Este artículo trata de discutir el estatus legal de las corporaciones transnacionales (TNC) desde... more Este artículo trata de discutir el estatus legal de las corporaciones transnacionales (TNC) desde el punto de vista del derecho internacional (DI). El trabajo se centra en dos aspectos del problema propuesto. Primero, se presentan los diferentes vínculos existentes entre la idea de la subjetividad jurídica internacional y la personalidad jurídica internacional, tomando como punto de partida la dicotomía sujeto-objeto. Segundo, se discute si las TNC pueden o no cumplir el criterio del caso Bernadotte y la doctrina tradicional del DI. Este artículo concluye que las TNC son de facto sujetos del DI, argumentando que estas entidades son capaces de tener derechos y obligaciones bajo el DI; participar en el proceso legislativo y en la resolución de disputas internacionales.
O presente ensaio tem por escopo apresentar um estudo panorâmico acerca dos matizes teóricos que ... more O presente ensaio tem por escopo apresentar um estudo panorâmico acerca dos matizes teóricos que construíram a ciência do direito internacional ao longo do processo de formação do Estado do Japão. O recorte temporal da pesquisa vai de Edo a Showa e divide-se em duas partes. Na primeira, esboça em linhas gerais a introdução da disciplina no país, ainda no período feudal (Era Edo), com seu rápido crescimento no período seguinte. Na Era Meiji, o Japão sustentou ter alcançado o status de “nação civilizada” alegando ter realizado o estrito cumprimento do direito internacional em suas relações estrangeiras, tendo incorporado fortemente a cultura europeia no seu contexto jurídico- político. Na segunda parte, busca apresentar e discutir a consolidação do direito internacional como disciplina jurídica nas Eras Taisho e Showa. Por meio dos métodos dedutivo e qualitativo, concluiu-se que a principal influência no direito internacional no Japão foi a do positivismo jurídico europeu, seguido da ...
Resumo: O presente ensaio tem por escopo apresentar um estudo panorâmico acerca dos matizes teóri... more Resumo: O presente ensaio tem por escopo apresentar um estudo panorâmico acerca dos matizes teóricos que construíram a ciência do direito internacional ao longo do processo de formação do Estado do Japão. O recorte temporal da pesquisa vai de Edo a Showa e divide-se em duas partes. Na primeira, esboça em linhas gerais a introdução da disciplina no país, ainda no período feudal (Era Edo), com seu rápido crescimento no período seguinte. Na Era Meiji, o Japão sustentou ter alcançado o status de "na-ção civilizada" alegando ter realizado o estrito cumprimento do direito internacional em suas relações estrangeiras, tendo incorporado forte-mente a cultura europeia no seu contexto jurídi-co-político. Na segunda parte, busca apresentar e discutir a consolidação do direito internacio-nal como disciplina jurídica nas Eras Taisho e Showa. Por meio dos métodos dedutivo e quali-tativo, concluiu-se que a principal influência no direito internacional no Japão foi a do positivis-mo jurídico europeu, seguido da introdução do método histórico de análise do direito. Palavras-chaves: Direito Internacional. Histó-ria do Direito. Japão. Abstract: The present essay aims
This article tries to discuss the legal status of transnational corporations (TNC) under interna... more This article tries to discuss the legal status of transnational corporations (TNC) under international law (IL). The work focuses on two developments of the proposed problem. First, it presents the different links made between the idea of international legal subjectivity and international legal personality, taking as its starting point the subject-object dichotomy. Second, discusses whether the TNC are able or not to meet the criteria of Bernadotte Case and of the traditional doctrine of IL. This article concludes that the TNC are de facto subjects of IL, arguing that these entities are able to have rights and obligations under IL; participate in the law-making process and in international dispute resolution.
Este artículo trata de discutir el estatus legal de las corporaciones transnacionales (TNC) desde... more Este artículo trata de discutir el estatus legal de las corporaciones transnacionales (TNC) desde el punto de vista del derecho internacional (DI). El trabajo se centra en dos aspectos del problema propuesto. Primero, se presentan los diferentes vínculos existentes entre la idea de la subjetividad jurídica internacional y la personalidad jurídica internacional, tomando como punto de partida la dicotomía sujeto-objeto. Segundo, se discute si las TNC pueden o no cumplir el criterio del caso Bernadotte y la doctrina tradicional del DI. Este artículo concluye que las TNC son de facto sujetos del DI, argumentando que estas entidades son capaces de tener derechos y obligaciones bajo el DI; participar en el proceso legislativo y en la resolución de disputas internacionales.
O presente ensaio tem por escopo apresentar um estudo panorâmico acerca dos matizes teóricos que ... more O presente ensaio tem por escopo apresentar um estudo panorâmico acerca dos matizes teóricos que construíram a ciência do direito internacional ao longo do processo de formação do Estado do Japão. O recorte temporal da pesquisa vai de Edo a Showa e divide-se em duas partes. Na primeira, esboça em linhas gerais a introdução da disciplina no país, ainda no período feudal (Era Edo), com seu rápido crescimento no período seguinte. Na Era Meiji, o Japão sustentou ter alcançado o status de “nação civilizada” alegando ter realizado o estrito cumprimento do direito internacional em suas relações estrangeiras, tendo incorporado fortemente a cultura europeia no seu contexto jurídico- político. Na segunda parte, busca apresentar e discutir a consolidação do direito internacional como disciplina jurídica nas Eras Taisho e Showa. Por meio dos métodos dedutivo e qualitativo, concluiu-se que a principal influência no direito internacional no Japão foi a do positivismo jurídico europeu, seguido da ...
Resumo: O presente ensaio tem por escopo apresentar um estudo panorâmico acerca dos matizes teóri... more Resumo: O presente ensaio tem por escopo apresentar um estudo panorâmico acerca dos matizes teóricos que construíram a ciência do direito internacional ao longo do processo de formação do Estado do Japão. O recorte temporal da pesquisa vai de Edo a Showa e divide-se em duas partes. Na primeira, esboça em linhas gerais a introdução da disciplina no país, ainda no período feudal (Era Edo), com seu rápido crescimento no período seguinte. Na Era Meiji, o Japão sustentou ter alcançado o status de "na-ção civilizada" alegando ter realizado o estrito cumprimento do direito internacional em suas relações estrangeiras, tendo incorporado forte-mente a cultura europeia no seu contexto jurídi-co-político. Na segunda parte, busca apresentar e discutir a consolidação do direito internacio-nal como disciplina jurídica nas Eras Taisho e Showa. Por meio dos métodos dedutivo e quali-tativo, concluiu-se que a principal influência no direito internacional no Japão foi a do positivis-mo jurídico europeu, seguido da introdução do método histórico de análise do direito. Palavras-chaves: Direito Internacional. Histó-ria do Direito. Japão. Abstract: The present essay aims
This article tries to discuss the legal status of transnational corporations (TNC) under interna... more This article tries to discuss the legal status of transnational corporations (TNC) under international law (IL). The work focuses on two developments of the proposed problem. First, it presents the different links made between the idea of international legal subjectivity and international legal personality, taking as its starting point the subject-object dichotomy. Second, discusses whether the TNC are able or not to meet the criteria of Bernadotte Case and of the traditional doctrine of IL. This article concludes that the TNC are de facto subjects of IL, arguing that these entities are able to have rights and obligations under IL; participate in the law-making process and in international dispute resolution.
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Papers by Erika Calazans