Papers by romano enzweiler
Juris, Jan 19, 2022
RESUMO Neste artigo são articulados alguns dos temas centrais da Ciência Jurídica contemporânea: ... more RESUMO Neste artigo são articulados alguns dos temas centrais da Ciência Jurídica contemporânea: a judicialização da política, o ativismo judicial e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O referencial teórico abrange estudos sobre a judicialização da política em obras mundialmente consagradas, como a coletânea The Global Expansion of Judicial Power, organizada por Neal Tate e Torbjörn Vallinder. Envolve também livros e artigos reconhecidos na temática do ativismo judicial, como The rise of modern judicial review, de Christopher Wolfe, The judge in a democracy, de Aharon Barak e
- DOI: 10.33242/rbdc.2020.03.00
Revista da ESMESC, 2014
No original: "as a child unreasonable rejection of one parent due to the influence of the other p... more No original: "as a child unreasonable rejection of one parent due to the influence of the other parent combined with the child´s own contributions". STAHL, Philip M. Understanding and Evaluating Alienation in High-Conflict Custody Cases, p.1. Tradução livre e adaptada. 6 "Medea", Medeia em português, conhecido personagem mitológico, significando, com isso, a existência de sentimentos contraditórios e profundamente cruéis. BULFINCH, Thomas. O livro de ouro da mitologia: histórias de deuses e heróis.
Revista da ESMESC, 2021
Neste artigo, analisam-se o conceito, origens e estrutura da constelação familiar, terapia divulg... more Neste artigo, analisam-se o conceito, origens e estrutura da constelação familiar, terapia divulgada por Bert Hellinger. Evidencia-se, lado outro, a ligação havida entre constelações familiares e alienação parental, elementos de um mesmo bloco de medidas que perpetuam as violências praticadas contra as mulheres. Sublinha-se o caráter machista da teoria e seu intuito de nulificar o sistema protetivo dos vulneráveis previsto na Constituição Federal e materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na Lei Maria da Penha. É posta em discussão, também, a cientificidade da técnica aqui debatida, apresentando-se, depois, a teoria central como proposta pelo próprio Hellinger. Neste ponto, sem filtros e sem descontextualizações, são transcritos excertos da extensa obra de Hellinger, confirmando-se as hipóteses lançadas de início. Por fim, são postas em xeque as ações do SUS quanto ao financiamento da pseudociência e, ainda, a legitimidade do Judiciário na sua aplicação nos fó...
Revista Extensão em Foco, Apr 1, 2022
RESUMO: O presente artigo investiga a possibilidade de aplicação da teoria das bases do negócio j... more RESUMO: O presente artigo investiga a possibilidade de aplicação da teoria das bases do negócio jurídico de Karl Larenz no ordenamento brasileiro, com vistas a solucionar demandas de resolução ou alteração do contrato por onerosidade excessiva e erro no negócio jurídico. Para este fim, realizou-se um apanhado histórico do desenvolvimento das teorias das bases negociais alemãs até a teoria Karl Larenz, apresentando seus postulados e confrontando-a com a doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras. Concluiu-se que, a despeito de dissonância entre a tese de Larenz e a necessidade de "extrema vantagem" do art. 478 do Código Civil, a teoria das bases contratuais em sentido objetivo pode sere já éaplicada no direito brasileiro. A teoria das bases contratuais em sentido subjetivo, contudo, não pode ser utilizada no Brasil, pois a teoria da confiança, inserida no bojo do Código Civil, valoriza os elementos objetivos do negócio jurídico em detrimento dos volitivos e psicológicos. Palavras-chave: Karl Larenz; Teoria das bases do negócio jurídico; Direito brasileiro.
La presente Tesis Doctoral se inserta en la línea de investigación Derecho Ambiental, Transnacion... more La presente Tesis Doctoral se inserta en la línea de investigación Derecho Ambiental, Transnacionalidad y Sostenibilidad y arquitecta arreglos científico-legales para hacer frente a la incertidumbre en sociedades complejas. Su finalidad es ayudar en el cumplimiento adecuado del orden superior insertado en las Cartas Nacionales de Brasil y España. En ambos se determina la preservación del medio ambiente, valor fundamental. Con este fin, se propusieron dos lecturas sobre el tema ofrecidas por la responsabilidad civil: una preventiva y otra precaucional. El primero, tejido a partir del estudio de la teoría de la oportunidad perdida, analiza la aparición de un nuevo tipo de daño (la oportunidad desperdiciada en sí misma considerada) y una causalidad parcial o probabilística. El segundo promueve el cumplimiento del principio de precaución con la teoría de conjuntos fuzzy. De esto surgió una causalidadambiental-posibilística calificada por la lógica difusa, capaz de promover precauciones...
Este ensaio tem como escopo nuclear a reflexão acerca do aggiornamento do conceito de democracia,... more Este ensaio tem como escopo nuclear a reflexão acerca do aggiornamento do conceito de democracia, a partir da constatação do surgimento de uma "nova sociedade", denominada "sociedade de risco", em que o meio ambiente assume papel de destaque. Cuida, também, e na mesma senda, de repensar o consenso democrático pelo viés dos partidos políticos, discutindo, de forma apenas aproximativa, o processo de deslegitimação dos Parlamentos. O argumento central, enfim, na tentativa de ver costurados os aspectos anteriores, finca raiz no estudo do Estado-fiscalambiental, mais especificamente na verificação das possibilidades de criação de uma política ambiental indutora do comportamento dos atores sociais por intermédio de mecanismos de estímulo e de desestímulo tributário. Palavras-chave: Democracia. Sociedade de risco. Partidos políticos. Meio ambiente. Tributação. sumáRio * Juiz de Direito em Santa Catarina.
Revista da ESMESC, 2014
No original: "as a child unreasonable rejection of one parent due to the influence of the other p... more No original: "as a child unreasonable rejection of one parent due to the influence of the other parent combined with the child´s own contributions". STAHL, Philip M. Understanding and Evaluating Alienation in High-Conflict Custody Cases, p.1. Tradução livre e adaptada. 6 "Medea", Medeia em português, conhecido personagem mitológico, significando, com isso, a existência de sentimentos contraditórios e profundamente cruéis. BULFINCH, Thomas. O livro de ouro da mitologia: histórias de deuses e heróis.
REVISTA DA AGU
No presente artigo procura-se verificar as transformações sentidas nos domínios da responsabilida... more No presente artigo procura-se verificar as transformações sentidas nos domínios da responsabilidade civil, estabelecidas a partir da complexificação da sociedade. Destaca-se a perda da chance como uma das novas formas ressarcitórias, a utilizar a álea (ocorrência do resultado final) como quantificação do dano (consistente na própria chance que se perdeu). Explora-se, inicialmente, o que se vem denominando de constitucionalização do direito civil para, na sequência, tratar dos conhecidos filtros ressarcitórios (culpa e nexo causal) e sua flexibilização com a adoção do modelo blame culture. Conclui-se admitindo a existência do nexo causal probabilístico, tendo como exemplo a perda da chance. Quanto à metodologia empregada, destaca-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano e o texto final foi composto na base lógica dedutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conce...
Revista Brasileira de Direito Civil
O presente texto propoe uma investigacao acerca do papel da certeza no direito, abordando as prin... more O presente texto propoe uma investigacao acerca do papel da certeza no direito, abordando as principais teorias que se dedicam a questao, discutindo tambem como se da a contranitencia do sistema juridico a contingencia do mundo, com questionamentos respeitantes a maneira de ser encarada a seletividade referida pelos chamados “principios” nas resolucoes judiciais, isto e, indagando acerca dos criterios adotados na selecao decisoria. Por fim, aderente ao antes apresentado, debate-se a certeza na responsabilidade civil, estudando-a a partir da teoria da perda da chance. Quanto a metodologia empregada, destaca-se que na fase de investigacao foi utilizado o metodo indutivo, na fase de tratamento de dados o cartesiano e o texto final foi composto na base logica dedutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as tecnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliografica.
Revista da ESMESC, Nov 27, 2013
Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o projeto do "novo" CPC, em sua enésima versão. J... more Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o projeto do "novo" CPC, em sua enésima versão. Já quando de sua apresentação inicial, no Senado da República, mostrava-se o texto carente de sentido e direção. Agora, "mutilado" e "enxertado" por todos os lados, desidratado de cientificidade e utilidade como resultado de longa negociação política, refém do acaso e do descuido, resume-se a alguns poucos avanços e tantos e inexplicáveis retrocessos. Nesta breve reflexão, apresentamos a estrutura inicial do projeto do "novo" CPC, as principais motivações (diretrizes) utilizadas pela comissão inicial formada no Senado da República, os cinco objetivos por ela elencados, o diálogo havido entre a Constituição Federal e o Código de Ritos para, então, pontuar os seus mais graves problemas a partir da perspectiva de quem opera no dia a dia do f´órum, como Juiz de Direito e como Advogada, concluindo tratar-se de uma rara oportunidade desperdiçada. Palavras-chave: Novo CPC. Reforma. Disfuncionalidade. Anacronismo. Oportunidade desperdiçada. 1 INTRODUÇÃO a) O novo CPC e a Comissão Especial A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, dia 17 deste mês de julho, a redação final do Projeto de Lei n.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
A paisagem política de um país democrático é fortemente influenciada por seu sistema eleitoral (D... more A paisagem política de um país democrático é fortemente influenciada por seu sistema eleitoral (DAHL, 2001). Definir a fórmula eleitoral significa balizar as regras do jogo democrático, possibilitando a transformação de votos em cadeiras no Legislativo ou em cargos no Executivo. As opções apresentadas variam entre emprestar maior estabilidade aos governos (majoritaristas) ou representatividade às minorias (proporcionalistas). Um terceiro caminho pretende aproveitar as vantagens de ambos os sistemas: do majoritário, a governabilidade; do proporcional, a representatividade. Designa-o boa parte da doutrina de "distrital misto". Inúmeras propostas sustentam que a fragmentação partidária, traço característico de nosso sistema eleitoral, enfraquece os elos necessários à dignidade democrática e republicana, propondo o distrital misto como forma de reduzir o número de partidos em disputa mas, ao mesmo tempo, sem que se impeça a representação das minorias e dissidências.
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