Papers by fernanda covolan
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), 2022
Objetivo: A partir da chave de compreensão proporcionada pelo conceito de tradução cultural, a pr... more Objetivo: A partir da chave de compreensão proporcionada pelo conceito de tradução cultural, a proposta da presente investigação centrou-se em dimensionar a influência e circulação das ideias advindas da Escola Histórica Alemã e da Jurisprudência dos Conceitos no desenvolver intelectual do jurista Augusto Teixeira de Freitas, cujo trabalho deu forma ao direito pátrio em processo de modernização no século XIX.Metodologia: A pesquisa utilizou-se de método empírico e dedutivo, partindo da análise de fontes primárias consistentes em publicações do autor à época, aliada à revisão bibliográfica da historiografia jurídica sobre o século XIX no que pertinente.Resultados: As tendências teóricas germânicas foram absorvidas no Brasil a partir da circulação dos modelos jurídicos advindos da Europa. A análise da produção jurídica de Teixeira de Freitas leva à conclusão de que o autor se colocou, nesse contexto, entre a fidelidade à tradição jurídica da praxística portuguesa e as contribuições in...
Resumo: A religião sempre foi elemento bem presente na vida dos alemães, e estes ao imigrar para ... more Resumo: A religião sempre foi elemento bem presente na vida dos alemães, e estes ao imigrar para o Brasil não podiam deixar de trazer sua cultura consigo. Divididos entre católicos e luteranos, a busca da preservação das tradições possuía como pilar o idioma. Contudo, a Era Vargas foi um período de grandes transformações, resultando, no campo religioso, em grande cerceamento das práticas cerimoniais dos teutos. A partir das Leis de Nacionalização e tendo seu ápice na Segunda Guerra Mundial, o controle e a vigilância estatal implicaram em uma verdadeira crise de costumes.
Protestantismo em Revista, 2019
Este trabalho procurou analisar o conflito constitucional e legal ao redor do direito de sepultur... more Este trabalho procurou analisar o conflito constitucional e legal ao redor do direito de sepultura aos nao catolicos, garantido genericamente na Constituicao Imperial de 1824, mas expressamente no Decreto Imperial de 1850. Inicialmente viu-se que a epidemia de febre amarela que assolou o Rio de Janeiro em 1850 fomentou o fim dos sepultamentos no interior das igrejas e culminou na promulgacao do Decreto Imperial n o 583 de 1850, determinando a criacao de cemiterios municipais. Todavia, o mesmo decreto permitia que a Igreja Catolica mantivesse sua jurisdicao sobre os cemiterios publicos, fato que gerou uma serie de conflitos entre catolicos e protestantes, face a negativa de enterro de nao catolico. O artigo analisa estes casos emblematicos ja que serviram como paradigma de confrontacao, eis que neles ficou patente a resistencia da Igreja Catolica, controladora dos cemiterios publicos, ao mesmo tempo em que a decencia do enterro devido aos mortos tendeu a gerar apoio ao cumprimento do...
Revista Brasileira de História do Direito, 2015
Esse trabalho se propõe a entender os caminhos seguidos para o escravo se tornar um sujeito ativo... more Esse trabalho se propõe a entender os caminhos seguidos para o escravo se tornar um sujeito ativo no Brasil oitocentista conquistando sua Liberdade por meio de ações judiciais, considerando os espaços legais que deram acesso a essa possibilidade. Inicialmente fez-se uma retrospectiva da legislação de 1871 e 1886, permitindo compreender como foram criadas as condições para que o escravo pudesse requerer sua liberdade sem a necessidade do consentimento do proprietário. Viu-se também que a referida legislação significou a diminuição das esferas de dependência do escravo que desejasse a liberdade, já que não mais dependia da vontade do senhor, podendo ele mesmo comprar sua liberdade. Por fim foram utilizados dados secundários, advindos de trabalhos historiográficos, bem como dados primários provenientes do arquivo do Tribunal de Justiça de Campinas, no Centro de Memória da Unicamp. Estes dados revelaram um crescimento no número de ações de liberdade ao longo dos anos, até a definitiva a...
Interfaces Científicas - Humanas e Sociais, 2019
Este artigo tem por objetivo identificar o viés político na supressão do suplício como forma puni... more Este artigo tem por objetivo identificar o viés político na supressão do suplício como forma punitiva nos Códigos e práticas judiciais do Brasil republicano. Para tanto, utiliza a teoria foucaultiana acerca da redistribuição e reestruturação do exercício das práticas punitivas. Relaciona esse estudo do suplício à legislação penal e processual penal brasileira aplicada ao crime de lesa-majestade e às penalidades previstas para esse delito durante o Brasil colonial, especialmente no tocante ao caso Tiradentes. Analisa-se também a posterior reinterpretação do processo penal de Tiradentes com o advento da República, concomitante ao movimento de humanização das penas. Partindo da heroicização do alferes, pretende-se resgatar o sentido da reforma humanista em uma nova distribuição da economia de poder.
Prim Facie, 2018
Este trabalho analisou o processo de criação das primeiras leis acidentárias brasileiras, a prime... more Este trabalho analisou o processo de criação das primeiras leis acidentárias brasileiras, a primeira delas de 1919 e a segunda de 1934, refletindo o primeiro esforço de tornar constitucional os direitos sociais a partir da Constituição de 1934. Analisou ainda o grau de participação direta dos trabalhadores nos procedimentos judiciais e extrajudiciais de acidente de trabalho em Campinas na década de 1930, por meio de estudo comparativo entre relatos historiográficos do tema e as fontes primárias doutrinárias, legislativas e processuais. Primeiramente, viu-se que as intepretações que entregaram à Vargas a exclusividade criativa da legislação social possui falhas, e desconsidera os movimentos dos próprios trabalhadores, antes e depois da Revolução de 1930, que no legislativo e nos procedimentos judiciais procura ampliar os significados e espaços de fala. A seguir, a análise das normas que vigeram no período demonstrou ganhos legais de direitos, enquanto os documentos judiciais revelara...
REVISTADAACADEMIABRASILEIRADEDIREITOCONSTITUCIONAL, 2019
Resumo: Este artigo analisa os movimentos sociais trabalhistas nos anos 1917-1919 como fatores de... more Resumo: Este artigo analisa os movimentos sociais trabalhistas nos anos 1917-1919 como fatores de desconstrução do mito da outorga das leis trabalhistas pelo presidente Getúlio Vargas. Tal análise é feita sob o viés teórico-metodológico da história do direito pelos movimentos sociais. Para tanto, busca-se entender a construção da mitologia da outorga durante a sistematização das leis trabalhistas pelo Estado Novo e suas consequências negativas para o estudo da história do direito do trabalho. Na sequência, estuda-se a sindicalização autônoma dos trabalhadores e o modo como a ação direta dos mesmos provocou o Estado a intervir diretamente na questão social, promulgando apressadamente o Decreto 3.724/19. Conclui-se que a participação ativa dos operários na criação da lei é reconfirmada na Primeira República, de modo que o mito de outorga é contestado. Palavras-chave: História do Direito; Mito da Outorga; Movimentos Sociais
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), 2019
Esta pesquisa dedicou-se ao estudo dos campos de concentração brasileiros na Era Vargas e do sist... more Esta pesquisa dedicou-se ao estudo dos campos de concentração brasileiros na Era Vargas e do sistema legal que o amparou, para compreender de que maneira tais institutos se organizaram e encontraram legitimação no país. Inicialmente, buscou-se compreender o contexto histórico e os primeiros campos brasileiros, organizados para conter a migração em uma época de seca, para serem incrementados a partir da mudança de postura do governo Vargas diante dos imigrantes, que deveriam, então, ser nacionalizados. Na sequência, viu-se que o confi namento de italianos, alemães e japoneses, ou seus descendentes, nos campos de concentração, atendia não apenas às pretensões varguistas para o Estado nacional, mas também agradava aos parceiros internacionais na guerra, em especial os Estados Unidos. Por fim, esta pesquisa demonstrou como a ditadura iniciada em 1937 com o Estado Novo, em especial com a Constituição outorgada de 1937, deu subsídios jurídicos para a centralização de poder nas mãos do pre...
Acta Científica. Ciências Humanas, 2018
Este trabalho se propôs a analisar o percurso normativo das políticas para o desenvolvimento do s... more Este trabalho se propôs a analisar o percurso normativo das políticas para o desenvolvimento do setor de telecomunicações, em especial a partir do Golpe de 1964 até as vésperas da privatização do sistema Telebrás, visando compreender os avanços e retrocessos na tentativa de implantação de uma estratégia de autonomia em relação à tecnologia estrangeira. O que se observou foi o desenvolvimentismo nacionalista como teoria condutora da primeira fase dessas políticas, já iniciada um pouco antes de 1964 e que continuaria até a metade da década de 1970. A partir de então, as ações coordenadas das empresas detentoras do capital e da tecnologia, estrangeiras, ganharam força, contrapondo-se às orientações iniciais da política para o setor, provavelmente também devido ao enfraquecimento econômico do país. O final do período ditatorial veria o abandono das políticas de reserva de mercado e incentivo às empresas e tecnologia nacional, significando um desestímulo às pesquisas, que permeou todo o ...
Acta Científica. Ciências Humanas, 2018
Este trabalho tem como tema a discussão sobre a criação da justiça do Trabalho, ocorrida entre Wa... more Este trabalho tem como tema a discussão sobre a criação da justiça do Trabalho, ocorrida entre Waldemar Ferreira e Oliveira Vianna, em especial no aspecto relativo ao poder normativo da nova instituição judicial. Esta discussão se insere na perspectiva de compreender os primeiros momentos da história do direito brasileiro em que o Estado tomou para si a competência de intervir na economia, neste caso, nas relações entre capital e trabalho. A análise em questão tomou como referenciais as propostas da Nova História. Em conclusão foi possível articular que as estratégias discursivas de ambos os autores transvestem de cientificidade um discurso antes de tudo retórico e cuja finalidade era garantir a vitória de um certo modelo de Estado.
Interfaces Científicas - Humanas e Sociais, 2016
O presente artigo se propõe a tecer uma análise acerca da influência do coronelismo em intervençõ... more O presente artigo se propõe a tecer uma análise acerca da influência do coronelismo em intervenções estaduais ocorridas no Estado de Sergipe e o papel do poder econômico nos resquícios dessa forma de fazer política, bem como nas referidas intervenções. Para tanto, foi feita uma análise acerca do que exatamente foi o coronelismo e em que se sustentou essa forma de fazer política. Em seguida, tratou-se das intervenções ocorridas no Estado de Sergipe, pós Constituição Cidadã, a partir do viés da constitucionalidade das mesmas. Essa análise nos permitiu verificar em que medida o poder econômico influenciou a política coronelista e de que forma esse poder se fez presente nas intervenções ocorridas no Estado de Sergipe pós Constituição de 1988. Para tanto, foram tomadas por bases teóricas as concepções de um autor local acerca do que foi o coronelismo em Sergipe, Ibarê Dantas, um autor de repercussão nacional que trata do tema do coronelismo, Vitor Nunes Leal, bem como dos renomados teóri...
Historia Constitucional, 2021
Esta pesquisa desejou analisar as narrativas político-jurídicas da primeira Constituição brasilei... more Esta pesquisa desejou analisar as narrativas político-jurídicas da primeira Constituição brasileira, de 1891, dos discursos legislativos e da Emenda Constitucional de 1926 à luz do pensamento de Rui Barbosa. Viu-se que a Emenda Constitucional de 1926 concedeu um rol considerável de hipóteses de intervenção federal nos Estados. Rui Barbosa era favorável a uma reforma constitucional que regulasse a intervenção do governo federal, ainda que tenha sido um dos artífices da constituição. Rui Barbosa viu-se entre a memória agradável da Monarquia Parlamentar e a realidade abismal da República presidencial. Fecha de envío / Submission date: 11/02/2021 Fecha de aceptación / Acceptance date: 27/04/2021
Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2019
Resumo: Este artigo analisa os movimentos sociais trabalhistas nos anos 1917-1919 como fatores de... more Resumo: Este artigo analisa os movimentos sociais trabalhistas nos anos 1917-1919 como fatores de desconstrução do mito da outorga das leis trabalhistas pelo presidente Getúlio Vargas. Tal análise é feita sob o viés teórico-metodológico da história do direito pelos movimentos sociais. Para tanto, busca-se entender a construção da mitologia da outorga durante a sistematização das leis trabalhistas pelo Estado Novo e suas consequências negativas para o estudo da história do direito do trabalho. Na sequência, estuda-se a sindicalização autônoma dos trabalhadores e o modo como a ação direta dos mesmos provocou o Estado a intervir diretamente na questão social, promulgando apressadamente o Decreto 3.724/19. Conclui-se que a participação ativa dos operários na criação da lei é reconfirmada na Primeira República, de modo que o mito de outorga é contestado. Abstract: This article analyzes labor social movements in the years 1917-1919 as factors of deconstruction of the myth of outorga of labor laws by the president 1 Trabalho submetido em 25/06/2018 e aprovação comunicada em 27/09/2019.
Cadernos de Direito da Unimep, 2016
Este trabalho propõe-se a avaliar os movimentos político-jurídicos de (des)construção do então re... more Este trabalho propõe-se a avaliar os movimentos político-jurídicos de (des)construção do então regime democrático brasileiro, ora com a derrubada do presidente democraticamente eleito, o que se deu em 1964, ora com a confrontação do regime ditatorial, por meio do movimento “Diretas Já!”. Em sua primeira parte, esta pesquisa observou a instabilidade política vivida nos meses e anos antecedentes ao golpe e
a insatisfação de parte significativa da sociedade, em especial das elites políticas e econômicas, que se serviram da mídia e de suas forças econômicas não só para derrubar o presidente como também para sustentar o regime autoritário. Na sequência, foi possível ver que, desatendidos os interesses das elites políticas e econômicas, estas conjuntamente se unem e se servem das demais camadas sociais para sustentar um movimento de conclamação da retomada dos direitos políticos, por meio do movimento conhecido como “Diretas Já!”. Tanto no período em que as elites e o regime estiveram de acordo entre si como no período em que se romperam esses acordos, viu-se o papel importante desempenhado pela mídia na construção do senso comum e da legitimação do que se desejava.
Interfaces Humanas e Sociais, 2016
RESUMO O presente artigo se propõe a tecer uma análise acerca da influência do coronelismo em int... more RESUMO O presente artigo se propõe a tecer uma análise acerca da influência do coronelismo em intervenções estaduais ocorridas no Estado de Sergipe e o papel do poder eco-nômico nos resquícios dessa forma de fazer política, bem como nas referidas intervenções. Para tanto, foi feita uma análise acerca do que exatamente foi o coronelismo e em que se sustentou essa forma de fazer política. Em segui-da, tratou-se das intervenções ocorridas no Estado de Sergipe, pós Constituição Cidadã, a partir do viés da cons-titucionalidade das mesmas. Essa análise nos permitiu verificar em que medida o poder econômico influenciou a política coronelista e de que forma esse poder se fez pre-sente nas intervenções ocorridas no Estado de Sergipe pós Constituição de 1988. Para tanto, foram tomadas por bases teóricas as concepções de um estudioso local acer-ca do que foi o coronelismo em Sergipe, Ibarê Dantas, um autor de repercussão nacional que trata do tema do coro-nelismo, Vitor Nunes Leal, bem como dos renomados te-óricos acerca do poder econômico e suas relações com o poder político, Vicente Bagnoli e Raymundo Faoro. O pre-sente artigo é resultado de pesquisa bibliográfica e pro-cessual e teve por objetivo analisar a influência do poder econômico nos resquícios do coronelismo verificados na atualidade. Para tanto, foi usado como objeto de análise, os processos de intervenção ocorridos no Estado de Ser-gipe desde 1988, posto que duas das três intervenções foram inconstitucionais e apresentavam claros traços de política coronelista dominada pelo poder econômico.
Revista Ius et Iustitia, 2018
Resumo: A união entre Igreja e Estado no período imperial brasileiro limitou a liberdade religios... more Resumo: A união entre Igreja e Estado no período imperial brasileiro limitou a liberdade religiosa, e dentro desta relação a Igreja está presente em toda a estrutura social. Apesar deste aparente absolutismo atribuído à Igreja, é nesse período que ocorre a chamada Questão Religiosa, conflito de normas Canônicas e Civis, embate que envolveu membros do Clero, a Maçonaria e a Coroa e deu-se pela tentativa por parte de certos membros do clero de aplicar a condenação papal à Maçonaria em território brasileiro. O conflito desencadeou brigas entre a imprensa Católica e Maçônica, interditos à Irmandades e Ordens terceiras e processos judiciais, foi um golpe nas relações Igreja e Estado, e a condenação dos bispos a frente do movimento à prisão alterou o trato da Igreja para com o Estado, apesar da anistia concedida em 1875.
Prim@ Facie, 2018
Resumo: Este trabalho analisou o processo de criação das primeiras leis acidentárias brasileiras,... more Resumo: Este trabalho analisou o processo de criação das primeiras leis acidentárias brasileiras, a primeira delas de 1919 e a segunda de 1934, refletindo o primeiro esforço de tornar constitucional os direitos sociais a partir da Constituição de 1934. Analisou ainda o grau de participação direta dos trabalhadores nos procedimentos judiciais e extrajudiciais de acidente de trabalho em Campinas na década de 1930, por meio de estudo comparativo entre relatos historiográficos do tema e as fontes primárias doutrinárias, legislativas e processuais. Primeiramente, viu-se que as interpretações que entregaram à Vargas a exclusividade criativa da legislação social possuem falhas, e desconsidera os movimentos dos próprios trabalhadores, antes e depois da Revolução de 1930, que no legislativo e nos procedimentos judiciais procura ampliar os significados e espaços de fala. A seguir, a análise das normas que vigeram no período demonstrou ganhos legais de direitos, enquanto os documentos judiciais revelaram primeiramente o silêncio dos acidentados perante os procedimentos judiciais e as propostas de acordo, com ganho lento de poder dentro dos processos, ao mesmo tempo em que se verificou maior variação de empresas rés na cidade estudada, revelando diversificação industrial e empresarial e ainda inserção da legislação na realidade do trabalhador.
Revista Direito e Liberdade, 2019
RESUMO: Este trabalho procurou analisar processos individuais constitucionais, espe-cificamente h... more RESUMO: Este trabalho procurou analisar processos individuais constitucionais, espe-cificamente habeas corpus propostos perante o STF no ano de 1917 em defesa de estran-geiros residentes legalmente no país expulsos após participarem ativamente da primeira greve geral em 1917. Em especial, refletindo sobre as justificativas políticas e sociais para a expulsão em confronto com os ditames constitucionais e legais. Inicialmente, buscou-se compreender o incentivo à imigração ocorrido durante a Primeira República como forma de substituição da mão de obra, antes escrava, por novos trabalhadores preferen-cialmente europeus, e o perfil de bom trabalhador, homem branco, que levou a um gran-de contingente daqueles, sobretudo italianos, em São Paulo. Em seguida, fez-se breve análise acerca do anarquismo, face à sua associação da greve geral de 1917, tido também aqui no Brasil como subversivo e contrário à boa ordem. Após breve exposição historio-grafia sobre o referido movimento, procurou-se explicar as perseguições do Estado de São Paulo aos líderes da greve em questão, cujo desfecho foram expulsão e embarque no navio Curvello para deportação. Tais expulsões se basearam juridicamente na Lei Adol-pho Gordo, norma eivada de deficiências e considerada inconstitucional por muitos, na medida em que afrontava direitos fundamentais garantidos. Por fim, na compreensão dos meandros dos habeas corpus impetrados pelos advogados dos expulsos, em especial *
Revista Interfaces Humanas e Sociais, 2019
Resumo Este artigo tem por objetivo identificar o viés polí-tico na supressão do suplício como fo... more Resumo Este artigo tem por objetivo identificar o viés polí-tico na supressão do suplício como forma punitiva nos Códigos e práticas judiciais do Brasil republica-no. Para tanto, utiliza a teoria foucaultiana acerca da redistribuição e reestruturação do exercício das práticas punitivas. Relaciona esse estudo do suplí-cio à legislação penal e processual penal brasileira aplicada ao crime de lesa-majestade e às penalida-des previstas para esse delito durante o Brasil colonial , especialmente no tocante ao caso Tiraden-tes. Analisa-se também a posterior reinterpretação do processo penal de Tiradentes com o advento da República, concomitante ao movimento de huma-nização das penas. Partindo da heroicização do alferes, pretende-se resgatar o sentido da reforma humanista em uma nova distribuição da economia de poder.
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Papers by fernanda covolan
a insatisfação de parte significativa da sociedade, em especial das elites políticas e econômicas, que se serviram da mídia e de suas forças econômicas não só para derrubar o presidente como também para sustentar o regime autoritário. Na sequência, foi possível ver que, desatendidos os interesses das elites políticas e econômicas, estas conjuntamente se unem e se servem das demais camadas sociais para sustentar um movimento de conclamação da retomada dos direitos políticos, por meio do movimento conhecido como “Diretas Já!”. Tanto no período em que as elites e o regime estiveram de acordo entre si como no período em que se romperam esses acordos, viu-se o papel importante desempenhado pela mídia na construção do senso comum e da legitimação do que se desejava.
a insatisfação de parte significativa da sociedade, em especial das elites políticas e econômicas, que se serviram da mídia e de suas forças econômicas não só para derrubar o presidente como também para sustentar o regime autoritário. Na sequência, foi possível ver que, desatendidos os interesses das elites políticas e econômicas, estas conjuntamente se unem e se servem das demais camadas sociais para sustentar um movimento de conclamação da retomada dos direitos políticos, por meio do movimento conhecido como “Diretas Já!”. Tanto no período em que as elites e o regime estiveram de acordo entre si como no período em que se romperam esses acordos, viu-se o papel importante desempenhado pela mídia na construção do senso comum e da legitimação do que se desejava.