e por déficits importantes de cidadania se coloca como o pano de fundo sobre o qual os trabalhos aqui apresentados se desenvolvem.
Fechando o dossiê, Alberto Kopittke nos apresenta uma resenha do livro Crime, Polícia e Justiça no Brasil, recentemente publicado, e que de alguma forma reflete a ampla produção acadêmica sobre os temas reunidos no presente dossiê.
Uma boa leitura a todos!
Ana Paula Mendes de Miranda
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Os capítulos permitem ao leitor um panorama privilegiado da multiplicidade de posições, abordagens e aproximações institucionais e disciplinares que configuram e dão dinamismo ao corpus teórico e conceitual de um campo de estudos que tem crescido de forma acentuada nos últimos 15 anos. Novas fronteiras estão bem delimitadas, como aquelas dedicadas pioneiramente ao estudo das prisões, e outras estão ainda em formação, como é o caso dos estudos sobre políticas de segurança pública e políticas sobre drogas. Na intersecção dessas fronteiras, temas clássicos da Criminologia e das Ciências Sociais, como violência contra mulheres, direitos humanos, discriminação racial, administração da justiça e conflitos sociais, ajudaram a guiar as pesquisas e os debates intelectuais da área."
Capítulos:
Modernidade tardia e violência
José-Vicente Tavares-dos-Santos
Violência e ordem social
Luiz Antonio Machado da Silva
Etos guerreiro e criminalidade violenta
Alba Zaluar
Teorias clássicas e positivistas
Marcos César Alvarez
Violência e representações sociais
Maria Stela Porto
Urbanismo, desorganização social e criminalidade
Braulio Silva e Frederico Couto Marinho
Organização social do crime
Claudio Beato e Luís Felipe Zilli
Ilegalismos
Daniel Hirata
Teoria da rotulação
Alexandre Werneck
Grupos delinquentes
Luís Felipe Zilli
Cultura e subcultura
Clarissa Galvão
Criminologia cultural
Salo de Carvalho
Criminologia clínica
Francis Moraes de Almeida
Criminologia feminista
Ana Paula Portella
Criminologia e teorias da comunicação
Patricia Bandeira de Melo
Violência, crime e mídia
Silvia Ramos
Monopólio estatal da violência
Sérgio Adorno e Camila Dias
Mercadorias políticas
Michel Misse
Sujeição criminal
Michel Misse
Estatísticas criminais no Brasil
Renato Sérgio de Lima e Doriam Borges
Pesquisas de vitimização
Luis Felipe Zilli, Frederico Couto Marinho e Braulio Silva
Mapeamento criminal
Marcelle Gomes Figueira
Raça, crime e justiça
Francisco Jatobá de Andrade e Rayane Andrade
Juventude e violência
Melissa de Mattos Pimenta
Violência contra a mulher: segurança e justiça
Wânia Pasinato
Violência contra a mulher: conceito válido?
Barbara Musumeci Mourão
Delitos de proximidade e violência doméstica
Fernanda Bestetti de Vasconcellos
Crime e periferia
Gabriel de Santis Feltran
Crimes de pistolagem e de mando
César Barreira
Crime organizado
Guaracy Mingardi
Milícias
Ignacio Cano e Thais Duarte
Drogas e criminologia
Sérgio Salomão Shecaira
Crack e violência
Luis Flavio Sapori
Álcool e violência
Ilana Pinsky
O fracasso da guerra às drogas
Julita Lemgruber e Luciana Boiteux
Crime e punição na história
Marcos Luiz Bretas e Marilene Antunes Sant’Anna
Penas e punição
Ney Fayet Júnior e Carlos Thompson Flores
Aprisionamento e prisões
Fernando Salla e Luiz Claudio Lourenço
Penas alternativas
Almir de Oliveira Junior e Helder Ferreira
Sociologia da administração da justiça penal
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Seletividade penal e acesso à justiça
Jacqueline Sinhoretto
Fluxo do sistema de justiça criminal
Joana Domingues Vargas
Tribunal do Júri
Ana Pastore Schritzmeyer
Justiça restaurativa
Daniel Achutti e Raffaella da Porciuncula Pallamolla
Justiça juvenil
Liana de Paula
Tortura
Luciano Oliveira
Éticas e práticas na segurança pública e na justiça criminal
Roberto Kant de Lima
Segurança pública
Arthur Trindade Costa e Renato Sérgio de Lima
Mandato policial
Jacqueline Muniz e Domício Proença Júnior
Identidade profissional policial
Paula Poncioni
Letalidade na ação policial
Samira Bueno
Vitimização profissional
Maria Cecília de Souza Minayo
Policiamento comunitário
Ludmila Ribeiro
A prevenção do crime e segurança comunitária
Andréa Maria Silveira
Participação e segurança pública
Letícia Godinho
Políticas municipais de segurança
Miriam Krenzinger A. Guindani
Redução da violência armada no Brasil
Robert Muggah, Ilona Szabó de Carvalho, Florencia Fontán Balestra, Alessandra Fontana Oberling e Monica Viceconti
Economia e crime
Mário Jorge Mendonça e Daniel Cerqueira
Pobreza, desigualdade, estrutura social e crime
José Luiz Ratton
Avaliação de políticas em segurança pública
Adriana Loche, Flavia Carbonari, Joan Serra Hoffman e Rodrigo Serrano-Berthet
More Info: Ed. Contexto, São Paulo, 2014.
e do número total de presos no estado do Rio Grande do Sul no período compreendido entre 2005 e 2022. Para isso, foram utilizados como base de informação: os dados provenientes do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) correspondentes aos Relatórios Analíticos do estado do Rio Grande do Sul, do período compreendido entre 2005 e 2019, sempre referentes ao mês de de-zembro; do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, período de janeiro a junho de 2021; da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE), referente a 2020; da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE), relativo a 2022. Desde os anos 90 até 2022, as taxas de encarceramento no Brasil cresceram mais de 400%. Essa situação de crescimento do número de presos e das taxas de encarceramento, não obstante algumas variações, repete-se em todos os estados do país; no Rio Grande do Sul, não é diferente. Nesse sentido, frente à importância de sistematizar e compreender os dados e as particularidades do encarceramento no contexto gaúcho, o presente trabalho pretende apresentar de forma detalhada a situação do encarceramento no Rio Grande do Sul e avançar algumas hipóteses a respeito das tendências verificadas no período analisado.
Essas dinâmicas impõem novos desafios aos gestores da segurança pública, bem como aos policiais civis e militares e aos membros do Poder Judiciário, que precisam encontrar formas de responder ao medo e à insegurança da população e ao poderio criminal dessas organizações sem comprometer os princípios do devido processo legal e os direitos e garantias fundamentais dos acusados. Nesse sentido, políticas que busquem equilibrar repressão qualificada com ações voltadas à prevenção e reinserção social tornam-se essenciais para a construção de um modelo de segurança mais eficaz e sustentável.
Diante desse cenário, propomos um redirecionamento das políticas públicas sobre drogas no Brasil com base em cinco pilares principais.
Com um corpo docente amplamente reconhecido, o curso conta com professores(as) de destaque nacional em suas temáticas de pesquisa. O corpo docente é formado por associadas e associados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e integrantes do Comitê de Pesquisa em Sociologia da Violência da Sociedade Brasileira de Sociologia, com atuação acadêmica em diversas universidades do país, além de integrantes do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Sociologia e Ciência Política da PUCRS, com décadas de atuação em nível de mestrado e doutorado. O corpo docente e a estrutura curricular foram montados visando à excelência no ensino, abordando temas centrais com profundidade acadêmica e rigor metodológico.
No caso das acusações de assédio e importunação sexual contra o ministro Silvio Almeida, em um contexto marcado por misoginia e "broderagem", onde denúncias são minimizadas e as vítimas são desqualificadas, muitas vezes sob o pretexto de que estariam motivadas por disputas políticas, a intervenção de Lula no arbitramento da questão e no afastamento do ministro acusado foi crucial para garantir que as alegações sejam tratadas com a seriedade que merecem e para assegurar o devido tratamento, pelo governo federal, das questões de violência de gênero como políticas públicas.
Por outro lado, o sucesso de alguns governos estaduais na redução da violência mostra que é possível alcançar resultados positivos quando as políticas de segurança são baseadas em evidências e na integração eficaz entre as polícias e diferentes níveis de governo. Esses estados demonstram que uma abordagem coordenada e colaborativa pode ser eficaz no combate à criminalidade. Além disso, as políticas municipais de prevenção à violência têm se tornado cada vez mais relevantes, com municípios adotando iniciativas que abordam as causas subjacentes da violência, contribuindo para uma segurança pública mais abrangente e preventiva.
O caminho escolhido pelos atuais defensores de regimes autocráticos não é mais o do golpe contra as instituições, mas sim o do rebaixamento das garantias constitucionais e dos controles institucionais. Propostas como as apresentadas poderiam ser vistas como a figura do lobo em pele de cordeiro, mas são explícitas demais para iludir qualquer aluno de primeiro ano de Direito. Possivelmente não terão tramitação tranquila, pela sua fragilidade legal, mas poderão servir como argumento no debate eleitoral. No entanto, ceder à agenda do que há de pior no debate das reformas penais significa abrir mão de ser de fato uma alternativa à extrema-direita, na defesa de regras imprescindíveis para a ordem democrática.
Possivelmente da resposta a estas perguntas irá depender o desfecho de um Século que pode terminar com a falência do sistema multilateral construído no pós-guerra para o arbitramento dos conflitos e a gestão dos bens comuns à toda humanidade e, no mesmo vórtice, da própria ideia de administração democrática e dialógica dos conflitos internos e transnacionais.
A construção do 8 de janeiro foi um processo que se deu ao longo não de dias ou de semanas, mas de anos. Figuras como Olavo de Carvalho, jornalistas obscuros e integrantes das castas mais altas da burocracia do Estado, como juízes, promotores e oficiais das Forças Armadas, cumpriram papel fundamental para a construção da narrativa iliberal [1], ganhando corações e mentes para a cruzada contra instituições que estariam corroídas pelos males da modernidade e vulneráveis à ameaça comunista.
Surgida no período dos governos Lula e Dilma, essa vertente ideológica se conecta, de um lado, com uma onda mundial de reacionarismo antimoderno, que leva ao poder autocratas interessados em minar as bases da democracia liberal, acabando com o equilíbrio entre os poderes, a liberdade de imprensa e a alternância no poder, com o apoio militante de economistas neoliberais. De outro, com vertentes tradicionais do pensamento político brasileiro, como o integralismo fascista e o positivismo militarista presente nas Forças Armadas desde sempre.
Mas o maior destaque estava nos primeiros cinco pontos, nos quais retomava algumas questões de forte apelo popular, e que não tinham andado durante seu mandato presidencial: a redução da maioridade penal para crimes hediondos, o fim das audiências de custódia, o endurecimento das penas e dos critérios para progressão de regime para crimes violentos, a criação do “Estatuto das Vítimas”, e a aprovação da “excludente de ilicitude” para respaldar os policiais no combate ao crime.
Interessa-nos aqui discutir especificamente os tópicos 2 (fim das audiências de custódia) e 5 (excludente de ilicitude para mortes por intervenção policial), que, somados à crítica à instalação de câmeras no fardamento dos policiais, sustentada por candidatos a governador alinhados ao bolsonarismo, constituem o núcleo duro da concepção de segurança pública do capitão: salvo-conduto aos policiais para agirem de forma violenta no combate ao crime, mesmo que contra a lei.
Em entrevista ao Sul21, ele identifica as origens desse processo no período que precedeu a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas e o seu agravamento a partir da destituição do governo de Dilma Rousseff. Apesar de não ser um consenso dentro das Forças Armadas, a utilização de militares para funções de policiamento, como está acontecendo mais uma vez no Rio de Janeiro, indica o aprofundamento dessa nova doutrina que vem sendo sustentada pelo general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e por algumas pessoas ligadas ao governo Temer, assinala o professor da PUC.
“Por mais que a gravação não tivesse nada que pudesse ser usado contra mim, ela causa um constrangimento. Para as pessoas que não gostam de mim, que acham que eu sou um esquerdista defensor de criminosos, é mais um argumento. Não interessa se é verdadeiro ou não, ele vai ser jogado nas redes sociais”, diz o professor.
Nos últimos 20 anos, segundo o professor, o Brasil experimentou uma mudança na concepção de que os apenados podem se recuperar e passou a apostar na ideia de que são irrecuperáveis, o que fez consolidar uma perspectiva de vingança com relação a quem comete crimes. “Trata-se de uma mentalidade irracional porque ela não produz aquilo que ela espera, não produz menos crimes, apenas agrava uma situação em que o Estado está propiciando as condições dentro do sistema prisional para que indivíduos se tornem ainda piores”, avalia Rodrigo. “Temos o pior dos mundos nesse sentido, uma sociedade que adota uma perspectiva irracional frente ao delito e que acaba se retroalimentando, porque a demanda punitiva é crescente e aponta sempre para uma vingança. Isso acaba produzindo mais crime”, complementa.
Essa forma de violência, vale reconhecer, não é nova no país e, de tempos em tempos, vem à tona com mais evidência, principalmente em locais onde o Estado e as instituições da Justiça e da polícia não chegam, são frágeis ou não têm a presença percebida pela população.
No entanto, a situação atual traz diferenças fundamentais em relação a outros casos de linchamento já ocorridos no Brasil. “Há dois dados novos que precisam ser avaliados nesses registros mais recentes: o papel da internet na produção e difusão das informações e a manifestação de alguns formadores de opinião legitimando atitudes que desrespeitam os direitos civis mais básicos”, avalia o sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, coordenador da Pós-Graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
seus “sentidos de justiça”, sobretudo ao se contrastar as leis, as doutrinas, e os tipos ideais do “dever ser” jurídico perante suas práticas judiciais e judiciárias. Esse dossiê também reflete uma articulação entre universidades, públicas e privadas, de vários Estados e regiões do país – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Universidade Católica de Petrópolis, Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Universidade de Brasília, Universidade do Estado do Mato Grosso, Universidade Estácio de Sá, Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, Universidade de São Paulo, Universidade Santa Úrsula e Universidade Veiga de Almeida – e entre redes de pesquisadores que se desenvolvem no Brasil, algumas delas instituídas e articuladas com pesquisas sobre o campo do Direito. Do mesmo modo, outro produto no qual essa publicação se enquadra é a divulgação de atividades relacionadas ao projeto de pesquisa de pós-doutorado FAPERJ nota 10, intitulado “Entre Normas e Práticas: Paradoxos na Administração Institucional de Casos Penais no Modelo Jurídico-Policial Brasileiro em Perspectiva Comparada”. Tal projeto, ainda em andamento, está sendo executado no Núcleo de Pesquisa em Processos Institucionais Administração de Conflitos do Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida, ambos vinculados ao Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos. Longe de uma única representatividade institucional, a mencionada pesquisa de pós-doutorado tem também como objetivo, desde o seu início, promover o trabalho de interlocução entre as ciências sociais e as ciências sociais aplicadas, especialmente entre as ciências sociais e o direito, com foco em pesquisas que não são “sobre” o Direito, mas realizadas “com” o Direito, notadamente aqui representadas por seus operadores e pesquisadores, enquanto autores dos artigos desse dossiê. É um esforço, entre outros, de contribuição para a construção de uma tradição de diálogo interinstitucional e interdisciplinar de pesquisas com o Direito, em que a Revista Juris Poiesis, vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá, se insere como um espaço fundamental, consolidado e permanente, para a promoção e divulgação de tais trabalhos empíricos. Para esta publicação foram recebidas e aprovadas as colaborações de 27 autores, representadas em 16 textos.