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Professor Luiz Antonio Guerra

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CEO e Fundador do Guerra Advogados - Advocacia Empresarial
CEO e Fundador do Guerra Business
Advogado e Parecerista
Professor de Direito Empresarial e Business Law
Autor de Livros e Artigos Jurídicos
Jurista (Doutrinador)
Pastor Presidente da Igreja Aliança Cristo às Nações
Ministro da Palavra de DEUS
Palestrante e Conferencista

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Papers by Professor Luiz Antonio Guerra

Direito Societário e Direito Concursal Brasileiro

Estudios De Derecho Empresario, 2013

Falência Internacional : juízo universal extranacional : matéria que merece tratamento legal

Universitas Jus, 2009

Lei Geral Da Microempresae Da Empresa De Pequeno Porte Desoneração Da Produção – Sistema Supersimples

Universitas Jus, May 7, 2008

Licitação : Direito Administrativo : Consórcio Empresarial e Sociedade de Propósito Específico : proteção e segurança jurídica para o Poder Público

FRANQUIA EMPRESARIAL - SISTEMA OBRIGATÓRIO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS EM REGIME DE FRANQUIA

Diz o adágio: manda quem pode, obedece quem tem juízo. Tal brocardo tem plena aplicabilidade na r... more Diz o adágio: manda quem pode, obedece quem tem juízo. Tal brocardo tem plena aplicabilidade na relação jurídica de franquia empresarial, embora a ordem, quando cumprida, apresente--se, na maioria das vezes, viciada, posto que o franqueador 2 , invariavelmente, exige do franqueado 3 a compra casada ou forçada de produtos, no segmento da franquia contratada.

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO NOVO CPC

DIREITO DE FAMÍLIA & PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUIZ DA INSOLVÊNCIA

CÓDIGO COMERCIAL IMPERIAL

TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - O PERFEITO CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

CADE E A ANÁLISE DE CESSÃO DE MARCAS COMO SUPOSTO DOMÍNIO DE MERCADO

BEM DE FAMÍLIA E A TEORIA DA DISRREGARD DOCTRINE

1. INTRODUÇÃO O presente artigo localiza--se no Direito de Família, com conexão direta no Direito... more 1. INTRODUÇÃO O presente artigo localiza--se no Direito de Família, com conexão direta no Direito de Empresa e no Direito Falimentar. A tradicional ideia de abrigo da família mediante a impenhorabilidade do chamado bem de família, como previsto na Lei 8.009/1990, cederá espaço ao rompimento dessa blindagem na hipótese de falência do empresário individual ou sócio/acionista de sociedade empresária, quando verificado no exercício da empresa a ocorrência de ato em fraude, desvio de finalidade ou prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 168 a 178, da Lei de Quebras. 2 O tema -proteção ao bem de família --guarda relação com o Direito Falimentar, porque se o empresário individual ou sócio/acionista de sociedade empresária, quando declarado falido, terá apurada a sua responsabilidade nos termos dos arts. 81 e 82, da Lei de Falências.

ATITUDES E POSTURAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

A chegada do século XXI e consequentemente do novo milênio revelam um dos momentos mágicos que no... more A chegada do século XXI e consequentemente do novo milênio revelam um dos momentos mágicos que nos fazem perscrutadores do tempo, porque ao vislumbrarmos o futuro, inevitavelmente, voltamos nossos pensamentos ao passado, realizando, no presente, inarredável comparação do exercício do comércio e das práticas utilizadas nas atividades empresariais.

CONTRATO DE TRESPASSE OU ARRENDAMENTO MERCANTIL

ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE PETRÓLEO

APONTAMENTOS SOBRE A LEI DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE EMPRESAS

ANP E A FRAUDE DOS COMBUSTÍVEIS

AGENTES ECONÔMICOS NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS

É limitada a atuação de cada agente econômico nas várias etapas de produção e transformação do pe... more É limitada a atuação de cada agente econômico nas várias etapas de produção e transformação do petróleo, até a venda a varejo de combustível, por postos revendedores ao consumidor final. A importação, o refino, a distribuição, o transporte e a revenda são as atividades que se realizam de forma distinta, por cada integrante do mercado de produção, distribuição e revenda dos produtos derivados de petróleo e do álcool combustível. As duas primeiras atividades enumeradas (importação e refino), além do transporte, do controle de qualidade de produtos e da exportação de produtos, configuram a atuação de middlestream; a distribuição e a revendaatividades inerentes ao setor petrolífero posteriores à obtenção de produtos para uso final -são chamadas de downstream. 3

ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Direito Societário e Direito Concursal Brasileiro

Estudios De Derecho Empresario, 2013

Falência Internacional : juízo universal extranacional : matéria que merece tratamento legal

Universitas Jus, 2009

Lei Geral Da Microempresae Da Empresa De Pequeno Porte Desoneração Da Produção – Sistema Supersimples

Universitas Jus, May 7, 2008

Licitação : Direito Administrativo : Consórcio Empresarial e Sociedade de Propósito Específico : proteção e segurança jurídica para o Poder Público

FRANQUIA EMPRESARIAL - SISTEMA OBRIGATÓRIO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS EM REGIME DE FRANQUIA

Diz o adágio: manda quem pode, obedece quem tem juízo. Tal brocardo tem plena aplicabilidade na r... more Diz o adágio: manda quem pode, obedece quem tem juízo. Tal brocardo tem plena aplicabilidade na relação jurídica de franquia empresarial, embora a ordem, quando cumprida, apresente--se, na maioria das vezes, viciada, posto que o franqueador 2 , invariavelmente, exige do franqueado 3 a compra casada ou forçada de produtos, no segmento da franquia contratada.

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO NOVO CPC

DIREITO DE FAMÍLIA & PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUIZ DA INSOLVÊNCIA

CÓDIGO COMERCIAL IMPERIAL

TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - O PERFEITO CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

CADE E A ANÁLISE DE CESSÃO DE MARCAS COMO SUPOSTO DOMÍNIO DE MERCADO

BEM DE FAMÍLIA E A TEORIA DA DISRREGARD DOCTRINE

1. INTRODUÇÃO O presente artigo localiza--se no Direito de Família, com conexão direta no Direito... more 1. INTRODUÇÃO O presente artigo localiza--se no Direito de Família, com conexão direta no Direito de Empresa e no Direito Falimentar. A tradicional ideia de abrigo da família mediante a impenhorabilidade do chamado bem de família, como previsto na Lei 8.009/1990, cederá espaço ao rompimento dessa blindagem na hipótese de falência do empresário individual ou sócio/acionista de sociedade empresária, quando verificado no exercício da empresa a ocorrência de ato em fraude, desvio de finalidade ou prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 168 a 178, da Lei de Quebras. 2 O tema -proteção ao bem de família --guarda relação com o Direito Falimentar, porque se o empresário individual ou sócio/acionista de sociedade empresária, quando declarado falido, terá apurada a sua responsabilidade nos termos dos arts. 81 e 82, da Lei de Falências.

ATITUDES E POSTURAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

A chegada do século XXI e consequentemente do novo milênio revelam um dos momentos mágicos que no... more A chegada do século XXI e consequentemente do novo milênio revelam um dos momentos mágicos que nos fazem perscrutadores do tempo, porque ao vislumbrarmos o futuro, inevitavelmente, voltamos nossos pensamentos ao passado, realizando, no presente, inarredável comparação do exercício do comércio e das práticas utilizadas nas atividades empresariais.

CONTRATO DE TRESPASSE OU ARRENDAMENTO MERCANTIL

ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE PETRÓLEO

APONTAMENTOS SOBRE A LEI DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE EMPRESAS

ANP E A FRAUDE DOS COMBUSTÍVEIS

AGENTES ECONÔMICOS NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS

É limitada a atuação de cada agente econômico nas várias etapas de produção e transformação do pe... more É limitada a atuação de cada agente econômico nas várias etapas de produção e transformação do petróleo, até a venda a varejo de combustível, por postos revendedores ao consumidor final. A importação, o refino, a distribuição, o transporte e a revenda são as atividades que se realizam de forma distinta, por cada integrante do mercado de produção, distribuição e revenda dos produtos derivados de petróleo e do álcool combustível. As duas primeiras atividades enumeradas (importação e refino), além do transporte, do controle de qualidade de produtos e da exportação de produtos, configuram a atuação de middlestream; a distribuição e a revendaatividades inerentes ao setor petrolífero posteriores à obtenção de produtos para uso final -são chamadas de downstream. 3

ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS