Books by tahiane sales de araujo
Marco regulatório em ciência, tecnologia e inovação, Texto & Contexto da Lei 13.243/2016, 2018
A presente Coletânea é um dos resultados de projeto de pesquisa financiado pela Fapemig cujo esco... more A presente Coletânea é um dos resultados de projeto de pesquisa financiado pela Fapemig cujo escopo refere-se aos impactos da Lei nº 13.243/2016. Seu processo legislativo foi marcado por forte participação dos atores do sistema de C,T & I e se contrapôs ao modelo de elaboração legislativa de “gabinete”. Assim, foi justificado o impulso legislativo dirigido pela Emenda Constitucional 85, dadas as grandes dificuldades provocadas, em grande parte, por legislações anacrônicas, desarmonizadas com as suas respectivas políticas que culminam por nos distanciar da devida autonomia do conhecimento, do reconhecimento de tecnologias de cunho social, no contexto de políticas públicas estratégicas da vida econômica e social do Brasil. A partir do texto da lei, os temas tratados pela lei justificam o horizonte hermenêutico adequado às necessidades e problemas que ainda cercam o desenvolvimento nacional, bem como, os atores do complexo sistema de C,T & I: universidades, empresas, fundações de fomento, fundações de apoio, pesquisadores, sociedade civil, administração pública. Os temas elencados e tratados por profissionais de diversas formações incluem: princípios fundantes do Marco Regulatório, burocracia, simplificação, gestão e políticas de inovação, universidades e empresas, processos licitatórios, financiamento, gestão de projetos, instrumentos de estímulo à inovação e a Emenda 85/2015. A Coletânea objetiva apontar as possibilidades para o Brasil, a partir do nosso contexto, observando o projeto cultural de nações bem sucedidas nas suas políticas em C,T& I, sobretudo, propõe uma visão compreensiva dos processos de elaboração legislativa para o desenvolvimento.
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