Papers by Professor João Trindade
Novos Estudos Jurídicos, 2021
Nesta pesquisa parte-se do pressuposto de que a norma constitucional tem o condão de revelar, sob... more Nesta pesquisa parte-se do pressuposto de que a norma constitucional tem o condão de revelar, sob uma forma organicamente alternativa, como seus dispositivos “dialogam” uns com os outros, formando subsistemas à luz das teorias de Luhmann e Teubner. Com o auxílio da metodologia de análise de redes, propõe-se um modelo interpretativo, tomando-se por base as remissões internas existentes na Constituição, revelando-a sob outro prisma. O objetivo é identificar a rede de relacionamento e a existência de subsistemas no texto constitucional formados de maneira imperceptível se apenas levarmos em conta a mera organização nos diversos títulos, subtítulos e capítulos. Como resultado, identificou-se uma rede que abrangeu ligações entre mais de cem artigos da Constituição e a existência de subsistemas cujos códigos ou padrões comunicativos ressaltam a defesa de direitos individuais a partir da limitação do poder do Estado.
E-publica Public Law Journal, 2023
The article explores the different political and legal dilemmas faced by transposition from feder... more The article explores the different political and legal dilemmas faced by transposition from federal to regional or local legislation, in federal states. In this context, it is argued that federal and supranational legislation are examples of the same phenomenon (multilevel legislation) but have sensitive and remarkable differences in terms of dynamics and political distribution costs. The case analyzed is the Brazilian 3 rd Pension Reform, which is considered a representative of the problem as it is a constitutional reform that needs to be transposed to regional and local legislation but often fails to do so.
Limites da iniciativa parlamentar sobre políticas públicas : uma proposta de releitura do art. 61, § 1º, II, e, da Constituição Federal
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