Papers by Marco A C Natalino
Boletim de Análise Político-Institucional, 2017
No interior dessa publicação (Boletim de Análise Político-Institucional n.13), o leitor encontrar... more No interior dessa publicação (Boletim de Análise Político-Institucional n.13), o leitor encontrará relatos de pesquisas, concluídas recentemente e em andamento, que têm focado diretamente a complexa relação entre processos de implementação e a reprodução de desigualdades sociais. Dedica-se especial atenção aos riscos de reprodução de desigualdades sociais – entendidos aqui como o potencial reforço a exclusões e desvantagens anteriores – em processos de implementação de políticas, programas e serviços públicos em distintas áreas, como, saúde, educação, assistência social e atenção a pessoas que fazem uso problemático de substâncias psicoativas. Em conjunto, as notas de pesquisa chamam a atenção para diferentes processos e mecanismos que concorrem para a acumulação de exclusões por parte do público atendido em termos de acesso a direitos providos pelo Estado.
A presente Nota tem como objetivo avaliar a natureza e as implicações das demandas de
acesso ao b... more A presente Nota tem como objetivo avaliar a natureza e as implicações das demandas de
acesso ao benefício por aqueles cuja renda mensal per capita está acima do critério de renda
estabelecido. A nota está dividida em quatro seções, além desta introdução. A seção 2 tratará
da evolução do BPC e de sua progressiva judicialização, incluindo a decisão do Supremo
Tribunal Federal sobre o tema em 2013. A seção 3 fará uma rápida análise do Decreto nº
8.805/2016, com ênfase no tratamento dado à regra de acesso ao benefício. Em seguida, a
seção 4 problematizará o risco de aprofundamento da pobreza, da vulnerabilidade e da
violação de direitos relacionados à situação de deficiência e de dependência funcional. Na
seção 5 será explorada a possibilidade de classificação das situações de dependência e de seu
uso como instrumento para regular o acesso nos casos de pobreza.
Esta Nota conclui que o Benefício de Prestação Continuada é um dos mais relevantes
instrumentos de afirmação de direitos e de proteção ao público que acumula vulnerabilidades
devido à idade ou à deficiência e à pobreza. Sua capacidade de operar em prol de uma cidadania inclusiva será potencialmente ampliada com a regulamentação da flexibilização da
regra de acesso para aqueles que, em situação de pobreza, se encontrem em contexto
agravado pela demanda de cuidados devido ao estado de dependência funcional.
O Brasil não conta com dados oficiais sobre a população em situação de rua. Esta ausência
prejudi... more O Brasil não conta com dados oficiais sobre a população em situação de rua. Esta ausência
prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para este contingente e
reproduz a invisibilidade social da população de rua no âmbito das políticas sociais. Para
contornar esta dificuldade, este texto apresenta estimativa da população em situação de
rua no Brasil utilizando-se de dados disponibilizados por 1.924 municípios via Censo
do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas). Com base nessas informações,
realizou-se um modelo linear generalizado, com a variável de resposta assumindo
uma distribuição de Poisson, considerando o tamanho da população municipal como
variável de exposição ao fenômeno, ou offset, para estimar a população em situação de
rua para as demais municipalidades brasileiras. O modelo teórico considera variáveis
de crescimento demográfico, centralidade e dinamismo urbano, vulnerabilidade social
e serviços voltados à população de rua, bem como o número de pessoas em situação
de rua cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal
(Cadastro Único). Estima-se que existiam, em 2015, 101.854 pessoas em situação de
rua no Brasil. O texto se encerra recomendando que seja incentivada a realização de
pesquisas municipais com a população em situação de rua nos maiores municípios e
que, nos municípios menores, o desenvolvimento e a disponibilização de metodologia
de diagnóstico da população de rua pode fomentar a incorporação deste segmento nas
atividades locais de vigilância socioassistencial, incluindo um maior esforço de incorporação
deste grupo no Cadastro Único.
Palavras-chave: população em situação de rua; estimativa populacional; assistência
social; vigilância socioassistencial.
Um grande número de fenômenos relacionados às percepções da sociedade na esfera da criminalidade ... more Um grande número de fenômenos relacionados às percepções da sociedade na esfera da criminalidade é objeto de refl exão pelos cientistas sociais. O avanço do direito penal, a proliferação de movimentos sociais preocupados com a violência em todos seus matizes, a estigmatização de grupos e áreas urbanas, os baixos índices de tolerância social para com os crimes, a continuidade de concepções autoritárias sobre o papel da polícia e do sistema de segurança pública após a redemocratização; é possível afi rmar que todos esses fenômenos são em maior ou menor grau infl uenciados pelas representações sociais sobre a criminalidade, a violência e os aparelhos estatais de controle social. Todos são condicionados pela sensibilidade ao risco presente na sociedade, pelo sentimento subjetivo de risco. Trata-se aqui de conceber a criminalidade violenta e sua repressão como fenômenos também simbólicos, balizando os conhecimentos, discursos e ações dos agentes no mundo. Pesquisas no Brasil e no exterior demonstram que a relação entre o índice de criminalidade e o sentimento subjetivo de medo do crime não é causal simples (e.g. Sá, 2001; Peixoto, 2003) – trata-se antes de uma relação complexa e mediada. Mudanças na realidade social são sempre devedoras de mudanças nas representações sobre essa mesma realidade; um sentimento de risco, medo ou mesmo desejo de vingança não é conseqüência direta da criminalidade, sendo grupos sociais difusores. Isso signifi ca afi rmar que a representação da criminalidade é construída por diversas esferas institucionais que mediam a transferência da informação dos eventos relevantes para os agentes sociais. Os aparelhos de controle social formal, especialmente a polícia, produzem diariamente conhecimento desse tipo. O leque de conhecimentos gerados por esses aparelhos sobre eventos de criminalidade violenta é amplo. Mais amplo ainda é o leque de eventos que não chegam ao conhecimento desses aparelhos, que operam assim uma primeira construção simbólica da realidade violenta. Entretanto, seus discursos só ganham amplitude na medida em que são incorporados por outros campos. As redes sociais constituídas por relações de parentesco, amizade, vizinhança ou contato profi ssional são locais de circulação dessas informações, amplifi cando os conhecimentos sobre eventos específi cos, como o assalto de um colega de trabalho, ou o assassinato de um vizinho de bairro. Os eventos que não ativam uma dessas redes de relações pessoais são reportados à população por um complexo campo de relações, que envolve investimentos de capital, desenvolvimento de novos meios técnicos de difusão, produção e ensino de conhecimentos específi cos para treinamento de trabalhadores qualifi cados, entrecruzamento de trajetórias profi ssionais, incorporação de valores profi ssionais, e adequação de rotinas organizacionais às necessidades de produção. Ou seja, todo um regime socioeconômico especializado, que tem por objetivo a produção desse bem simbólico que é a notícia. Esse campo, o campo jornalístico, enquadra as notícias produzidas pelos meios de comunicação, que é o principal espaço para a difusão massiva de informações, conhecimentos, ideologias e discursos. Entre os diversos veículos midiáticos, cabe observar a posição privilegiada da televisão, especialmente no que se refere à amplitude de sua difusão. A centralidade da televisão no campo jornalístico hoje é defendida por diversos teóricos (cf. Bourdieu, 2000; Hamburger, 2000; Montaño, 2004; Champagne, 2002, p. 64), que apontam inclusive para uma colonização dos outros meios de comunicação pela linguagem televisiva. Além disso, o caso brasileiro apresenta uma particularidade não encontrável em países com elevados índices de escolaridade e que maximiza sua infl uência em comparação com outros meios. Apesar dos dados serem inconclusivos, estima-se que em torno de 75% da
população brasileira apresente algum tipo de analfabetismo funcional1 (IPM, 2005), sendo impossibilitada de compreender um artigo de jornal ou revista. Assumido o postulado, confi rmado por diversas pesquisas (cf. Dowler, 2003), segundo o qual a maior parte do conhecimento público sobre crime e justiça é derivada da mídia, devemos admitir que no Brasil a televisão é o principal mediador entre os fenômenos relacionados à criminalidade e à segurança pública e a construção de representações sociais sobre esses fenômenos. Mas em que sentido é possível afi rmar a dimensão da infl uência da mídia na construção da realidade violenta no país? Há consenso entre os cientistas sociais sobre a existência dessa infl uência, e há também uma profunda discordância sobre a forma e a intensidade da relação estabelecida. Argumenta-se aqui que a mídia de massa, e em especial o telejornalismo, sustenta uma difusão seletiva de representações sobre criminalidade, justiça e segurança pública, sendo pólo privilegiado de formação do dito e do não-dito sobre o tema. A “verdade” sobre a criminalidade passa pela tela da TV, e os discursos por ela difundidos através de um idioma público específi co (cf. Hall, Chritcher et al. 1999) constroem novas relações de sentido dentro de um mapa de signifi cados socialmente compartilhado, conformando em grande escala o senso comum e a agenda política. A investigação sistemática de notícias televisivas relacionadas à criminalidade, justiça e segurança pública busca reconstituir as ideologias, as representações e as conexões simbólicas por meio dos discursos veiculados e das verdades defendidas, permitidas ou silenciadas. Objetiva-se assim descrever e analisar a forma como o telejornalismo aborda a criminalidade violenta, desvelando a construção da realidade orquestrada pelas notícias a partir do prisma da seletividade discursiva jornalística.
Introdução de tecnologias informatizadas nos serviços de atendimento intensivo à saúde e suas implicações no processo de trabalho
Iluminuras, 2003
O presente estudo tem por objetivo estudar o cotidiano e os itinerários urbanos de carrinheiros (... more O presente estudo tem por objetivo estudar o cotidiano e os itinerários urbanos de carrinheiros (também conhecidos como papeleiros), moradores da Vila Cruzeiro de Porto Alegre. Trata-se de um grupo social pertencente às classes populares, que moram em território valorado negativamente no contexto urbano porto-alegrense. Tendo por ofício a coleta de lixo das ruas e calçadas em bairros vizinhos à sua moradia, os carrinheiros cotidianamente estão em situação de interação com atores sociais dotados de diferente visão do espaço social da metrópole. Nas ruas e avenidas, bairros e redes sociais, suas interações são mediadas não só pelo olhar inquisidor de moradores e pelo confronto tenso com motoristas; também se constituem na interação direta entre os carrinheiros e a metrópole, pelo lixo que esta produz. Dessas relações emergem redes de sociabilidade e reciprocidade que permitem aos carrinheiros manter seu modo de vida, mas também formas de estigmatização, violência física e simbólica, exclusão e precarização das condições de existência dos mesmos.
Greves das polícias estaduais : mediação política e gestão da segurança pública
Programa Bolsa Verde – estratégia avaliativa e primeiros resultados acerca do desenho, perfil dos... more Programa Bolsa Verde – estratégia avaliativa e primeiros resultados acerca do desenho, perfil dos beneficiários e percepções de gestores do programa
Dado o descolamento, no Brasil, entre o reconhecimento formal de amplos direitos, por um lado, e ... more Dado o descolamento, no Brasil, entre o reconhecimento formal de amplos direitos, por um lado, e o não reconhecimento – ou, mais propriamente, um reconhecimento seletivo – de direitos no âmbito das práticas sociais efetivas, tanto para a população em geral quanto, particularmente, para os agentes estatais, por outro, a cultura tem ganho destaque como fator explicativo. Mais recentemente, vem ganhando força, com base em dados de pesquisa de opinião, a noção de que esse déficit cívico por parte da população é característico das classes populares, que, por serem menos instruídas, carregariam ainda os valores da sociabilidade tradicional brasileira, de tipo hierárquico. A partir desse quadro, propõe-se uma análise crítica dessa interpretação, com base na mesma pesquisa de opinião (PESB), debatendo o acesso diferencial da população nacional a bens simbólicos e opiniões políticas típicas da modernidade.
This paper presents an analysis of the cycle of production and dissemination of evaluation studie... more This paper presents an analysis of the cycle of production and dissemination of evaluation studies by the Brazilian Ministry of Social Development and Fight Against Hunger. It aims to describe and contextualize institutional advances and the standards involved in the evaluation of Brazil's far-reaching social programmes over the last decade, a period when the country's social progress was accompanied by the creation of a secretariat responsible for the evaluation of many of the country’s new social policies. This paper explains the steps
involved in determining how and when social programmes should be evaluated, in specifying the research methodology and theoretical perspective and in contracting external evaluation institutions. The paper also discusses how the ministry, through its Secretariat of Evaluation and Information Management (SAGI), monitors and qualifies the conduct of research and knowledge dissemination. The discussion contributes to the understanding of how the creation of credible public institutions and the mix of internal and external evaluation studies can foster the progress of an evaluation culture and can enhance the efficiency
of public policies, particularly in developing countries.
Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a efetiva operação prática do Sistema Único de Ass... more Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a efetiva operação prática do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tal qual percebido por atores municipais relevantes, este estudo técnico apresenta os primeiros resultados da Pesquisa de opinião sobre o Sistema Único de Assistência Social. São analisadas as percepções de coordenadores de três unidades públicas de assistência social (CRAS, CREAS e Centros Pop) tanto sobre suas unidades quanto sobre o SUAS em geral. O estudo se caracteriza como uma pesquisa de opinião de abordagem quantitativa com representatividade nacional. Foram elaborados dois questionários, um para gestores municipais e outro para coordenadores de unidades da assistência social. Em ambos os questionários, foram incluídas questões fechadas e questões abertas, nas quais os respondentes puderam aprofundar opiniões sobre temas relevantes.
Este estudo técnico apresenta os primeiros resultados da Pesquisa de Opinião sobre o Sistema Únic... more Este estudo técnico apresenta os primeiros resultados da Pesquisa de Opinião sobre o Sistema Único de Assistência Social. Sãoanalisadas as percepções dos gestores das Secretarias Municipais de Assistência Social e congêneres (SMAS)2.
Os gestores são os principais responsáveis pela organização das ações ofertadas no âmbito municipal, articulando, orientando e coordenando as atividades dos equipamentos de assistência social existentes em seu município e articulando a rede de serviços a nível municipal. Assim, não só exercem função primordial para o bom funcionamento do sistema de assistência do município, como ocupam espaço estratégico de reflexividade acerca de seus desafios e potencialidades, cotejando tanto capacidades institucionais internas ao seu órgão quanto as qualidades da relação entre este e outros atores do SUAS. Neste sentido, buscou-se com a pesquisa captar as percepções destes profissionais acerca da sua realidade vivida, incluindo a efetividade do seu trabalho e as principais dificuldades enfrentadas. O estudo se caracteriza como uma pesquisa de opinião quantitativa com representatividade nacional. Foi elaborado um questionário para gestores municipais. O questionário possui questões fechadas e questões abertas, nas quais os respondentes puderam aprofundar opiniões sobre temas relevantes. Foi elaborada uma amostra aleatória simples, com substituição de unidades amostrais e intervalo de confiança de 4%.
As transformações recentes no
campo das políticas sociais no
Brasil instauraram uma nova ordem
de... more As transformações recentes no
campo das políticas sociais no
Brasil instauraram uma nova ordem
de demandas por parte tanto
da esfera pública quanto dos atores
diretamente envolvidos com
a implantação de políticas para
a temática. Nesse ínterim, as formas
de definição e problematiza-
ção da questão social entram em
jogo, gerando múltiplas visões
acerca da evolução recente dos
índices de pobreza e desigualdade,
bem como do papel desempenhado
pelos programas sociais
implementados nos últimos anos.
Para além desta introdução, este artigo se
divide em outras três partes. Na próxima
seção será analisado o contexto de transformação
das políticas sociais brasileiras
como pano de fundo para as novas – e
mais qualificadas – demandas por pesquisas
e informações periódicas a respeito
das condições de vida da população nacional,
discutindo o papel desempenhado
por instituições estatais voltadas à coleta
e análise de dados no atendimento a estas
demandas. Em seguida especifica-se a
análise ao caso da dinâmica da pobreza,
apresentando o debate nacional e internacional
a respeito de sua compreensão e
mensuração que conformam as demandas
de informação fidedigna e periódica advindas
de atores estatais, acadêmicos e da
sociedade civil, discutindo o efeito interativo
entre situações de privação e contextos
de vulnerabilidade e risco social. A
quarta seção apresenta sinteticamente a
Pesquisa Painel de Pobreza, descrevendo
seu desenho metodológico e analisandoas contribuições que ela poderá aportar
ao estudo da pobreza do Brasil, com foco
na volatilidade de renda, no acesso a serviços
públicos e na caracterização das
múltiplas dimensões da privação material
tal qual ela se manifesta no Brasil.
O presente trabalho apresenta os resultados do estudo qualitativo
sobre a gestão, organização e i... more O presente trabalho apresenta os resultados do estudo qualitativo
sobre a gestão, organização e implementação dos serviços socioassistenciais desenvolvidos nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), em especial o
Paefi (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), o Serviço Especializado em Abordagem Social e o
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas. A pesquisa foi realizada pelo Ministé-
rio do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com os técnicos e usuários do equipamento, com o objetivo de fornecer informações
que possam subsidiar a gestão dos serviços no aperfeiçoamento da prestação destes. Esta pesquisa revelou que os CREAS analisados estão inseridos em um ambiente no qual o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma realidade conhecida, os serviços de maneira geral são prestados; no entanto, há ainda uma série de desafios
a serem enfrentados no que se refere à gestão e execução dos serviços, Recursos Humanos, capacitação dos profissionais, encaminhamentos dos usuários, articulação com a rede da Assistência Social e outras políticas públicas.
Este sumário executivo apresenta os principais resultados obtidos pelo “Estudo sobre o perfil das... more Este sumário executivo apresenta os principais resultados obtidos pelo “Estudo sobre o perfil das famílias que sofreram repercussão sobre o benefício do Programa Bolsa Família em decorrência do processo de revisão cadastral”
O presente texto aborda a criação de um sistema de indicadores em direitos humanos, analisando as... more O presente texto aborda a criação de um sistema de indicadores em direitos humanos, analisando as potencialidades e os desafios conectados a tal empreendimento. A análise foca sete pontos fundamentais. Partindo de uma discussão sobre as diferenças dos indicadores em direitos humanos ante os indicadores sociais, o autor apresenta os argumentos em favor da possibilidade e da necessidade de um sistema de indicadores para a área. Em seguida, debate-se o método de trabalho desenvolvido no âmbito do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), analisam-se algumas especificidades do caso brasileiro e aponta-se para alguns dos riscos da construção de um sistema de indicadores que não observe criticamente o contexto internacional em que a demanda por informações sistemáticas se insere. Por último, visando subsidiar a construção de uma política pública nacional para o tema, o texto apresenta princípios normativos, conceituais e metodológicos que auxiliariam na construção de um sistema de indicadores ao mesmo tempo relevante para os diversos stakeholders, conceitualmente embasado, transparente metodologicamente e congruente com a episteme dos direitos humanos.
ABSTRACT The article analyses the potentialities and challenges facing the creation of a human rights system of indicators. The analysis focus on seven fundamental points. Starting with a discussion on the differences between human rights indicators and social indicators, the author presents the arguments in favor of the possibility and necessity of a human rights system of indicators. Also, the framework developed by the United Nations High Commissioner for Human Rights (UNHCHR) is discussed and some specificities of the Brazilian case are analyzed, pointing to some risks involved on the construction of a system of indicators that do not observe critically the international context at which the demand for systematic information is present. Lastly, aiming at subsidizing the construction of a national public policy for this theme, the text presents some normative, conceptual and methodological principles that would help on the construction of a system of indicators that is at the same time relevant to the multiple stakeholders, conceptually substantiated, methodologically transparent and congruent to the human rights episteme.
O texto apresenta uma análise das relações entre Estado nacional e direitos humanos no Brasil ent... more O texto apresenta uma análise das relações entre Estado nacional e direitos humanos no Brasil entre 1968 e 1996, reconstruindo sinteticamente o processo histórico de incorporação dessa temática como política de Estado e evidenciando os condicionantes da atual configuração das políticas de direitos humanos no país. Antes de uma descrição exaustiva do período, o texto busca responder quais foram as interrelações entre a conjuntura histórica e a lógica de atuação dos principais agentes sociais e políticos relacionados à temática dos direitos humanos, tendo como marcos o Ato Institucional no 5 (AI-5), a Abertura, a Constituição de 1988 e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Ao fazê-lo, o texto também apresenta os atores que viriam a se tornar preponderantes para a compreensão da política nacional de direitos humanos hoje.
The article presents an analysis of the relations between national state and human rights in Brazil between the years of 1968 and 1996. The purpose is to reconstruct the historical process of the incorporation of this theme as a state policy and to put into evidence the conditionings of the present configuration of human rights policies in the country. Less than an exhaustive description of the period, the text aims to answer which were the interrelations between historical conjuncture and the logics of action observed among the main social and political agents related to the human rights thematic, contextualizing the periods inaugurated by the fifth Institutional Act (AI-5) in 1968, the political opening (abertura), the 1988 Constitution and the 1996 National Human Rights Program (PNDH). By doing so, the text also presents the main actors that would become preponderant to the comprehension of the human rights national policy today.
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acesso ao benefício por aqueles cuja renda mensal per capita está acima do critério de renda
estabelecido. A nota está dividida em quatro seções, além desta introdução. A seção 2 tratará
da evolução do BPC e de sua progressiva judicialização, incluindo a decisão do Supremo
Tribunal Federal sobre o tema em 2013. A seção 3 fará uma rápida análise do Decreto nº
8.805/2016, com ênfase no tratamento dado à regra de acesso ao benefício. Em seguida, a
seção 4 problematizará o risco de aprofundamento da pobreza, da vulnerabilidade e da
violação de direitos relacionados à situação de deficiência e de dependência funcional. Na
seção 5 será explorada a possibilidade de classificação das situações de dependência e de seu
uso como instrumento para regular o acesso nos casos de pobreza.
Esta Nota conclui que o Benefício de Prestação Continuada é um dos mais relevantes
instrumentos de afirmação de direitos e de proteção ao público que acumula vulnerabilidades
devido à idade ou à deficiência e à pobreza. Sua capacidade de operar em prol de uma cidadania inclusiva será potencialmente ampliada com a regulamentação da flexibilização da
regra de acesso para aqueles que, em situação de pobreza, se encontrem em contexto
agravado pela demanda de cuidados devido ao estado de dependência funcional.
prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para este contingente e
reproduz a invisibilidade social da população de rua no âmbito das políticas sociais. Para
contornar esta dificuldade, este texto apresenta estimativa da população em situação de
rua no Brasil utilizando-se de dados disponibilizados por 1.924 municípios via Censo
do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas). Com base nessas informações,
realizou-se um modelo linear generalizado, com a variável de resposta assumindo
uma distribuição de Poisson, considerando o tamanho da população municipal como
variável de exposição ao fenômeno, ou offset, para estimar a população em situação de
rua para as demais municipalidades brasileiras. O modelo teórico considera variáveis
de crescimento demográfico, centralidade e dinamismo urbano, vulnerabilidade social
e serviços voltados à população de rua, bem como o número de pessoas em situação
de rua cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal
(Cadastro Único). Estima-se que existiam, em 2015, 101.854 pessoas em situação de
rua no Brasil. O texto se encerra recomendando que seja incentivada a realização de
pesquisas municipais com a população em situação de rua nos maiores municípios e
que, nos municípios menores, o desenvolvimento e a disponibilização de metodologia
de diagnóstico da população de rua pode fomentar a incorporação deste segmento nas
atividades locais de vigilância socioassistencial, incluindo um maior esforço de incorporação
deste grupo no Cadastro Único.
Palavras-chave: população em situação de rua; estimativa populacional; assistência
social; vigilância socioassistencial.
população brasileira apresente algum tipo de analfabetismo funcional1 (IPM, 2005), sendo impossibilitada de compreender um artigo de jornal ou revista. Assumido o postulado, confi rmado por diversas pesquisas (cf. Dowler, 2003), segundo o qual a maior parte do conhecimento público sobre crime e justiça é derivada da mídia, devemos admitir que no Brasil a televisão é o principal mediador entre os fenômenos relacionados à criminalidade e à segurança pública e a construção de representações sociais sobre esses fenômenos. Mas em que sentido é possível afi rmar a dimensão da infl uência da mídia na construção da realidade violenta no país? Há consenso entre os cientistas sociais sobre a existência dessa infl uência, e há também uma profunda discordância sobre a forma e a intensidade da relação estabelecida. Argumenta-se aqui que a mídia de massa, e em especial o telejornalismo, sustenta uma difusão seletiva de representações sobre criminalidade, justiça e segurança pública, sendo pólo privilegiado de formação do dito e do não-dito sobre o tema. A “verdade” sobre a criminalidade passa pela tela da TV, e os discursos por ela difundidos através de um idioma público específi co (cf. Hall, Chritcher et al. 1999) constroem novas relações de sentido dentro de um mapa de signifi cados socialmente compartilhado, conformando em grande escala o senso comum e a agenda política. A investigação sistemática de notícias televisivas relacionadas à criminalidade, justiça e segurança pública busca reconstituir as ideologias, as representações e as conexões simbólicas por meio dos discursos veiculados e das verdades defendidas, permitidas ou silenciadas. Objetiva-se assim descrever e analisar a forma como o telejornalismo aborda a criminalidade violenta, desvelando a construção da realidade orquestrada pelas notícias a partir do prisma da seletividade discursiva jornalística.
involved in determining how and when social programmes should be evaluated, in specifying the research methodology and theoretical perspective and in contracting external evaluation institutions. The paper also discusses how the ministry, through its Secretariat of Evaluation and Information Management (SAGI), monitors and qualifies the conduct of research and knowledge dissemination. The discussion contributes to the understanding of how the creation of credible public institutions and the mix of internal and external evaluation studies can foster the progress of an evaluation culture and can enhance the efficiency
of public policies, particularly in developing countries.
Os gestores são os principais responsáveis pela organização das ações ofertadas no âmbito municipal, articulando, orientando e coordenando as atividades dos equipamentos de assistência social existentes em seu município e articulando a rede de serviços a nível municipal. Assim, não só exercem função primordial para o bom funcionamento do sistema de assistência do município, como ocupam espaço estratégico de reflexividade acerca de seus desafios e potencialidades, cotejando tanto capacidades institucionais internas ao seu órgão quanto as qualidades da relação entre este e outros atores do SUAS. Neste sentido, buscou-se com a pesquisa captar as percepções destes profissionais acerca da sua realidade vivida, incluindo a efetividade do seu trabalho e as principais dificuldades enfrentadas. O estudo se caracteriza como uma pesquisa de opinião quantitativa com representatividade nacional. Foi elaborado um questionário para gestores municipais. O questionário possui questões fechadas e questões abertas, nas quais os respondentes puderam aprofundar opiniões sobre temas relevantes. Foi elaborada uma amostra aleatória simples, com substituição de unidades amostrais e intervalo de confiança de 4%.
campo das políticas sociais no
Brasil instauraram uma nova ordem
de demandas por parte tanto
da esfera pública quanto dos atores
diretamente envolvidos com
a implantação de políticas para
a temática. Nesse ínterim, as formas
de definição e problematiza-
ção da questão social entram em
jogo, gerando múltiplas visões
acerca da evolução recente dos
índices de pobreza e desigualdade,
bem como do papel desempenhado
pelos programas sociais
implementados nos últimos anos.
Para além desta introdução, este artigo se
divide em outras três partes. Na próxima
seção será analisado o contexto de transformação
das políticas sociais brasileiras
como pano de fundo para as novas – e
mais qualificadas – demandas por pesquisas
e informações periódicas a respeito
das condições de vida da população nacional,
discutindo o papel desempenhado
por instituições estatais voltadas à coleta
e análise de dados no atendimento a estas
demandas. Em seguida especifica-se a
análise ao caso da dinâmica da pobreza,
apresentando o debate nacional e internacional
a respeito de sua compreensão e
mensuração que conformam as demandas
de informação fidedigna e periódica advindas
de atores estatais, acadêmicos e da
sociedade civil, discutindo o efeito interativo
entre situações de privação e contextos
de vulnerabilidade e risco social. A
quarta seção apresenta sinteticamente a
Pesquisa Painel de Pobreza, descrevendo
seu desenho metodológico e analisandoas contribuições que ela poderá aportar
ao estudo da pobreza do Brasil, com foco
na volatilidade de renda, no acesso a serviços
públicos e na caracterização das
múltiplas dimensões da privação material
tal qual ela se manifesta no Brasil.
sobre a gestão, organização e implementação dos serviços socioassistenciais desenvolvidos nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), em especial o
Paefi (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), o Serviço Especializado em Abordagem Social e o
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas. A pesquisa foi realizada pelo Ministé-
rio do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com os técnicos e usuários do equipamento, com o objetivo de fornecer informações
que possam subsidiar a gestão dos serviços no aperfeiçoamento da prestação destes. Esta pesquisa revelou que os CREAS analisados estão inseridos em um ambiente no qual o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma realidade conhecida, os serviços de maneira geral são prestados; no entanto, há ainda uma série de desafios
a serem enfrentados no que se refere à gestão e execução dos serviços, Recursos Humanos, capacitação dos profissionais, encaminhamentos dos usuários, articulação com a rede da Assistência Social e outras políticas públicas.
ABSTRACT The article analyses the potentialities and challenges facing the creation of a human rights system of indicators. The analysis focus on seven fundamental points. Starting with a discussion on the differences between human rights indicators and social indicators, the author presents the arguments in favor of the possibility and necessity of a human rights system of indicators. Also, the framework developed by the United Nations High Commissioner for Human Rights (UNHCHR) is discussed and some specificities of the Brazilian case are analyzed, pointing to some risks involved on the construction of a system of indicators that do not observe critically the international context at which the demand for systematic information is present. Lastly, aiming at subsidizing the construction of a national public policy for this theme, the text presents some normative, conceptual and methodological principles that would help on the construction of a system of indicators that is at the same time relevant to the multiple stakeholders, conceptually substantiated, methodologically transparent and congruent to the human rights episteme.
The article presents an analysis of the relations between national state and human rights in Brazil between the years of 1968 and 1996. The purpose is to reconstruct the historical process of the incorporation of this theme as a state policy and to put into evidence the conditionings of the present configuration of human rights policies in the country. Less than an exhaustive description of the period, the text aims to answer which were the interrelations between historical conjuncture and the logics of action observed among the main social and political agents related to the human rights thematic, contextualizing the periods inaugurated by the fifth Institutional Act (AI-5) in 1968, the political opening (abertura), the 1988 Constitution and the 1996 National Human Rights Program (PNDH). By doing so, the text also presents the main actors that would become preponderant to the comprehension of the human rights national policy today.
acesso ao benefício por aqueles cuja renda mensal per capita está acima do critério de renda
estabelecido. A nota está dividida em quatro seções, além desta introdução. A seção 2 tratará
da evolução do BPC e de sua progressiva judicialização, incluindo a decisão do Supremo
Tribunal Federal sobre o tema em 2013. A seção 3 fará uma rápida análise do Decreto nº
8.805/2016, com ênfase no tratamento dado à regra de acesso ao benefício. Em seguida, a
seção 4 problematizará o risco de aprofundamento da pobreza, da vulnerabilidade e da
violação de direitos relacionados à situação de deficiência e de dependência funcional. Na
seção 5 será explorada a possibilidade de classificação das situações de dependência e de seu
uso como instrumento para regular o acesso nos casos de pobreza.
Esta Nota conclui que o Benefício de Prestação Continuada é um dos mais relevantes
instrumentos de afirmação de direitos e de proteção ao público que acumula vulnerabilidades
devido à idade ou à deficiência e à pobreza. Sua capacidade de operar em prol de uma cidadania inclusiva será potencialmente ampliada com a regulamentação da flexibilização da
regra de acesso para aqueles que, em situação de pobreza, se encontrem em contexto
agravado pela demanda de cuidados devido ao estado de dependência funcional.
prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para este contingente e
reproduz a invisibilidade social da população de rua no âmbito das políticas sociais. Para
contornar esta dificuldade, este texto apresenta estimativa da população em situação de
rua no Brasil utilizando-se de dados disponibilizados por 1.924 municípios via Censo
do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas). Com base nessas informações,
realizou-se um modelo linear generalizado, com a variável de resposta assumindo
uma distribuição de Poisson, considerando o tamanho da população municipal como
variável de exposição ao fenômeno, ou offset, para estimar a população em situação de
rua para as demais municipalidades brasileiras. O modelo teórico considera variáveis
de crescimento demográfico, centralidade e dinamismo urbano, vulnerabilidade social
e serviços voltados à população de rua, bem como o número de pessoas em situação
de rua cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal
(Cadastro Único). Estima-se que existiam, em 2015, 101.854 pessoas em situação de
rua no Brasil. O texto se encerra recomendando que seja incentivada a realização de
pesquisas municipais com a população em situação de rua nos maiores municípios e
que, nos municípios menores, o desenvolvimento e a disponibilização de metodologia
de diagnóstico da população de rua pode fomentar a incorporação deste segmento nas
atividades locais de vigilância socioassistencial, incluindo um maior esforço de incorporação
deste grupo no Cadastro Único.
Palavras-chave: população em situação de rua; estimativa populacional; assistência
social; vigilância socioassistencial.
população brasileira apresente algum tipo de analfabetismo funcional1 (IPM, 2005), sendo impossibilitada de compreender um artigo de jornal ou revista. Assumido o postulado, confi rmado por diversas pesquisas (cf. Dowler, 2003), segundo o qual a maior parte do conhecimento público sobre crime e justiça é derivada da mídia, devemos admitir que no Brasil a televisão é o principal mediador entre os fenômenos relacionados à criminalidade e à segurança pública e a construção de representações sociais sobre esses fenômenos. Mas em que sentido é possível afi rmar a dimensão da infl uência da mídia na construção da realidade violenta no país? Há consenso entre os cientistas sociais sobre a existência dessa infl uência, e há também uma profunda discordância sobre a forma e a intensidade da relação estabelecida. Argumenta-se aqui que a mídia de massa, e em especial o telejornalismo, sustenta uma difusão seletiva de representações sobre criminalidade, justiça e segurança pública, sendo pólo privilegiado de formação do dito e do não-dito sobre o tema. A “verdade” sobre a criminalidade passa pela tela da TV, e os discursos por ela difundidos através de um idioma público específi co (cf. Hall, Chritcher et al. 1999) constroem novas relações de sentido dentro de um mapa de signifi cados socialmente compartilhado, conformando em grande escala o senso comum e a agenda política. A investigação sistemática de notícias televisivas relacionadas à criminalidade, justiça e segurança pública busca reconstituir as ideologias, as representações e as conexões simbólicas por meio dos discursos veiculados e das verdades defendidas, permitidas ou silenciadas. Objetiva-se assim descrever e analisar a forma como o telejornalismo aborda a criminalidade violenta, desvelando a construção da realidade orquestrada pelas notícias a partir do prisma da seletividade discursiva jornalística.
involved in determining how and when social programmes should be evaluated, in specifying the research methodology and theoretical perspective and in contracting external evaluation institutions. The paper also discusses how the ministry, through its Secretariat of Evaluation and Information Management (SAGI), monitors and qualifies the conduct of research and knowledge dissemination. The discussion contributes to the understanding of how the creation of credible public institutions and the mix of internal and external evaluation studies can foster the progress of an evaluation culture and can enhance the efficiency
of public policies, particularly in developing countries.
Os gestores são os principais responsáveis pela organização das ações ofertadas no âmbito municipal, articulando, orientando e coordenando as atividades dos equipamentos de assistência social existentes em seu município e articulando a rede de serviços a nível municipal. Assim, não só exercem função primordial para o bom funcionamento do sistema de assistência do município, como ocupam espaço estratégico de reflexividade acerca de seus desafios e potencialidades, cotejando tanto capacidades institucionais internas ao seu órgão quanto as qualidades da relação entre este e outros atores do SUAS. Neste sentido, buscou-se com a pesquisa captar as percepções destes profissionais acerca da sua realidade vivida, incluindo a efetividade do seu trabalho e as principais dificuldades enfrentadas. O estudo se caracteriza como uma pesquisa de opinião quantitativa com representatividade nacional. Foi elaborado um questionário para gestores municipais. O questionário possui questões fechadas e questões abertas, nas quais os respondentes puderam aprofundar opiniões sobre temas relevantes. Foi elaborada uma amostra aleatória simples, com substituição de unidades amostrais e intervalo de confiança de 4%.
campo das políticas sociais no
Brasil instauraram uma nova ordem
de demandas por parte tanto
da esfera pública quanto dos atores
diretamente envolvidos com
a implantação de políticas para
a temática. Nesse ínterim, as formas
de definição e problematiza-
ção da questão social entram em
jogo, gerando múltiplas visões
acerca da evolução recente dos
índices de pobreza e desigualdade,
bem como do papel desempenhado
pelos programas sociais
implementados nos últimos anos.
Para além desta introdução, este artigo se
divide em outras três partes. Na próxima
seção será analisado o contexto de transformação
das políticas sociais brasileiras
como pano de fundo para as novas – e
mais qualificadas – demandas por pesquisas
e informações periódicas a respeito
das condições de vida da população nacional,
discutindo o papel desempenhado
por instituições estatais voltadas à coleta
e análise de dados no atendimento a estas
demandas. Em seguida especifica-se a
análise ao caso da dinâmica da pobreza,
apresentando o debate nacional e internacional
a respeito de sua compreensão e
mensuração que conformam as demandas
de informação fidedigna e periódica advindas
de atores estatais, acadêmicos e da
sociedade civil, discutindo o efeito interativo
entre situações de privação e contextos
de vulnerabilidade e risco social. A
quarta seção apresenta sinteticamente a
Pesquisa Painel de Pobreza, descrevendo
seu desenho metodológico e analisandoas contribuições que ela poderá aportar
ao estudo da pobreza do Brasil, com foco
na volatilidade de renda, no acesso a serviços
públicos e na caracterização das
múltiplas dimensões da privação material
tal qual ela se manifesta no Brasil.
sobre a gestão, organização e implementação dos serviços socioassistenciais desenvolvidos nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), em especial o
Paefi (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), o Serviço Especializado em Abordagem Social e o
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas. A pesquisa foi realizada pelo Ministé-
rio do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com os técnicos e usuários do equipamento, com o objetivo de fornecer informações
que possam subsidiar a gestão dos serviços no aperfeiçoamento da prestação destes. Esta pesquisa revelou que os CREAS analisados estão inseridos em um ambiente no qual o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma realidade conhecida, os serviços de maneira geral são prestados; no entanto, há ainda uma série de desafios
a serem enfrentados no que se refere à gestão e execução dos serviços, Recursos Humanos, capacitação dos profissionais, encaminhamentos dos usuários, articulação com a rede da Assistência Social e outras políticas públicas.
ABSTRACT The article analyses the potentialities and challenges facing the creation of a human rights system of indicators. The analysis focus on seven fundamental points. Starting with a discussion on the differences between human rights indicators and social indicators, the author presents the arguments in favor of the possibility and necessity of a human rights system of indicators. Also, the framework developed by the United Nations High Commissioner for Human Rights (UNHCHR) is discussed and some specificities of the Brazilian case are analyzed, pointing to some risks involved on the construction of a system of indicators that do not observe critically the international context at which the demand for systematic information is present. Lastly, aiming at subsidizing the construction of a national public policy for this theme, the text presents some normative, conceptual and methodological principles that would help on the construction of a system of indicators that is at the same time relevant to the multiple stakeholders, conceptually substantiated, methodologically transparent and congruent to the human rights episteme.
The article presents an analysis of the relations between national state and human rights in Brazil between the years of 1968 and 1996. The purpose is to reconstruct the historical process of the incorporation of this theme as a state policy and to put into evidence the conditionings of the present configuration of human rights policies in the country. Less than an exhaustive description of the period, the text aims to answer which were the interrelations between historical conjuncture and the logics of action observed among the main social and political agents related to the human rights thematic, contextualizing the periods inaugurated by the fifth Institutional Act (AI-5) in 1968, the political opening (abertura), the 1988 Constitution and the 1996 National Human Rights Program (PNDH). By doing so, the text also presents the main actors that would become preponderant to the comprehension of the human rights national policy today.