Papers by Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira
RC Revista de Cultura/Review of Culture - Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, 2020
"Este trabalho procura enfatizar a importância do A Abelha da China, o primeiro jornal impresso e... more "Este trabalho procura enfatizar a importância do A Abelha da China, o primeiro jornal impresso em Macau, como fonte da maior importância para a história constitucional portuguesa do primeiro liberalismo, bem como para o estudo de matérias de ciência política e de administração pública, especificamente relacionadas com aquele território. Procurarei demonstrar esta asserção analisando algumas das questões que se levantaram em torno do juramento constitucional em 1822."
KritiKa Kultura, 38 , 2022
Was Vimala Devi yet another author since at least the seventeenth century to have followed in the... more Was Vimala Devi yet another author since at least the seventeenth century to have followed in the footsteps of Portuguese writers—Bocage, Tomás Ribeiro, the Kopkes, Camilo Castelo Branco, Eça de Queiroz, Vitorino Nemésio and Manuel de Seabra—in painting a stereotyped and rather grotesque image of the descendente (roughly, Creole) elite of Goa in her short story “The Subsidy”? If so, in what way did she take on, rework, or contribute to this cliché? This question is the common thread running through the present article, which gives an overview of the stereotyped image of the descendentes as it emerges in the writings of the abovementioned Portuguese authors. If Devi’s “The Subsidy” might be read as perpetuating a hackneyed image, the little-known novel A Neta do Cozinheiro (The Cook’s Granddaughter), published in 1908 by the descendente author Luís da Providência, offers elements that permit a revisionary analysis of a populational group that has been largely erased from the image of the Goa today. Rather ironically, it is Devi’s literary criticism, published jointly with her husband Manuel de Seabra in 1971 and entitled A Literatura Indo-Portuguesa (Indo-Portuguese Literature), that, while dismissing Providência’s work, has alerted contemporary researchers to its existence.
Montaud, Inés Roldán e Silva, Cristina Nogueira da (coord.), Imperios ibéricos y representación politica, siglos XIX-XX, 2021
Diário de Leiria, edição de 25 de novembro de 2020, 2020
O DIREITO NA HISTÓRIA: AGENTES, CATEGORIAS E REPRESENTAÇÕES, 2020
Notas para a história da Administração e do Direito – I Os testamentos de S. Martinho de Celorico... more Notas para a história da Administração e do Direito – I Os testamentos de S. Martinho de Celorico: direito, sociedade, política e religião entre 1797 e 1834 (1ª parte)
Livro de atas da conferência Igualdade de género e mobilidade: desafios e oportunidades na lusofonia. Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa/CEDIS, 2020
Asian Review of World Histories, 2020
https://brill.com/view/journals/arwh/8/2/article-p273_7.xml
Via Atlântica, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de S. Paulo, nº 36 , 2019
Castro, Paul Melo e (coord.), Colonial and Post-Colonial Goan Literature in Portuguese, University of Wales Press, 2019
Varela, Laura Beck e Sastre, María Júlia Solla (coord.), Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho/Estudos Luso-Hispanos de História do Direito, I. Madrid: Editorial Dykinson, 2018
As Novas Conquistas permanecem até hoje, não obstante a sua extensão e originalidade, uma das par... more As Novas Conquistas permanecem até hoje, não obstante a sua extensão e originalidade, uma das parcelas mais inexploradas pelos estudiosos de Goa, designadamente ao nível da história jurídica. Numa altura em que o CEDIS-FDUNL dá os primeiros passos no estudo da aplicação do direito naquele território, é tempo de refletir sobre três das obras clássicas que lhe foram dedicadas na década de 1840. Se é certo que hoje é impossível estudar as Novas Conquistas sem tomar em consideração os contributos de Nery Xavier e Lagrange, será também verdade que os não podemos entender plenamente fora do contexto em que foram compostos – isto é, do perismo?/ The exploitation of the New Conquests remains till today one of the most unexplored issues of Goa’s history. Legal history is no exception. Now that the CEDIS-FDUNL is focusing on the study of the application of law in those territories, it seems important to ponder on three classics of the 1840’s, written by Filipe Nery Xavier and Cláudio Lagrange Monteiro de Barbuda. Without Xavier’s and Lagrange’s works it would be almost impossible to study the New Conquests under Portuguese rule; nevertheless, can we truly understand the scope of their studies ignoring the contribution of the perismo?
Cebola, Cátia Marques (coord.), “Casos Práticos de Solicitadoria: Direito das Obrigações”. Coimbra: Almedina, 2018
Interdisciplinary Journal of Portuguese Diaspora Studies, vol. 7, 2018
Newsletter CIEJ, nº 7, 2018
Newsletter CIEJ, nº 6, 2017
Luís Eloy Azevedo (coord.), “Mais Figuras do Judiciário - Séculos XIX-XX ”, Almedina, Coimbra, 2016
Gomes, Carla Amado (coord.), Arbitragem e Direito Público, AAFDL Editora, Lisboa, 2016
Xavier, Ângela Barreto e Silva Cristina Nogueira da (org.), O Governo dos Outros. Poder e diferença no império português (1496-1961), Imprensa de Ciências Sociais, Lisboa , 2016
“É certo que, ao mesmo tempo que a escravidão foi omnipresente no império, e praticamente inquest... more “É certo que, ao mesmo tempo que a escravidão foi omnipresente no império, e praticamente inquestionada pela maior parte dos colonizadores, existiram casos em que as soluções adoptadas pelos agentes coloniais foram ao arrepio daquilo que eram as práticas dominantes, como se pode ver através do capítulo «Julgando os outros e os outros como juízes: Félix Correia de Araújo na Angola de finais do século XVIII», da autoria de Luís Cabral de Oliveira e Manuel de Magalhães.
Este estudo privilegia o percurso do ouvidor-geral de Luanda que, já em 1799, tomou uma decisão em relação ao estatuto dos escravos que formavam a tripulação que libertou uma galera portuguesa capturada por corsários franceses. Estribado na Lei da Boa Razão de 1769, o ouvidor luandino, Félix Correia de Araújo, não apenas reconheceu a liberdade de tais marinheiros, como lhes atribuiu um quinhão do espólio do navio, decisão fortemente contestada pelos seus anteriores proprietários, os quais argumentaram o seu direito a tudo o que fosse ganho por tais escravos, incluindo os próprios. Objecto de posições diferenciadas no seio dos agentes imperiais estabelecidos em Angola e na metrópole – caso do governador-geral, que considerou os resultados da sentença do ouvidor como sendo injustos, e do secretário de Estado da Marinha e do Ultramar, que, por sua vez, confirmou a decisão do ouvidor –, este estudo introduz-nos no cerne da fragmentação dos grupos de colonizadores e colonos, da diversidade dos seus interesses, atitudes e decisões em relação aos escravos, revelando-nos a artificialidade da visão monolítica da colonização numa época tão cheia de significado para o futuro da escravidão como foi o final do século XVIII” (da introdução da obra, da autoria de Ângela Barreto Xavier e Cristina Nogueira da Silva)
Newsletter CIEJ, nº 4, pp. 16-19, 2016
Newsletter CIEJ, nº 3 , 2016
Revista Jurídica da Universidad Autónoma de Madrid, 2016
Resumo: O propósito deste artigo é analisar os privilégios e imunidades garantidos aos nacionais ... more Resumo: O propósito deste artigo é analisar os privilégios e imunidades garantidos aos nacionais espanhóis residentes em Portugal durante o século , tendo em especial atenção a intervenção da Conservatória da Nação Espanhola e o seu juízo privativo. Em teoria, era impossível punir nacionais espanhóis com penas de degredo para Goa, a capital do Estado português da Índia. No entanto, a documentação indicia o contrário. Como tantas vezes sucede, a aplicação do direito vai mais além do que é prescrito pela lei.
Abstract: The aim of this article is to analyze the privileges and immunities conferred on Spanish citizens resident in Portugal during the eighteenth century, in particular the intervention of the Conservatória da Nação Espanhola and its exclusive jurisdiction. Theoretically, it was impossible to punish Spanish citizens as convicts to Goa, the capital of the Portuguese India. Nevertheless, documents demonstrate the opposite. As usual, law in books is surpassed by law in action.
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Papers by Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira
Este estudo privilegia o percurso do ouvidor-geral de Luanda que, já em 1799, tomou uma decisão em relação ao estatuto dos escravos que formavam a tripulação que libertou uma galera portuguesa capturada por corsários franceses. Estribado na Lei da Boa Razão de 1769, o ouvidor luandino, Félix Correia de Araújo, não apenas reconheceu a liberdade de tais marinheiros, como lhes atribuiu um quinhão do espólio do navio, decisão fortemente contestada pelos seus anteriores proprietários, os quais argumentaram o seu direito a tudo o que fosse ganho por tais escravos, incluindo os próprios. Objecto de posições diferenciadas no seio dos agentes imperiais estabelecidos em Angola e na metrópole – caso do governador-geral, que considerou os resultados da sentença do ouvidor como sendo injustos, e do secretário de Estado da Marinha e do Ultramar, que, por sua vez, confirmou a decisão do ouvidor –, este estudo introduz-nos no cerne da fragmentação dos grupos de colonizadores e colonos, da diversidade dos seus interesses, atitudes e decisões em relação aos escravos, revelando-nos a artificialidade da visão monolítica da colonização numa época tão cheia de significado para o futuro da escravidão como foi o final do século XVIII” (da introdução da obra, da autoria de Ângela Barreto Xavier e Cristina Nogueira da Silva)
Abstract: The aim of this article is to analyze the privileges and immunities conferred on Spanish citizens resident in Portugal during the eighteenth century, in particular the intervention of the Conservatória da Nação Espanhola and its exclusive jurisdiction. Theoretically, it was impossible to punish Spanish citizens as convicts to Goa, the capital of the Portuguese India. Nevertheless, documents demonstrate the opposite. As usual, law in books is surpassed by law in action.
Este estudo privilegia o percurso do ouvidor-geral de Luanda que, já em 1799, tomou uma decisão em relação ao estatuto dos escravos que formavam a tripulação que libertou uma galera portuguesa capturada por corsários franceses. Estribado na Lei da Boa Razão de 1769, o ouvidor luandino, Félix Correia de Araújo, não apenas reconheceu a liberdade de tais marinheiros, como lhes atribuiu um quinhão do espólio do navio, decisão fortemente contestada pelos seus anteriores proprietários, os quais argumentaram o seu direito a tudo o que fosse ganho por tais escravos, incluindo os próprios. Objecto de posições diferenciadas no seio dos agentes imperiais estabelecidos em Angola e na metrópole – caso do governador-geral, que considerou os resultados da sentença do ouvidor como sendo injustos, e do secretário de Estado da Marinha e do Ultramar, que, por sua vez, confirmou a decisão do ouvidor –, este estudo introduz-nos no cerne da fragmentação dos grupos de colonizadores e colonos, da diversidade dos seus interesses, atitudes e decisões em relação aos escravos, revelando-nos a artificialidade da visão monolítica da colonização numa época tão cheia de significado para o futuro da escravidão como foi o final do século XVIII” (da introdução da obra, da autoria de Ângela Barreto Xavier e Cristina Nogueira da Silva)
Abstract: The aim of this article is to analyze the privileges and immunities conferred on Spanish citizens resident in Portugal during the eighteenth century, in particular the intervention of the Conservatória da Nação Espanhola and its exclusive jurisdiction. Theoretically, it was impossible to punish Spanish citizens as convicts to Goa, the capital of the Portuguese India. Nevertheless, documents demonstrate the opposite. As usual, law in books is surpassed by law in action.