1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o aplicativo Mooze, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Este documento estabelece as regras de uso do aplicativo da Mooze, um gerenciador de unidades digitais com funcionalidades de intercomunicação com transferências interconectadas ao mundo real e ao referencial de valor FIAT brasileiro. O aplicativo tem como objetivo proporcionar maior discrição transacional e proteção de dados dos usuários, de forma análoga à privacidade oferecida pelo uso do referencial de valor FIAT em espécie — um direito respaldado por garantias constitucionais fundamentais à privacidade e à inviolabilidade da vida privada, conforme previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal do Brasil e na Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos.
2. Responsabilidades do Usuário
O usuário é o único responsável por manter seguras suas senhas de recuperação das unidades digitais em autocustódia no aplicativo. A perda dessas informações implica a perda irreversível das unidades digitais dentro do nosso aplicativo.
A Mooze não armazena nem tem acesso a senhas privadas ou dados de registro distribuído de operações do aplicativo que permitam acessar os fundos de unidades digitais dos usuários.
Ao utilizar o “modo comerciante” via sistema de operações no aplicativo Mooze, o usuário aceita plenamente os termos e se responsabiliza legalmente pelas ações realizadas, sejam próprias ou de terceiros que utilizem o aplicativo como ferramenta de gerenciamento sob sua tutela física do aparelho.
Operações instantâneas em referencial de valor FIAT brasileiro resultam unicamente em operações registradas de unidades digitais da depix.info, unidade digital de valor igual ao referencial de valor FIAT brasileiro.
A conversão de unidades digitais com valor diferente do referencial de valor FIAT brasileiro ocorrerá de forma automática dentro do aplicativo do usuário. A Mooze não realiza operações no sistema financeiro tradicional do Brasil; apenas viabiliza a movimentação de unidades digitais e trocas de unidades digitais pareáveis em valores de forma automatizada. Isso significa que todas as transações na ponta de entrada de registro da depix.info, ao receber outras unidades digitais no aplicativo ao selecionar ativos diferentes do DEPIX, o usuário apenas programa uma troca automatizada do seu DEPIX por outra unidade digital que deseje. Os DEPIX obtidos pelo mesmo ou recebidos via gateway de unidades digitais com valor espelhado ao referencial de valor FIAT brasileiro serão trocados por uma requisição do usuário dentro de seu próprio aplicativo e enviados de conta de reserva de unidades digitais da própria Mooze. Não existe custódia de unidades digitais de usuários em nenhum momento nas operações das tecnologias agregadas no aplicativo da Mooze indiretamente nem pela Mooze diretamente em titularidade de terceiros.
2.1. Atitudes catastróficas irreversíveis do usuário
O usuário, ao utilizar o aplicativo da Mooze e criar seu perfil, obtendo suas palavras e senhas privadas ou importando acesso por senhas privadas externas, se responsabiliza por salvar suas senhas em local seguro. Essa senha é o único meio de recuperar o acesso às suas unidades digitais em sua própria custódia. Todo o sistema de unidades digitais do aplicativo é em autocustódia do usuário, não da Mooze nem das tecnologias parceiras agregadas no aplicativo da Mooze.
Caso o usuário tenha algum problema nas transferências de unidades digitais, seja por uso pessoal ou por recebimentos de unidades digitais através do sistema de transação em referencial de valor FIAT brasileiro via depix.info, e desinstale o aplicativo sem copiar e guardar suas senhas em local seguro para recuperá-las posteriormente, perderá o acesso definitivo aos seus fundos. Essa é responsabilidade exclusiva da autocustódia do usuário. A Mooze e suas parceiras de tecnologia não possuem formas de recuperar essas senhas, pois elas são geradas no aplicativo por meio do aparelho do usuário e ninguém além do usuário tem acesso a esses dados. Essa é uma característica de sistemas de autocustódia: a responsabilidade exclusiva do custodiante em cuidar da custódia. Caso não haja zelo e responsabilidade, ocorrerão essa e outras consequências inerentes a esse tipo de sistema autossoberano.
Não desinstale o aplicativo sem salvar suas senhas privadas de recuperação, principalmente se houver fundos de unidades digitais no aplicativo ou unidades por receber. Isso poderá ocasionar perda permanente dos seus fundos. Caso tenha algum problema com transferências de unidades digitais, não desinstale o aplicativo, salve suas senhas privadas e, se necessário, contate o suporte da Mooze em [email protected] ou via atendimento no canal de suporte do Telegram.
2.2. Comportamentos e tecnologias de segurança
A Mooze possui sistemas de proteção de dados criptográficos dos IDs de usuários e de suas requisições de transações com as empresas parceiras da Eulen.app, como a Plebank em território nacional. Os dados de transações de unidades digitais são garantidos pela tecnologia de registros distribuídos criptografados via rede Liquid Network, da empresa Blockstream, ou por tecnologias semelhantes de registros criptográficos de código aberto e descentralizado. A responsabilidade por dados de operações em referencial de valor FIAT em território nacional do Brasil é da empresa Plebank, que mantém seus próprios sistemas de segurança e compliance no Brasil de forma segura.
A Mooze não possui sistemas de segurança para recuperação de acesso ao aplicativo de usuários ou acesso às unidades digitais de usuários que percam suas senhas privadas. A guarda é de exclusiva responsabilidade do usuário, que deve manter suas senhas privadas em segurança.
O usuário deve ser responsável por guardar suas senhas privadas. Caso elas sejam vazadas por anotações em locais inseguros pelo usuário, poderá dar acesso malicioso aos seus fundos de unidades digitais. O usuário poderá sofrer perda de fundos nesses casos e em casos de violação física do acesso ao seu aparelho. A Mooze não tem responsabilidade sobre esses casos e não oferece sistemas para impedir acessos em desconhecimento do usuário com senhas vazadas por descuido do mesmo. Evite hacks em locais digitais e não salve suas senhas em locais sem criptografia. Prefira guardar suas senhas pessoais em local físico seguro.
Acessos indevidos ao aparelho físico do usuário, seja por coação, furto ou perda do mesmo, são de responsabilidade do usuário. Todo o cuidado com a autocustódia de senhas privadas e o zelo pelo aparelho com o aplicativo instalado é de responsabilidade do usuário, que aceita esses termos ao utilizar o aplicativo.
3. Limitação de Responsabilidade
A Mooze não se responsabiliza por perdas ou problemas decorrentes do uso do aplicativo, principalmente em casos que incluam falhas de rede (ex.: problemas nas redes de registros de dados distribuídos, soft/hard forks), operações não confirmadas ou erros de uso do usuário nessas redes. As redes de registro distribuído nas quais são escaneados os históricos de movimentações de unidades digitais (mempools públicas) não são controladas pela Mooze, mas por terceiros, como Blockstream e associadas ou registros distribuídos de código aberto descentralizado.
O aplicativo da Mooze está em funcionamento como aplicativo em modo BETA e em versão de release em breve, tendo ambas versões ao mesmo tempo por tempo determinado. O usuário concorda que problemas podem ocorrer caso esteja usando a versão BETA. Caso ocorram problemas críticos que impossibilitem movimentações das suas unidades digitais, as senhas privadas dos usuários do aplicativo da Mooze têm compatibilidade com recuperação no aplicativo Blockstream. Caso o usuário recupere suas senhas privadas no aplicativo citado, poderá movimentar suas unidades digitais em casos de incompatibilidade crítica inesperada ou algum caso de sinistro na programação do código do aplicativo da Mooze que esteja usando em modo BETA aberto que impeça a movimentação das unidades digitais ou até mesmo algum problema não mencionado aqui ocorra em qualquer versão de plataforma da Mooze.
A Mooze e as processadoras de unidades digitais parceiras não participam de atividades entre usuários e clientes. O sistema do aplicativo da Mooze é apenas uma ponte tecnológica. A Mooze apenas agrega tecnologias de outras empresas, como Eulen.app e depix.info. Em casos de fins comerciais do sistema de unidades digitais através do nosso aplicativo, é de inteira responsabilidade do usuário. A Mooze não trabalha com questões de contabilidade e inserção de dados fiscais (notas fiscais ou quaisquer serviços similares). Usuários poderão, por conta própria, usar regularizações perante a legislação vigente no Brasil, utilizando a pessoa jurídica (CNPJ) das processadoras de referencial de valor FIAT brasileiro da empresa Eulen.app, como a Plebank, e outras que venham futuramente fazer parte das processadoras de dados digitais da empresa Eulen.app.
4. Apreço Monetário
Os apreços monetários das unidades digitais que não sejam do referencial de valor FIAT brasileiro oficial serão determinados pela Mooze mediante varredura das principais fontes conhecidas do mercado de precificação de unidades digitais, para obtenção de uma média e geração de seu preço monetário próprio no aplicativo, esses valores serão valores de referência para prestação de serviços de resgates de colaterais do DEPIX, o Bitcoin.
5. Tarifas e Confirmações
5.a) Tarifas incluem:
Tarifas de rede (tarifas cobradas pelas redes de registros distribuídos).
Tarifas operacionais pelas operações em referencial de valor FIAT brasileiro das parceiras Eulen.app.
As unidades digitais emitidas a custódia do usuário já incluirão todas as tarifas citadas acima.
5.b) Confirmações:
Em caso de problemas com transações instantâneas em referencial de valor FIAT brasileiro ou transferência de unidades digitais dentro do aplicativo, o suporte deve ser contatado via [email protected].
Todas as operações são protegidas com a tecnologia da Liquid Network contra vazamento de dados e exposição a terceiros não envolvidos na transferência de unidades digitais, não se preocupe, pois se qualquer ponta dos sistemas de entrada via Liquid Network, ocorrerem falhas de privacidade, seja por conta do sistema financeiro brasileiro ou reportes diretos obrigatórios, seus endereços e privacidade dos ativos estão protegidos pela tecnologia de escolha a privacidade e não de anonimato, chamada “Confidential Transactions”, no qual análises onchain e perseguição a propriedade privada de usuários estão protegidas por sua escolha de revelar ativos ou valores, pelo sistema da rede conhecido como Blinding Factors.
6. O que a Mooze NÃO FAZ
A Mooze não realiza nem opera transações em referencial de valor FIAT bancárias. O aplicativo é apenas um agregador de tecnologias de transferências de unidades digitais por meio de transações em referencial de valor FIAT brasileiro para o público de finanças alternativas, realizadas por parceiras BaaS e EaaS no Brasil e no exterior.
A Mooze não realiza entradas ou saídas de transações financeiras diante de unidades digitais, não possui custódia de unidades digitais em nome de terceiros, não age nem faz operações de corretagem e não opera como corretora. Todas as operações de transmissão de ativos ocorrem de forma automatizada, programadas inicialmente pelos usuários em sua plataforma.
A Mooze não realiza trocas de unidades digitais de diferentes paridades ou unidades monetárias. Operações em referenciais de valor FIAT brasileiro/unidades digitais são de responsabilidade e operadas pela Eulen.app e suas parceiras, que têm o poder de decisão de aceitar processar ou não as operações digitais iniciadas por usuários dentro do aplicativo. No caso de bloqueios ou não processamento de unidades digitais com operações em referencial de valor FIAT, as mesmas poderão ser estornadas caso o usuário seja identificado em comportamento de uso malicioso do sistema Eulen.app via depix.info, através de suas parceiras futuras ou atuais no Brasil.
6.1. O que a Mooze faz
A Mooze apenas agrega tecnologias de transferências de dados de unidades digitais por sistemas de registros distribuídos e conversão de unidades digitais. Utilizamos redes de registros distribuídos, como exemplo a da consolidada empresa Blockstream e sua federação de dezenas de federados, qual a Mooze faz parte dentre outras descentralizadas de código aberto. Utilizamos sistemas de trocas entre e por unidades digitais das empresas: Sideswap, DEPIX.INFO, EULEN.APP e suas parceiras reguladas legalmente em território brasileiro e não somente destas citadas se necessário. Novas tecnologias, quando agregadas ao aplicativo, serão citadas as empresas em novas alterações deste Termos de Uso.
A Mooze realiza suporte informacional a usuários do aplicativo através de canais eletrônicos, encaminhando informações e pedidos de usuários para as empresas envolvidas no uso das tecnologias do aplicativo, como por exemplo a Eulen.app e suas parceiras em território brasileiro. Isso significa que a Mooze faz a ponte entre o usuário e os serviços das tecnologias dessas empresas via aplicativo ou via requisições em canais eletrônicos para suporte/repasse de informações.
A Mooze se comunica em língua portuguesa ou inglesa, dependendo da demanda, do tipo de usuário ou entidade que exija essa comunicação. Comunicações em português do Brasil não significam que a Mooze tem sede ou operação física no Brasil. A Mooze tem sede e operação nos Estados Unidos da América, na cidade de Wyoming.
7. Política Antifraude
A Mooze poderá armazenar APP IDs, consistentes em hashes criptografados de dados como MediaDRM, IPv4, UUID, Device Check e outros de natureza equivalente, conforme a plataforma utilizada. Essa medida tem por finalidade identificar o uso humano legítimo, prevenir spam, mitigar ataques aos servidores, impedir a utilização do aplicativo por robôs ou fraudes, bem como proteger as parceiras processadoras de dados da empresa Eulen.app.
Os referidos dados visto ao lado do processamento na Mooze em sua jurisdição:
- Não permitem a identificação do usuário nem revelam a natureza de transações específicas.
- Não constituem coleta de informações civis, documentação ou identificação pessoal na plataforma da Mooze.
8. Obrigações Legais
A Mooze não armazena dados pessoais abertos de seus usuários.
O usuário é responsável pelo reporte das unidades digitais do aplicativo que eventualmente sejam submetidas a regulação legal no Brasil, uma vez que a legislação brasileira vigente impõe essa obrigação aos usuários de plataformas internacionais, as quais não possuem obrigação direta de reporte de dados ao País.
Informações relativas às unidades digitais do aplicativo Mooze, para fins de declaração eventualmente exigida, poderão ser requisitadas por meio do e-mail [email protected].
8.1. Das Jurisdições
A “Otoco Matic LLC – Mooze – Series 99” é a empresa que detém a operação agregadora de todas as tecnologias das parceiras mencionadas nestes termos, doravante designada simplesmente como “Mooze”. Trata-se de uma Series LLC constituída sob a master LLC “Otoco Matic LLC”, com jurisdição e sede nos Estados Unidos da América, no Estado de Wyoming.
Todas as requisições legais referentes às operações e à estrutura da empresa serão dirimidas sob a jurisdição dos Estados Unidos da América, no Estado de Wyoming, eleito como foro para ações judiciais e respostas legais.
As operações realizadas em território brasileiro por meio do aplicativo Mooze – consistentes na entrega de sistemas agregados de transferências e trocas de unidades digitais com base em referencial de valor FIAT vigente via sistema DEPIX – são de responsabilidade jurídica das parceiras da rede Eulen.app que atuam no Brasil. As quais observam integralmente as normas, leis e regulamentações aplicáveis no País.
9. Modelo de Transações Não Custodiais e Contrato de Entrega de Ativos
Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário concorda com o modelo de prestação de serviços da Mooze descrito a seguir:
A) Aquisição de Ativos Digitais via Mooze
Todas as aquisições de unidades digitais realizadas por meio da Mooze são regidas pelos presentes Termos de Uso, que disciplinam os serviços de intermediação de software para transmissão de unidades digitais. Qualquer aquisição de ativos efetuada mediante pagamentos em moeda fiduciária a parceiras globais da rede Eulen.app, por meio de Banking as a Service (BaaS) no Brasil, refere-se exclusivamente a DEPIX – token unitário digital sintético colateralizado parcialmente em moedas fiduciárias e majoritariamente em Bitcoin, por meio de redes on-chain e ou da Liquid Network, conforme descrito pela entidade emissora em depix.info em seu whitepaper público.
Ao efetuar o pagamento fiduciário no sistema financeiro brasileiro, o usuário adquire DEPIX em nome e titularidade da Mooze, reconhecendo que os ativos pertencem à Mooze no momento da transação. O usuário aceita expressamente essa condição ao prosseguir com a operação ou ao aceitar estes Termos de Uso. Assim, o pagamento realizado a uma parceira BaaS é utilizado para adquirir DEPIX em favor da Mooze.
Este contrato de aquisição de DEPIX em nome da Mooze permite ao usuário selecionar, na plataforma, duas modalidades contratuais distintas, cada uma com prestação de serviços específica, conforme detalhado nos itens subsequentes.
B) Aquisição de Unidades Digitais: DEPIX
Ao selecionar a opção DEPIX na plataforma, o usuário contrata o serviço de aquisição de DEPIX em nome e titularidade da Mooze. Os ativos são mantidos sob posse da Mooze para viabilizar a execução de serviços de intermediação por meio de softwares automatizados. Esses serviços incluem o endereçamento dos DEPIX a uma carteira em autocustódia do usuário, cujo endereço é capturado automaticamente pelos sistemas da Mooze por meio de seeds ou frases-semente previamente registradas pelo usuário e no qual a Mooze jamais conhecerá, não possuí conhecimento ou acesso.
Nessa modalidade, o usuário adquire o serviço de organização, endereçamento e orquestração de transações em escala. A Mooze atua como ponte entre a emissora do token DEPIX e as parceiras BaaS, utilizando sistemas automatizados de verificação antifraude, geração de hashes e endereçamento de ativos. O objetivo é assegurar a escalabilidade do sistema para o usuário final, mediante compra de DEPIX em nome da Mooze.
A operação pode demandar alguns minutos ou horas, especialmente se os sistemas antifraude identificarem comportamentos suspeitos, como tentativas de acesso indevido a sistemas, endpoints ou transações PIX que possam prejudicar as parceiras BaaS da rede Eulen.app. Após a conclusão das verificações, a Mooze deduz sua taxa de serviço (referente a softwares e automações) do montante a ser entregue. Somente então os DEPIX são emitidos em favor do usuário, tornando-se de sua titularidade ao serem transferidos de forma unidirecional e irreversível para sua carteira em autocustódia via frases-semente previamente registradas ou criadas na plataforma pelo usuário e no qual a Mooze jamais conhecerá e não possuí conhecimento ou acesso.
Caso sejam detectadas irregularidades ou falhas na transação dos DEPIX adquiridos em nome da Mooze, os ativos serão devolvidos à emissora para reversão. Nessa hipótese, o pagamento fiduciário será estornado ao usuário por meio do sistema PIX, via parceiras BaaS da rede Eulen.app, com a consequente anulação do contrato e do serviço prestado.
C) Aquisição de Unidades Digitais: Bitcoin
Ao selecionar Bitcoin (em qualquer rede blockchain disponível na plataforma), o usuário contrata o serviço de aquisição de DEPIX em nome e titularidade da Mooze. Os DEPIX adquiridos são utilizados pela Mooze para resgatar, de forma descentralizada, o colateral majoritário do token – Bitcoin – em seu país de operação. Conforme o whitepaper público do DEPIX, o lastro em Bitcoin é estruturado por meio de protocolos NITI (Non-custodial Interlinked Tokenization Infrastructure), permitindo o resgate via redes Liquid Network ou Lightning, conforme detalhado em depix.info em seu whitepaper público.
Nessa modalidade, o usuário entrega DEPIX em titularidade da Mooze para viabilizar o resgate do colateral em Bitcoin. A Mooze aplica sistemas automatizados de verificação antifraude, endereçamento e orquestração de transações em escala, atuando como ponte entre a emissora do DEPIX e as parceiras BaaS. O serviço assegura a escalabilidade do endereçamento ao usuário final.
A operação pode demandar alguns minutos ou horas, especialmente em caso de detecção de comportamentos suspeitos pelos sistemas antifraude. Após a conclusão, a Mooze deduz sua taxa de serviço do montante a ser entregue. Somente então o Bitcoin é emitido em favor do usuário, tornando-se de sua titularidade ao ser transferido de forma unidirecional e irreversível para sua carteira em autocustódia via frases-semente previamente registradas ou criadas na plataforma pelo usuário e no qual a Mooze jamais conhecerá e não possuí conhecimento ou acesso.
Caso sejam detectadas irregularidades ou falhas na transação dos DEPIX adquiridos em nome da Mooze, os ativos serão devolvidos à emissora para reversão. Nessa hipótese, o pagamento fiduciário será estornado ao usuário por meio do sistema PIX, via parceiras BaaS da rede Eulen.app, com a consequente anulação do contrato e do serviço prestado.
Ambas as modalidades contratuais envolvem a cobrança de taxas pelo uso dos sistemas facilitadores de transações da Mooze, incluindo opções otimizadas para comerciantes e o fornecimento direto ou indireto de APIs ou endpoints que interligam os serviços DEPIX a sistemas BaaS ou EaaS (Exchange as a Service via protocolos NITI apenas) da emissora de tokens.
D) Jurisdição de Acesso a Sistemas de Pagamentos Fiduciários
A Mooze disponibiliza o acesso aos serviços de aquisição exclusivamente por meio do sistema financeiro brasileiro, utilizando o PIX via pontes tecnológicas BaaS. Somente indivíduos com cidadania brasileira ativa, titulares de conta bancária no Brasil e portadores de documento de identificação nacional, podem utilizar os serviços de pagamento. Essa restrição decorre das exigências legais para operações no sistema financeiro brasileiro.
Explicativo:
- Plataforma que permite a empresas não bancárias oferecer serviços financeiros – como contas, pagamentos e transferências – por meio de APIs, sem necessidade de licença bancária própria, desde que operem sob autorizações regulatórias aplicáveis.
- Modelo que fornece infraestrutura para exchanges de criptoativos via APIs, permitindo a criação de plataformas personalizadas com foco em conformidade, liquidez e integração. No caso da Mooze e do DEPIX, utiliza-se o protocolo NITI (exemplo: Sideswap e sua API pública).
10. Atualizações
A Mooze reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso e o aplicativo a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após tais modificações implica aceitação integral das novas condições, caso usuários sob termos de uso de data anterior continuem utilizando o app em datas recentes destes termos, eles automaticamente concordarão com os termos atuais dos serviços esclarecidos.
O usuário declara concordar, ainda, com os termos da Política de Privacidade, incorporada por referência e disponível em https://mooze.app/termos-e-privacidade/.