Departamento de Direito

O presente artigo tem como intuito estudar a regra do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) sobre o afastamento do juízo brasileiro em razão de cláusula de eleição de foro estrangeiro exclusivo em contratos internacionais. É analisado o conceito de " contrato internacional " como introduzido no art. 25 do CPC/2015, com o objetivo de delinear possíveis interpretações para ele, através do estudo de como a doutrina nacional tem definido e identificado os contratos internacionais, além da pesquisa de como alguns tribunais brasileiros lidam com o conceito e com as cláusulas de eleição de foro estrangeiro. Na conclusão, levando em conta o contexto do novo Código de Processo Civil, é feita uma proposta de interpretação ampla do conceito de contrato internacional. Palavras-chave: Contrato internacional-Cláusula de eleição de foro estrangeiro-Limites da jurisdição nacional-Direito internacional privado-Autonomia da vontade. Abstract: The present article intends to study the rule of the new Code of Civil Procedure (Federal Law 13.105/2015) about the exclusion of jurisdiction of the Brazilian courts due to the choice of an exclusive foreign forum in international contracts. It is analyzed the concept of " international contract " as introduced in the article 25 of the new Code of Civil Procedure aiming at searching possible interpretations for it, through the study of how the Brazilian authors have defined and identified international contracts, and by the research of how some of the Brazilian courts dealt with the concept and with the choice of foreign forum clauses. In the conclusion, taking the context of the new Code of Civil Procedure in consideration, it is proposed a broad interpretation to the concept of international contract.

Tradução do texto "Empirical Scholarship in Contract Law: Possibilities and Pitfalls" de Russell Korobkin

Resumo: Esse artigo analisa a pesquisa empírica em direito contratual nos últimos quinze anos com o objetivo de explicitar como a pesquisa empírica pode ser aplicada à área do direito contratual, bem como melhorar os estudos sobre o tema. Depois de definir os parâmetros do estudo, o autor classifica a pesquisa empírica em direito contratual pela fonte dos dados ou pelo principal propósito da investigação. Em seguida, o autor descreve e analisa três tipos de críticas que podem ser feitas à pesquisa empírica, explica como essas críticas se ligam à pesquisa em direito contratual e reflete sobre como os pesquisadores podem minimizar o impacto dessas críticas.

DISCENTES: PAULO HENRIQUE RIBEIRO GARCIA -Nº USP 9055370 PAULO ROGÉRIO BONINI -Nº USP 9055384 RAMON ALBERTO DOS SANTOS -Nº USP 8874876 31. Qual é a eficácia típica do distrato? O distrato pode ter eficácia ex tunc? Como ficam as transferências patrimoniais feitas em cumprimento ao contrato? E os direitos de terceiros? De início é importante mencionar que foi feita busca pela história legislativa do distrato, mas nada pôde ser encontrado que lastreasse respostas para as perguntas postas. 1 Portanto a principal fonte utilizada para análise foi a doutrina e a legislação nacional vigentes. 2 Quanto ao tema da eficácia típica do distrato e da possibilidade do distrato possuir efeito ex tunc, existe divergência entre os autores que a comentam. É interessante fazer menção quanto "aos que comentam", pois o silêncio está presente em vários autores 3 : César Fiuza, 4 Clóvis Beviláqua, 5 Flávio Tartuce, 6 Limongi França, 7 Washington de Barros Monteiro, 8 e Silvio Rodrigues. 9

A presente pesquisa analisou, por meio da revisão
bibliográfica, a relação entre a escola e a promoção do direito à
diversidade sexual. Buscou-se, a partir da análise do tema,
esclarecer as diferentes manifestações sexuais enquanto um direito
fundamental e da personalidade, bem como demonstrar como o
ambiente escolar pode participar na promoção deste direito.
Apontou-se, para tanto, a necessidade da escola ser um ambiente
inclusivo, educar não se restringindo apenas a influência da heterocis-
norma, qualificar os docentes e elaborar materiais pedagógicos acerca do tema como fonte de redução da
desigualdade e do preconceito no qual as minorias sexuais estão
inseridas.

FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. 45. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2003. Compreensão crítica da leitura. Distanciamento da simples decodificação da palavra escrita. Entendimento do contexto é anterior à compreensão da palavra. Vinculação da ciência da realidade a leitura. Primeira leitura como a concepção de mundo na primária infância: analogia dos textos e palavras às figuras infantis, mundo imediato. Indissociação da leitura a escrita. Aprendizagem em contraponto a mecânica memorização, a memorização não constitui conhecimento. Superação da ideia de quantidade de leitura para a qualidade de leitura. Alfabetização como ato politico e ato de conhecimento. Vocabulário de aprendizagem condizente com a realidade da população alfabetizada. Apreensão crítica das injustiças através da leitura. Leitura implica percepção crítica, interpretação e reescrita do lido.

O grande acumulo de dados gerados pelos sistemas de informacoes que se fazem indispensaveis em todas as areas torna possivel o processo de Descoberta de Conhecimento em Banco de Dados (DCBD), porem esses dados precisam ser ajustados de alguma forma que seja possivel extrair algum conhecimento potencialmente util para o dominio em que se aplica. Desta forma, para obter conhecimento de grandes bases de dados utiliza-se as metologias de DCBD. Neste trabalho foi utilizado a metodologia proposta por Fayyad et al. (1996) com esta metodologia foi realizado o pre-processamento de uma parte dos dados do data warehouse de um Plano de Saude Suplementar (PSS), afim de incluir registros contidos em determinada tabela como atributo de uma nova tabela, agrupando os eventos que foram realizados pelos beneficiarios desse PSS. Ao final aplicando toda da metologia proposta e passando por todas as etapas, chegou-se como resultado a criacao de uma ferramenta para manipular todo esse processo tornando po...

Nitric oxide (NO) has been recognized during the past two decades as one of the most versatile players in the immune system. Even though the molecular mechanisms responsible by the naturally acquired immunity against malaria are still to be clarified, the production of NO seems to play an important role as a marker for the severity of the disease. In this study we assess the level of nitric oxide in the serum of subjects exposed to malarial settings but who have not become clinically infected by plasmodia parasites. We conclude that NO is in fact a marker of clinical infections but cannot be used as an indicator of the disease's severity.

RESUMO: O foco específico do presente estudo são os conflitos fundiários urbanos, bem como os contornos de uma proposta de mediação como prática de transformação destes conflitos. Assim, em um primeiro momento dedica-se a estabelecer um perfil destes conflitos, partindo-se de uma visão macro -da análise dos traços característicos dos conflitos urbanos, para culminar nos delineamentos específicos dos conflitos fundiários urbanos brasileiros. Posteriormente, descreve-se o percurso histórico protagonizado pelo Ministério das Cidades para construir as diretrizes de inspiração de uma Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos. Na seqüência analisam-se as características da mediação então proposta, objetivando estabelecer reflexões que possam contribuir para uma crítica científica deste método. Finalmente, são apresentadas as considerações finais e a bibliografia que contribuiu na construção deste trabalho.

This essay seeks to identify a theoretical paradigm for the
complex conflict management in Brazilian cities. The analysis begins by
reading the main characteristics of the urbanization process, intensified
from the second half of the twentieth century. Thus, it is identified as a
striking feature the construction of a city split by socio-spatial segregation
and, by distancing or even a rupture, of the demands of mediation practices
established by the formal city, in contrast to the informal one. Hence, from
the recognition of the plural legal universe, it is proposed that the
inhabitants of the segregated city be recognized as co-protagonists of the
conflict management processes.
Keywords: urbanization; segregation; conflicts management.